Página 10 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Agosto de 2021

Diário Oficial da União
há 2 meses
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definitiva as penalidades aplicadas aos notificados, constante no Processo Administrativo 01342.001731/2021-05. Os notificados, ainda poderão comparecer na sede do IPEN-CNEN, localizado na Av. Prof. Lineu Prestes, 2242, Cidade Universitária, Butantã, São Paulo/SP, no Serviço de Gestão de Contratos e Licitações, para retirada e pagamento das Guias de Recolhimento da União - GRU´s com vencimento em 30/08/2021, referente às penalidades de Ressarcimento ao Erário no valor de R$ 37.715,92 (trinta e sete mil setecentos e quinze reais e noventa e dois centavos) atinente ao Contrato IPEN/CNEN nº 020/2006, em função da responsabilidade subsidiária aplicada ao IPEN/CNEN em decisão proferida no Processo Judicial nº 0002717 43.2010.5.02.0037, ajuizada por JULIO CESAR DOS SANTOS VASQUES

Em virtude dos notificados estarem em domicílio indefinido, conforme correspondências devolvidas constantes dos processos, informa-se que caso os valores não sejam recolhidos até o prazo de 15 (quinze) dias da data de publicação desta notificação, estarão passíveis de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, conforme previsto no artigo do Decreto n. 9.194, de 07/11/2017 e ao disposto no artigo § 2º da Lei Federal n. 10.522, de 19/07/2002.

WILSON APARECIDO PAREJO CALVO

Diretor

EDITAL NOTIFICAÇÃO

O Diretor do INSTITUTO DE PESQUISAS ENERGÉTICAS E NUCLEARES, Unidade Administrativa de Órgão Conveniado da Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento da COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR, no uso das atribuições e competências que lhe são conferidas pela Portaria MCTIC nº 928, de 02.03.2017, publicada no D.O.U. nº 50, página 7, Seção 2, em 14.03.2017, do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC, pela Portaria CNEN nº 88, de 17.12.2012, publicada no D.O.U. nº 243, página 6, Seção 1, em 18.12.2012, e pela Portaria CNEN nº 34, de 30.06.2014, publicada no D.O.U. nº 124, página 16, Seção 1, em 02.07.2014, respectivamente do Senhor Presidente Substituto e do Senhor Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear, NOTIFICA e intima RENATA VICENTE NETO e OMAR CARNEIRO FILHO, sócios da empresa NÚCLEO GOIANO DE ATIVIDADES E PROJETOS DE IMAGEM LTDA., CNPJ 13.838.973/0002-27, a comparecerem na sede do IPEN/CNEN, localizado na Av. Prof. Lineu Prestes, 2242, Cidade Universitária, Butantã, São Paulo/SP, no Serviço de Gestão de Finanças e Contabilidade (SEGFC), para retirada e pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU), com vencimento em 12/08/2021, referente às penalidades de Ressarcimento ao Erário no valor de R$ 200.877,95 (Duzentos mil, oitocentos e setenta e sete reais e noventa e cinco centavos). Trata-se de notas fiscais de vendas de radiofármacos, relacionadas no Relatório de Faturas Vencidas (SEI nº 0665495), emitidas em nome da empresa NÚCLEO GOIANO DE ATIVIDADES E PROJETOS DE IMAGEM LTDA., CNPJ nº 13.838.973/0002-27

Em face da não manifestação/interposição de Recurso Administrativo, transitou em julgado, tornando-se definitivas as penalidades aplicadas aos notificados, constantes do Processo administrativo nº 01342.005514/2020-03.

Informa-se que, caso o montante da dívida não seja recolhido no prazo de 15 (quinze) dias da data da publicação desta notificação, e persistindo a condição de NÃO PAGAMENTO do presente crédito ou a falta de impugnação assinalada, poderá gerar a inscrição do crédito em Dívida Ativa e a inscrição dos devedores nos cadastros restritivos do CADIN e nos serviços de proteção do crédito, como SCPC, SERASA e afins.

