Página 1225 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 3 de Agosto de 2021

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em material (id. 78368427); audiência de custódia (id. 78390570); relatório da autoridade policial (id. 78368430); e laudo de exame químico (id. 88604211), tudo em sintonia com as declarações das testemunhas IZAEL DE ASSIS DA SILVA (id. 88140259 e id. 88140260) e DAVID MOREIRA DA SILVA JÚNIOR (id. 88140253 e id. 88140256). Em seu depoimento em Juízo, o policial militar IZAEL esclareceu o ocorrido, em síntese, da seguinte forma: Que no dia dos fatos o depoente e sua equipe realizavam patrulhamento; que havia informações de que o denunciado tinha sido autor de um crime de tentativa de homicídio na região do Residencial do Bosque; que quando entraram na rua 24 o denunciado percebeu a presença da viatura e entrou rapidamente em uma residência, o que levantou a suspeita da guarnição; que o abordaram e visualizaram que, no interior da residência, havia porções de "maconha"; que ingressaram na casa e localizaram a droga e uma arma de fogo em um quarto; que no imóvel localizaram também a roupa utilizada no crime de tentativa de homicídio; que a porta da casa era de vidro transparente, o que possibilitou avistar a droga no interior do local; que um vizinho confirmou que o réu residia no local (id. 88140259 e id. 88140260). Do mesmo teor foram as declarações do policial militar DAVID. Em seu depoimento em Juízo, a mencionada testemunha relatou os fatos, em síntese, nos seguintes termos: Que na data do flagrante o depoente e sua equipe estavam em patrulhamento pelo Residencial do Bosque, quando avistaram o acusado em atitude suspeita, próximo a rua 24; que procederam a abordagem do acusado no momento em que ele estava entrando na residência; que constataram que o réu era suspeito de ter participado de um crime de tentativa de homicídio na região dos fatos; que de onde estavam ? no portão ? avistaram uma quantidade de droga em cima da mesa da sala do imóvel; que por essa razão ingressaram no local e localizaram as drogas, além de uma arma de fogo no interior de uma gaveta; que conseguiram visualizar a droga porque a porta de entrada era transparente; que localizaram a roupa que o réu supostamente teria utilizado no dia da tentativa de homicídio; que não conheciam o denunciado; que apenas tinham a informação de que um indivíduo com o nome dele havia praticado o crime de tentativa de homicídio; que não estavam a procura do réu no dia dos fatos; que um dos vizinhos confirmou que o acusado residia no local (id. 88140253 e id. 88140256). Conforme se verifica, os policiais militares IZAEL e DAVID, que participaram ativamente da abordagem e prisão do réu, esclareceram suficientemente todo o contexto fático, de forma que não remanesce qualquer dúvida a respeito da ocorrência delitiva e de sua autoria. Convém observar ainda que a respeito dos depoimentos dos mencionados policiais, não se vislumbram sequer indícios de qualquer motivo que pudesse levá-los a imputar falsamente os fatos ao denunciado. No que se refere à idoneidade dos relatos de agentes e policiais, segue ementa de julgado do Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios: APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DEPOIMENTO DE POLICIAIS. VALOR PROBANTE. COMPROVAÇÃO DA MERCANCIA. TIPICIDADE DA CONDUTA. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. PEQUENA QUANTIDADE DE DROGA. MINORANTE. FRAÇÃO INTERMEDIÁRIA. REGIME DE CUMPRIMENTO. READEQUAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO. INVIABILIDADE. CONCURSO MATERIAL. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. PROVIMENTO PARCIAL. I - O depoimento de policiais é válido como meio de prova apta a ensejar a condenação se a Defesa não demonstrar a presença de qualquer vício. Precedentes. [...]. (Acórdão n.700971, 20120111022383APR, Relator: NILSONI DE FREITAS, Revisor: JOÃO BATISTA TEIXEIRA, 3ª Turma Criminal, Data de Julgamento: 01/08/2013, Publicado no DJE: 13/08/2013. Pág.: 263). (Sem sublinhados no original). No que concerne à substância entorpecente apreendida no contexto fático, foi constatado no laudo de exame químico (id. 89014423) que se tratava de 1.400,87g (mil e quatrocentos gramas e oitenta e sete centigramas) de "maconha". Assim, à vista do contexto probatório acima analisado, conclui-se que a versão apresentada pelo réu em seu interrogatório, de que não residia naquele endereço e que não possuía qualquer vinculação com a droga apreendida, revela-se uma mera tentativa de se afastar da acusação formal. Trata-se, em verdade, de versão isolada e totalmente dissociada das informações colhidas ao longo da persecução penal. Seguem os principais trechos de seu relato: Que os policiais distorceram os fatos; que o interrogando não sabe nada a respeito de nenhum crime de tentativa de homicídio, e nunca foi citado ou intimado em relação a esse fato; que na data do ocorrido o interrogando foi abordado na rua 25, em frente à uma distribuidora; que os policiais procederam à abordagem de um conhecido do interrogando; que quando o interrogando passou por eles também foi abordado; que havia mais pessoas no local, pois era horário de pico; que somente o interrogando e seu conhecido foram abordados pelos policiais; que o interrogando não sabe o que motivou a abordagem; que os policiais