Página 4233 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Agosto de 2021

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Alienação Judicial - Francisco Tuccio Neto - Antonietta Tuccio Salerno - - Angelo Salerno - Vistos. Recebo a presente impugnação ao cumprimento de sentença, uma vez que atualmente prescinde de garantia do juízo, contudo, sem atribuir efeito suspensivo (art. 525, § 6º, CPC). Fica a parte impugnada intimada para resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Com ela nos autos, tornem os autos conclusos para decisão. Sem prejuízo, prossiga-se os atos expropriatórios. Intime-se. - ADV: KELI CRISTINA GOMES (OAB 248524/SP), CLEIDE MARIA MORETI (OAB 89637/SP), JULIO NOBUTAKA SHIMABUKURO (OAB 37023/SP)

Processo 0004682-32.2017.8.26.0477 (processo principal 1000595-50.2016.8.26.0477) - Cumprimento de sentença -Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Abaete - Carla Fernandes de Sales - Vistos. Aprovo a minuta do edital de leilão apresentada às fls. 168/169, bem como a gestora de leilões indicada. Ficam cientes as partes das datas designadas. Providencie a parte interessada a intimação da gestora de leilões acerca desta designação e da aprovação do edital. No mais, aguarde-se, pois, a realização do leilão. Intime-se. - ADV: RENATA SANTOS FERREIRA WOLSKI (OAB 253443/SP), SERGIO HENRIQUE ANACLETO CARDOSO (OAB 341352/SP)

Processo 0005145-32.2021.8.26.0477 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0005964-21.2020.8.16.0173 - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível de Umuarama) - CARLOS ROBERTO AGOSTINI - Manifeste-se o interessado, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da tentativa de citação/intimação frustrada. - ADV: BRUNO OSHIMA SANTOS (OAB 99572/PR)

Processo 0005522-71.2019.8.26.0477 (processo principal 0006236-41.2013.8.26.0477) - Cumprimento de sentença -Adjudicação Compulsória - Diva Rosalina da Silva - BANCO DO BRASIL SA e outro - Intimação ao requerente acerca do pedido de desarquivamento dos autos principais, bem como para que assim que for intimado do desarquivamento, providenciar a extração de cópias para instruir o cumprimento de sentença para expedir a carta de adjudicação. - ADV: ALESSANDRA ARAÚJO DE SIMONE (OAB 184267/SP), ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)

Processo 0006312-21.2020.8.26.0477 (processo principal 4005675-46.2013.8.26.0477) - Cumprimento de sentença -Esbulho / Turbação / Ameaça - Norma Ramos - Roberto Moacir de Oliveira - Manifeste-se o exequente acerca da inexistência de declaração de bens/renda no sistema Infojud, conforme solicitado, em nome do (s) executado (s), no prazo de 15 dias. - ADV: GLAUCE RAMOS BELLO CHIEFFO (OAB 207047/SP), FRANCISCO CALIXTO DOS SANTOS (OAB 176719/SP)

Processo 0007096-66.2018.8.26.0477 (processo principal 0006739-96.2012.8.26.0477) - Cumprimento de sentença -Concessão / Permissão / Autorização - Maria Neuza Silva dos Santos - Vistos. Fls. 62: defiro. Expeça-se alvará em nome da exequente para levantamento do valor constante no extrato de fls. 58, depositado junto à Caixa Econômica Federal, acrescido de juros e correção monetária, se houver. No mais, manifeste-se o credor, no prazo de 5 (cinco) dias, se seu crédito encontra-se satisfeito. O silêncio será havido como concordância e a execução extinta pelo pagamento nos termos do art. 794, inciso I do CPC. Intime-se. - ADV: ZULEICA DE ANGELI (OAB 216458/SP)

Processo 0008090-26.2020.8.26.0477 (processo principal 1004258-07.2016.8.26.0477) - Cumprimento de sentença -Responsabilidade do Fornecedor - Paulo Sergio de Jesus Santos - Sabesp Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Vistos. Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico do depósito de fls. 34/35 em favor de Paulo Sergio de Jesus Santos, que receberá intimação oportuna, pela imprensa, de sua expedição. Para fins de expedição de mandado de levantamento, conforme Comunicado Conjunto Nº 1514/2019, disponibilizado no DJE em 10/09/2019, páginas 01 e 02, deverão os advogados, em caso de depósitos efetuados após 01/03/2017, preencher o formulário de MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico) disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/ DespesasProcessuais, diante da implantação do sistema MLE nesta Comarca a partir de 23/09/2019. Observe a serventia o disposto no artigo 153 do Código de Processo Civil quanto à ordem cronológica de cumprimento dos atos judiciais. Cumpra-se independentemente do trânsito em julgado. Transitada em julgado, anote-se a extinção junto ao sistema e arquivem-se os autos (código 61615). Custas na forma da lei. P.R.I. - ADV: MARCUS VINICIUS LOURENCO GOMES (OAB 85169/SP), MARCOS ANTONIO DA SILVA AMORIM (OAB 227419/SP)

