Página 171 do Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL) de 3 de Agosto de 2021

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PREFEITURA MUNICIPAL DE

PARANAÍBA

Administração

DECRETO Nº 846, DE 27 DE JULHO DE 2021.

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal do Programa de Desenvolvimento Econômico de Paranaíba - PRODEPAR.

MAYCOL HENRIQUE QUEIROZ ANDRADE , Prefeito de Paranaíba, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais , em especial, o contido na Lei nº 2.328 , de 12 de mai o de 2021.

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam nomeados para comporem o Conselho Municipal do Programa de Desenvolvimento Econômico de Paranaíba - PRODEPAR, nos termos do art. 12 da Lei nº 2.328/2021, os seguintes membros :




Fernando Barbosa Castro 

Representante da Câmara Municipal de Paranaíba 

Frederico Luiz de Souza Chalub 

Representante da Associação Comercial e Industrial de Paranaíba 

José Domont Serrar 

Representante da Sociedade Civil Organizada 

Longuinho Alves de Oliveira 

Representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente 

Otávio Armando de Oliveira Santos 

Representante da Secretaria Municipal de Governo 

Karla Castro Maia Costa Reis 

Representante da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento 

Edivando Quirino dos Santos 

Secretário Municipal de Indústria e Comércio de Paranaíba – Presidente 

Art. 2º O mandato dos membros do Conselho Municipal do Programa de Desenvolvimento Econômico de Paranaíba – PRODEPAR terá duração de 02 (dois) anos, renováveis por igual período.

Art. 3º O exercício do mandato dos membros do Conselho Municipal do Programa de Desenvolvimento Econômico de Paranaíba – PRODEPAR constitui serviço público relevante, tendo caráter cívico e será gratuito.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Prefeito Edú Queiroz Neves”, aos 27 dias do mês de julho de 2021.

MAYCOL HENRIQUE QUEIROZ ANDRADE

Prefeito Municipal

PUBLICADO E REGISTRADO na Secretaria Municipal de Administração, na data supra.

ADAILDA LOPES DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Administração

Matéria enviada por Maria de Fátima Ramos Santos

Administração

LEI Nº 2.341, DE 30 DE JULHO DE 2021.

Dá Denominação a Prédio Público onde funciona ou funcionará a Secretaria Municipal de Educação nesta cidade.

MAYCOL HENRIQUE QUEIROZ ANDRADE , Prefeito do Município de Paranaíba, Estado do Mato Grosso do Sul, usando de suas atribuições legais;

FAZ saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se “MARIA APARECIDA PEREIRA NEVES DO AMARAL BRANDÃO”, o Prédio Público onde funciona ou funcionará a Secretaria Municipal de Educação, nesta cidade.

Art. 2º Mesmo que haja mudança de endereço, a denominação ficará mantida

Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a confeccionar placa indicativa constando o nome da Secretaria Municipal de Educação

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal “Prefeito Edu Queiroz Neves”, aos 30 dias do mês de julho de 2021.

MAYCOL HENRIQUE QUEIROZ ANDRADE

Prefeito Municipal

PUBLICADA E REGISTRADA , na Secretaria Municipal de Administração, na data supra.

ADAILDA LOPES DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Administração

Matéria enviada por Maria de Fátima Ramos Santos

Departamento de Licitação

EXTRATO TRIMESTRAL - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 33/2020

EXTRATO 3ª PUBLICAÇÃO TRIMESTRAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 33/2020, originada do PROCESSO LICITATÓRIO Nº 181/2020, PREGÃO PRESENCIAL Nº 75/2020.

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futura contratação de empresa para a aquisição parcelada de gêneros alimentícios dietéticos, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Paranaíba-MS.

Data da assinatura: 05/10/2020