Página 538 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 3 de Agosto de 2021

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expedido ofício ao Juízo da interdição, informando a liberação dos valores ao curador;b) nos demais casos de beneficiário absolutamente incapaz, desde que já regularmente representado nos autos por pai ou mãe, os valores depositados poderão ser levantados pelo referido representante legal, nos termos do art. 110 da Lei nº 8.213/91;c) nos casos de beneficiário absolutamente incapaz, curatelado ou deficiente representado, o Ministério Público Federal será intimado para ciência e eventual manifestação.7) com o lançamento da fase de depósito dos valores pelo Eg. TRF3 e após a intimação das partes, os autos serão remetidos à conclusão para extinção.Nos termos das Resoluções GACO 2 e 3 de 2019, todas as manifestações de partes sem advogado deverão ser encaminhadas, via internet, preferencialmente pelo Sistema de Atermação Online (SÃO) disponível no endereço eletrônico www.jfsp.jus.br/jef/ (menu: Parte sem Advogado -Instruções/Cartilha). Para maiores instruções, envie mensagem via WhatsApp para (11) 98138-0695.

0006684-79.2009.4.03.6183 - 10ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2021/6301047916

AUTOR: FRANCISCA ROSA DE LIMA BEZERRA (SP099858 - WILSON MIGUEL, SP252167 - VANESSA CARDOSO XAVIER DA SILVEIRA, SP274121 - LUIZ HENRIQUE XAVIER CAVALCANTI)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)

0016737-07.2019.4.03.6301 - 13ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2021/6301047917

AUTOR: JOSE DA LUZ LIMA LEITE (SP195284 - FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P REVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)

FIM.

0011889-40.2020.4.03.6301 - 10ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2021/6301048367

AUTOR: EDSON PEREIRA CLEMENTINO (SP357435 - RENAN PEREIRA BOMFIM)

Nos termos do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civile da Portaria 10/2021 deste Juizado Especial Federal Cívelde São Paulo, encaminho este expediente para INTIMAR a parte autora para ciência sobre documento juntado pelo INSS com a informação do cumprimento da obrigação de fazer.Nada sendo comprovado ao contrário, no prazo de 10 (dez) dias, os autos serão remetidos à conclusão para sentença de extinção da execução. Nos termos das Resoluções GACO 2 e 3 de 2019, todas as manifestações de partes sem advogado deverão ser encaminhadas, via internet, preferencialmente pelo Sistema de Atermação Online (SÃO) disponívelno endereço eletrônico www.jfsp.jus.br/jef/ (menu: Parte semAdvogado -Instruções/Cartilha). Para maiores instruções, envie mensagem via WhatsApp para (11) 98138-0695.

APLICA-SE AOS PROCESSOS AB AIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:

Nos termos do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil e da Portaria 10/2021 deste Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, encaminho este expediente para dar ciência à parte autora das informações contidas no documento juntado pelo INSS.Nos termos das Resoluções GACO 2 e 3 de 2019, todas as manifestações de partes sem advogado deverão ser encaminhadas, via internet, preferencialmente pelo Sistema de Atermação Online (SÃO) disponível no endereço eletrônico www.jfsp.jus.br/jef/ (menu: Parte sem Advogado -Instruções/Cartilha). Para maiores instruções, envie mensagem via WhatsApp para (11) 98138-0695.

0005353-76.2021.4.03.6301 - 2ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2021/6301048560MARIA CILENE DA SILVA (SP216438 -SHELA DOS SANTOS LIMA)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)

0041062-12.2020.4.03.6301 - 9ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2021/6301048561

AUTOR: VALDOMIRO DAS NEVES (SP446553 - LUCAS NUNES DA SILVA SANTOS)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR)

FIM.

0061633-38.2019.4.03.6301 - 8ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2021/6301048559

AUTOR: ROSANGELA MENGAI ACCIOLI (SP330329 - MYLENA GONÇALVES, SP332389 - LUIZA BORDINI PERON) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN)

Nos termos do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civile da Portaria 10/2021 deste Juizado Especial Federal Cívelde São Paulo, encaminho este expediente para manifestação das partes, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da informação que consta no parecer contábil.Eventualimpugnação deve atender, sob pena de rejeição sumária, os seguintes requisitos, com base no art. 32, inciso II, da Resolução nº 458, do Conselho da Justiça Federal:a) o requerente deve apontar e especificar claramente quais são as incorreções existentes nos cálculos, discriminando o montante que seria correto;b) o defeito nos cálculos deve estar ligado à incorreção materialou à utilização de critério em descompasso com a leiou com o título executivo judicial; ec) o critério legal aplicávelao débito não deve ter sido objeto de debate na fase de conhecimento.Decorrido o prazo, os autos serão remetidos à conclusão. Nos termos das Resoluções GACO 2 e 3 de 2019, todas as manifestações de partes sem advogado deverão ser encaminhadas, via internet, preferencialmente pelo Sistema de Atermação Online (SÃO) disponívelno endereço eletrônico www.jfsp.jus.br/jef/ (menu: Parte semAdvogado -Instruções/Cartilha). Para maiores instruções, envie mensagem via WhatsApp para (11) 98138-0695.

APLICA-SE AOS PROCESSOS AB AIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:

Nos termos do artigo 203, § 4º, do novo Código de Processo Civil e da Portaria SP-JEF-PRES nº 08/2019 deste Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, encaminho o presente expediente para autorizar a transferência dos valores em conta corrente indicada pela parte autora, nos termos do Comunicado Conjunto da Corregedoria Regional e da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. OFICIE-SE à instituição detentora da conta de depósito judicial em questão para que, no prazo de 15 dias, TRANSFIRA os valores disponibilizados para a conta indicada pelo autor, devendo comprovar nos autos quando da efetiva transferência.Após, remetam-se os autos para prolação da sentença de extinção da execução.

0002927-96.2018.4.03.6301 - 7ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2021/6301047924

AUTOR:ADALICIA FRANCA DOS SANTOS PEREIRA (SP190211 - FERNANDO GRACIA DIO)

0011744-18.2019.4.03.6301 - 11ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2021/6301047931MANOEL DERMIVAL ANDRADE SANTOS (SP194729- CLEONICE MONTENEGRO SOARESABBATEPIETRO MORALES)