Página 3746 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Agosto de 2021

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I Fls. 213/214: Diante da manifestação, JULGO DEFINITIVAMENTE EXTINTO o presente processo, nos termos dos artigos 924, II e 925, ambos do CPC. II Junte-se cópia da presente deliberação aos autos dos Embargos à Execução (n.1008779-15.2021.8.26.0625). III Oportunamente, nada mais sendo requerido ou havendo a cometer, arquivem-se os autos com as anotações de praxe. IV - Ficam as partes e interessados advertidosde que, para interposição de recurso e estando obrigados ao recolhimento de custas/preparo, deverão apresentar planilha de apuração do valor recolhido para que, posteriormente, seja praticado pela Serventia o disposto no inc. VI do art. 102 das NSCGJ (Provimento CG n. 01/2010) e no item “1” do Comunicado CG n. 136/2020. V - Publique-se. Intimem-se. Dispensado o registro (Prov. CG n. 27/2016). - ADV: GABRIELA PASQUALE CIRERA (OAB 411797/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP)

Processo 1016523-48.2017.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Erro Médico - Osvaldo Otavio Vieira - Policlin Saúde S/A e outro - Encaminhei intimação à parte interessada no levantamento, por seu advogado, de que o MLE Mandado de Levantamento Eletrônico (de nº 20210730130525046747), no valor de R$3.967,23, beneficiário Debora Maria de Queiroz Ferreira, será expedido e terá seus trâmites regulamentares até a assinatura pela MMª Juíza de Direito no prazo previsto de 05 (cinco) dias, quando a ordem então será enviada à agência bancária depositária para o pagamento/crédito na forma indicada no formulário preenchido pelo (a) advogado (a) e juntado aos autos, estando o valor depositado na conta judicial nº 1600132096667. - ADV: CHARLES ALBERT TUBETO (OAB 355604/SP), RODRIGO ZVEIBEL GONÇALVES (OAB 347600/SP), DEBORA MARIA DE QUEIROZ FERREIRA (OAB 76661/SP), ROPERTSON DINIZ (OAB 216677/SP), LUIZ CARLOS MARIANO DA SILVA (OAB 152608/SP)

Processo 1016763-03.2018.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Davi Rocha - Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S/A e outros - Juiz (a) de Direito: Dr (a). Marcia Rezende Barbosa de Oliveira Vistos. I Cumpra-se fls. 566/567. II Fls. 568/568: Ciente o juízo da juntada da carta de preposição. III No mais, aguarde-se a audiência. IV Int. -ADV: ANSELMO SCHOTTEN JUNIOR (OAB 14022/SC), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), MARCELO CAVALCANTE SALINAS VEGA (OAB 296307/SP), DENILSON GUEDES DE ALMEIDA (OAB 166976/SP), FERNANDA CORVETTO ROSADO (OAB 148608/SP)

Processo 1016864-06.2019.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - Andreia Celeste Simoes - Andreia Celeste Simões e outros - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO -CDHU - Juiz (a) de Direito: Dr (a). Marcia Rezende Barbosa de Oliveira Vistos. I Fls.284/285: I.1 A oportunização para réplica e contestação à reconvenção será em momento futuro próprio, quando instalado o contraditório também em relação aos demais réus. I.2 Não houve integral atendimento à intimação de fls. 226. Aguarde-se manifestação pertinente pelo prazo suplementar de 30 (trinta) dias. No silêncio, intime-se pessoalmente para atendimento em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, caso em que o feito prosseguirá exclusivamente, com relação aos réus remanescentes. III Int. - ADV: CÍNTIA FERREIRA ESPÍNDOLA (OAB 368109/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), MARCOS NICOLETI DA SILVA (OAB 205628/SP)

Processo 1017046-60.2017.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Niuzângela Dias Silva Carvalho - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Juiz (a) de Direito: Dr (a). Marcia Rezende Barbosa de Oliveira Vistos. I Fls.803/872: A partir da tese fixada no julgamento do tema repetitivo n. 862 do C.STJ (O termo inicial do auxílio-acidente deve recair no dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença que lhe deu origem, conforme determina o art. 86, § 2º, da Lei 8.213/91, observando-se, se for o caso, a prescrição quinquenal de parcelas do benefício), intime-se a autarquia para os fins do subitem II.1 de fls.785, já tendo havido a implantação do benefício (fls.799). II Int. - ADV: MARCOS DE OLIVEIRA BASSANELLI (OAB 255785/SP), AUREA CAROLINE VARGAS MANFREDINI (OAB 245777/SP), LEONARDO MONTEIRO XEXÉO (OAB 184135/SP), SANDRA HELENA GALVAO AZEVEDO (OAB 113954/SP)

