Página 3357 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Agosto de 2021

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das qualificadoras (fls. 110/114). Em seguida, o processo foi submetido à apreciação do MM. Juiz de Direito, que pronunciou o acusado ALCIDES ALVES DOS SANTOS como incurso no artigo 121, parágrafo 2º, incisos II, III e IV, c.c. 14, inciso II, todos do Código Penal, determinando-se seu julgamento pelo Egrégio Tribunal do Júri (fls. 115/118). Este, em síntese, é o relatório de todo o processo. Em prosseguimento, designo o dia 09 de setembro de 2021, às 12:30h, para realização de julgamento perante o Tribunal Popular. Deverá a Zelosa Serventia, de 30 (trinta) em 30 (trinta) dias, acompanhar o cumprimento dos ofícios eventualmente expedidos e reiterar o cumprimento na hipótese de não atendimento, bem como adotar todas as providências necessárias visando a realização do julgamento (requisições necessárias, intimação das partes, vítimas, se o caso, eventuais testemunhas arroladas e acusado [s]). Defiro o requerimento ministerial de fls. 139/140, bem como o requerido pela defesa a fls. 143. Providencie a serventia, com urgência. Int. Diligencie-se. Suzano, 30 de julho de 2021. - ADV: RAFAEL FERNANDES DOS SANTOS (OAB 246366/SP)

Processo 1501054-87.2021.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Alan Casemiro Antonio -Vistos. I A resposta à acusação, em síntese, negou a prática do crime, mas não trouxe aos autos provas incontestáveis de suas alegações. Não sendo o caso de absolvição sumária, necessária a designação de audiência, para melhor elucidação dos fatos em juízo. Diante da Pandemia de COVID 19, que resultou no fechamento dos fóruns e no cancelamento dos atos, deverá aquela ser realizada na modalidade virtual, em cumprimento às recomendações de isolamento e distanciamento social, observando-se os Comunicados nº 284/2020 e 317/2020 da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. II-Para audiência de instrução e interrogatório, a ser realizada por videoconferência através do aplicativo Microsoft Teams, designo o dia 19/08/2021 às 17:30h. Providencie a serventia o necessário (mandados, requisições, encaminhamento de links aos participantes, cartas precatórias observando os artigos 122, § 3º e 459 das NSCGJ, etc). CASO NÃO ESTEJA VIGENTE O SISTEMA DE TRABALHO 100% REMOTO na ocasião da realização do ato, e se algum dos participantes não possuir os meios necessários para acessar o aplicativo, fica excepcionalmente autorizada a realização de audiência na forma mista, nos termos do artigo 26, § 1º do Provimento CSM 2564/20, a fim de se evitar mais atrasos na pauta. O Cartório deverá providenciar o cumprimento das seguintes diligências: i) Verificar a juntada de FA e das certidões criminais ao Cartório Distribuidor local (SGC modelo 27), nos termos do Com. CG 01/2019; ii) Cobrar, se o caso, os laudos periciais faltantes, devendo o servidor responsável pelo cumprimento, certificar a existência ou juntada destes aos autos; III-Dê-se ciência ao MP e Defesa. Caso não haja menção de e-mail ou nº de celular nos autos digitais ou junto ao organizador (anfitrião) da audiência virtual, ficará a Defesa intimada para apresentar um e-mail válido e nº do telefone para acesso como participante, em até 3 (três) dias antes da audiência. PARA SANAR DÚVIDAS OU OBTER INFORMAÇÕES EXCLUSIVAMENTE SOBRE A AUDIÊNCIA (11) 3489-2401/2402 - atendimento APENAS via Whatsapp, em razão da pandemia e do sistema de trabalho remoto - é necessário informar o número do processo. Diligencie-se. - ADV: ROSELAINE AZEVEDO DE LUNA (OAB 171594/SP)

