Página 3470 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Agosto de 2021

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Data de Julgamento: 02/08/2018, 3ª Turma Criminal, Data de Publicação: Publicado no PJe: 03/08/2018. Pág.: Sem Página Cadastrada). Intime-se o curador. Ciência ao Ministério Público. - ADV: THIAGO DAHER SANTOS (OAB 358569/SP)

Processo 0001013-85.2016.8.26.0418 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes do Sistema Nacional de Armas -Valdir Fernandes da Silva - Vistos. Valdir Fernandes da Silva foi condenado à pena de 01 (um) ano de detenção, a privativa de liberdade em regime aberto, e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, no piso mínimo do artigo 49, § 1º, Código Penal, por praticar o crime previsto no art. 12, da Lei nº 10.826/2003. SUBSTITUÍDA a pena privativa de liberdade pela prestação de serviços à comunidade pelo prazo da pena privativa de liberdade imposta, a ser fixada no Juízo da execução, atendendo-se o disposto no art. 46 e parágrafos do Código Penal. A sentença transitou em julgado em 18/05/2020 (fl. 353) e foi expedida guia de recolhimento (fl. 373-374). Intimado, o réu efetuou o pagamento da multa (fls. 398, 404 e 410). O Ministério Público se manifestou-se pela extinção da pena de multa. Assim, DECLARO EXTINTA a pena de multa em face do seu cumprimento pelo sentenciado. No mais, DECLARO perdida a fiança depositada às fls. 41 em favor do FUNPEN, nos termos do artigo 336, do CPP e artigo 504, das NSCGJ. OFICIE-SE ao banco do Brasil para que transfira o depósito referente a fiança arbitrada para a FUNPEN (CNPJ 00.394.494/0008-02, UG 200333, Gestão 00001, por meio de Guia de Recolhimento de Receita da União - GRU, no Banco do Brasil), CÓDIGO 28886-1 (Outras receitas - custas judiciais), nos molde do artigo 480, das NSCGJ. Encaminhese com cópia de fls. 41. Ciência ao Ministério Público. Intime-se a defesa, se o caso. Com o trânsito em julgado das partes ou MP, COMUNIQUE-SE ao IIRGD . Por fim, PROCEDA-SE a inclusão do pagamento da multa, junto ao histórico de partes. COMUNIQUE-SE à Ação de Execução Penal correspondente , encaminhando-se cópia desta sentença, via e-mail institucional. -ADV: GLEISON LUIS FARIA (OAB 399774/SP), JOSELY CAMPOS DA SILVA FERREIRA (OAB 115373/SP), PAULO HENRIQUE PASSOS DO NASCIMENTO (OAB 375365/SP), TASSIA RENATA CAMPOS DA SILVA FERREIRA (OAB 269970/SP)

Processo 1500227-93.2018.8.26.0418 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - A.A.S.M.S. - Vistos. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público e intime-se a defesa, diante da carta precatória devolvida sem cumprimento. Intime-se. - ADV: LARA NAJLA APARECIDA MARTINS ROSA (OAB 428431/SP), PEDRO AUGUSTO NOGUEIRA SANTOS (OAB 436377/SP)

Processo 1500301-50.2018.8.26.0418 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - G.D.S. - Vistos. O Senhor Defensor foi intimado para manifestar-se nos autos, conforme certidão de publicação retro. Ocorre que, até a presente data, apesar de intimado, não houve manifestação do advogado nos autos. Diante disso, intime-se, novamente, o Senhor Defensor para que se manifeste, sob pena de substituição da nomeação e comunicação à OAB, devendo juntar o termo de compromisso devidamente assinado, no prazo de cinco dias. Com a juntada, REMETAM-SE os autos à Superior Instância. - ADV: SAMUEL ERNESTO ALVARENGA CESAR (OAB 372456/SP)

Processo 1500366-74.2020.8.26.0418 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - R.A.S. - Vistos. DEFIRO a habilitação dos defensores constituídos. Sem prejuízo, AGUARDE-SE o cumprimento do mandado de citação expedido. Intime-se a defesa. - ADV: EMERSON RODRIGUES MOREIRA FILHO (OAB 153733/SP), AREOVALDO ALVES (OAB 55981/SP)

Infância e Juventude

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ (A) DE DIREITO PEDRO FLAVIO DE BRITTO COSTA JUNIOR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARESSA DE CARVALHO SOARES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 1312/2021

Processo 1500314-15.2019.8.26.0418 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - E.S.N. - Vistos. A fim de se evitar diligências infrutíferas e em razão do número reduzido de funcionários e grande acervo processual, INTIME-SE a defesa para que informe se entrou em contato com o réu e/ou seus familiares, pelos dados (e-mail e telefone) fornecidos às fls. 162, no prazo de dez dias. Sem prejuízo, AGUARDE-SE a carta precatória já expedida (fls. 204/205). - ADV: TALES ULISSES BATISTA VITORIO (OAB 280640/SP)

PARIQUERA-AÇU

Juizado Especial Cível

JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO ANDRE GOMES DO NASCIMENTO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARISE LISBOA MARTINS PACCA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0125/2021

Processo 0000008-34.2021.8.26.0424 (processo principal 1000346-25.2020.8.26.0424) - Cumprimento de sentença -Defeito, nulidade ou anulação - Adriano Marques Pina - Marilu Cornélio - Fica o requerente intimado a proceder à distribuição de precatória de ps. 92/93, acompanhada da senha de p.94, bem como comprovar nos autos no prazo de 05 dias. - ADV: FRANK DAVID TRUDES OLIVEIRA (OAB 344458/SP), GISLAYNE MACEDO MINATO (OAB 151474/SP)

Processo 0000074-14.2021.8.26.0424 (processo principal 1000745-88.2019.8.26.0424) - Cumprimento de sentença -Obrigação de Fazer / Não Fazer - Eluiza Helena Gomes Gibetoni - Banco BMG S/A - Diga a exequente sobre a petição de ps. 127/128, em 05 dias. - ADV: GILSON LUIZ LOBO (OAB 246010/SP), SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP)

Processo 0000320-10.2021.8.26.0424 (processo principal 0000057-75.2021.8.26.0424) - Cumprimento de sentença -Obrigação de Fazer / Não Fazer - Beatriz Carolina da Silva - Ethiopian Airlines Enterprise - Vistos. Intime-se a exequente para manifestar-se em termos de prosseguimento no prazo de 05 dias. Ressalto que, os honorários advocatícios previstos no artigo 523, § 1º, do CPC, não se aplicam aos Juizados Especiais, consoante o Enunciado Cível n º 97 do Fonaje. Int. - ADV: RICARDO ELIAS MALUF (OAB 76122/SP), CARMEM RAMOS ROST KAZMOUZ (OAB 418372/SP), VALDECIR SANT’ANNA (OAB 245267/ SP)

Processo 0000411-03.2021.8.26.0424 (processo principal 1000170-12.2021.8.26.0424) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Daniel Carvalho Rosa - Sky Brasil Serviços Ltda - Fica o exequente intimado a se manifestar sobre a petição de p. 09 e depósito judicial de p. 12, no prazo de 05 dias. - ADV: FELIPE GUSTAVO DE SOUZA CUGOLO (OAB 374085/SP), CÉZAR