Processo 1017253-25.2018.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condomínio Residencial Tamoios -Felipe Rodrigo da Silva Braga - Juiz (a) de Direito: Dr (a). Marcia Rezende Barbosa de Oliveira Vistos. I Fls.51: Aguarde-se por mais 90 (noventa) dias, conforme requerido, e, após, cumpra-se o item “II” de fls.48. II Int. - ADV: CIBELE BARBOSA SOARES (OAB 168014/SP), ANDRÉA MARA LIMA PATTO SOARES (OAB 172772/SP)

Processo 1017272-60.2020.8.26.0625 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Sergio Adriano Linhares dos Santos - Juiz (a) de Direito: Dr (a). Marcia Rezende Barbosa de Oliveira Vistos. I Fls.100: Considerando que não se efetivou a medida de busca e apreensão e que não houve, por isso, sequer a citação, HOMOLOGO a desistência manifestada pela autora e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. VIII, do Código de Processo Civil. II Deixo de condenar em verbas de sucumbência por não ter sido oferecida a contestação. III Oportunamente, nada mais sendo requerido ou havendo a cometer, arquivem-se os autos com as anotações necessárias, ficando desde já autorizada qualquer medida para levantamento de eventual restrição ainda pendente sobre o bem/veículo. IV Ficam as partes e interessados advertidosde que, para interposição de recurso e estando obrigados ao recolhimento de custas/preparo, deverão apresentar planilha de apuração do valor recolhido para que, posteriormente, seja praticado pela Serventia o disposto no inc. VI do art. 102 das NSCGJ (Provimento CG n. 01/2010) e no item “1” do Comunicado CG n. 136/2020. V Publique-se. Intimem-se. Dispensado o registro (Prov. CG n. 27/2016) - ADV: LUIS EDUARDO MORAIS ALMEIDA (OAB 124403/SP), ALEXANDRE N. FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 918/PR)

Processo 1017359-50.2019.8.26.0625 - Usucapião - Usucapião Conjugal - Teresa Isabel da Silva Santos - Juiz (a) de Direito: Dr (a). Marcia Rezende Barbosa de Oliveira Vistos. I Fls.125/129: Diante da existência dos dados de qualificação na matrícula, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a promovente se manifeste efetivamente com relação a Antonio Cláudio Leal. II No mais, aguarde-se a devolução dos mandados. III Int. - ADV: WELLINGTON RAFAEL MARINHO (OAB 422514/SP), REGINA CELIA ALVES MALUF PALOMBO (OAB 98230/SP), DANIEL GIRARDI VIEIRA (OAB 213150/SP)

Processo 1017682-55.2019.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Troca ou Permuta - Francisco Sergio da Cruz - - Cíntia Ferreira - Antonio Carlos de Oliveira - Ana Flávia de Salles Vieira Mascarenhas - Juiz (a) de Direito: Dr (a). Marcia Rezende Barbosa de Oliveira Vistos. I Fls.169/259: Com cópia de fls.141, comunique-se à Defensoria Pública, salientando-se que a perícia foi realizada a contento para fins de pagamento dos honorários periciais na conta corrente da Sra. Perita. Servirá a presente decisão como ofício. II No mais, manifestem-se as partes acerca do laudo pericial apresentado, no prazo de 15 (quinze) dias. III Int. - ADV: LUIZ CLAUDIO CANTUARIO (OAB 128058/SP), LUCIENE DE AQUINO (OAB 82638/SP), TAMIRES APARECIDA CAMPOS MONTEIRO DE LIMA (OAB 362443/SP)

Processo 1018295-75.2019.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marcos Rogerio Rodrigues Ramires - Lobo e Ferreira Veículos Ltda - Juiz (a) de Direito: Dr (a). Marcia Rezende Barbosa de Oliveira Vistos. Tratase de ação indenizatória ajuizada por MARCOS ROGÉRIO RODRIGUES RAMIRES contra LOBO E FERREIRA VEÍCULOS LTDA. Narra o autor que, em 12.01.2019, celebrou com a ré um contrato de CONSIGNAÇÃO E OPÇÃO DE VENDA DE VEÍCULO, deixando com ela seu automóvel HONDA/HR-V de placas GEL-7173 (ano/modelo 2016/2017) a ser vendido pelo valor mínimo de R$78.000,00, com o objetivo de angariar recursos para sua empresa. Diz que, em 19.03.2019, foi contatado pelo representante