Página 35 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 3 de Agosto de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

INTERESSADO (A): SAULO PEDROSO DE SOUZA (CPF 304.202.308-74)

ADVOGADOS (AS): EDUARDO LEANDRO DE QUEIROZ E SOUZA (OAB/SP 109.013) / TATIANA BARONE SUSSA (OAB/SP 228.489) / GRAZIELA NOBREGA DA SILVA (OAB/SP 247.092) / RODRIGO POZZI BORBA DA SILVA (OAB/SP 262.845) / GABRIELA MACEDO DINIZ (OAB/SP 317.849) / CAMILA APARECIDA DE PADUA DIAS (OAB/SP 331.745) / EDUARDO DIAS DE VASCONCELOS (OAB/SP 357.955) / MAYLISE RODRIGUES SANTOS (OAB/ SP 380.089) / FABIO JOSE DE ALMEIDA DE ARAUJO (OAB/SP 398.760) / FABIO ALBERGARIA MODINGER (OAB/SP 401.221) / ANDRESSA ALMEIDA GORGE (OAB/SP 407.818) / JOCIMAR RAMOS MOURA (OAB/SP 408.328) / YAN DANIEL SILVA (OAB/ SP 408.816) / KAREN SILVA DO BONFIM / ANA CAROLINA GOMES MORAES (OAB/SP 415.242) / AGATHA ALVES DE ARAUJO (OAB/SP 418.902)

ASSUNTO: Autos próprios do TC?395/026/14 - Contas da Prefeitura Municipal de Atibaia - Exercício 2.014

Pregão Eletrônico n.º 167/2014

Ata de Registro de Preços n.º 623/2014, DE 28/10/14

Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de kit de material pedagógico, brinquedoteca volante e armário de aço para acondicionar os brinquedos, destinados ao uso nas Unidades Escolares de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino, com entregas parceladas, por um período de 12 meses.

EXERCÍCIO: 2014

INSTRUÇÃO POR: UR-03

Trata-se do pedido de habilitação da Mendes & Marques Distribuidora de Materiais Educacionais Ltda – ME, através de seu advogado Senhor Mario José Corteze (OAB/SP 186.837).

Nos autos, examina-se Ata de Registro de Preços 623/14, de 28-10-2014, celebrada entre a Prefeitura Municipal de Atibaia e a empresa RVS Comercial Eireli.

Cumpre esclarecer que a habilitação no processo eletrônico assegura a interferência direta no respectivo trâmite, assegurada às partes do processo, neste caso a Prefeitura Municipal de Atibaia, a empresa RVS Comercial Eireli, e seus responsáveis.

Ante o exposto, observando que a requerente não é parte no processo, indefiro o pedido de habilitação.

Esclareço que o Senhor Mario José Corteze (OAB/SP 186.837) foi habilitado nos autos do TC-18207.989.16-1.

Publique-se.

DESPACHO

PROCESSO:00000229.989.15-7

CONTRATANTE:COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP (CNPJ 43.776.517/0001-80)

ADVOGADOS (AS):JOSE HIGASI (OAB/SP 152.032) / MIEIKO SAKO TAKAMURA (OAB/SP 187.939) / GLAUCIA MARIA SAQUETI DE CASTRO (OAB/SP 291.505)

CONTRATADO (A):CONSÓRCIO CR PEDREIRA (CNPJ 21.602.519/0001-10)

ASSUNTO:LlCITAÇÃO: CONCORRÊNCIA PÚBLICA EDITAL nº 19.344/14 - (menor preço) CONTRATO nº 19.344/14 - OBJETO: EXECUÇÃO DE OBRAS PARA IMPLANTAÇÃO DO RESERVATÓRIO PEDREIRA E A INTERLIGAÇÃO DO RESERVATÓRIO AMERICANÓPOLlS À ADUTORA PEDREIRA - UNIDADE DE NEGÓCIO SUL - DIRETORIA METROPOLITANA - M.