Processo 0009104-45.2020.8.26.0477 (processo principal 1008492-95.2017.8.26.0477) - Cumprimento de sentença -Indenização por Dano Moral - Paula Alyne Funchal da Silva - Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Alpha LTDA -Me - CIÊNCIA À PARTE INTERESSADA DA EXPEDIÇÃO DO MLE, QUE AGUARDA CONFERENCIA E ASSINATURA PELO MM JUIZ, BEM COMO FUTURA INTIMAÇÃO DA ASSINATURA E OPORTUNA LIBERAÇÃO. - ADV: EMILIO CARLOS FLORENTINO DA SILVA (OAB 92751/SP), ROBERTO DE SOUZA ARAUJO (OAB 97905/SP), PAULA ALYNE FUNCHAL DA SILVA SERRA FORCHERO (OAB 339911/SP)

Processo 0009116-30.2018.8.26.0477 (processo principal 1001945-44.2014.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - GSM BRASIL LTDA - - OPTICAL DESIGNS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS ÓPTICOS LTDA. - - RC BRASIL LTDA - - Surf CO LTDA - - BRAND IT COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - - DC SHOES, INC. - - 54TH STREET HOLDINGS SAR.L. - CLAUDIA REGINA RAMALHO NASCIMENTO - Vistos. Defiro a expedição de mandado de levantamento eletrônico, com juros e correção monetária, se houver, do valor bloqueado e transferido as fls. 43/45, uma vez que a executada foi devidamente intimada para pagamento e também da penhora de valores, através de seu patrono constituído, em favor dos exequentes OPTICAL DESIGNS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS ÓPTICOS LTDA., RC BRASIL LTDA, Surf CO LTDA, BRAND IT COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, DC SHOES, INC., 54TH STREET HOLDINGS SAR.L., CLAUDIA REGINA RAMALHO NASCIMENTO e GSM BRASIL LTDA, que receberá intimação oportuna, pela imprensa através de seu patrono, de sua expedição, conforme formulário - MLE apresentado as fls. 65. Cumpra-se independentemente do prazo para recurso desta decisão. Observe a zelosa serventia o disposto no artigo 153 do Código de Processo Civil quanto à ordem cronológica de cumprimento dos atos judiciais. No mais, diante do valor ínfimo bloqueado em nome do executado, feito pelo prazo de 30 dias, determino o seu desbloqueio, requisitando-se nesta data, conforme recibo de protocolo que segue em anexo do Sisbajud. Manifeste-se o exequente acerca da inexistência de valores bloqueados no sistema Sisbajud, em nome do executado, no prazo de 15 dias, requerendo o que for de direito. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE DA ROCHA LINHARES (OAB 18615/SC), LUIZ GUSTAVO RODRIGUES SEARA CORDARO (OAB 162183/SP), PAULO CESAR SCATOLIN (OAB 336540/SP)

Processo 0009246-83.2019.8.26.0477 (processo principal 1001974-55.2018.8.26.0477) - Cumprimento de sentença -Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Juditi Fernandes Otero - Manifeste-se o interessado, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da tentativa de citação/intimação frustrada. - ADV: TATIANY LONGANI LEITE (OAB 232436/SP)

Processo 0010379-63.2019.8.26.0477 (processo principal 1000641-05.2017.8.26.0477) - Cumprimento Provisório de Sentença - Responsabilidade Civil - Ricardo Costa - Associacao Comercial e Industrial de São Joao Del Rei - Vistos. Fls. 64/66: Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico do depósito de fls. 59/60 em favor de Ricardo Costa, que receberá intimação oportuna, pela imprensa, de sua expedição. Observe a serventia o disposto no artigo 153 do Código de Processo Civil quanto à ordem cronológica de cumprimento dos atos judiciais. Cumpra-se independentemente do trânsito em