Página 378 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 4 de Agosto de 2021

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08 

Secretaria de Educação, Cultura e Esportes 
    

08.001 

Divisão de Ensino Fundamental – Geral 
    

08.001.12.361.0019.2047 

Gestão das Despesas com o Ensino Básico Fundamental - 25% 
    

347 – 4.4.90.52.00.00 

Equipamentos e Material Permanente 

1104 

10.000,00 

08.003 

Divisão de Ensino Infantil 
    

08.003.12.365.0019.2048 

Manter a Gestão das Atividades da Educação Infantil 
    

4.4.90.52.00.00 

Equipamentos e Material Permanente 

1104 

13.000,00 

Total do Crédito Suplementar ........................................R$ 23. 

000,00 
    

Art. 2º O recurso para atender a abertura do Crédito Adicional Suplementar, de que trata o artigo deste Decreto, é decorrente de anulação parcial das dotações orçamentárias no valor de R$ 23.000,00 (Vinte e três mil reais), prevista na Lei nº 900/2020, de 23 de Dezembro de 2020, de acordo com o inciso III do Art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 1964, abaixo discriminadas:




08 

Secretaria de Educação, Cultura e Esportes 
    

08.001 

Divisão de Ensino Fundamental – Geral 
    

08.001.12.361.0019.2047 

Gestão das Despesas com o Ensino Básico Fundamental - 25% 
    

333 - 3.1.90.11.00.00 

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 

1104 

23.000,00 

Total do Crédito Suplementar ....................R$ 23.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, em 03 de agosto de 2021

MAURO LEMOS

Prefeito Municipal

Publicado por:

Raquel Teixeira Cardia

Código Identificador: FB71CA7C

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

MUNICÍPIO DE AMAPORÃ - PR EXTRATO DO CONTRATO Nº 191/2021 ID 2378

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 084/2021

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 040/2021

DAS PARTES:

Contratante: Município de Amaporã, inscrito no CNPJ sob nº 75.475.038/0001-10.

Contratado: VIZU EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA inscrito no CNPJ sob nº 02.593.711/0001-42.

DO OBJETO:

Contratação de Empresa para Aquisição de Livros - Biblioteca infantil, acervo cultural para pequenos leitores destinados aos centros de educação infantis e ensino fundamental em atendimento ao ensino público deste município, sendo 330 volumes para educação infantil e 345 volumes para ensino fundamental, para atender às necessidades da secretaria Municipal de Educação , conforme segue abaixo:




Item 

Quantidade 

Unidade 

Descrição do Objeto 

Valor Unitário 

Valor Total 


01 

Unidade 

Biblioteca infantil - acervo cultural para pequenos Leitores, acervo composto por 675
títulos para literatura diversos autores e editores.
Desenvolvido Para crianças do ensino infantil e ensino fundamental. 

15.972,00 

15.972,00 

DO VALOR:

O valor máximo para contratação do objeto da presente licitação é de R$ 15.972,00 (quinze mil novecentos e setenta e dois reais), pelo fornecimento dos materiais, os quais tais importâncias inclui as despesas relativas a tributos federais, estaduais e municipais por ventura incidentes sobre a atividade contratada, fretes, deslocamentos, seguro contra acidente de trabalho, e emolumentos, encargos sociais, trabalhistas e previdenciários.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

O pagamento decorrente da contratação do objeto será efetuado à conta dos recursos próprios da dotação orçamentária 2021:

080031236500192048 3390300000 - Material de Consumo

080011236100192047 3390300000 - Material de Consumo

E dotações que vierem a substituir no exercício subsequente.

DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:

O Município de Amaporã efetuará o pagamento em até 15 (quinze) dias após recebimento da respectiva Nota Fiscal/Fatura, no setor competente, e conferência da mesma. O pagamento será efetuado em parcela única.

DA VALIDADE:

O prazo de vigência deste contrato é de12 meses, conforme prazo de garantia.

Amaporã/PR, 03 de agosto de 2021.

Município De Amaporã

MAURO LEMOS

Prefeito Municipal