Processo 1501087-77.2021.8.26.0616 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Daniel de Jesus Diogenes - Vistos. I -Materialidade e indícios de autoria do delito colhidos na fase do Inquérito Policial fundamentam a denúncia oferecida. A resposta à acusação, em síntese, negou a prática do crime, mas não apresentou, neste momento, prova incontestável de suas alegações. Portanto, de início, descritos os fatos envolvendo o (s) ré(us), ausente qualquer hipótese de rejeição (artigo 395 do Código de Processo Penal), os fatos narrados na denúncia merecem apuração detalhada em Juízo. Ante o exposto, RECEBO A DENÚNCIA. Anote-se no Histórico de Partes. Comunique-se o recebimento da denúncia ao IIRGD. II-Para audiência de instrução e interrogatório, a ser realizada por vídeoconferência através do aplicativo Microsoft Teams, designo o dia 16/08/2021 às 16:00h. Providencie a serventia o necessário (mandados, requisições, encaminhamento de links aos participantes, cartas precatórias observando os artigos 122, § 3º e 459 das NSCGJ, etc). CASO NÃO ESTEJA VIGENTE O SISTEMA DE TRABALHO 100% REMOTO na ocasião da realização do ato, e se algum dos participantes não possuir os meios necessários para acessar o aplicativo, fica excepcionalmente autorizada a realização de audiência na forma mista, nos termos do artigo 26, § 1º do Provimento CSM 2564/20, a fim de se evitar mais atrasos na pauta. O Cartório deverá providenciar o cumprimento das seguintes diligências: i) Verificar a juntada de FA e das certidões criminais ao Cartório Distribuidor local (SGC modelo 27), nos termos do Com. CG 01/2019; ii) Cobrar, se o caso, os laudos periciais faltantes, devendo o servidor responsável pelo cumprimento, certificar a existência ou juntada destes aos autos; III-Dê-se ciência ao MP e Defesa. Caso não haja menção de e-mail ou nº de celular nos autos digitais ou junto ao organizador (anfitrião) da audiência virtual, ficará a Defesa intimada para apresentar um e-mail válido e nº do telefone para acesso como participante, em até 3 (três) dias antes da audiência. PARA SANAR DÚVIDAS OU OBTER INFORMAÇÕES EXCLUSIVAMENTE SOBRE A AUDIÊNCIA (11) 3489-2401/2402 - atendimento APENAS via Whatsapp, em razão da pandemia e do sistema de trabalho remoto - é necessário informar o número do processo. Diligencie-se. - ADV: THIAGO PRICEVICIUS (OAB 285488/SP)

Processo 1502384-90.2019.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Wellington da Silva Rodrigues - Vistos. Manifestação ministerial de fls. 122: para realização de audiência para oferecimento do acordo previsto no artigo 28-A do CPP, a ser realizada por videoconferência através do aplicativo Microsoft Teams, designo o dia 22/10/2021 às 15:30h. Intime-se o indiciado, cientificando-o que deverá participar do ato acompanhado de advogado e, caso não o puder, será devidamente acompanhado por defensor plantonista. Caso algum dos participantes não possua os meios necessários para acessar o aplicativo, fica excepcionalmente autorizada sua participação presencial, nos termos do artigo 26, § 1º do Provimento CSM 2564/20, devendo o oficial de justiça certificar tal fato, se o caso, devendo providenciar a colheita do nº de celular e endereço de e-mail do intimando. Providencie a serventia o necessário. Diligencie-se. Ciência ao M.P. Aguarde-se pela audiência para ulteriores deliberações. - ADV: LUSMAR MATIAS DE SOUZA FILHO (OAB 240847/SP)

Processo 1502890-66.2019.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Ruither Yuri Almeida Goy -Vistos. Manifestação ministerial de fls. 206: para realização de audiência para oferecimento do acordo previsto no artigo 28-A do CPP, a ser realizada por videoconferência através do aplicativo Microsoft Teams, designo o dia 22/10/2021 às 15:00h. Intimemse os indiciados e seu defensor. Caso algum dos participantes não possua os meios necessários para acessar o aplicativo, fica excepcionalmente autorizada sua participação presencial, nos termos do artigo 26, § 1º do Provimento CSM 2564/20, devendo o oficial de justiça certificar tal fato, se o caso, devendo providenciar a colheita do nº de celular e endereço de e-mail do intimando. Providencie a serventia o necessário. Diligencie-se. Ciência ao M.P. Aguarde-se pela audiência para ulteriores deliberações. -ADV: WILLIAN PRADO (OAB 243083/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO FERNANDO AUGUSTO ANDRADE CONCEIÇÃO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VANDERLEI BENEDITO DE OLIVEIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0223/2021