Página 1 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 3 de Agosto de 2021

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Volume 131 Número 149 São Paulo, terça-feira, 3 de agosto de 2021

Atos do Governador

DECRETO (S)

DECRETO DE 2-8-2021

Designando , nos termos do art. 6º do Decreto federal

5.151-2004, no âmbito do Projeto de Cooperação Técnica

"Desenvolvimento de soluções inovadoras na educação estadual", Priscila Mayume Hasegawa, RG 28.815.836-2, na vaga de

Renata Hauenstein, como Diretora Nacional do Projeto e sem

prejuízo de suas atribuições, e Maria Rita Silva Lamarão Belfort

Bastos, RG 29.465.291-2, na vaga de Priscila Mayume Hasegawa, como Coordenadora Executiva e substituta da Diretora

Nacional em seus impedimentos legais, temporários e ocasionais, bem como na hipótese de vacância da função, ficando a

autorização das despesas do projeto a cargo do ordenador da

despesa, nos termos das normas estaduais.”

Governo

FUNDO SOCIAL DE SÃO PAULO

CENTRO DE MATERIAL EXCEDENTE

FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DE

SÃO PAULO

CENTRO DE MATERIAL EXCEDENTE

COMUNICADO

Relação de material considerado excedente, elaborada

conforme disposto no artigo 6º do Decreto 50.179/68, alterado

pelo 50.857/68.

Os órgãos da administração, interessados, deverão encaminhar as requisições para o Centro de Material Excedente, no

sistema São Paulo Sem Papel (SEGOV-FUSSP-CMEX), no prazo de

30 dias, com os seguintes elementos:

data da publicação no Diário Oficial e n.º do processo;

todas as características do material requisitado com justificativa,

obedecendo ao disposto no artigo 10, do Decreto n.º 50.179/68.

O material requisitado deverá ser vistoriado.

