Página 1990 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 3 de Agosto de 2021

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Decisão:

PODER JUDICIÁRIO

VARA CRIMINAL DE TERRA NOVA

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Processo: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE n. 8000425-40.2021.8.05.0259

Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE TERRA NOVA

AUTORIDADE: 3ª COORPIN/SANTO AMARO

Advogado (s):

FLAGRANTEADO: CARLOS ANTONIO PEREIRA DE MACEDO

Advogado (s):

DECISÃO

A Autoridade Policial comunicou a prisão em flagrante de CARLOS ANTONIO PEREIRA DE MACEDO, em razão da suposta prática da infração descrita no art. 33 da Lei nº 11343/06 e art. 16, parágrafo único, IV, da Lei 10.826/2003, fato ocorrido no dia 25 de julho de 2021, na Rua do Sapé, Lustosa, Município de Teodoro Sampaio-Bahia.

Narra o APF que no dia 24 de julho de 2021 ocorreu um confronto entre a guarnição e três indivíduos, na cidade de Coração de Maria, onde um dos indivíduos veio a óbito no local e os demais fugiram.

Assevera que no dia seguinte, 25 de julho de 2021, a guarnição deslocou-se ao Distrito de Lustosa, após tomarem conhecimento que um dos fugitivos, chamado Gildo da Silva Santos Junior, alcunha Naninho, estaria no local.

Destaca que ao chegarem na entrada do distrito de Lustosa, na rua do Sapé, por volta das 16:10h, perceberam que dois indivíduos empreenderam fuga. Um deles fugiu pela mata e o outro jogou a mochila que carregava no chão e adentrou em uma residência abandonada, sendo alcançado logo em seguida e identificado como sendo CARLOS ANTONIO PEREIRA DE MACEDO “alcunha Naninho”, com o qual foi encontrado um revólver calibre .32, de numeração suprimida, com duas munições calibre.32, CBC, intactas, e dentro da mochila foi encontrado o seguinte material: 37 eppendorf cheios de uma substância branca aparentando ser cocaína e 78 eppendorf vazios, pronto para acondicionamento, e uma quantidade embalada de substância aparentando ser maconha, pesando aproximadamente 60 gramas, uma balança de precisão marca SQ, dois rádios comunicadores marca AOFENG, com uma base, dois lençóis e um repelente.

Ouvido perante a Autoridade Policial, o flagranteado negou a propriedade do material apreendido.

Instado a se manifestar, o Ministério Público coligiu parecer, conforme ID Num. 122803225, pugnando pela conversão da prisão em flagrante em custódia preventiva.

É o breve relatório. Passo fundamentar e decidir.

Analisando-se o APF e os demais documentos, não se vislumbra ilegalidade da prisão.

Outrossim,foram observadas as normas descritas no Código de Processo Penal, inexistindo vícios formais.

Não se pode olvidar que a prisão preventiva, de natureza cautelar, é medida excepcional, e pode ser decretada pelo Magistrado em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, desde que se entenda pela necessidade da custódia, o que se afere através da presença dos pressupostos consignados nos arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal. Examinando-se os presentes autos, verifica-se que estão presentes a prova da materialidade e indícios de autoria, ou seja os pressupostos autorizadores do decreto preventivo.

De outro giro, observa-se, em tese, o envolvimento do flagranteado em crime doloso, que possui pena máxima, privativa de liberdade, superior a 04 (quatro) anos, punível com reclusão.

Verifica-se que foi apreendido em poder do flagranteado: 01 (um) revólver calibre 32, de numeração suprimida, com duas munições calibre 32, CBC, intactas, 37 (trinte e sete) eppendorf cheios de uma substância branca aparentando ser cocaína e 78 (setenta e oito) eppendorf vazios; uma quantidade de uma substância aparentando ser maconha, pesando aproximadamente 60 gramas, 01 (uma) balança de precisão marca SQ, 02 (dois) rádios comunicadores marca AOFENG, conforme auto de exibição e apreensão (ID Num. 122357672 - Pág. 14).

Os delitos supostamente praticados pelo flagranteado são tipos penais que mais trazem insegurança e indignação ao meio social, além de ser cediço que as substâncias entorpecentes, quando disseminadas, quase sempre desencadeiam outros crimes graves, não raro praticados com emprego de violência e/ou grave ameaça, ceifando vidas e destruindo famílias.

Assim, considerando-se a gravidade concreta do delito, sobretudo, o modo como a prática delitiva se desenvolveu, a manutenção da ordem pública há de ser resguardada, o que corrobora a necessidade de manutenção da custódia primeva, não sendo recomendada, no presente caso, a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Especialmente em relação ao delito previsto no artigo 33 da lei 11.343/2006, há necessidade de sua forte repressão, uma vez que existe um crescimento acelerado deste grave crime nesta cidade, o que torna imprescindível a sua contenção, inclusive, como forma de apoio ao dedicado trabalho que vem sendo desenvolvido pelas polícias civil e militar.

Ademais, o crime em tela afeta diretamente a saúde pública, eis que expõe a população aos efeitos danosos e mortais das drogas, aumentando o número de homicídios, porte ilegal de armas, corrupção de menores, dentre outras condutas delitivas, conforme já salientado

Mister pontuar que o flagrateado CARLOS ANTÔNIO PEREIRA DE MACEDO, no seu interrogatório perante a Autoridade Policial (ID Num. 122357672 - Pág. 10, negou a propriedade do material apreendido, alegando que não sabe a origem da droga.