VIGÊNCIA:720 (setecentos e vinte) dias consecutivos e ininterruptos, contados da data fixada na Autorização de Serviços.

EXERCÍCIO:2015

INSTRUÇÃO POR:DF-09

PROCESSO:00014672.989.17-5

CONTRATANTE:COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP (CNPJ 43.776.517/0001-80)

ADVOGADOS (AS):JOSE HIGASI (OAB/SP 152.032) / MIEIKO SAKO TAKAMURA (OAB/SP 187.939) / GLAUCIA MARIA SAQUETI DE CASTRO (OAB/SP 291.505)

CONTRATADO (A):CONSÓRCIO CR PEDREIRA (CNPJ 21.602.519/0001-10)

INTERESSADO (A):PAULO MASSATO YOSHIMOTO (CPF 898.271.128-72)

GUILHERME MACHADO PAIXAO (CPF 678.697.936-04)

ASSUNTO:2º TERMO DE ADITAMENTO DO CONTRATO Nº 19.344/14.

PROCESSO Principal nº e_TC 0229/989/15-7.

EXERCÍCIO:2017

INSTRUÇÃO POR:DF-09

PROCESSO:00017205.989.17-1

CONTRATANTE:COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP (CNPJ 43.776.517/0001-80)

ADVOGADOS (AS):JOSE HIGASI (OAB/SP 152.032) / MIEIKO SAKO TAKAMURA (OAB/SP 187.939) / GLAUCIA MARIA SAQUETI DE CASTRO (OAB/SP 291.505)

CONTRATADO (A):CONSÓRCIO CR PEDREIRA (CNPJ 21.602.519/0001-10)

INTERESSADO (A):PAULO MASSATO YOSHIMOTO (CPF 898.271.128-72)

GUILHERME MACHADO PAIXAO (CPF 678.697.936-04)

ASSUNTO:3º TERMO DE ADITAMENTO DO CONTRATO 19.344/14.

Processo Principal e_TC 0229/989/15-7.

EXERCÍCIO:2017

INSTRUÇÃO POR:DF-09

PROCESSO:00017463.989.17-8

CONTRATANTE:COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP (CNPJ 43.776.517/0001-80)

ADVOGADOS (AS):JOSE HIGASI (OAB/SP 152.032) / MIEIKO SAKO TAKAMURA (OAB/SP 187.939) / GLAUCIA MARIA SAQUETI DE CASTRO (OAB/SP 291.505)

CONTRATADO (A):CONSÓRCIO CR PEDREIRA (CNPJ 21.602.519/0001-10)

INTERESSADO (A):PAULO MASSATO YOSHIMOTO (CPF 898.271.128-72)

GUILHERME MACHADO PAIXAO (CPF 678.697.936-04)

ASSUNTO:1º TERMO DE ADITAMENTO DO CONTRATO Nº 19.344/14.

Ref. Processo e_TC 0229.989.15-7.

EXERCÍCIO:2017

INSTRUÇÃO POR:DF-09

PROCESSO:00018054.989.17-3

CONTRATANTE:COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP (CNPJ 43.776.517/0001-80)

ADVOGADOS (AS):JOSE HIGASI (OAB/SP 152.032) / MIEIKO SAKO TAKAMURA (OAB/SP 187.939) / GLAUCIA MARIA SAQUETI DE CASTRO (OAB/SP 291.505)

CONTRATADO (A):CONSÓRCIO CR PEDREIRA (CNPJ 21.602.519/0001-10)

INTERESSADO (A):PAULO MASSATO YOSHIMOTO (CPF 898.271.128-72)

GUILHERME MACHADO PAIXAO (CPF 678.697.936-04)

ASSUNTO:4º Termo de Alteração do contrato 19344/14

EXERCÍCIO:2017

INSTRUÇÃO POR:DF-09

PROCESSO:00012719.989.18-8

CONTRATANTE:COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP (CNPJ 43.776.517/0001-80)

ADVOGADOS (AS):MIEIKO SAKO TAKAMURA (OAB/SP 187.939) / GLAUCIA MARIA SAQUETI DE CASTRO (OAB/SP 291.505)

CONTRATADO (A):CONSÓRCIO CR PEDREIRA (CNPJ 21.602.519/0001-10)

INTERESSADO (A):PAULO MASSATO YOSHIMOTO (CPF 898.271.128-72)

GUILHERME MACHADO PAIXAO (CPF 678.697.936-04)

ASSUNTO:5º TERMO DE ALTERAÇÃO DO CONTRATO 19344/14.

