Página 11 do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MP-PE) de 4 de Agosto de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

Recomendação a esta Promotoria de Justiça. Finalmente, ressalte-se que o não atendimento à presente Recomendação poderá implicar a adoção de medidas necessária a sua implementação por este Órgão Ministerial. Santa Maria do Cambucá, 03 de agosto de 2021. Wanessa Kelly Almeida Silva, Promotora de Justiça

WANESSA KELLY ALMEIDA SILVA

Promotor de Justiça de Santa Maria do Cambucá

PORTARIA Nº 01923.000.133/2020

Recife, 2 de agosto de 2021

MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DA CIDADANIA DE OLINDA Procedimento nº 01923.000.133/2020 — Procedimento Preparatório

PORTARIA DE INSTAURAÇÃO

Inquérito Civil 01923.000.133/2020

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, por seu Promotor de Justiça signatário, com base no artigo 129, inciso III, da Constituição da República; no artigo 67, § 2º, inciso II, da Constituição Estadual; no artigo , parágrafo 1º, da Lei Federal nº 7.347/1985; no artigo 25, inciso IV, da Lei Federal nº 8.625/1993; no artigo 14 da Resolução CSMP nº 03/2019, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, instaura o presente Inquérito Civil com o fim de investigar o presente:

OBJETO: Irregularidade em obra da PMO de alargamento de rua.

INVESTIGADO: Poder Público

Resolve, assim, promover as diligências indispensáveis à instrução do feito, determinando, desde logo, a adoção das seguintes providências: cópia da portaria que determinar a instauração de inquérito civil será encaminhada, por meio eletrônico, ao Centro de Apoio Operacional – CAOP respectivo, bem como à Secretaria Geral, para publicação no Diário Oficial, comunicando-se ao CSMP e à Corregedoria Geral do Ministério Público – CGMP.

Cumpra-se.

Olinda, 02 de agosto de 2021.

Belize Câmara Correia, Promotora de Justiça.

PORTARIA Nº 02142.000.133/2021

Recife, 3 de agosto de 2021

MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DA CIDADANIA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES Procedimento nº 02142.000.133/2021 — Notícia de Fato

MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO-4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DA CIDADANIA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES PATRIMÔNIO PÚBLICO E SOCIAL

Inquérito Civil 02142.000.133/2021

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, por seu Promotor de Justiça signatário, com base no artigo 129, inciso III, da Constituição da República; no artigo 67, § 2º, inciso II, da Constituição Estadual; no artigo , parágrafo 1º, da Lei Federal nº 7.347/1985; no artigo 25, inciso IV, da Lei Federal nº 8.625/1993; no artigo 14 da Resolução CSMP nº 03/2019, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fulcro na Recomendação da CGMP nº 11/2020,

Conceição André Gomes Viana Resolve, assim, com fulcro na Recomendação da CGMP nº 11/2020, MIGRAR o presente Procedimento Investigativo para o SIM, promovendo as diligências indispensáveis à instrução do feito, determinando, desde logo, a adoção das seguintes providências: cópia da portaria que determinar a instauração de inquérito civil será encaminhada, por meio eletrônico, ao Centro de Apoio Operacional – CAOP respectivo, bem como à Secretaria Geral, para publicação no Diário Oficial, comunicando-se ao CSMP e à Corregedoria Geral do Ministério Público – CGMP. Data de instauração do procedimento no arquimedes: 21 de dezembro de 2020 Após a conclusão de todo o procedimento de migração do presente procedimento , aguarde-se o prazo de resposta das requisições ministeriais. Escoado o prazo,voltem-nos conclusos os autos. Cumprase. Jaboatão dos Guararapes, 03 de agosto de 2021. Ana Luiza Pereira da Silveira Figueiredo, Promotora de Justiça

PORTARIA Nº 02208.000.189/2020

Recife, 3 de agosto de 2021

MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARPINA Procedimento nº 02208.000.189/2020 — Procedimento Preparatório

PORTARIA DE INSTAURAÇÃO

Inquérito Civil 02208.000.189/2020

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, por seu Promotor de Justiça signatário, com base no artigo 129, inciso III, da Constituição da República; no artigo 67, § 2º, inciso II, da Constituição Estadual; no artigo , parágrafo 1º, da Lei Federal nº 7.347/1985; no artigo 25, inciso IV, da Lei Federal nº 8.625/1993; no artigo 14 da Resolução CSMP nº 03/2019, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, instaura o presente Inquérito Civil com o fim de investigar o presente:

OBJETO: Denúncia acerca da qualidade da água fornecida pela COMPESA Carpina.

INVESTIGADO: COMPESA

Resolve, assim, promover as diligências indispensáveis à instrução do feito, determinando, desde logo, a adoção das seguintes providências: cópia da portaria que determinar a instauração de inquérito civil será encaminhada, por meio eletrônico, ao Centro de Apoio Operacional – CAOP respectivo, bem como à Secretaria Geral, para publicação no Diário Oficial, comunicando-se ao CSMP e à Corregedoria Geral do Ministério Público – CGMP.

Determina, esta Representante Ministerial, ainda que:

- seja desentranhado o despacho dado na data de hoje vez que diz respeito à qualidade da água de Lagoa do Carro e não de Carpina;

- encaminhe-se via SEI, ao CAOP - Consumidor a perícia encaminhada pela COMPESA para fins de análise técnica.

Cumpra-se.

Carpina, 03 de agosto de 2021.

Sylvia Câmara de Andrade,

Promotora de Justiça

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA COORREGEDOR-GERAL CHEFE DE GABINETE CONSELHO SUPERIOR

Paulo Augusto de Freitas Oliveira Paulo Roberto Lapenda Figueiroa Vivianne Maria Freitas Melo Monteiro de

Menezes Paulo Augusto de Freitas Oliveira

SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA EM COORREGEDOR-GERAL SUBSTITUTO COORDENADOR DE GABINETE (Presidente)

ASSUNTOS INSTITUCIONAIS: Renato da Silva Filho Maria Lizandra Lira de Carvalho Paulo Roberto Lapenda Figueiroa

Zulene Santana de Lima Norberto Christiane Roberta Gomes de Farias

SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA EM SECRETÁRIO-GERAL : OUVIDORA Santos

ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS: Maviael de Souza Silva Selma Magda Pereira Barbosa Barreto Marco Aurélio Farias da Silva

Valdir Barbosa Junior Carlos Alberto Pereira Vitório

SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA EM Ricardo Van Der Linden de

ASSUNTOS JURÍDICOS: Vasconcellos Coelho

Francisco Dirceu Barros Ricardo Lapenda Figueiroa

José Lopes de Oliveira Filho

Nelma Ramos Maciel Quaiotti