Página 7 do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MP-PE) de 4 de Agosto de 2021

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Protocolo: (...)

Assunto: Inspeção nº 007/2021

Data do Despacho: 02/08/21

Interessado (a): Promotoria de Justiça de Terra Nova

Despacho: Ciente. À Corregedoria Auxiliar, para conhecimento. Após, remeta-se à Secretaria Administrativa, para anotação e arquivamento.

Protocolo: (...)

Assunto: Correição Ordinária nº 028/2021

Data do Despacho: 02/08/21

Interessado (a): 2ª Promotoria de Justiça de Arcoverde

Despacho: Ciente. À Corregedoria Auxiliar, para conhecimento. Após, remeta-se à Secretaria Administrativa, para anotação e arquivamento.

Protocolo: (...)

Assunto: Correição Ordinária nº 029/2021

Data do Despacho: 02/08/21

Interessado (a): 3ª Promotoria de Justiça de Arcoverde

Despacho: Ciente. À Corregedoria Auxiliar, para conhecimento. Após, remeta-se à Secretaria Administrativa, para anotação e arquivamento.

Protocolo: SEI nº 19.20.0367.0010636/2021-05

Assunto: Portaria Conjunta PGJ-CGMP nº 010/2021

Data do Despacho: 02/08/21

Interessado (a): Promotoria de Justiça de Afogados da Ingazeira

Despacho: Ciente. À Corregedoria Auxiliar, para conhecimento. Após, arquive-se.

Protocolo: (...)

Assunto: Correição Ordinária nº 075/2021

Data do Despacho: 02/08/21

Interessado (a): 2ª Promotoria de Justiça de Pesqueira

Despacho: Acolho em todos os termos a manifestação da Corregedoria Auxiliar. Encaminhe-se ao CSMP, para os devidos fins.

Protocolo: (...)

Assunto: Correição Ordinária nº 053/2021

Data do Despacho: 03/08/21

Interessado (a): 3ª Promotoria de Justiça Criminal do Cabo de Santo Agostinho

Despacho: Acolho a manifestação da Corregedoria Auxiliar (..). Dê-se conhecimento à interessada, por e-mail.

PAULO ROBERTO LAPENDA FIGUEIROA

Corregedor-Geral

O EXCELENTÍSSIMO CORREGEDOR-GERAL SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO, DR. RENATO DA SILVA FILHO, exarou os seguintes despachos:

Número Protocolo Interno: n º 1727, 1733 e 1735/2021

Assunto: Procedimento Administrativo nº 133/2021

Data do Despacho: 02/08/2021

Interessado (a): Sr. Andre da Silva Mazziotta

Pronunciamento: Nesse trilhar, considerando que os e-mails em tela não versam sobre a prática de falta funcional ou quebra de mandamento ético por membro do Ministério Público de Pernambuco, determino o encaminhamento dos mesmos à Ouvidoria, órgão de apoio estratégico responsável pelo direcionamento da demanda à unidade ministerial responsável pela sua análise. Ao depois, arquive-se. Publique-se.

PJDC de Caruaru e não havendo, por ora, providências a serem adotadas por esta CGMP, arquive-se o presente expediente nos autos do PA nº 129/2021, face a identidade de objetos. Publique-se.

Número Protocolo Interno: nº 1725/2021

Assunto: Notícia de Fato nº 52/2021

Data do Despacho: 02/08/2021

Interessado (a): OECPJ

Pronunciamento: Determino, inicialmente, sejam as presenças peças acostadas aos autos do supracitado procedimento administrativo, para fins de viabilizar o exame do pedido de revisão interposto. Ato contínuo, ante a previsão contida no art. 28, § 6º, do Regimento Interno da Corregedoria do Ministério Público de Pernambuco (Resolução RESCPJ nº 001/2017 - DOE do dia 21/02/2017), determino sejam os autos do feito em questão remetidos ao OECPJ, para fins de processamento do pedido de revisão interposto.

Número Protocolo: SEI nº (...)

Assunto: Notícia de Fato nº 54/2021

Data do Despacho: 02/08/2021

Interessado (a): Dr. (...)

Pronunciamento: Para fins de atendimento ao disposto na Resolução nº 68/2011, do Conselho Nacional do Ministério Público, anote-se em destaque na capa da Notícia de Fato o termo inicial e final do (s) prazo (s) de prescrição atinentes às possíveis faltas funcionais decorrentes dos fatos ora investigados. Dê-se conhecimento da presente manifestação ao Promotor de Justiça interessado e à Corregedora-Auxiliar da área. Publique-se.

RENATO DA SILVA FILHO

Corregedor-Geral Substituto

PROMOTORIAS DE JUSTIÇA

RECOMENDAÇÃO Nº RECOMENDAÇÃO nº 01707.000.021/2020-001

Recife, 2 de agosto de 2021

MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ Procedimento nº 01707.000.021/2020 — Inquérito Civil

RECOMENDAÇÃO

nº 01707.000.021/2020-001

O Ministério Público do Estado de Pernambuco, por sua representante assinada, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 129 e incisos da Constituição Federal de 1988; artigo , inciso XX, artigo 38, inciso I e artigo 84, inciso II, da Lei Complementar nº 75/93; artigo 62 e seguintes da Lei Federal nº 8.069/90 e artigo , inciso I, da Lei nº 7347/85, apresenta recomendação ao Município de Frei Miguelinho /PE, com fundamento abaixo apresentado:

CONSIDERANDO que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, segundo o artigo 127, caput, da Constituição Federal e o artigo , I, da Lei Complementar nº 75/1993;

CONSIDERANDO que, nos termos do art. 129, II, da CF/88, é função institucional do Ministério Público "zelar pelo efetivo respeito aos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia";

CONSIDERANDO que a Convenção Internacional dos Direitos da

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA COORREGEDOR-GERAL CHEFE DE GABINETE CONSELHO SUPERIOR

Paulo Augusto de Freitas Oliveira Paulo Roberto Lapenda Figueiroa Vivianne Maria Freitas Melo Monteiro de

Menezes Paulo Augusto de Freitas Oliveira

SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA EM COORREGEDOR-GERAL SUBSTITUTO COORDENADOR DE GABINETE (Presidente)

ASSUNTOS INSTITUCIONAIS: Renato da Silva Filho Maria Lizandra Lira de Carvalho Paulo Roberto Lapenda Figueiroa

Zulene Santana de Lima Norberto Christiane Roberta Gomes de Farias

SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA EM SECRETÁRIO-GERAL : OUVIDORA Santos

ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS: Maviael de Souza Silva Selma Magda Pereira Barbosa Barreto Marco Aurélio Farias da Silva

Valdir Barbosa Junior Carlos Alberto Pereira Vitório

SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA EM Ricardo Van Der Linden de

ASSUNTOS JURÍDICOS: Vasconcellos Coelho

Francisco Dirceu Barros Ricardo Lapenda Figueiroa

José Lopes de Oliveira Filho

Nelma Ramos Maciel Quaiotti