Processo SEGOV-PRC-2021/01955

Secretaria de Desenvolvimento Social – Núcleo de Patrimônio – DA/NP

Rua Guaianases, 1058 – Campos Elíseos – São Paulo – SP

Telefone para contato (11) 2763.8125 com Alessandra

Material em bom e regular estado de conservação

Quant. Especificação do Material Patrimônio – SADS

25 Cadeiras fixa monobloco azul 10104, 05699, 12387, 12389, 10082, 10070, 10058 e 18 S/P

01 Escada de aço S/P

01 Armário 01264

08 Mesas auxiliar para escritório 03083, 04341, 04007, 15262, 02153, 03082, 03112 e 01268

05 Mesas em L 10353, 13537, 15666, 15662 e 1 S/P

02 Armários em madeira 03797 e 13318

10 Cadeiras giratórias 13536, 12883, 13521, 13530, 13584, 03752, 07380, 13544,

15656 e 1 S/P

01 Cadeira giratório diretor 03391

02 Armários baixos 13481 e 09710

19 Cadeiras fixa 13529, 13547, 13549, 03234, 03633, 03638, 03643, 03826,

03827, 15275, 15276, 15277, 15278, 15336, 15338, 15339,

03441, 03673 e 03193

01 Mesa para computador 01404

02 Gaveteiros 02968 e 13589

01 Mesa 03796

01 Mesa de reunião 03538

05 Mesas de trabalho 03801, 13517, 13587, 13588 e 02763

03 Bebedouro 10188, 15382 e 10185

04 Cadeiras fixa estiolo colonial 15264, 15265, 15284 e 15285

01 Refrigerador doméstico 10175

01 Fogão elétrico 10189

02 Armários médio 15274 e 13470

01 Mesa para impressora 01945

01 Mesa de reunião oval S/P

03 Mesas de reunião redonda 01320, 13478 e 15630

02 Armários de aço para arquivos 05957 e 05959

01 Estação de trabalho 07145

03 Sofás 15721, 15271 e 15273

01 Porta arquivo de aço S/P

01 Mesa pequena S/P

01 Mesa estação de trabalho 07106

03 Armários de aço 2 portas 15263, 03711 e 10293

05 Cadeiras fixa 11588, 13474, 13475, 13476 e 13477

02 Cadeiras giratória 03816 e 13585

01 Mapa do estado de São Paulo S/P

08 Estabilizadores 10195, 13519 e 6 S/P

01 Armário de madeira S/P

02 Quadros de aviso de cortiça S/P

01 Ventilador de pedestal 13580

01 Ar condicionado S/P

01 Mesa de cozinha 15279

02 Armários roupeiro com 8 portas 05653 e 05658

01 Ventilador de mesa Mondial 05168

01 Ventilador de mesa FAET 09381

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS

PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO

DIRETORIA DE OPERAÇÕES

Despacho do Diretor de Procedimentos e Logística de 02/08/2021

ARTESP-PRC-2021/02111 – VIAÇÃO ITAQUERI LTDA., AUTORIZO em caráter excepcional a incluir os ônibus com motor dianteiro prefixo 500, placa BFZ-9B44, prefixo 400, placa BFZ-9B64, prefixo 300, placa BFZ-9B23 e prefixo 100,placa BFZ-8D78.

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE

TRÂNSITO

Desapacho da Diretora Vice-Presidente de 26-07-2021 Diante dos fatos apurados nos autos, com base no Relatório da Comissão de Apuração Preliminar da Superintendência Regional de Trânsito de São José do Rio Preto I, conforme análise técnica acostada às fls. 61 a 74, com fundamento no artigo 10, inciso XI, da Lei Complementar 1.195/2013, e nos termos do artigo 62 e seguintes da Lei Estadual 10.177/1998, com fulcro na Portaria DETRAN nº 158/2020, determino a instauração de Procedimento Sancionatório em face do empregado público L. G. B., RG. 27.XXX.XXX-X, Oficial Estadual de Trânsito, do Subquadro de Empregos Públicos Permanentes (SQEP-P) incidindo sua conduta no disposto do artigo 482, alínea i, do Decreto-Lei nº 5.452/43. Encaminhe-se à Gerência de Recursos Humanos para a anotação no prontuário funcional. Após, com trânsito direto, à Procuradoria de Procedimentos Disciplinares, da Procuradoria Geral do Estado, em cumprimento ao disposto no artigo 42 da Lei Complementar nº 1.270/15. (DTRAN-PRC-2021/145731)

Despacho da Diretora Vice-Presidente de 15-07-2021 Diante dos fatos apurados nos autos, com base no Relatório Preliminar da Comissão de Apuração Preliminar da Superintendência de Campinas I, fls. 40/43, com fundamento no artigo 270 da Lei 10.261/68 e Portaria DETRAN nº 158/2020, determino a instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar em face do servidor C.R.N. RG nº 42.XXX.XXX- SSP/SP, Oficial Administrativo, por ter, s.m.j., por infração ao artigo 313-A, do Decreto--Lei 2848/40, ficando sujeito ao artigo 251 inciso IV e artigo 256 inciso II, ambos da Lei 10261/68 sem prejuízo de demais outras infrações que o caso possa demonstrar.Encaminhe-se à Gerência de Recursos Humanos para a anotação no prontuário funcional.Após, com trânsito direto, à Procuradoria de Procedimentos Disciplinares, da Procuradoria Geral do Estado, em cumprimento ao disposto no artigo 42 da Lei Complementar nº 1.270/15.(SPDOC18582-2020)(REPUBLICADO POR CONTER INCORREÇÕES)

Despacho da Diretora Vice-Presidente de 29-07-2021 Diante dos fatos apurados nos autos, com base no Relatório Preliminar da Comissão de Apuração Preliminar da Superintendência Regional de Trânsito de Sorocaba I (fls. 73 a 77), bem como com fundamento no artigo 270 da Lei 10.261/68 e Portaria DETRAN nº 158/2020, determino a instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar em face do servidor M.D.D.S., RG nº 32.XXX.XXX -X, Oficial Administrativo, por ter, s.m.j., infringido os artigos 241, incisos III e XIII, art. 249, art. 256, inciso II, e o artigo 257 inciso XIII, todos da Lei 10.261/1968, estando sujeito à aplicação da penalidade dos artigos 251, inciso IV, com fundamento no disposto no art. 270 da Lei 10.261/1968, visando a aplicação da penalidade de demissão, sem prejuízo de demais outras infrações que o caso possa demonstrar. Encaminhe-se à Gerência de Recursos Humanos para a anotação no prontuário funcional.Após, com trânsito direto, à Procuradoria de Procedimentos Disciplinares, da Procuradoria Geral do Estado, em cumprimento ao disposto no artigo 42 da Lei Complementar nº 1.270/15.(SPDOC 657740-2021)