EXERCÍCIO:2018

INSTRUÇÃO POR:DF-09

PROCESSO:00015379.989.18-9

CONTRATANTE:COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP (CNPJ 43.776.517/0001-80)

ADVOGADOS (AS):MIEIKO SAKO TAKAMURA (OAB/SP 187.939) / GLAUCIA MARIA SAQUETI DE CASTRO (OAB/SP 291.505)

CONTRATADO (A):CONSÓRCIO CR PEDREIRA (CNPJ 21.602.519/0001-10)

INTERESSADO (A):PAULO MASSATO YOSHIMOTO (CPF 898.271.128-72)

GUILHERME MACHADO PAIXAO (CPF 678.697.936-04)

ASSUNTO:6º TERMO DE ALTERAÇÃO DO CONTRATO Nº 19334/14

EXERCÍCIO:2018

INSTRUÇÃO POR:DF-09

PROCESSO:00010753.989.19-3

CONTRATANTE:COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP (CNPJ 43.776.517/0001-80)

ADVOGADA: MIEIKO SAKO TAKAMURA (OAB/SP 187.939) CONTRATADO (A):

CONSÓRCIO CR PEDREIRA (CNPJ 21.602.519/0001-10)

INTERESSADO (A):PAULO MASSATO YOSHIMOTO (CPF 898.271.128-72)

GUILHERME MACHADO PAIXAO (CPF 678.697.936-04)

ASSUNTO:7º Termo de Alteração do Contrato nº 19.344/14. EXERCÍCIO:2019

INSTRUÇÃO POR:DF-09

Defiro, por 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação deste Despacho no DOE, a prorrogação de prazo requerida na petição do evento 31 do TC-014672.989.17-5, evento 69 do TC-017205.989.17-1, evento 70 do TC-010753.989.19-3, evento 71 dos TC-018054.989.17-3 e TC-015379.989.18-9, evento 72 do TC-014672.989.17-5, evento 73 do TC-017463.989.17-8, evento 82 do TC-012719.989.18-8 e evento 93 do TC-000229.989.15-7.

Publique-se.

DESPACHO

PROCESSO:00008049.989.21-3

CONVENENTE:COORDENADORIA DE GESTAO ORCAMENTARIA E FINANCEIRA - CGOF - SECRETARIA DA SAÚDE (CNPJ 46.374.500/0251-89)

CONVENIADA:PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE (CNPJ 46.177.531/0001-55)

ADVOGADO:MONICA LIBERATTI BARBOSA HONORATO (OAB/SP 191.573)

INTERESSADOS:JEANCARLO GORINCHTEYN (CPF 111.746.368-07) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE

DAVID EVERSON UIP (CPF 791.037.668-53) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, À ÉPOCA

ALBERTO PEREIRA MOURAO (CPF 731.051.558-72) - PREFEITO, À ÉPOCA

ELOISO VIEIRA ASSUNCAO FILHO (CPF 029.139.048-07) -COORDENADOR, À ÉPOCA

WILSON MODESTO POLLARA - SECRETÁRIO ADJUNTO, À ÉPOCA

WILSON ROBERTO DE LIMA - COORDENDOR, ATUAL

RAQUEL AUXILIADORA CHINI - PREFEITA, ATUAL

ASSUNTO:Prestação de contas do exercício de 2015-Convênio nº 193/2015-Valor R$ 9.376.034,30-Processo SES-001/0204/000507/2015-1383430/2020.