verificaram que ele possuía anotação em sua folha penal e começaram a agir de maneira irônica e arrogante; que, na ocasião, o interrogando discutiu com os policiais; que o interrogando foi preso por desacato à autoridade; que o interrogando foi colocado na viatura e o levaram até a rua 24, onde já havia duas viaturas estacionadas em frente à residência citada na denúncia; que o interrogando não residia no local; que o interrogando informou aos policiais onde morava, mas os policiais não foram até sua residência; que o interrogado ficou na viatura e os policiais desceram e entraram na referida residência; que quando o interrogando foi levado à delegacia, pensava que estava preso apenas pelo crime de desacato; que, na delegacia, soube a respeito da droga e da arma de fogo; que o interrogando desconhece o fato de um vizinho ter confirmado que ele residia no mencionado imóvel; que não viu nada do que foi apreendido na residência, pois permaneceu na viatura o tempo todo; que os policiais o indagaram a respeito do crime de tentativa de homicídio no momento da abordagem; que, na revista pessoal, nada foi encontrado em sua posse (id. 88140268 e id. 88140270). Conforme já mencionado, os argumentos de PAULO HENRIQUE não são aptos a desconstituir o acervo probatório colhido, especialmente em face dos depoimentos consistentes dos policiais ouvidos em juízo, que foram enfáticos ao afirmar que efetuaram a abordagem do acusado no momento em que ele estava entrando na residência onde foi encontrada a droga. Asseveraram, ainda, que um vizinho do réu confirmou que este último residia no referido imóvel. Assim, verifica-se que a conduta do acusado se ajusta perfeitamente ao art. 33, caput, da Lei n.º 11.343/06, não se vislumbrando em seu favor quaisquer das causas excludentes da ilicitude ou da culpabilidade. 2. Posse de arma de fogo com numeração suprimida (art. 16, § 1.º, inc. IV, da Lei n.º 10.826/2003) Do mesmo modo, também em relação ao crime em questão, tanto a materialidade quanto a autoria delitiva restaram comprovadas por todas as provas acostadas aos autos, em especial pelo auto de prisão em flagrante (id. 78368413); auto de apresentação e apreensão (id. 78368418); comunicação de ocorrência policial (id. 78368426); audiência de custódia (id. 78390570); relatório da autoridade policial (id. 78368430); e laudo de exame de arma de fogo (id. 88604212), tudo em sintonia com as declarações das testemunhas IZAEL DE ASSIS DA SILVA (id. 88140259 e id. 88140260) e DAVID MOREIRA DA SILVA JÚNIOR (id. 88140253 e id. 88140256). Em seus respectivos depoimentos em Juízo, os policiais IZAEL e DAVID esclareceram que, por ocasião das buscas na residência vinculada ao acusado, localizaram uma arma de fogo (id. 88140259 e id. 88140260; e id. 88140253 e id. 88140256). No que se refere ao local da apreensão da arma, conforme já ressaltado, o acusado foi abordado quando adentrava o imóvel, momento em que a equipe também obteve a confirmação por um vizinho de que ali era a residência de PAULO HENRIQUE. Mais uma vez importa destacar que nenhuma informação dos autos indica qualquer motivo para não se considerar a idoneidade dos relatos de autoria dos policiais militares, de modo que as informações acima destacadas afastam a alegação do acusado em Juízo, de que não residia no imóvel onde foi apreendido a droga e a arma de fogo em questão. Aliás, sobre o endereço indicado pelo acusado no início de seu interrogatório, Rua 23, Conjunto C, Casa 25 (id. 88140268 e id. 88140270), não se vislumbra nenhum elemento de prova que relacione o acusado ao mencionado domicílio. É curioso que sequer na procuração outorgada à ilustre Advogada consta referido endereço (id. 80732318). Ao contrário, o endereço onde a droga e a arma de fogo foram localizadas é o mesmo indicado em todos os documentos relacionado ao acusado. Registre-se, ainda, que a arma de fogo e os cartuchos apreendidos são de uso permitido, o que se vislumbra pelo teor do laudo de id. 88604212. No mesmo documento, os peritos concluíram ?(...) que a arma de fogo descrita está apta para efetuar disparos em série. Quanto ao número de série, verificou-se que foi suprimido por abrasão. Os Peritos Criminais obtiveram êxito em sua regeneração, sendo: SMB39993. Peritos Criminais obtiveram êxito na regeneração dos Brasões da República e da PMDF (...)?. Assim, diante das circunstâncias em que a arma de fogo e as munições foram apreendidas, aliadas ao laudo pericial acima mencionado, e às demais informações trazidas aos autos, fica constatada e comprovada a ocorrência da conduta descrita no art. 16, § 1.º, inc. IV, da Lei n.º 10.826/2003. D I S P O S I T I V O DIANTE DO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia para CONDENAR PAULO HENRIQUE BARBOSA NUNES nas penas do art. 33, caput, da Lei n.º 11.343/06; e art. 16, § 1.º, inc. IV, da Lei n.º 10.826/03. Atenta às diretrizes do art. 42 da Lei n.º 11.343/2006 e arts. 59 e 68 do Código Penal, passo à individualização da pena do sentenciado. 1. Tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei n.º 11.343/06) Observa-se que: a) a culpabilidade do acusado vem demonstrada por meio de regular índice de reprovabilidade; b) constam duas anotações em sua folha penal com trânsito em julgado anterior ao fato em comento (id. 88124214 e id. 88124215), de maneira que destaco a segunda (id. 88124215) para efeito