Despacho da Diretora Vice-Presidente de 29-07-2021 Diante dos fatos apurados nos autos, com base no Relatório Preliminar da Comissão de Apuração Preliminar da Superintendência de Sorocaba I, fls. 32/36, bem como com fundamento no artigo 270 da Lei 10.261/68 e Portaria DETRAN nº 158/2020, determino a instauração de Procedimento Administrativo Disciplinar em face do servidor L.A.P., RG nº 32.XXX.XXX, Oficial Administrativo, por ter, s.m.j., infringido o artigo 241, incisos II e XIII, art. 256, inciso II e art. 257, inciso II, todos da Lei 10.261/1968, tendo praticado em tese o artigo 313-A do Código Penal, sem prejuízo de demais outras infrações que o caso possa demonstrar.Encaminhe-se à Gerência de Recursos Humanos para a anotação no prontuário funcional.Encaminhe-se à Delegacia de Polícia do Município de Sorocaba, cópia integral do processo. Após, com trânsito direto, à Procuradoria de Procedimentos Disciplinares, da Procuradoria Geral do Estado, em cumprimento ao disposto no artigo 42 da Lei Complementar nº 1.270/15 (SPDOC 1590041-2020)

Despacho da Diretora Vice-Presidente de 29-07-2021 Diante dos fatos apurados nos autos, com base no Parecer da Consultoria Jurídica, (DETRAN 17976228/2019) com fundamento no artigo 10, inciso XI, da Lei Complementar 1.195/2013, e nos termos do artigo 62 e seguintes da Lei Estadual 10.177/1998, com fulcro na Portaria DETRAN nº 158/2020, determino a instauração de Procedimento Sancionatório em face do empregado público C.P.A., RG nº 24.XXX.XXX, Agente Estadual de Trânsito na época dos fatos Diretor Técnico da CIRETRAN de Votorantim, incidindo sua conduta no disposto no artigo 482, alínea e, do Decreto-Lei nº 5.452/43, sem o prejuízo de eventuais outras infrações que o caso possa demonstrar. Ratifico a publicação no Diário Oficial do Estado – DOE de 01 agosto de 2019, bem como determino tornar sem efeito a publicação de 25 de junho de 2021. Encaminhe-se à Gerência de Recursos Humanos para a anotação no prontuário funcional. Dê-se ciência à Auditoria Interna. Após, com trânsito direto, à Procuradoria de Procedimentos Disciplinares, da Procuradoria Geral do Estado, em cumprimento ao disposto no artigo 42 da Lei Complementar nº 1.270/15 (SPDOC 1080944-2019)

DIRETORIA DE VEÍCULOS

DIRETORIA DE VEÍCULOS

GERÊNCIA DE CREDENCIAMENTO

PORTARIA DV Nº 338 , de 28 de julho de 2021.

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 466, de 11 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, e na Portaria nº 68, de 24 de Março DE 2017, no Comunicado de 21-06-2018, e no Comunicado 7, de 27-05-2020 do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo;

CONSIDERANDO o cumprimento das exigências legais e técnicas;

RESOLVE:

Artigo 1º Autorizar provisoriamente a partir de 28/07/2021 nos termos do art. 12 ,§ 2º da Portaria DETRAN.SP nº 68, de 24 de Março de 2017, a pessoa Muniz & Carvalho Serviços de Vistorias Automotivas Ltda, CNPJ: 24.477.453/0001-71, autorizada para atuar como Empresa Credenciada de Vistoria – ECV no Município de Hortolândia, na Rua Líbero Badaró, nº 384-B, Jardim Santa Rita de Cássia a alterar seu endereço de credenciamento Para: Rua Líbero Badaró, nº 421, Jardim Santa Rita de Cássia do mesmo municipio.

