Página 798 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 3 de Agosto de 2021

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0017010-22.2010.4.03.6100 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6306029629

AUTOR: ISAURA P EREIRA BARBOSA (SP161016 - MARIO CELSO IZZO, SP174042 - RICARDO P OMERANC MATSUMOTO, SP276897 - JAEL DE OLIVEIRA MARQUES)

RÉU: FAZENDA P ÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (SP301936 - ELIANE BASTOS MARTINS) UNIÃO FEDERAL (P FN) (SP147004 - CATHERINY BACCARO) GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO (SP074947 - MAURO DONISETE DE SOUZA) FAZENDA P ÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (SP107964 - MONICA ESP OSITO DE MORAES ALMEIDA)

Diante da transferência eletrônica do valor bloqueado no SISBAJUD, autorizo o levantamento pela parte autora do valor transferido sob o ISD 072021000012134972. O levantamento deverá ser efetivado na agência da Caixa Econômica Federal 3034 localizada na Rua Avelino Lopes, nº 281, 1º andar -Centro – Osasco pelo titular do direito, diretamente na instituição bancária, sem necessidade de expedição oficio, alvará ou ordem judicial por este Juízo. Considerando que a referida agência encontra-se fechada, diante das medidas adotadas pela Justiça Federal e pela Caixa Econômica Federal para o enfrentamento pandemia do COVID 19, o advogado poderá indicar conta bancária de titularidade da parte autora para a transferência do valor (Banco, agência e n. da conta).

Por oportuno, saliento que somente será deferida transferência dos valores expedidos em nome do próprio autor ou para conta de seu advogado desde que conste dos autos certidão de advogado constituído e procuração autenticada.

Acrescento que a referida certidão/procuração poderão ser solicitadaa via peticionamento eletrônico, exclusivamente na opção “P ETIÇÃO COMUM -P EDIDO DE P ROCURAÇÃO CERTIFICADA”, mediante indicação do documento que deferiu os benefícios da justiça gratuita ou deverá ser instruída com a GRU (Res. 138/01, TRF3). Lembrando que a certidão tem validade de 30 (trinta) dias.

Após, tornem os autos conclusos para extinção da execução.

Intime-se.

0000975-62.2021.4.03.6306 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6306029660

AUTOR: TIAGO DA ROCHA (SP167955 - JUCELINO LIMA DA SILVA)

RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN)

Diante da apresentação da memória de cálculo, intime-se a executada para efetuar o pagamento do débito em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), seguida de penhora on line (SISBAJUD), conforme disposto no artigo 523 e seguintes do CP C.

Intimem-se.

0006160-82.2021.4.03.6338 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6306029578

AUTOR: FRANCISCO ANTONIO NOBRE (SP237476 - CLEBER NOGUEIRA BARBOSA)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P REVID) (SP192082 - ÉRICO TSUKASA HAYASHIDA)

Ciência à parte autora da redistribuição do feito para este juizado especial federal de Osasco SP.

Ratifico os atos anteriormente praticados, devendo o feito prosseguir em seus ulteriores termos.

Defiro os benefícios da gratuidade da justiça, na forma dos artigos 98 e 99 do CP C.

Concedo à parte autora 30 (trinta) dias para que proceda ao saneamento dos tópicos indicados no arquivo nomeado como informação de irregularidades da inicial, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Fica desde já indeferido prazo de prorrogação na hipótese de a parte autora não comprovar o agendamento do pedido de cópia perante o INSS no prazo de 5 (cinco) dias contados da data de intimação desta decisão.

Regularizada a inicial, proceda a Serventia da seguinte forma:

a) havendo necessidade de alteração, inclusão ou exclusão de algum dado do cadastro da parte, proceda-se à regularização no sistema informatizado deste juizado;

b) providencie a designação de data para a perícia pertinente ao caso (se houver);

c) havendo pedido de antecipação dos efeitos da tutela ou necessidade de marcação de audiência, tornem os autos conclusos;

d) por fim, adotadas todas as providências acima, expeça-se mandado de citação, caso já não tenha sido o réu citado.

Int.

5003270-64.2020.4.03.6130 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6306029613

AUTOR: SILVIA MARIA CARVALHO DA COSTA ROCHA (SP158781 - ISABEL FRANCISCA DE SALLES CAP ELLA, SP388634 -EDENILZA DAS NEVES TARGINO DE ARAUJO)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P REVID) (SP192082 - ÉRICO TSUKASA HAYASHIDA) UNIÃO FEDERAL (P FN) (SP147004 - CATHERINY BACCARO)

Petição da parte autora juntada aos autos em 27/07/2021: aguarde-se o prazo concedido para cumprimento integral da determinação contida no termo n.º 6306028124/2021.

Int.