Página 12826 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 3 de Agosto de 2021

Superior Tribunal de Justiça
há 2 meses
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Busca, inclusive liminarmente, "seja afastada a qualificadora referente ao emprego de chave falsa, com a desclassificação para furto simples" (e-STJ fl. 7).

Liminar indeferida.

Informações prestadas.

Instado a se manifestar, o Ministério Público Federal opinou pela denegação da ordem . (e-STJ fls. 82/187).

É o relatório.

Decido .

Não se olvida que "o entendimento desta Corte Superior de Justiça está consolidado no sentido de que, nos casos de furto qualificado pelo emprego de chave falsa em que há vestígios é imprescindível a elaboração de laudo pericial para a comprovação da mencionada qualificadora, salvo se desaparecidos os vestígios" (AgRg no HC n. 627.886/SC, relatora Ministra LAURITA VAZ, SEXTA TURMA, julgado em 2/2/2021, DJe 17/2/2021).

Isso, porque "o emprego de chave falsa pode, a depender da hipótese, não deixar vestígios, como, por exemplo, quando se emprega grampo, arame ou chave de feitio especial para a abertura de fechaduras, sem dano ou arrombamento, de modo que, nesses casos, é dispensável o exame pericial para a caracterização da qualificadora do crime de furto" (AgRg no AREsp n. 886.475/SC, relator Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 13/9/2016, DJe 26/9/2016).

Sobre o tema, a Terceira Seção, por ocasião do julgamento do EAREsp n. 886.475/SC, concluiu que "a necessidade de realização do exame pericial à constatação da qualificadora de uso de chave falsa (art. 155, § 4º, inciso III, do Código Penal) dependerá das circunstâncias fáticas de cada caso. Se houver vestígios, a perícia é imprescindível, na forma do art. 158 do Código de Processo Penal. Naqueles em que não forem eles verificados ou se já desaparecidos, a prova oral poderá suprir a técnica, conforme disposto no art. 167 do Código de Processo Penal" (AgRg nos EAREsp n. 886.475/SC, relator Ministro JORGE MUSSI, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 27/2/2019, DJe 12/3/2019).

Além disso, na oportunidade, esclareceu-se que é considerado vestígio o objeto usado como chave falsa, tornado indispensável a perícia.

Confira-se a ementa do referido julgado:

AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. CHAVE FALSA. APREENSÃO. VESTÍGIO. EXAME PERICIAL. INDISPENSABILIDADE. SÚMULA N. 168/STJ. INCIDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.

1. O atual posicionamento do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de