Artigo 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº 332/2021

O Diretor de Veículos do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo - Detran-SP,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 466, de 11 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Trânsito -CONTRAN, e na Portaria nº 68, de 28 de Março de 2017, do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo;

CONSIDERANDO o cumprimento das exigências legais e técnicas, conforme Processo Administrativo nº DTRAN-PRC-2021/42215;

RESOLVE:

Artigo 1º Credenciar, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do art. 4º da Portaria DETRAN.SP nº 68, de 28 de Março de 2017, a pessoa jurídica VISTO 10 VISTORIAS AUTOMOTIVAS LTDA, CNPJ 40.613.189/0001-02, situada no Município de SOROCABA /SP, na RUA LEOPOLDO MACHADO, 451 - CENTRO, CEP 18.035-075, para atuar como Empresa Credenciada de Vistoria - ECV sob o número de credenciamento 307226;

Artigo 2º O credenciamento fica condicionado ao cumprimento da Verificação Anual prevista do no Art. 4º;

Artigo 3ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº 333/2021

O Diretor de Veículos do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo - Detran-SP,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 466, de 11 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Trânsito -CONTRAN, e na Portaria nº 68, de 28 de Março de 2017, do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo;

CONSIDERANDO o cumprimento das exigências legais e técnicas, conforme Processo Administrativo nº DTRAN-PRC-2021/21382;

RESOLVE:

Artigo 1º Credenciar, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do art. 4º da Portaria DETRAN.SP nº 68, de 28 de Março de 2017, a pessoa jurídica CAR EXPERT BR - ALPHAVILLE VISTORIAS AUTOMOTIVAS LTDA- ME, CNPJ 40.154.590/0001-21, situada no Município de BARUERI /SP, na RUA DA PRATA, 1008 - JARDIM DOS CAMARGOS, CEP 06410-000, para atuar como Empresa Credenciada de Vistoria - ECV sob o número de credenciamento 307246;

Artigo 2º O credenciamento fica condicionado ao cumprimento da Verificação Anual prevista do no Art. 4º;

Artigo 3ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº 334/2021

O Diretor de Veículos do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo - Detran-SP,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 466, de 11 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Trânsito -CONTRAN, e na Portaria nº 68, de 28 de Março de 2017, do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo;

CONSIDERANDO o cumprimento das exigências legais e técnicas, conforme Processo Administrativo nº DTRAN-PRC-2021/90290;

RESOLVE:

Artigo 1º Credenciar, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do art. 4º da Portaria DETRAN.SP nº 68, de 28 de Março de 2017, a pessoa jurídica NOVA VISTORIA VEICULAR OSVALDO CRUZ LTDA - ME, CNPJ 41.488.898/0001-76, situada no Município de OSVALDO CRUZ /SP, na AV FELIPE CARMONA, 1053 - CENTRO, CEP 17700-000, para atuar como Empresa Credenciada de Vistoria - ECV sob o número de credenciamento 307247;

Artigo 2º O credenciamento fica condicionado ao cumprimento da Verificação Anual prevista do no Art. 4º;

Artigo 3ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº 335/2021

O Diretor de Veículos do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo - Detran-SP,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 466, de 11 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Trânsito -CONTRAN, e na Portaria nº 68, de 28 de Março de 2017, do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo;

CONSIDERANDO o cumprimento das exigências legais e técnicas, conforme Processo Administrativo nº DTRAN-PRC-2021/33831;

RESOLVE:

Artigo 1º Credenciar, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do art. 4º da Portaria DETRAN.SP nº 68, de

www.prodesp.sp.gov.br

28 de Março de 2017, a pessoa jurídica FENIX VISTORIAS DE VEICULOS LTDA, CNPJ 40.045.823/0001-58, situada no Município de CAIEIRAS /SP, na AV DAS MACIEIRAS, 49 -LOJA 2 - LARANJEIRAS, CEP 07740-530, para atuar como Empresa Credenciada de Vistoria - ECV sob o número de credenciamento 307248;

Artigo 2º O credenciamento fica condicionado ao cumprimento da Verificação Anual prevista do no Art. 4º;

Artigo 3ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº 336/2021

O Diretor de Veículos do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo - Detran-SP,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 466, de 11 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Trânsito -CONTRAN, e na Portaria nº 68, de 28 de Março de 2017, do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo;

CONSIDERANDO o cumprimento das exigências legais e técnicas, conforme Processo Administrativo nº DTRAN-PRC-2021/21433;

