Página 1995 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 3 de Agosto de 2021

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eppendorf vazios; uma quantidade de uma substância aparentando ser maconha, pesando aproximadamente 60 gramas, 01 (uma) balança de precisão marca SQ, 02 (dois) rádios comunicadores marca AOFENG, conforme auto de exibição e apreensão (ID Num. 122357672 - Pág. 14).

Os delitos supostamente praticados pelo flagranteado são tipos penais que mais trazem insegurança e indignação ao meio social, além de ser cediço que as substâncias entorpecentes, quando disseminadas, quase sempre desencadeiam outros crimes graves, não raro praticados com emprego de violência e/ou grave ameaça, ceifando vidas e destruindo famílias.

Assim, considerando-se a gravidade concreta do delito, sobretudo, o modo como a prática delitiva se desenvolveu, a manutenção da ordem pública há de ser resguardada, o que corrobora a necessidade de manutenção da custódia primeva, não sendo recomendada, no presente caso, a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Especialmente em relação ao delito previsto no artigo 33 da lei 11.343/2006, há necessidade de sua forte repressão, uma vez que existe um crescimento acelerado deste grave crime nesta cidade, o que torna imprescindível a sua contenção, inclusive, como forma de apoio ao dedicado trabalho que vem sendo desenvolvido pelas polícias civil e militar.

Ademais, o crime em tela afeta diretamente a saúde pública, eis que expõe a população aos efeitos danosos e mortais das drogas, aumentando o número de homicídios, porte ilegal de armas, corrupção de menores, dentre outras condutas delitivas, conforme já salientado

Mister pontuar que o flagrateado CARLOS ANTÔNIO PEREIRA DE MACEDO, no seu interrogatório perante a Autoridade Policial (ID Num. 122357672 - Pág. 10, negou a propriedade do material apreendido, alegando que não sabe a origem da droga.

Na oportunidade, declarou que, por volta das 12:00h, estava em Lustosa, próximo à Rua do Sapé, retornando do local de trabalho (mercadinho de Céu), com destino a sua residência, na companhia de sua companheira Talita dos Santos, onde foi abordado por dois policiais que estavam no Gol branco. Alegou que os policiais paravam o veículo desceram e deram voz de abordagem. Aduziu que quando viu o veículo se aproximar tentou adentrar numa casa abandonada, mas foi impedido pelos policiais os quais deram voz de parada e pediu que colocasse a mão para cima, ressaltando que os policiais pegaram sua mochila de cor preta e que dentro da mochila tinha apenas um lençol, uma bombinha de asmático pertencente a sua companheira e uma marmita vazia.

Perguntado se o revólver apreendido seria a mesma arma de fogo utilizada pelo interrogado para praticar o roubo do celular Samsung, descrito na ocorrência 407 2020, em Coração de Maria, respondeu “que não, que praticou o mencionado roubo simulando estar armado, colocando a mão por debaixo da camisa”. Ademais, declarou que já foi preso por roubo.

Da leitura dos autos, especialmente o depoimento das testemunhas e interrogatório do flagranteado, entendo que está demonstrado o seu envolvimento com os fatos narrados no APF, bem como a sua periculosidade e envolvimento no mundo do crime, não restando dúvida de que, em liberdade, encontrará estímulos para continuar delinquindo, expondo a coletividade a grandes riscos.

Nesse trilhar, oportuno colacionar jurisprudência sobre o tem:

PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS (55 MICROTUBOS DE COCAÍNA). PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO OCORRÊNCIA. 1. In casu, a prisão preventiva está motivada com base em elementos concretos extraídos dos autos, para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, circunstanciados na quantidade de droga apreendida com o acusado (55 microtubos de cocaína) e pelo risco de reiteração delitiva, visto que o paciente já foi indiciado pelo mesmo crime de tráfico de drogas e, em outro processo, houve a desclassificação para o delito de uso de drogas. 2. Ordem denegada. (STJ - HC: 495927 SP 2019/0059731-7, Relator: Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, Data de Julgamento: 14/05/2019, T6 - SEXTA TURMA, Data de Publicação: DJe 27/05/2019).

