Página 1201 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 3 de Agosto de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MARAGOGIPE

INTIMAÇÃO

8000113-38.2019.8.05.0161 Divórcio Consensual

Jurisdição: Maragogipe

Requerente: E. P. D. N. C.

Advogado: Claudio Dos Santos Cazumba (OAB:0054644/BA)

Advogado: Igo Vinicius Moreira Gomes Oliveira (OAB:0035496/BA)

Requerente: Q. D. N. C.

Advogado: Claudio Dos Santos Cazumba (OAB:0054644/BA)

Advogado: Igo Vinicius Moreira Gomes Oliveira (OAB:0035496/BA)

Requerente: Q. D. N. C.

Advogado: Claudio Dos Santos Cazumba (OAB:0054644/BA)

Advogado: Igo Vinicius Moreira Gomes Oliveira (OAB:0035496/BA)

Requerido: J. S. C.

Intimação:

PODER JUDICIÁRIO

COMARCA DE MARAGOGIPE

VARA CÍVEL

8000113-38.2019.8.05.0161

DESPACHO

Designo audiência de conciliação para o dia 14/04/2020, às 9h00. Intimações necessárias.

Maragogipe,11/03/2020

Lucas de Andrade Cerqueira Monteiro

Juiz de direito

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MARAGOGIPE

INTIMAÇÃO

0000094-52.2011.8.05.0161 Procedimento Comum Cível

Jurisdição: Maragogipe

Autor: Maria Da Conceição Barbosa Dos Reis

Advogado: Paulo Vicente Guerreiro Peixoto (OAB:0006752/BA)

Reu: Joaquim Antonio Cunha Rocha

Advogado: Luiz Bartolomeu Do Rosario (OAB:0005262/BA)

Intimação:

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MARAGOGIPE

________________________________________

Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000094-52.2011.8.05.0161

Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MARAGOGIPE

AUTOR: MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA DOS REIS

Advogado (s): PAULO VICENTE GUERREIRO PEIXOTO (OAB:0006752/BA)

RÉU: JOAQUIM ANTONIO CUNHA ROCHA

Advogado (s): LUIZ BARTOLOMEU DO ROSARIO (OAB:0005262/BA)

SENTENÇA

Vistos etc.,

MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA DOS REIS ingressou com AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS contra JOAQUIM ANTONIO CUNHA ROCHA, alegando, em síntese, que conviveu com o réu como se casados fossem, por mais de 10 (dez) anos, sem filhos resultados da união e havendo colaborado na formação de patrimônio em comum, uma casa na qual reside o Requerido, avaliada em R$200.000,OO (duzentos mil reais), situada RUA MARECHAL DEODORO, N 03, PORTO PEQUENO, nesta cidade.

Alega ter sofrido agressões e ameaças pelo Requerido, desde o período de 05 (cinco) meses anteriores à propositura da ação, conforme registro de comunicação policial – ID 29073277, fls. 07/08 (novembro/2010). Por esta razão, houve a necessidade de se retirar do imóvel habitado pelo casal.

Ao final, requereu o reconhecimento e dissolução da sociedade de fato havida entre ambos e a partilha do bem adquirido na constância do relacionamento, bem como a divisão dos bens móveis que mobiliam o imóvel.

Juntou procuração e documentos – ID 29073274 e 29073277.