RESOLVE:

Artigo 1º Credenciar, a partir da data de publicação desta Portaria, nos termos do art. 4º da Portaria DETRAN.SP nº 68, de 28 de Março de 2017, a pessoa jurídica FELPS VISTORIAS VEICULAR LTDA - ME, CNPJ 39.806.078/0001-33, situada no Município de SÃO JOSE DO RIO PRETO /SP, na AV MURCHID HOMSI, 1187 - PARQUE CELESTE, CEP 15070-650, para atuar como Empresa Credenciada de Vistoria - ECV sob o número de credenciamento 307249;

Artigo 2º O credenciamento fica condicionado ao cumprimento da Verificação Anual prevista do no Art. 4º;

Artigo 3ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DIRETORIA DE HABILITAÇÃO

PORTARIA DIRETORIA DE HABILITAÇÃO Nº 1535, de 28 de julho de 2021.

O DIRETOR DE HABILITAÇÃO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO a legislação pertinente em vigor, especialmente a Resolução CONTRAN nº 789/2020 e a Portaria DETRAN nº 101/2016, que dispõem sobre o credenciamento dos Centros de Formação de Condutores – CFC’s destinados à realização de cursos de capacitação teórico-técnico e para prática de direção veicular para candidatos e condutores de veículos automotores;

CONSIDERANDO o cumprimento das exigências legais e técnicas, a teor dos documentos ofertados no Protocolo DETRAN nº 770361/2021;

RESOLVE:

Artigo 1º Credenciar e autorizar o funcionamento do CFC denominado CFC BORGES LTDA, Categoria AB, registrado no CNPJ sob nº 36.279.130/0001-52, estabelecido à Av. Itaberaba, nº 4934, Itaberaba, São Paulo/SP, CEP 02.739-000, com sede no município de São Paulo/SP, para ministrar cursos de capacitação teórico-técnico e para prática de direção veicular para candidatos e condutores de veículos automotores.

Artigo 2º O Credenciamento é realizado sob a forma de autorização, a título precário e sem ônus para o Estado, podendo ser revogado em função do interesse da administração.

Artigo 3º A autorização de funcionamento é conferida a titulo precário, sem ônus para o Estado, e vinculada a vistorias periódicas, podendo ser revogada, a qualquer tempo, em função do interesse da Administração, especialmente em caso de não atendimento aos requisitos da Portaria DETRAN nº 101/2016 e demais legislações sobre a matéria.

Artigo 4º O CFC fica registrado sob o nº 1406.

Artigo 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA DIRETORIA DE HABILITAÇÃO Nº 1536, de 28 de julho de 2021.

O DIRETOR DE HABILITAÇÃO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO a legislação pertinente em vigor, especialmente a Resolução CONTRAN nº 789/2020 e a Portaria DETRAN nº 101/2016, que dispõem sobre o credenciamento dos Centros de Formação de Condutores – CFC’s destinados à realização de cursos de capacitação teórico-técnico e para prática de direção veicular para candidatos e condutores de veículos automotores;

CONSIDERANDO o cumprimento das exigências legais e técnicas, a teor dos documentos ofertados no Protocolo DETRAN nº 770448/2021;

RESOLVE:

Artigo 1º Credenciar e autorizar o funcionamento do CFC denominado AUTOESCOLA IMOTO LTDA, Categoria B, registrado no CNPJ sob nº 02.336.349/0001-24, estabelecido à Rua Ribeiro do Vale, nº 562, Brooklin Paulista, São Paulo/SP, CEP 04.568-001, com sede no município de São Paulo/SP, para ministrar curso de capacitação para prática de direção veicular para candidatos e condutores de veículos automotores.

Artigo 2º O Credenciamento é realizado sob a forma de autorização, a título precário e sem ônus para o Estado, podendo ser revogado em função do interesse da administração.

Artigo 3º A autorização de funcionamento é conferida a titulo precário, sem ônus para o Estado, e vinculada a vistorias periódicas, podendo ser revogada, a qualquer tempo, em função do interesse da Administração, especialmente em caso de não atendimento aos requisitos da Portaria DETRAN nº 101/2016 e demais legislações sobre a matéria.

Artigo 4º O CFC fica registrado sob o nº 678.

Artigo 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.