Página 378 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 3 de Agosto de 2021

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DECRETO Nº 290/2021

Publicação Nº 3193012

DECRETO Nº 290/2021, DE 02 DE AGOSTO DE 2021

“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORA MUNICIPAL, DECLARA VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CLODOALDO BRIANCINI, Prefeito Municipal de Cordilheira Alta, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, especialmente as descritas no artigo 70, inciso XXV, da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir do dia 02 de agosto de 2021, do cargo efetivo de Professor de Educação Física - 40h, a Sra. ANA PAULA DAL SANTO, matrícula n.631306, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. Em razão da referida exoneração, fica declarado vago o cargo mencionado no artigo 1º, na forma prevista no artigo 32, inciso I, da Lei Complementar Municipal n. 018/2001 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cordilheira Alta).

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação do presente Decreto estão consignadas no Orçamento Municipal.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Cordilheira Alta/SC, 02 de agosto de 2021.

Registrado e publicado em data supra.

CLODOALDO BRIANCINI Prefeito Municipal

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - AUDIÊNCIA PÚBLICA ,PPA, LDO E LOA

Publicação Nº 3191854

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Prefeito Municipal de Cordilheira Alta, Estado de Santa Catarina, nos termos do § 4º do art. da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, c/c com o § 1º do art. 166 da Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal convida os integrantes do Poder Legislativo e a população em geral para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA, para apresentação do Plano Plurianual – PPA 2022/2025, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício de 2022 que será realizada no dia 09 de agosto de 2021, às 15:30 horas, tendo como local o Auditório do Centro Administrativo Municipal.

Cordilheira SC, 02 de agosto de 2021.

CLODOALDO BRIANCINI Prefeito Municipal

EXTRATO CONTRATUAL DO CONTRATO DE RATEIO Nº 47/2021 - CIDEMA

Publicação Nº 3192165

Extrato DO CONTRATO de rateio N. 47/2021-CIDEMA PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 126/2021 DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 64/2021 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CORDILHEIRA ALTA CONTRATADA: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOCIAL E MEIO AMBIENTE – CIDEMA

OBJETO: O objeto da presente dispensa de licitação é a adesão ao contrato de rateio PROMERCADO das despesas do programa de gestão do mercado público regional. VIGÊNCIA: O contrato vigorará até 30/07/2022. VALOR: R$ 47.512,50 (Quarenta e sete mil quinhentos e doze reais com cinquenta centavos). DOTAÇÃO: As despesas decorrentes desta dispensa de licitação correrão a cargo da dotação: (Projeto Atividade 2.083 – Despesas 16, 193, 194 e 195), prevista na Lei Orçamentária do Exercício de 2021. Signatários: Clodoaldo Briancini e Rudi Miguel Sander

Cordilheira Alta/SC, 19/07/2021.