EXERCÍCIO:2015

INSTRUÇÃO POR:DF-08

PROCESSO PRINCIPAL:5599.989.15-9

PROCESSO:00008767.989.21-3

CONVENENTE:COORDENADORIA DE GESTAO ORCAMENTARIA E FINANCEIRA - CGOF - SECRETARIA DA SAÚDE (CNPJ 46.374.500/0251-89)

CONVENIADA:PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAIA GRANDE (CNPJ 46.177.531/0001-55)

ADVOGADO:MONICA LIBERATTI BARBOSA HONORATO (OAB/SP 191.573)

INTERESSADOS:JEANCARLO GORINCHTEYN (CPF 111.746.368-07) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE

DAVID EVERSON UIP (CPF 791.037.668-53) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, À ÉPOCA

ALBERTO PEREIRA MOURAO (CPF 731.051.558-72) - PREFEITO, À ÉPOCA

ELOISO VIEIRA ASSUNCAO FILHO (CPF 029.139.048-07) -COORDENADOR, À ÉPOCA

WILSON MODESTO POLLARA - SECRETÁRIO ADJUNTO, À ÉPOCA

WILSON ROBERTO DE LIMA - COORDENDOR, ATUAL

RAQUEL AUXILIADORA CHINI - PREFEITA, ATUAL

ASSUNTO:Prestação de Contas do exercício de 2016-Convênio nº 193/2015 (Data da assinatura: 15/07/2015-Processo SES 001/0204/000.507/2015).

EXERCÍCIO:2016

INSTRUÇÃO POR:DF-08

PROCESSO PRINCIPAL:5599.989.15-9

Conisderando a ausência de manifestação em decorrência do relatório da Fiscalização (evento 22 do TC-8049.989.21-3 e evento 24 do TC-8767.989.21-3), em prestígio ao direito da ampla defesa e do contraditório, assino às partes interessadas o prazo suplementar de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação deste despacho no DOE, nos termos do artigo 2º, inciso XIII, da Lei Complementar Estadual nº 709/93, para que apresentem as justificativas que entenderem pertinentes.

Alerto que a íntegra deste processo poderá ser consultada no Sistema do Processo Eletrônico e-TCESP, na página www.tce. sp.gov.br, por advogados e interessados previamente cadastrados e habilitados, nos termos do artigo 17 da Resolução TCESP nº 01/2011.

Publique-se.

DESPACHO

PROCESSO:00013129.989.21-6

CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORA (CNPJ 46.523.163/0001-50)

ADVOGADO:ALESSANDRA AIRES GONCALVES REIMBERG (OAB/SP 124.512) / ROBERTA COSTA PEREIRA DA SILVA (OAB/ SP 152.941)

CONTRATADO (A):INSTITUTO MORGAN DE EDUCACAO SAÚDE E ESPORTES (CNPJ 10.733.807/0001-97)

ADVOGADO:MIRIAM ATHIE (OAB/SP 79.338) / OSMAR BELVEDERE (OAB/SP 166.812)

INTERESSADO (A) S:WALID ALI HAMID - PREFEITO MUNICIPAL (CPF 221.979.268-45)

OMACIR ANTÔNIO BRESANELI - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE (CPF 610.262.638-91)

AMANDO GANEM MONTE ALTO - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA CONTRATADA (CPF 056.392.348-22)

ASSUNTO:Pocesso Administrativo Nº 4473/2021

Dispensa de Licitação

Contrato Nº 020/2021

Objeto:Contratação emergencial de Organização Social de Saúde- OSS para operacionalização. gerenciamento e execução dos serviços de saúde no Hospital de Campanha de Mairiporã, pelo período de 90 (noventa) dias.

