Página 801 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 3 de Agosto de 2021

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Da análise global do laudo, extrai-se que o autor tem capacidade para administrar seu benefício, já que o próprio perito descreve que está lúcido e é capaz de exprimir sua vontade e praticar os atos da vida civil, podendo, desse modo, exercê-los pessoalmente. O auxílio que o autor necessita para administrar seu benefício é tão somente o necessário para suprir sua deficiência visual e pode ser prestado por qualquer pessoa de sua confiança disposta a fazê-lo, sendo prescindível a nomeação de um único curador ou representante para gerenciar a vida financeira da parte autora.

Vista às partes quanto ao laudo médico apresentado, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

0001609-29.2019.4.03.6306 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6306029633

AUTOR: JOSEFA ERONICE DA SILVA (SP357464 - SHEILA CRISTIANE FERNANDES)

RÉU: UNIÃO FEDERAL (AGU) (SP999999 - LUIZ CARLOS DE FREITAS)

O advogado da autora pretende a transferência dos valores pagos em RP V para conta bancária indicada, com fundamento no COMUNICADO CONJUNTO DA CORREGEDORIA REGIONAL e COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESP ECIAIS FEDERAIS.

Oficie-se à BANCO DO BRASIL, informando a conta indicada, para que se proceda a transferência bancária dos HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.

Intimem-se.

0001315-11.2018.4.03.6306 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6306029626

AUTOR: HERMES CASTRO DE ANDRADE (SP170578 - CONCEICAO APARECIDA P INHEIRO FERREIRA)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P REVID) (SP192082 - ÉRICO TSUKASA HAYASHIDA)

Diante da inércia do INSS em dar cumprimento à decisão surpa, concedo-lhe o prazo derradeiro de 10 (dez) dias para o cumprimento, sob pena de multa diária de R$200,00 (duzentos reais), que fica desde já imposta em favor da Justiça Federal e, ao menos por ora, limitada a R$2.000,00 (dois mil reais).

Oficie-se pelo portal eletrônico.

Intimem-se.

0007516-48.2020.4.03.6306 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6306029758

AUTOR: BENEDITO JOSE DA SILVA (SP169918 - VIVIAN DA VEIGA CICCONE, SP370883 - CRISTIANNE GABRYSE ROCHA DE OLIVEIRA ISSIBACHI)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P REVID) (SP192082 - ÉRICO TSUKASA HAYASHIDA)

O INSS comprova o cumprimento da obrigação de fazer em sua manifestação supra.

Ciência à parte autora.

Nada sendo comprovado ao contrário em 10 (dez) dias, conclusos para extinção da execução.

Intime-se.

0004124-37.2019.4.03.6306 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6306029557

AUTOR: SUZANA APARECIDA DE SOUZA (SP394074 - JULENILDA DA SILVA OLIVEIRA)

RÉU: PAULO HENRIQUE SOUZA MAXIMO FILOMENA GOMES MAXIMO (SP113124 - ROSA MARIA MALACHIAS) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P REVID) (SP192082 - ÉRICO TSUKASA HAYASHIDA)

Ciência aos exequentes acerca da pesquisa RENAJUD, no prazo de 10 (dez) dias.

Petição anexada aos autos em 29/07/2021: concedo o prazo de 10 (dez) para o prosseguimento da execução. No silêncio, tornem os autos conclusos. Intime-se.

0005837-13.2020.4.03.6306 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6306029598

AUTOR: ISABEL CRISTINA CASARANO (SP273976 - ANDRE LUIZ DOMINGUES TORRES, SP323436 - VITOR MONAQUEZI FERNANDES)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P REVID) (SP192082 - ÉRICO TSUKASA HAYASHIDA)

Corrijo a decisão supra para que conste:

Diante da apresentação da certidão de curatela,AUTORIZO a curadora da parte autora, a Senhora, PATRICIA MONTEIRO - CP F/MF 340.927.95807, a efetuar o levantamento dos valores depositados nos presentes autos em favor da autora ISABEL CRISTINA CASARANO – CP F: 06819772807 (Conta: 1181005135624095, RP V 20210000909R), o nome correto da curadora, qual seja, PATRICIA MONTEIRO, CP F 340.927.958-07.

Intime-se.

0002424-55.2021.4.03.6306 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6306029742

AUTOR:ANGELA MARIA P ISSINATI (SP313279 - ELISABETH STAHL RIBEIRO)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P REVID) (SP192082 - ÉRICO TSUKASA HAYASHIDA)

Tendo em vista que o benefício foi implantado, conforme oficio anexado em 23/07/2021, nada a deliberar quanto a petição de 27/07.

Subam os autos à turma Recursal.

Intime-se.