WILSON APARECIDO PAREJO CALVO

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2021 - UASG 113202

Nº Processo: 01342000673202194. Objeto: Aquisição de frasco com 6 ml de cloreto de sódio 0,9%, item que compõe o GERADOR IPEN-TEC produzido no Centro de Radiofarmácia do IPEN/CNEN, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 03/08/2021 das 08h00 às 11h30 e das 12h30 às 16h30. Endereço: Av Prof. Lineu Prestes 2242 Cidade Universitaria, Butantã - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/113202-5-00015-2021. Entrega das Propostas: a partir de 03/08/2021 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/08/2021 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O licitante "provisoriamente classificado em primeiro lugar" deve apresentar, em até 30 (trinta) dias corridos, à Área Técnica do Centro de Radiofarmácia. A forma de verificar o atendimento às necessidades técnicas ideais requisitadas nesse processo será por meio de ensaios de validação, certificação do material e possível auditoria nos locais de produção. Para esta finalidade são solicitados certificados e amostras.

ANTONIO HELDER VIEIRA

Pregoeiro

(SIASGnet - 02/08/2021) 113202-11501-2020NE800875

FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo FP-ADM-2020/00161; Espécie: Contrato nº 20.19.0025.01; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº. 33.749.086/0001-09 e Oracle do Brasil Sistemas ltda, CNPJ nº 59.456.277/0001-76. Objeto: 1.1. a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 02/08/2021; 1.2. o reajuste do seu valor com base no índice ICTI (junho/2020); 1.3. o registro da modificação do endereço da Filial da Contratada na cidade do Rio de Janeiro, nos termos da 56ª Alteração do Contrato Social, passando a estar instalada na Rua Helios Seelinger, nº 155, Salas 03-131, Barra da Tijuca, CEP 22640-040; 1.4. Fica resguardado o direito da Contratada solicitar novo reajuste, na forma prevista no contrato. Valor: R$ 3.518.772,29 (três milhões, quinhentos e dezoito mil, setecentos e setenta e dois reais e vinte e nove centavos). Assinatura em 30/07/2021.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo nº 04.19.0039.02; Data de Assinatura: 25/07/2021; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, CNPJ nº 83.899.526/0001-82; Objeto: Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização: 25/12/21; Prazo de Prestação de Contas: 23/02/22

Ministério das Comunicações

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2021 - UASG 413009 - ANATEL-BA

Número do Contrato: 134/2019.

Nº Processo: 53554.000406/2021-25.

Pregão. Nº 8/2019. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES-BA. Contratado: 16.207.888/0001-78 - SACEL - SERVICOS DE VIGILANCIA PATRIMONIAL EIRELI.

Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 134/2019-Anatel pelo período de 20 (vinte) meses, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de vigilância armada, segurança física e patrimonial em atendimento das demandas da Anatel Sergipe - UO081.

Vigência: 03/08/2021 a 03/04/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 333.721,00. Data de Assinatura: 30/07/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 30/07/2021).

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO

NORTE E PIAUÍ

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Segundo Termo Aditivo ao Contrato GR09 nº 35/2019-Anatel; Data de Assinatura: 30/07/2021; Contratada: ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI; CNPJ: 09.019.150/0001-11; Objeto: revisão do contrato GR09 nº 35/2019, em decorrência da extinção da contribuição social de 10% sobre o FGTS, pela Lei nº 13.932/2019, a contar de 01/01/2020; o reajuste, de ofício, nas datas referenciais de 27/03/2020 e 27/03/2021, com base na variação acumulada dos 12 (doze) meses anteriores, do Índice de Preços ao Consumidor - Amplo (IPC-A), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); e a repactuação dos preços do Contrato GR09 nº 35/2019, a contar de 01/01/2021, em função de nova Convenção Coletiva de Trabalho 2021; Fundamento Legal: art. 55, III e art. 65, § 5º, da Lei nº 8.666/1993, art. 40, XI, e art. 54 a 58, da IN SEGES/MPDG nº 5/2017; ND 339039; Valor estimado: R$ 188.157,38 (cento e oitenta e oito mil cento e cinquenta e sete reais e trinta e oito centavos); Processo nº 53560.001852/2021-78.

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,

RONDÔNIA E RORAIMA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2018 - UASG 413012 - ANATEL-AMAZONAS

Número do Contrato: 85/2018.

Nº Processo: 53578.000654/2018-01.

Pregão. Nº 4/2018. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES-AM. Contratado: 37.979.739/0001-05 - MONEY TURISMO EIRELI. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 85/2018 - anatel, pelo período de 12 (doze) meses, de 28/08/2021 a 27/08/2022, cujo objeto é a prestação de serviços de agenciamento de viagens para voos regulares domésticos não atendidos pelas companhias aéreas credenciadas, destinados aos órgãos e entidades da administração pública federal, no âmbito da gerência regional nos estados do amazonas, acre, rondônia e roraima - gr11.

