Página 1 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Agosto de 2021

Diário Oficial da União
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Sumário

Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1

Presidência da República .......................................................................................................... 1

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 1

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 6

Ministério das Comunicações ................................................................................................... 8

Ministério da Defesa ............................................................................................................... 10

Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 10

Ministério da Economia .......................................................................................................... 11

Ministério da Educação........................................................................................................... 24

Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 28

Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 32

Ministério do Meio Ambiente ................................................................................................ 43

Ministério de Minas e Energia ............................................................................................... 45

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos ................................................. 51

Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 51

Ministério da Saúde ................................................................................................................ 51

Ministério do Turismo............................................................................................................. 71

Ministério Público da União ................................................................................................... 73

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 73

................... Esta edição completa do DOU é composta de 77 páginas...................

Atos do Poder Executivo

DECRETO Nº 10.762, DE 2 DE AGOSTO DE 2021

Altera o Decreto nº 9.915, de 16 de julho de 2019, que dispõe sobre a qualificação da Usina Termonuclear Angra 3 no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea a, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 9.915, de 16 de julho de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 4º ...............................................................................................................

...........................................................................................................................................

§ 9º O prazo para conclusão dos trabalhos do Comitê Interministerial será de duzentos e quarenta dias, contado de 1º de agosto de 2021, prorrogável por cento e vinte dias.

............................................................................................................................." (NR)

Art. 2º Fica revogado o art. do Decreto nº 10.542, de 12 de novembro de 2020.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 2 de agosto de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Paulo Guedes

Presidência da República

DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

MENSAGEM

Nº 371, de 2 de agosto de 2021. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.852.

CASA CIVIL

INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

DESPACHOS

DEFIRO o credenciamento da AR ESPAÇO DIGITAL. Processo nº

00100.002419/2021-19.

DEFIRO o credenciamento da AR ASSINU SOLUÇÕES DIGITAIS. Processo nº

00100.002445/2021-39.

DEFIRO o credenciamento da AR JM CERTIFICADO DIGITAL. Processo nº

00100.002396/2021-34.

DEFIRO o credenciamento da AR ACERT SOLUCOES DIGITAIS LTDA. Processo nº 00100.002113/2021-54.

DEFIRO o credenciamento da AR INTERAGITI SISTEMAS & ASSESSORIA. Processo nº 00100.002371/2021-31.

DEFIRO o credenciamento da AR 1CERT CERTIFICACAO DIGITAL. Processo nº 00100.002333/2021-88.

MAURÍCIO AUGUSTO COELHO

Diretor-Presidente

Substituto

Ministério da Agricultura,

Pecuária e Abastecimento

SECRETARIA EXECUTIVA

SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA,

PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DO PARANÁ

PORTARIA Nº 193, DE 30 DE JULHO DE 2021

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO PARANÁ, no uso das atribuições previstas no Regimento Interno das Superintendências Federais de Agricultura, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561 de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018 e Portaria SE/MAPA n.º 326, de 09 de março de 2018, publicada no DOU de 19 de março de 2018, e para fins de aplicação do disposto no Decreto-Lei nº 818, de 05 de setembro de 1969 e

Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, resolve:

Habilitar a Médica Veterinária CAROLINE ATAIDES E SILVA, CRMV-PR Nº 19420 para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL para fins de trânsito de animais das espécies AVES no Estado do Paraná (Processo nº 21034.008842/2021-25).

CLEVERSON FREITAS

SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA,

PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DO RIO DE JANEIRO

PORTARIA Nº 96, DE 21 DE JULHO DE 2021

A SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe confere o Inciso VII, artigo 292, do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicado na seção 1 do Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018 e de acordo com os termos da Instrução Normativa SDA nº 30, de 07/06/2006 e considerando o contido no processo 21044.002390/2021-59 resolve:

Art. 1º - Desabilitar a Médica Veterinária SOLANGE DE MELLO WERMELINGER, inscrita no CRMV - RJ 3022, para a execução das provas de diagnósticos previsto no Regulamento Técnico do PNCEBT - Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal referentes à realização de testes de diagnósticos de Brucelose e Tuberculose e participação no processo de Certificação de Propriedades de criação livres ou monitoradas para Brucelose e/ou Tuberculose Animal Bovino e Bubalina , no Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

STELLA ALVES BRANCO ROMANOS

SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA,

PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DE SANTA CATARINA

DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA

SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E SANIDADE VEGETAL

RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº 17, de 13 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial da União - DOU em 30 de julho de 2021, Edição 143, Seção 1:

Onde se lê: "Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no D.O.U, com efeitos retroativos à data de 12/07/2018."

Leia-se: "Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no D.O.U, com efeitos retroativos à data de 12/07/2021."

SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA,

PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DE SÃO PAULO

PORTARIA Nº 226, DE 30 DE JULHO DE 2021

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO DE SÃO PAULO - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições que lhe confereo Art. 292, da Portaria Ministerial nº. 561, de 11/04/2018, publicado no D.O.U. de 13/04/2018, página 7 a 39 e o Memorando Circular nº 25/2018/SEMAPA, de 25/04/2018 - Processo SEI nº. 21000.015362/2018-11, o que estabelece a Portaria nº 177, de 06 de dezembro de 1978, do Secretário Nacional de Defesa Agropecuária, Instrução Normativa nº. 22, de 20 de junho de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2013, Seção 1, considerando o que consta no Processo SEI SFA/SP nº. 21052.000007/2021-29, resolve:

AVISO

Foi publicada em 2/8/2021 a

edição extra nº 144-A do DOU.

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