Página 800 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 3 de Agosto de 2021

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Deverão ser juntados aos autos os documentos dos filhos do autor falecido, certidão de casamento contendo a averbação do óbito, comprovante de endereço de titularidade da esposa do autor falecido, Sra. Maria Cristina e certidão de (in) existência de dependentes habitados à pensão por morte, expedida pela autarquia ré.

Concedo, para tanto, o prazo de 15 (quinze) dias.

Int.

0001581-61.2019.4.03.6306 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6306029420

AUTOR: JORCENI NUNES DOS SANTOS (SP410873 - LUCAS P INHEIRO GAMBOA)

RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN)

Petição anexada aos autos em 28/07/2021: ao contrário do alegado pela parte autora, o tipo de conta foi corrigido na decisão encaminhada à CAIXA no arquivo 122, conforme arquivo supra.

Outrossim, conforme se verifica à fl. 03 do arquivo 127, houve a tentativa de transferência para a conta poupança, além da tentativa para conta-corrente. Aguarde-se o levantamento por 05 (cinco) dias. Após, tornem os autos conclusos para extinção da execução.

Intime-se.

0005420-60.2020.4.03.6306 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6306029816

AUTOR: IVANILDO FRANCISCO DA SILVA (SP447328 - RAIANE BRAGA DOS SANTOS)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P REVID) (SP192082 - ÉRICO TSUKASA HAYASHIDA)

A parte autora pretende a transferência dos valores pagos em RP V para conta bancária indicada, com fundamento no COMUNICADO CONJUNTO DA CORREGEDORIA REGIONAL e COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESP ECIAIS FEDERAIS.

Encaminhe-se para o Banco do Brasil o extrato de pagamento de RP V e a indicação de nova conta para recebimento, disponíveis na consulta processual, para que se proceda a transferência bancária do valor principal à parte autora.

O advogado da autora pretende a transferência dos valores pagos em RP V para conta bancária indicada, com fundamento no COMUNICADO CONJUNTO DA CORREGEDORIA REGIONAL e COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESP ECIAIS FEDERAIS.

Oficie-se ao BANCO DO BRASIL, informando a conta indicada, para que se proceda a transferência bancária dos HONORÁRIOS CONTRATUAIS. Intimem-se.

0004438-51.2017.4.03.6306 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6306029819

AUTOR: JOSE SEVERINO MELO DA SILVA (SP314956 - ANA PAULA MARINHO P EREIRA)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P REVID) (SP192082 - ÉRICO TSUKASA HAYASHIDA)

O advogado da autora pretende a transferência dos valores pagos em RP V para conta bancária indicada, com fundamento no COMUNICADO CONJUNTO DA CORREGEDORIA REGIONAL e COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESP ECIAIS FEDERAIS.

Oficie-se à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, informando a conta indicada, para que se proceda a transferência bancária dos HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.

Intimem-se.

0003523-65.2018.4.03.6306 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6306029636

AUTOR: JOAO COSTA (SP263851 - EDGAR NAGY, SP264898 - EDSON BISERRA DA CRUZ)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P REVID) (SP192082 - ÉRICO TSUKASA HAYASHIDA)

A parte autora pretende a transferência dos valores pagos em RP V para conta bancária indicada, com fundamento no COMUNICADO CONJUNTO DA CORREGEDORIA REGIONAL e COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESP ECIAIS FEDERAIS.

Encaminhe-se para a Caixa Econômica Federal o extrato de pagamento de RP V e a indicação de nova conta para recebimento, disponíveis na consulta processual, para que se proceda a transferência bancária, observando-se as titularidades do valor principal e da verba contratual.

Intimem-se.

0000851-79.2021.4.03.6306 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6306029478

AUTOR: GERALDO RUFINO GONCALVES (SP447328 - RAIANE BRAGA DOS SANTOS)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P REVID) (SP192082 - ÉRICO TSUKASA HAYASHIDA)

Petição da parte autora juntada aos autos em 21/07/2021: o autor pleiteia o acréscimo de 25% em sua aposentadoria por invalidez alegando necessitar do auxílio permanente de terceiros.

O laudo pericial aponta que o autor apresenta quadro de cegueira em ambos os olhos e, por isso, necessita do auxílio permanente de terceiros para mobilidade, autocuidado gerenciamento de seu benefício. Em resposta ao quesito 18, pontuou o perito que o autor “tem capacidade de exprimir sua vontade assim como de praticar atos da vida civil, porém não pode gerir pessoalmente seus bens e valores recebidos devido cegueira em ambos os olhos”.

Ante à resposta ao quesito 18, o despacho de anexo 25 concedeu prazo para que a parte autora indicasse possíveis representantes, nos termos do art. 110 da Lei n. 8.213/91.

Em resposta, a parte autora informou que não possui ninguém que possa representá-lo, pois nenhum de seus familiares demonstrou interesse “em ter essa responsabilidade” além de sua mãe, que, contudo, é idosa e não tem conhecimento para exercer a função de administrar o benefício.

Melhor analisandoolaudopericial,reconsideroodespachode anexo25dada a desnecessidade de nomeaçãode curador aoautor.