Página 579 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 3 de Agosto de 2021

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de transferência de fl. 95 pelo banco requerido, determino a intimação do requerente para juntar aos autos extratos da conta bancária n. 0001680-2, agência 0174 do Banco Bradesco, referente ao período de 01/10/2020 até 30/11/2020, para comprovar que o valor tomado por empréstimo não foi depositado em sua conta, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Cumpra-se. Às providências.

Processo 0800874-92.2021.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado

Autora: Maria de Lourdes Albuquerque - Réu: Banco BMG SA

ADV: KENNEDI MITRIONI FORGIARINI (OAB 12655/MS)

ADV: MARIA IVONE DOMINGUES (OAB 14187/MS)

ADV: SERGIO GONINI BENICIO (OAB 23431A/MS)

Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Condeno o requerente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios do patrono da parte requerida, que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, nada requerido em 10 dias, arquivem-se. Cumpra-se. Às providências.

Processo 0800894-83.2021.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado

Autora: Rosinha Almeida de Andrade - Réu: Banco Pan SA

ADV: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB 14572/MS)

ADV: DELIANE FERNANDES MARINHO (OAB 68385/MS)

Vistos, etc. Considerando que a inversão do ônus probatório não é absoluta, bem como diante da juntada do comprovante de transferência de fl. 65 pelo banco requerido, determino a intimação da requerente para juntar aos autos extratos da conta bancária n. 5152-7, agência 0174 do Banco Bradesco, referente ao período de 01/ 03/2020 até 30/04/2020, para comprovar que o valor tomado por empréstimo não foi depositado em sua conta, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Cumpra-se. Às providências.

Processo 0800899-52.2014.8.12.0005 - Cumprimento de sentença - Direito de Imagem

Reqte: Miguel Barbosa Nantes - Reqda: Luselma Maria Nascimento Vória

ADV: JOÃO PAULO ZAMPIERI SALOMÃO (OAB 16820/MS)

ADV: MARLON EDUARDO LIBMAN LUFT (OAB 15138/MS)

Vistos etc. Apresente o credor, no prazo de 05 dias, a planilha atualizada de seu crédito. No mesmo prazo deverá requerer o que entender pertinente. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, intime-se o credor, pessoalmente, para dar o regular andamento ao feito, sob pena de extinção por abandono. Às providências.

Processo 0800900-90.2021.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado

Autora: Rosinha Almeida de Andrade - Réu: Banco Bradesco SA

ADV: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB 14572/MS)

ADV: PAULO EDUARDO PRADO (OAB 15026A/MS)

Vistos, etc. Intime-se o requerido para juntar aos autos, no prazo de 15 dias, cópia do contrato supostamente firmado pela requerente, sob pena de preclusão e julgamento antecipado. Com a juntada do contrato, manifeste-se a requerente em 05 dias e venham conclusos. Cumpra-se. Às providências.

Processo 0801047-24.2018.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado

Autor: Adael Santana Ribeiro - Réu: Banco Bradesco Financiamentos SA

ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 13043A/MS)

ADV: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB 14572/MS)

ADV: NATALIA MICHELSEN PEREIRA (OAB 23302/MS)

Posto isso, reconheço a ocorrência da prescrição para julgar extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC em relação ao contrato n. 595454496. Atento ao princípio da causalidade, condeno o requerente ao pagamento das custas, despesas e honorários advocatícios que arbitro em 10 % sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. P.R.I. Arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Cumpra-se.

Processo 0801053-26.2021.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução

Autora: S.C.O.P.

ADV: SILVANA SCAQUETTI (OAB 4314/MS)

ADV: EMERSON OTTONI PRADO (OAB 3776/MS)

Ato Ordinatório da Escrivania: Manifeste-se o autor, no prazo de 15 dias, apresentando impugnação à contestação.

Processo 0801100-97.2021.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Oferta

Autor: M.S.R.

ADV: BRUNNA ALONSO NAZO DOS REIS (OAB 25355/MS)

Ante o exposto, com base nos arts. 226, § 3.º, da Constituição Federal e 1.723 do Código Civil, HOMOLOGO por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 487, III, b, do CPC, o acordo celebrado entre as partes, na sessão de mediação, cujo termo segue às fls. 52/53, bem como DECLARO por sentença o reconhecimento e a dissolução da união estável entre Marcelo Souto Rochel e Kesley Torres dos Santos. O mérito foi resolvido parcialmente, com fundamento no art. 356 c/c art. 487, I, ambos do CPC. Em razão da preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se o necessário. O feito deve prosseguir apenas com relação a guarda da menor Agatha. Assim, aguarde-se o decurso do prazo para apresentação da contestação. Cumpra-se. Às providências. Ato ordinatório da escrivania: Face a contestação apresentada, manifeste-se a parte autora ofertando impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.

Processo 0801148-56.2021.8.12.0005 - Produção Antecipada da Prova - Contratos Bancários

Reqte: Maura Miguel - Reqdo: CREFISA SA - Crédito, Financiamento e Investimentos

ADV: LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR (OAB 8125/MS)

Ato ordinatório da serventia: Intimação da parte requerida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1010 do novo CPC.

Processo 0801252-53.2018.8.12.0005 - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado

Exeqte: Sonia Maria da Costa - Exectdo: Banco Santander (Brasil) SA

ADV: ROGERIO ALBRES MIRANDA (OAB 8916/MS)

ADV: MARCO ANDRÉ HONDA FLORES (OAB 6171/MS)

Vistos etc. Expeça-se alvará para o levantamento da quantia depositada, conforme pleiteado às fls. 317/618. No mais, tendo em vista o pagamento, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II do CPC. P.R.I-se. Certifique