Vigência:27/03/2021 a 25/06/2021

EXERCÍCIO:2021

INSTRUÇÃO POR:DF-03

PROCESSO (S) DEPENDENTES (S):00015529.989.21-2

PROCESSO:00015529.989.21-2

CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORA (CNPJ 46.523.163/0001-50)

ADVOGADO:ALESSANDRA AIRES GONCALVES REIMBERG (OAB/SP 124.512) / ROBERTA COSTA PEREIRA DA SILVA (OAB/ SP 152.941)

CONTRATADO (A):INSTITUTO MORGAN DE EDUCACAO SAÚDE E ESPORTES (CNPJ 10.733.807/0001-97)

INTERESSADO (A) S:WALID ALI HAMID - PREFEITO MUNICIPAL (CPF 221.979.268-45)

OMACIR ANTÔNIO BRESANELI - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE (CPF 610.262.638-91)

PAULA DE CARLI PERINETTO - DIRETORA MUNICIPAL DE AÇÕES EM SAÚDE

TATHIANA GALLERANI EMIIO CECCONELLO - COORDENADOERA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

GABRIEL NARDINI ABDALA - COORDENADOR MUNICIPAL II - APOIO JURÍDICO DA SAÚDE

AMANDO GANEM MONTE ALTO - REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA CONTRATADA (CPF 056.392.348-22)

ASSUNTO:CONTRATO nº 020/2021

OBJETO:Contratação Emergencial de Organização Social de Saúde ? OSS para operacionalização, gerenciamento e execução dos serviços de saúde no Hospital de Campanha de Mairiporã.

VIGÊNCIA:Prazo 90 dias (27/03/2021 a 25/06/2021)

EXERCÍCIO:2021

INSTRUÇÃO POR:DF-03

PROCESSO PRINCIPAL:13129.989.21-6

Considerando o quanto noticiado nos relatórios de instrução constantes dos eventos 39 do TC-13129.989.21 e 15 do TC-15529.989.21, assino aos Interessados o prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação deste despacho no Diário Oficial do Estado, para que, nos termos do artigo 2º, inciso XIII, da Lei Complementar estadual nº 709/93, apresentem as justificativas que entenderem pertinentes acerca dos apontamentos efetuados pela Fiscalização deste Tribunal.

Alerto que a íntegra destes processos poderá ser consultada no Sistema do Processo Eletrônico e-TCESP, na página www.tce.sp.gov.br, por advogados e interessados previamente cadastrados e habilitados, nos termos do artigo 17 da Resolução TCESP nº 01/2011.

Publique-se.

DESPACHO

PROCESSO:00011913.989.21-6

CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS (CNPJ 51.885.242/0001-40)

ADVOGADOS:RICARDO HENRIQUE RUDNICKI (OAB/SP 177.566) / LUIZ RICARDO ORTIZ SARTORELLI (OAB/SP 248.543)

CONTRATADO (A):COMPEC GALASSO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 09.033.330/0001-58)

INTERESSADO (A):JONAS DONIZETTE FERREIRA (CPF 096.964.508-26)

DARIO JORGE GIOLO SAADI (CPF 102.384.108-89)

ADVOGADOS (AS):EDUARDO LEANDRO DE QUEIROZ E SOUZA (OAB/SP 109.013) / GRAZIELA NOBREGA DA SILVA (OAB/SP 247.092) / RODRIGO POZZI BORBA DA SILVA (OAB/ SP 262.845)

CARLOS JOSE BARREIRO (CPF 000.621.248-46)

ASSUNTO:Exame do Termo de Aditamento nº 042/2021, de 27/04/2021.

Finalidade do termo: prorrogação do prazo de execução das obras por um período de 09 meses, a partir de 27/04/2021.

EXERCÍCIO:2021

INSTRUÇÃO POR:UR-03

A empresa DP Barros Pavimentação e Construção Ltda., requer a habilitação de seus advogados no processo em epígrafe.

Nos autos, examina-se o Termo de Aditamento nº 042/2021, de 27-04-2021, ao Contrato nº 18/2017, de 06-03-2017, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Campinas e a empresa Compec Galasso Engenharia e Construções Ltda.

