Página 1059 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 4 de Agosto de 2021

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JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

JUIZ (A) DE DIREITO RAFAEL GUSTAVO MATEUCCI CASSIA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL HÉLIDA FRANCISCA DA SILVA SUZANO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0268/2021

Processo 0001611-42.2006.8.12.0042 (042.06.001611-8) - Ação Civil Pública - Contra o Meio Ambiente

Reqte: M.P.E. - Reqdo: E.M.G.S. - D.M. - I.M.A.P.I. - Réu: I.I.M.A.M.G.S. - Perito: I.P.C.I.

ADV: SERGIO ADILSON DE CICCO (OAB 4786A/MS)

Intima-se o réu Duarte e Maciel Ltda e/ou Evaldo Fernands Maciel e Cia Ltda, na pessoa de seu advogado, acerca da sentença homologatória de fls. 1477/1478.

Sete Quedas

Vara Única de Sete Quedas

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0220/2021

Processo 0000231-65.2012.8.12.0044 (044.12.000231-4) - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9)

Reqte: J.V. - Reqdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

ADV: ANA MARIA RAMIRES LIMA (OAB 194164/SP)

ADV: CYNTIA LUCIANA NERI BOREGAS PEDRAZZOLI (OAB 10752A/MS)

Manifeste-se o requerente da certidão retro: “CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo em 01.06.2021, e até a presente data o INSS não apresentou os cálculos para execução invertida.”

Processo 0800084-59.2019.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51)

Reqte: Izabel Joaquim da Silva - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social

ADV: FABIO SERAFIM DA SILVA (OAB 5363B/MS)

“Designo o dia 07 de outubro de 2021, às 13:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. Considerando os argumentos expostos pela parte autora à f. 109, fica autorizada a sua participação, bem como de suas testemunhas de forma presencial na audiência designada, mediante comparecimento junto ao Fórum desta comarca de Sete Quedas. Intimem-se as partes da audiência, restando advertidas de que sua intimação dar-se-á na pessoa de seu advogado. As partes deverão apresentar o rol de testemunhas no prazo de 10 (dez) dias da intimação desta decisão, ou ratificar o já apresentado, observando os artigos 443 e 357, § 6º, do NCPC, cientes de que se ultrapassar o número legal, sem indicação de fato correspondente, serão intimadas e ouvidas apenas as 3 primeiras arroladas, sob pena de preclusão. As testemunhas serão intimadas da data, horário e local da audiência por meio do advogado da parte que a arrolou, nos termos do art. 455, caput do CPC. Consigno que os patronos que, caso realizem a intimação por meio de carta, deverão juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, sendo presumida, com sua inércia, a desistência da inquirição da testemunha (art. 455, §§ 1º e do CPC). Intime-se o INSS para os devidos fins. O link de acesso ao sistema de videoconferência será disponibilizado nos autos em até 24 (vinte e quatro) horas antes da audiência. Às providências e intimações necessárias. “

Processo 0800085-44.2019.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51)

Autora: Lorena Ramires - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social

ADV: FABIO SERAFIM DA SILVA (OAB 5363B/MS)

“Designo o dia 07 de outubro de 2021, às 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. Considerando os argumentos expostos pela parte autora à f. 67, fica autorizada a sua participação, bem como de suas testemunhas de forma presencial na audiência designada, mediante comparecimento junto ao Fórum desta comarca de Sete Quedas. Intimem-se as partes da audiência, restando advertidas de que sua intimação dar-se-á na pessoa de seu advogado. As partes deverão apresentar o rol de testemunhas no prazo de 10 (dez) dias da intimação desta decisão, ou ratificar o já apresentado, observando os artigos 443 e 357, § 6º, do NCPC, cientes de que se ultrapassar o número legal, sem indicação de fato correspondente, serão intimadas e ouvidas apenas as 3 primeiras arroladas, sob pena de preclusão. As testemunhas serão intimadas da data, horário e local da audiência por meio do advogado da parte que a arrolou, nos termos do art. 455, caput do CPC. Consigno que os patronos que, caso realizem a intimação por meio de carta, deverão juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, sendo presumida, com sua inércia, a desistência da inquirição da testemunha (art. 455, §§ 1º e do CPC). Intime-se o INSS para os devidos fins. O link de acesso ao sistema de videoconferência será disponibilizado nos autos em até 24 (vinte e quatro) horas antes da audiência. Às providências e intimações necessárias. “

Processo 0800092-65.2021.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário

Reqte: Neuzair Garcia Silva - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social

ADV: EDUARDO MIGLIORINI (OAB 11983/MS)

“I Considerando a natureza da controvérsia e a impossibilidade de composição consensual nesta fase do procedimento, utilizando-me do instituto da flexibilização unilateral do procedimento prevista no art. 139, VI do CPC, sempre prestigiando os princípios da economia e celeridade processual, ratificado pelo Enunciado nº 35 da Enfam, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC. II Cite-se o réu para integrar a relação jurídico-processual (art. 238) e oferecer contestação por petição, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, cujo termo inicial será a data prevista no art. 231 do CPC. III Quedando-se inerte a parte ré, desde já decreto-lhe a revelia, sem, contudo, recair-lhe seus efeitos por se tratar de uma Autarquia Pública e, por sua vez, o seu interesse é indisponível (art. 345, II, CPC). De consectário, intime-se a autora para, em 10 (dez) dias especificar as provas que pretenda produzir, justificando a pertinência e o objetivo, sob pena de indeferimento e preclusão, nos termos do art. 348 do CPC. IV Por outro lado, apresentada defesa, intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias ofertar sua manifestação, observando os ditames dos art. 350 e 351 do Código de Processo Civil conforme o caso, indicando na