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA. IMPROCEDÊNCIA. DECISUM MINIMAMENTE FUNDAMENTADO NA APLICAÇÃO DA LEI PENAL E NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PACIENTE QUE SERIA FORNECEDOR DE DROGAS NA REGIÃO SUL DO PARÁ. COACTO QUE INTEGRARIA QUADRILHA QUE ATUA DENTRO DE UMA DAS CASAS PENAIS DO ESTADO. PRESENÇA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E PROVA DE MATERIALIDADE DO CRIME. REVERÊNCIA AO PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NO JUIZ DA CAUSA. INEXISTÊNCIA DE PROVAS QUE COMPROVEM A PRÁTICA DOS CRIMES. INVIABILIDADE. EXAME DE PROVAS INVIÁVEL NA VIA ELEITA. QUALIDADES PESSOAIS. IRRELEVANTES. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 08 DO TJE/PA. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME. I. Com efeito, a decisão objurgada (fls. 15/17), encontra-se minimamente fundamentada nos requisitos previstos no art. 312 do CPP, quais sejam, a aplicação da Lei penal e a garantia da ordem pública, eis que o paciente, na condição de fornecedor, é acusado de integrar uma quadrilha que atua no sul do pará, que estaria, inclusive, operando no interior do centro de recuperação agrícola mariano antunes localizado na cidade de marabá/ PA, distribuindo naquela região do estado grandes quantidades de substâncias entorpecentes como maconha e derivados da cocaína; (...); III. Deve-se, prestar reverência ao princípio da confiança no juiz da causa, já que o magistrado encontra mais próximo das partes, e, portanto, tem melhores condições de valorar a subsistência dos motivos que determinaram a constrição cautelar do paciente; IV. Inviável examinar através da via estreita do writ, a possível ausência de provas que afastariam as acusações que recaem sob o paciente, posto que, o exame do material probatório acostado aos autos do processo criminal é vedado em sede de habeas corpus, que, como se sabe, é um remédio de natureza constitucional de rito célere e cognição sumária, destinado, apenas a corrigir ilegalidades patentes, perceptíveis de pronto; V. Às qualidades pessoais são irrelevantes ante ao disposto no enunciado sumular n. º 08 do tj/pa: as qualidades pessoais são irrelevantes para a concessão da ordem de habeas corpus, mormente quando estiverem presentes os requisitos da prisão preventiva. VI. Ordem denegada. Decisão unânime. (TJPA; HC-PL 20143008950-3; Ac. 135247; Marabá; Câmaras Criminais Reunidas; Rel. Des. Rômulo José Ferreira Nunes; Julg. 30/06/2014; DJPA 01/07/2014; Pág. 127)

In casu, o periculum libertatis se encontra presente, eis que postos em liberdade, o acusado poderá continuar na prática de crimes e colocar a sociedade em sobressalto. Ademais, os fatos ventilados são de extrema gravidade os quais atentam sobremaneira contra a ordem pública.

Assim, a gravidade da infração, aliada à repercussão que esta possa atingir, com a indignação social e a comoção pública, bem como a periculosidade do flagranteado, que por si só é um risco, autorizaram a segregação cautelar. A precoce soltura do flagranteado, neste momento, poderia ocasionar inclusive a repetição de condutas delituosas, sendo a prisão preventiva medida que se impõe para resguardar e garantir a ordem pública.

Nesse elastério, com fuste na necessidade de manutenção da ordem pública, em seu moderno conceito, delineado pelos Tribunais Superiores, de evitar a reiteração de atos desta natureza pelo flagranteado e como forma de acautelar do meio social, afigura-se pertinente a custódia cautelar, vez que a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão não é recomendada para o caso.