Cumpre esclarecer que a habilitação no processo eletrônico assegura a interferência direta no respectivo trâmite, assegurada às partes do processo, neste caso a Prefeitura Municipal de Campinas, a empresa Compec Galasso Engenharia e Construções Ltda., e seus responsáveis.

Ante o exposto, observando que a requerente não é parte no processo, indefiro o pedido de habilitação.

Informo que as Decisões e seus respectivos Relatórios e Votos podem ser obtidos no sítio que o Tribunal de Contas mantém na internet, no endereço https://www.tce.sp.gov.br/, no campo “Pesquisa de Processo”.

Publique-se.

DESPACHO

PROCESSO:00002418.989.21-6

CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DOS CAMPOS (CNPJ 46.643.466/0001-06)

ADVOGADO:GABRIELA ABRAMIDES (OAB/SP 149.782) / RONALDO JOSE DE ANDRADE (OAB/SP 182.605) / VENANCIO SILVA GOMES (OAB/SP 240.288) / ANDRE RICARDO PEIXOTO (OAB/SP 414.075)

ORGANIZ. SOCIAL:HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS (CNPJ 21.583.042/0001-72)

GERENCIADA:HOSPITAL MUNICIPAL CLINICAS SUL DR IVAN DA SILVA TEIXEIRA - HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS (CNPJ 21.583.042/0014-97)

INTERESSADOS:FELICIO RAMUTH (CPF 113.303.758-58)

ADVOGADO:BARBARA MORAIS DE MESQUITA (OAB/SP 413.726)

OSWALDO KENZO HURUTA (CPF 920.518.638-49)

ADVOGADO:BARBARA MORAIS DE MESQUITA (OAB/SP 413.726)

DANILO STANZANI JUNIOR (CPF 098.476.568-94)

ADVOGADO:BARBARA MORAIS DE MESQUITA (OAB/SP 413.726)

JOSÉ MARIANO SOARES DE MORAES - PRESIDENTE DA OS ASSUNTO:Prestação de Contas do Contrato de Gestão nº 426/17, referente ao exercício de 2018.

EXERCÍCIO:2018

INSTRUÇÃO POR:UR-07

PROCESSO PRINCIPAL:18417.989.20-9

Considerando a ausência de manifestação nos autos, por parte do HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS, em prestígio ao direito da ampla defesa e do contraditório, assino às partes interessadas o prazo suplementar de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação deste despacho no DOE, nos termos do artigo 2º, inciso XIII, da Lei Complementar Estadual nº 709/93, para que apresentem as justificativas que entenderem pertinentes.

Alerto que a íntegra deste processo poderá ser consultada no Sistema do Processo Eletrônico e-TCESP, na página www.tce. sp.gov.br, por advogados e interessados previamente cadastrados e habilitados, nos termos do artigo 17 da Resolução TCESP nº 01/2011.

Publique-se.

DESPACHO

PROCESSO:00010569.989.18-9

CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO (CNPJ 46.523.171/0001-04)

ADVOGADOS:ADMAR GONZAGA NETO (OAB/DF 10.937) / MARCELLO DIAS DE PAULA (OAB/DF 39.976)

ORGANIZ. SOCIAL:INSTITUTO SOCIAL SAÚDE RESGATE A VIDA (CNPJ 07.900.613/0001-24)

ADVOGADOS (AS):GIULIANO CANDELLERO PICCHI (OAB/SP 166.536) / THATYANA APARECIDA FANTINI (OAB/SP 183.763)

GERENCIADA:HOSPITAL MUNICIPAL ANTONIO GIGLIO (CNPJ 46.523.171/0003-68)

INTERESSADO (A):JOSE CARLOS VIDO (CPF 769.774.988-20) ROGERIO LINS WANDERLEY (CPF 290.633.018-39)

ASSUNTO:REPASSES PÚBLICOS A0 TERCEIRO SETOR - CONTRATO DE GESTÃO

EXERCÍCIO 2018

CONTRATO:022/2018

OBJETO:Atividades e Servigos de Saúde no Hospital Municipal Antonio Giglio.

