Página 1065 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 4 de Agosto de 2021

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acompanhamento do ato, fica autorizada a sua participação de forma presencial, mediante comparecimento junto ao Fórum desta comarca de Sete Quedas, desde que informado nestes autos pelo advogado da parte no prazo máximo de 03 (três) dias antes da audiência. Intime-se o INSS para os devidos fins. Às providências e intimações necessárias.”

Processo 0800930-13.2018.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação

Reqte: Arnaldo Calisto da Silva - Reqda: Edna Gertrudes de Lima - Vânia Paula Vieira Shipanski - Vieira & Aguiar LTDA - ME ADV: CAROLINA CAVALCANTI CANHETTE (OAB 75096/PR)

ADV: FILIPE ALEXANDRE BLOCH (OAB 22328/MS)

ADV: ANDRÉ VICENTIN FERREIRA (OAB 11146/MS)

ADV: EDILVANIO PIGOZZO NASCIMENTO (OAB 16012/MS)

ADV: EDSON TAVARES CALIXTO (OAB 10681/MS)

Intimação da Audiência de Conciliação designada para o dia 27 de setembro de 2021, às 13:00 horas, a ser realizada pelo Sistema de Videoconferência por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC/TJMS, através do link https://www.tjms. jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS.

Processo 0800992-82.2020.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9)

Autor: Roberto Martines - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social

ADV: WILIMAR BENITES RODRIGUES (OAB 7642/MS)

ADV: JAQUELINE VILLA GWOZDZ RODRIGUES (OAB 11154/MS)

“Designo o dia 14 de outubro de 2021, às 13:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. Consigno que em atenção ao art. 3º da Portaria nº 1870/2020 do TJMS1 e à Resolução nº 329 do CNJ, de 30 de julho de 2020, a audiência de instrução e julgamento designada será realizada preferencialmente por videoconferência, pelo sistema “Microsoft Teams” ou outro sistema de reuniões virtuais disponível.Intimem-se as partes da audiência, restando advertidas de que suaintimação darse-á na pessoa de seu advogado. As partes deverão apresentar o rol de testemunhas no prazo de 10 (dez) dias da intimação desta decisão, ou ratificar o já apresentado, observando os artigos 443 e 357, § 6º, do NCPC, cientes de que se ultrapassar o número legal, sem indicação de fato correspondente, serão intimadas e ouvidas apenas as 3 primeiras arroladas, sob pena de preclusão. As testemunhas serão intimadas da data, horário e forma de acesso ao link da audiência por meio do advogado da parte que a arrolou, nos termos do art. 455, caput do CPC. Consigno que os patronos que, caso realizem a intimação por meio de carta, deverão juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, sendo presumida, com sua inércia, a desistência da inquirição da testemunha (art. 455, §§ 1º e do CPC). O link de acesso ao sistema de videoconferência será disponibilizado nos autos em até 24 (vinte e quatro) horas antes da audiência. No caso de dúvidas acerca da utilização do sistema “Microsoft Teams”, as partes, advogados e testemunhas poderão entrar em contato com a serventia deste Juízo através do número (67) 3479-1213. Caso alguma das partes ou testemunhas não disponha de aparelho celular, computador ou acesso à internet para acompanhamento do ato, fica autorizada a sua participação de forma presencial, mediante comparecimento junto ao Fórum desta comarca de Sete Quedas, desde que informado nestes autos pelo advogado da parte no prazo máximo de 03 (três) dias antes da audiência. Intime-se o INSS para os devidos fins. Às providências e intimações necessárias.”

Processo 0801091-57.2017.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9)

Reqte: L.S.B. e outros - Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

ADV: JOSIANE ALVARENGA NOGUEIRA (OAB 17288/MS)

ADV: ALEX FERNANDES DA SILVA (OAB 17429/MS)

ADV: NOGUEIRA & FERNANDES ADVOCACIA E ASSOCIADOS SS (OAB 697/MS)

Manifeste o requerente sobre a certidão retro: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo em 01.06.2021, e até a presente data o INSS não apresentou os cálculos para execução invertida.

Processo 0801146-03.2020.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51)

Reqte: Fatima Aparecida Pereira - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social

ADV: ANA MARIA RAMIRES LIMA (OAB 17209A/MS)

ADV: VANESSA RAMIRES LIMA HASEWAGA (OAB 339543/SP)

ADV: CYNTIA LUCIANA NERI BOREGAS PEDRAZZOLI (OAB 10752A/MS)

“Trata-se de ação de concessão de benefício previdenciário de aposentadoria por idade promovida por Fatima Aparecida Pereira em face de Instituto Nacional do Seguro Social INSS. Contestação e impugnação à contestação às f. 38/55 e 61/74, respectivamente. I - Do saneamento Considerando que não foram arguidas preliminares, passo a sanear. As partes são legítimas. Correta a representação. Em princípio, vejo presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Os pontos controvertidos cingem-se na qualidade de segurada especial da previdência social e no cumprimento do período de carência. Para a resolução dos pontos dúbios, desde logo defiro a produção de prova testemunhal. Designo o dia 28 de outubro de 2021, às 14:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. Consigno que em atenção ao art. 3º da Portaria nº 1870/2020 doTJMS1 e à Resolução nº 329 do CNJ, de 30 de julho de 2020, a audiência de instrução e julgamento designada será realizada preferencialmente por videoconferência, pelo sistema “Microsoft Teams” ou outro sistema de reuniões virtuais disponível. Intimem-se as partes da audiência, restando advertidas de que sua intimação dar-se-á na pessoa de seu advogado. As partes deverão apresentar o rol de testemunhas no prazo de 10 (dez) dias da intimação desta decisão, ou ratificar o já apresentado, observando os artigos 443 e 357, § 6º, do NCPC, cientes de que se ultrapassar o número legal, sem indicação de fato correspondente, serão intimadas e ouvidas apenas as 3 primeiras arroladas, sob pena de preclusão. As testemunhas serão intimadas da data, horário e forma de acesso ao link da audiência por meio do advogado da parte que a arrolou, nos termos do art. 455, caput do CPC. Consigno que os patronos que, caso realizem a intimação por meio de carta, deverão juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, sendo presumida, com sua inércia, a desistência da inquirição da testemunha (art. 455, §§ 1º e do CPC). O link de acesso ao sistema de videoconferência será disponibilizado nos autos em até 24 (vinte e quatro) horas antes da audiência. No caso de dúvidas acerca da utilização do sistema “Microsoft Teams”, as partes, advogados e testemunhas poderão entrar em contato com a serventia deste Juízo através do número (67) 3479-1213. Caso alguma das partes ou testemunhas não disponha de aparelho celular, computador ou acesso à internet para companhamento do ato, fica autorizada a sua participação de forma presencial, mediante comparecimento junto ao Fórum desta comarca de Sete Quedas, desde que informado nestes autos pelo advogado da parte no prazo máximo de 03 (três) dias antes da audiência. Intime-se o INSS para os devidos fins. Às providências e intimações necessárias.”