Página 1049 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 4 de Agosto de 2021

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realizadas as anotações e comunicações exigidas pela E. Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, arquivem-se os autos com a devida baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Processo 0800409-46.2019.8.12.0040 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado

Autor: João Fernandes - Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

ADV: CARLA MAYARA ALCÂNTARA CRUZ (OAB 17102/MS)

ADV: PAULO EDUARDO PRADO (OAB 15026A/MS)

Proceda-se a evolução de classe para cumprimento de sentença. Recebo o presente pedido de cumprimento de sentença por quantia certa (f. 227-229), diante do demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (f. 230-231). Intime-se a parte executada para que cumpra a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-a de que, não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo fixado: o débito será acrescido de multa de 10% e também de honorários advocatícios de 10% (§ 1º, art. 523 CPC), e iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, caput, do CPC). A intimação será realizada por intermédio de seu advogado constituído nos autos principais (via publicação no Diário Justiça); ou por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública; ou, por edital, quando citado na forma do art. 256 do CPC, tiver sido revel na fase de conhecimento. Em caso de réu revel que foi pessoalmente citado, porém não ofertou contestação ou constituiu advogado nos autos, a intimação é dispensada, conforme entendimento do STJ, acompanhado pelo TJMS, bastando a publicação desta decisão no Diário da Justiça. Efetuado o pagamento parcial no prazo determinado, a multa e os honorários incidirão sobre o restante. Não havendo pagamento, intimese o exequente para atualizar o débito no prazo de 05 (cinco) dias, fazendo incluir a multa e verba honorária, além de indicar o bem que pretende ver constrito. Caso seja formulado pedido de bloqueio de quantia em dinheiro façam os autos conclusos para deliberação. Na hipótese de outro bem ser indicado, fica desde já autorizada a expedição de mandado de penhora e avaliação (CPC, art. 523, § 3º). Negativas as respostas, requeira o credor o que de direito, em 05 dias. No caso de inércia ou postulado pela suspensão do feito, remetam-se os autos ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, cientificando o credor que, no caso de permanecer inerte após o decurso desse prazo, o feito será remetido ao arquivo definitivo, independente de nova intimação, pelo prazo de 05 (cinco) anos, findo o qual, os autos deverão voltar-me conclusos para extinção pela prescrição intercorrente.

Processo 0800413-83.2019.8.12.0040 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado

Autora: Julia de Barros Casanova

ADV: NOGUEIRA & FERNANDES ADVOCACIA E ASSOCIADOS SS (OAB 697/MS)

ADV: ALEX FERNANDES DA SILVA (OAB 17429/MS)

ADV: JOSIANE ALVARENGA NOGUEIRA (OAB 17288/MS)

ADV: BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO (OAB 13116/MS)

Recebo o (s) recurso (s) de apelação em seus efeitos legais. Nos termos do § 1º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil, intime-se o apelado para, em 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto.

Processo 0800490-92.2019.8.12.0040 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado

Autor: Euzebio Pires

ADV: NOGUEIRA & FERNANDES ADVOCACIA E ASSOCIADOS SS (OAB 697/MS)

ADV: ALEX FERNANDES DA SILVA (OAB 17429/MS)

ADV: BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO (OAB 13116/MS)

Vistos etc. Diante do recurso de apelação interposto, nos termos do § 1º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil/2015, intime-se a parte apelada para que no prazo de 15 (quinze) dias apresente suas contrarrazões. Havendo apelação adesiva, intime-se a parte apelante para contrarrazoar (artigo 1.010, § 2º do Código de Processo Civil/2015), caso contrário remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (independentemente de juízo de admissibilidade), para apreciação do (s) recurso (s). Às providências e intimações necessárias.

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ (A) DE DIREITO JEANE DE SOUZA BARBOZA XIMENES ESCOBAR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FAUZE KADERI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0397/2021

Processo 0000099-20.2012.8.12.0040 (040.12.000099-7) - Usucapião - Propriedade

Reqte: Ramona Alfonso

ADV: LEILA ABRAO (OAB 6932/MS)

ADV: RODRIGO FRÓES ACOSTA (OAB 15416/MS)

ADV: ALUYSIO FERREIRA ALVES (OAB 4670/MS)

Intimação da parte Apelada para, no prazo de 15 dias, Contrarrazoar o Recurso interposto.

Processo 0000123-44.1995.8.12.0040 (040.95.000123-6) - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Liquidação / Cumprimento / Execução

Exeqte: Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Alternativa Assets I e outro

ADV: ÉLLEN CLEA STORT FERREIRA CERVIERI (OAB 6812/MS)

ADV: FLAVIO JUNQUEIRA VOLPE (OAB 305311/SP)

ADV: FABIO PEDRO ALEM (OAB 207019/SP)

ADV: ALFREDO CANDIDO SANTOS FERREIRA (OAB 1782A/MS)

ADV: MARCIO SOCORRO POLLET (OAB 5962/MS)

ADV: CARLOS ALFREDO STORT FERREIRA (OAB 5159/MS)

ADV: PAULO TADEU HAENDCHEN (OAB 2926B/MS)

ADV: ELTON LUIS NASSER DE MELLO (OAB 5123/MS)

ADV: VANILTON BARBOSA LOPES (OAB 6771/MS)

Ante a proposta de honorários periciais, fls. 1013/1015, fica a parte exequente intimada a se manifestar em 15 dias.

Processo 0000258-80.2000.8.12.0040 (apensado ao Processo 0000257-95.2000.8.12.0040) (040.00.000258-5) -Reintegração / Manutenção de Posse - Posse

Reqte: Maria da Graça Valls Mosciaro Alves - Carlos Alberto Mosciaro - Espólio e outro - Reqdo: Felismão Yarzon e outros ADV: ELARMIN MIRANDA (OAB 1895O/MT)

ADV: ULISSES DUARTE (OAB 6306/MS)

ADV: SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS (OAB S/AA)