PROCESSO nº (ORIGEM):5663/2017

FONTE DE RECURSOS:Municipal

VIGÊNCIA:12 MESES - 07/03/2018 a 06/03/2019

VALOR:R$ 101.027.038,64

EXERCÍCIO:2018

INSTRUÇÃO POR:DF-01

PROCESSO:00020684.989.17-1

REPRESENTANTE:ELIEL DA SILVA (CPF 332.065.918-99)

REPRESENTADO (A):PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO (CNPJ 46.523.171/0001-04)

ADVOGADOS (AS):ADMAR GONZAGA NETO (OAB/DF 10.937) / MARCELLO DIAS DE PAULA (OAB/DF 39.976) / EDUARDO LEANDRO DE QUEIROZ E SOUZA (OAB/SP 109.013) / GRAZIELA NOBREGA DA SILVA (OAB/SP 247.092) / RODRIGO POZZI BORBA DA SILVA (OAB/SP 262.845)

INTERESSADO (A):INSTITUTO SOCIAL SAÚDE RESGATE A VIDA (CNPJ 07.900.613/0001-24)

ADVOGADOS (AS):GIULIANO CANDELLERO PICCHI (OAB/SP 166.536) / THATYANA APARECIDA FANTINI (OAB/SP 183.763)

ASSUNTO:Representação visando ao Exame Prévio do Edital do Chamamento Público nº 007/2017, processo administrativo nº 5663/2017, promovido pela Prefeitura Municipal de Osasco, objetivando a seleção de organização social, na área da saúde, para o gerenciamento e execução de ações e serviços de saúde do Hospital Municipal Antônio Giglio.

EXERCÍCIO:2017

INSTRUÇÃO POR:DF-07

Defiro, por 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste Despacho no DOE, a prorrogação de prazo requerida na petição do evento 116 do TC-010569.989.18-9.

Publique-se.

DESPACHO

PROCESSO:00010683.989.21-4

CONVENENTE:DEPARTAMENTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DAS ESTANCIAS - DADE - SECRETARIA DE TURISMO (CNPJ 08.574.719/0007-33)

CONVENIADO (A):PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIAO (CNPJ 46.482.832/0001-92)

ADVOGADO: YURI NELSON CARDOSO DE BARROS (OAB/ SP 450.016)

INTERESSADO (A):VINICIUS RENE LUMMERTZ SILVA (CPF 584.656.699-53)

JOSE ROBERTO APRILLANTI JUNIOR (CPF 154.912.038-74) FELIPE AUGUSTO (CPF 257.435.448-67)

ADVOGADOS (AS): EDUARDO LEANDRO DE QUEIROZ E SOUZA (OAB/SP 109.013) / GRAZIELA NOBREGA DA SILVA (OAB/SP 247.092) / RODRIGO POZZI BORBA DA SILVA (OAB/SP 262.845) / KAREN SILVA DO BONFIM (OAB/SP 410.314)

ASSUNTO:1º. Termo de Aditamento - Convênio nº. 157/2018. Data de Assinatura: 28/04/2021. Objeto: altera a redação das Cláusulas Primeira (Do Objeto, que passa a ser: a transferencia de recursos financeiros para reurbanização da orla de Boiçucanga e Praça Pôr do Sol, de acordo com o plano de trabalho), Terceira (Das Obrigações dos Partícipes, acrescentando a execução direta ou indireta das obras previstas, conforme o Plano de Trabalho e o Cronograma Físico-Financeiro), Quarta (Do Valor do Convênio, totalizando R$ 6.663.583,71, sendo o valor referido de responsabilidade do Estado, e/ou o que exceder, de responsabilidade do Município), Sexta (Da Liberação dos Recursos, sendo cinco parcelas a serem liberadas, conforme discriminado) e Nona (Do Prazo, sendo a vigência total de 1740 dias, de 04/07/2018 a 09/04/2023); ratifica as demais cláusulas do Convênio. [PROT0000005864]

EXERCÍCIO:2021

INSTRUÇÃO POR:DF-03

Defiro, de forma comum, por 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste Despacho no D.O.E., a prorrogação de prazo requerida nas petições dos eventos 39 e 41.