Vigência: 27/08/2021 a 27/08/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 397.416,80. Data de Assinatura: 29/07/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 29/07/2021).

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E

AMAPÁ

EDITAL DE INTIMAÇÃO

O Gerente Regional da Anatel nos Estados do Pará, Maranhão e Amapá, uma vez frustrada a intimação por via postal, e por se encontrar em local incerto e não sabido, INTIMA a FABIO PEREIRA, CPF nº ***.220.621-**, interessado no Processo nº 53548.000169/2020-09, nos termos do § único, do art. 110, do Regimento Interno da Anatel - RIA, aprovado pela Resolução nº 612/2013, da decisão de Arquivamento do processo citado, sem aplicação de sanção. O Despacho será publicado no Portal da Agência na internet, em cumprimento ao disposto no art. 82, VIII, do RIA. O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação. A íntegra da Intimação pode ser acessada por meio do site da Agência:

www.anatel.gov.br/institucional/index.php/publicacoes-eletronicas.

CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES

EDITAL DE INTIMAÇÃO

O Gerente Regional da Anatel nos Estados do Pará, Maranhão e Amapá, tendo em vista não ter sido possível a intimação por via postal, e por se encontrarem em local incerto e não sabido, INTIMA a VALDIR DOURADO DE ANDRADE, CPF nº ***.999.331-**, nos termos do § único, do art. 110, do Regimento Interno da Anatel - RIA, aprovado pela Res. nº 612/2013, da instauração, em seu desfavor, de Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações (PADO) nº 53548.001165/2019-04, para apurar infração aos arts. 131 e 163 da Lei nº 9.472/1997 c/c o art. 53 do Regulamento dos Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Res. nº 73/1998 e ao art. 55, V, b do Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, aprovado pela Res. nº 242/200, sujeitando-o às sanções previstas no art. 173, da Lei nº 9.472/1997. A DEFESA poderá ser apresentada no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 82, inciso II, do RIA, contados da data de publicação deste edital. As razões de defesa poderão ser apresentadas em qualquer unidade da Anatel, identificadas com o CPF do autuado e assinadas pelo interessado ou por procurador/representante legal, acompanhado do documento que comprove a sua condição. O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação. A íntegra da Intimação pode ser acessada por meio do site da Agência: www.anatel.gov.br/institucional/index.php/publicacoes-eletronicas.

CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato 332/2021, Data da Assinatura: 30/07/2021; Contratada: 44.772.937/0001-50 TELEMÁTICA SISTEMAS INTELIGENTES LTDA; Objeto: FORNECIMENTO DE SISTEMA CORPORATIVO DE ACESSO DE PESSOAS E VEÍCULOS, CONFORME PLANILHA DISCRIMINADA E ORÇAMENTÁRIA CONSTANTE DO APÊNDICE 01, Pregão Nº 20000107/2020; Vigência: 30/07/2021 a 30/07/2022; Valor Total: R$ 620.604,93

EXTRATOS DE CONTRATOS

CONTRATO Nº 333/2021; Data de Assinatura: 30/07/2021; Contratada: ALPHAPAC COMERCIO DE MATERIAIS LTDA; Objeto: aquisição de Caixa de Papelão Tam. 5 - com certificação FSC, CERFLOR ou similar, na categoria mínima Misto; Origem: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 144/2021; Vigência: 30/07/2021 a 30/07/2022; Valor Total: R$ 95.948,00.

CONTRATO Nº 334/2021; Data de Assinatura: 30/07/2021; Contratada: ALPHAPAC COMERCIO DE MATERIAIS LTDA; Objeto: aquisição de Caixa de Papelão Tam. 5 - com certificação FSC, CERFLOR ou similar, na categoria mínima Misto; Origem: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 146/2021; Vigência: 30/07/2021 a 30/07/2022; Valor Total: R$ 160.588,80.

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 157/2021 CS

Prestação de serviços de confecção e instalação da Marca dos Correios (composta de símbolo e logotipo), com iluminação interna backlight branca e iluminação de contorno em led RGB. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até 25/08/21 às 9h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: licitações@correios.com.br e telefone: (61) 2141-6153, no horário de 8h às 18h.

PABLO BATISTA CARVALHO

Gerente Corporativo de Licitações CS