Página 1060 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 4 de Agosto de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

oportunidade as provas que reputar necessárias para fazer frente ao fato extintivo, modificativo ou impeditivo alegados pela parte ré. V Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. VI Em seguida, concluso para saneamento. Às diligências e intimações necessárias.”

Processo 0800244-16.2021.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51)

Reqte: Genoveva Dalabetta - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social

ADV: OSNEY CARPES DOS SANTOS (OAB 8308/MS)

“I Considerando a natureza da controvérsia e a impossibilidade de composição consensual nesta fase do procedimento, utilizando-me do instituto da flexibilização unilateral do procedimento prevista no art. 139, VI do CPC, sempre prestigiando os princípios da economia e celeridade processual, ratificado pelo Enunciado nº 35 da Enfam, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC. II Cite-se o réu para integrar a relação jurídico-processual (art. 238) e oferecer contestação por petição, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, cujo termo inicial será a data prevista no art. 231 do CPC. III Quedando-se inerte a parte ré, desde já decreto-lhe a revelia, sem, contudo, recair-lhe seus efeitos por se tratar de uma Autarquia Pública e, por sua vez, o seu interesse é indisponível (art. 345, II, CPC). De consectário, intime-se a autora para, em 10 (dez) dias especificar as provas que pretenda produzir, justificando a pertinência e o objetivo, sob pena de indeferimento e preclusão, nos termos do art. 348 do CPC. IV Por outro lado, apresentada defesa, intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias ofertar sua manifestação, observando os ditames dos art. 350 e 351 do Código de Processo Civil conforme o caso, indicando na oportunidade as provas que reputar necessárias para fazer frente ao fato extintivo, modificativo ou impeditivo alegados pela parte ré. V Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. VI Em seguida, concluso para saneamento. Às diligências e intimações necessárias.”

Processo 0800250-57.2020.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário

Reqte: Almiro Raduenz - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social

ADV: EDUARDO MIGLIORINI (OAB 11983/MS)

“Designo o dia 14 de outubro de 2021, às 16:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. Consigno que em atenção ao art. 3º da Portaria nº 1870/2020 do TJMS1 e à Resolução nº 329 do CNJ, de 30 de julho de 2020, a audiência de instrução e julgamento designada será realizada preferencialmente por videoconferência, pelo sistema “Microsoft Teams” ou outro sistema de reuniões virtuais disponível.Intimem-se as partes da audiência, restando advertidas de que suaintimação darse-á na pessoa de seu advogado. As partes deverão apresentar o rol de testemunhas no prazo de 10 (dez) dias da intimação desta decisão, ou ratificar o já apresentado, observando os artigos 443 e 357, § 6º, do NCPC, cientes de que se ultrapassar o número legal, sem indicação de fato correspondente, serão intimadas e ouvidas apenas as 3 primeiras arroladas, sob pena de preclusão. As testemunhas serão intimadas da data, horário e forma de acesso ao link da audiência por meio do advogado da parte que a arrolou, nos termos do art. 455, caput do CPC. Consigno que os patronos que, caso realizem a intimação por meio de carta, deverão juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, sendo presumida, com sua inércia, a desistência da inquirição da testemunha (art. 455, §§ 1º e do CPC). O link de acesso ao sistema de videoconferência será disponibilizado nos autos em até 24 (vinte e quatro) horas antes da audiência. No caso de dúvidas acerca da utilização do sistema “Microsoft Teams”, as partes, advogados e testemunhas poderão entrar em contato com a serventia deste Juízo através do número (67) 3479-1213. Caso alguma das partes ou testemunhas não disponha de aparelho celular, computador ou acesso à internet para acompanhamento do ato, fica autorizada a sua participação de forma presencial, mediante comparecimento junto ao Fórum desta comarca de Sete Quedas, desde que informado nestes autos pelo advogado da parte no prazo máximo de 03 (três) dias antes da audiência. Intime-se o INSS para os devidos fins. Às providências e intimações necessárias.”

Processo 0800259-19.2020.8.12.0044 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários

Exeqte: Antônio Soares de Quadros - Exectdo: Banco Bradesco S/A

ADV: JOSIANE ALVARENGA NOGUEIRA (OAB 17288/MS)

ADV: ALEX FERNANDES DA SILVA (OAB 17429/MS)

ADV: MAURO PAULO GALERA MARI (OAB 15899/MS)

Sendo assim, diante da anuência da parte autora com o valor depositado, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinta a execução/cumprimento de sentença, pelo pagamento. Ciência à parte autora de que foi expedido alvará de levantamento às f. 256 do valor depositado em Juízo.

Processo 0800333-73.2020.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51)

Autora: Eva Gonçalves Teixeira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social

ADV: EDUARDO MIGLIORINI (OAB 11983/MS)

“Designo o dia 14 de outubro de 2021, às 15:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. Considerando os argumentos expostos pela parte autora à f. 58, fica autorizada a sua participação, bem como de suas testemunhas de forma presencial na audiência designada, mediante comparecimento junto ao Fórum desta comarca de Sete Quedas. Intimem-se as partes da audiência, restando advertidas de que sua intimação dar-se-á na pessoa de seu advogado. As partes deverão apresentar o rol de testemunhas no prazo de 10 (dez) dias da intimação desta decisão, ou ratificar o já apresentado, observando os artigos 443 e 357, § 6º, do NCPC, cientes de que se ultrapassar o número legal, sem indicação de fato correspondente, serão intimadas e ouvidas apenas as 3 primeiras arroladas, sob pena de preclusão. As testemunhas serão intimadas da data, horário e local da audiência por meio do advogado da parte que a arrolou, nos termos do art. 455, caput do CPC. Consigno que os patronos que, caso realizem a intimação por meio de carta, deverão juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, sendo presumida, com sua inércia, a desistência da inquirição da testemunha (art. 455, §§ 1º e do CPC). Intime-se o INSS para os devidos fins. O link de acesso ao sistema de videoconferência será disponibilizado nos autos em até 24 (vinte e quatro) horas antes da audiência. Às providências e intimações necessárias. “

Processo 0800367-82.2019.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível - Arrendamento Rural

Réu: João José Ribeiro Brandão - Yolanda Espindola Brandão

ADV: LUIZ ALBERTO FONSECA (OAB 14013/MS)

ADV: RAFAEL DE ALENCAR TOLEDO (OAB 17583/MS)

Intimação da Audiência de Conciliação designada para o dia 13 de setembro de 2021, às 18:30 horas, bem como intimação sobre o despacho de fls. 168: “Exclua-se do polo passivo da presente demanda a pessoa de João José Espíndola Brandão, conforme requerido às f. 166-167. No mais, à Serventia para cumprimento do despacho de f. 163, com a designação de audiência conciliatória, posteriormente sequenciando o feito com base no comando judicial de f. 78-79, naquilo que couber.”