Publique-se.

DESPACHO

PROCESSO:00010913.989.21-6

CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES (CNPJ 46.523.114/0001-17)

ADVOGADOS (AS):MARCELO DOS SANTOS ERGESSE MACHADO (OAB/SP 167.008) / HARIANA APARECIDA SARRETA (OAB/SP 301.643)

CONTRATADO (A):TETO CONSTRUTORA S/A (CNPJ 13.034.156/0001-35)

INTERESSADO (A):CLAUDINEI ALVES DOS SANTOS (CPF 218.840.298-76)

DANIEL PLANA BOGALHO (CPF 326.985.128-65)

ASSUNTO:3º (terceiro) Termo Aditivo ao Contrato.

Contrato nº 051/2020.

Concorrência nº 022/2019.

Edital nº 022/2019.

Objeto:Reprogramação da planilha orçamentária, com aditamento de valor.

EXERCÍCIO:2021

INSTRUÇÃO POR:DF-05

PROCESSO:00010917.989.21-2

CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES (CNPJ 46.523.114/0001-17)

CONTRATADO (A):TETO CONSTRUTORA S/A (CNPJ 13.034.156/0001-35)

INTERESSADO (A):CLAUDINEI ALVES DOS SANTOS (CPF 218.840.298-76)

DANIEL PLANA BOGALHO (CPF 326.985.128-65)

ASSUNTO:4º (quarto) Termo Aditivo ao Contrato.

Contrato nº 051/2020.

Concorrência nº 022/2019.

Edital nº 022/2019.

Objeto:Prorrogação do prazo do contrato, sendo a vigência por mais 12 (doze) meses a partir de 20/03/2021 e a execução por mais 09 (nove) meses a partir de 05/06/2021.

Obs:Origem Prot 5919.

EXERCÍCIO:2021

INSTRUÇÃO POR:DF-05

Defiro, por 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação deste Despacho no DOE, a prorrogação de prazo requerida na petição do evento 19 do TC-010913.989.21-6.

Publique-se.

DESPACHOS PROFERIDOS PELO CONSELHEIRO RELATOR SIDNEY ESTANISLAU BERALDO

Expediente: TC-016014.989.21-4. Representante: Jessé Romero Almeida. Representada: Prefeitura Municipal de Bom Jesus dos Perdões. Assunto: Representação que visa ao exame prévio do edital do pregão presencial nº 08/2021, do tipo menor preço do lote único, que tem por objeto a “contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de software, com prestação de serviços de manutenção, suporte técnico e customizações com módulos para a Secretária Municipal de Educação, Secretária de Gestão; Secretária da Saúde Pública Municipal e para a Procuradoria Municipal”. Responsável: Benedito Rodrigues da Silva Filho (Prefeito). Sessão de abertura: 04-08-2021, às 10h00min. Advogado cadastrado no e-TCESP: Jessé Romero Almeida (OAB/SP nº 329.567).

1. JESSÉ ROMERO ALMEIDA formula, com fundamento no artigo 113, § 1º, da Lei nº 8.666/93, representação que visa ao exame prévio do edital do pregão presencial nº 08/2021, do tipo menor do lote único, elaborado pela PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES, cujo objeto é a “contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de software, com prestação de serviços de manutenção, suporte técnico e customizações com módulos para a Secretária Municipal de Educação, Secretária de Gestão; Secretária da Saúde Pública Municipal e para a Procuradoria Municipal, conforme segue, a discriminação dos serviços e exigências deverão ser em conformidade com o Termo de Referência – Anexo I”.

2. Insurge-se o Representante contra os seguintes dispositivos do instrumento convocatório: