Página 71 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 4 de Agosto de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

Comarca Da Capital - Juízo De Fundão

Fundão - Vara única

Listas

Lista 0055/2021

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

FUNDÃO - VARA ÚNICA

JUIZ (A) DE DIREITO: DR (A). PRISCILA DE CASTRO MURAD

PROMOTOR (A) DE JUSTIÇA: DRº EGINO GOMES RIOS DA SILVA

CHEFE DE SECRETARIA: EVANDRO COSTA BOLZANI

Lista: 0055/2021

1 - 0000648-37.2019.8.08.0059 - Execução de Título Extrajudicial

Exequente: JOSE LUIZ LIMA

Executado: ERALDO MARCOS TONINI

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 22541/ES - EVANDRO ETIENNE LINS TRISTÃO

Exequente: JOSE LUIZ LIMA

conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de FUNDÃO - VARA ÚNICA, no dia 31/08/2021 às 13:00, situada no (a) FÓRUM DES. CÍCERO ALVES

RUA SÃO JOSÉ, Nº 145 - CENTRO - FUNDÃO - ES - CEP: 29185-000 Art. 334. Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência. § 3º A intimação do autor para a audiência será feita na pessoa de seu advogado.

2 - 0001191-11.2017.8.08.0059 - Procedimento Comum Cível

Requerente: LUIZ CAZOTTO MARTINELLI

Requerido: MUNICIPIO DE FUNDAO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 11348/ES - ALINE RUDIO SOARES FRACALOSSI

Requerente: LUIZ CAZOTTO MARTINELLI

Intime-se o douto advogado acima nominado para ciência da perícia agendada para o dia 03/09/2021, às 13h, no Fórum de Fundão, de onde as partes poderão se deslocar até o local da perícia.

3 - 0000513-25.2019.8.08.0059 - Execução de Alimentos

Exequente: C.H.E.D.S. e outros

Executado: C.A.D.S.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 16034/ES - DANIELLY GUSTAVO TEIXEIRA

Exequente: G.E.D.O.

Exequente: C.H.E.D.S.

Para tomar ciência da decisão:

Assim, com fundamento no inciso LXVII, do artigo , da Constituição da República, combinado com o art. 528, § 3º, do Código de Processo Civil, DECRETO a prisão civil do executado CARLOS ANTÔNIO DOS SANTOS , pelo prazo de 6 0 (sessenta) dias, a ser cumprida em estabelecimento prisional adequado. À Contadoria, para atualização do débito, o qual deverá observar as 03 (três) últimas parcelas executadas e quitadas, bem como as que se venceram no curso do processo, nos termos da Súmula nº. 309 do STJ. Após, expeça-se o competente mandado de prisão. Expeça-se mandado, com as cautelas de praxe, devendo a reprimenda ser cumprida em regime fechado (Art. 528, § 4º, CPC), até que seja pago o valor devido, no qual devem ser incluídas as parcelas que se vencerem no curso do processo, até o dia do pagamento, como constou expressamente do mandado de citação. O Executado deverá permanecer recolhido preso durante o prazo supra, findo o qual deverá ser imediatamente colocado em liberdade, caso não se encontre preso por outro motivo, com a imediata comunicação a este juízo.

A autoridade policial ou a direção do estabelecimento a quem seja apresentado o executado deverá diligenciar o seu recebimento e recolhimento na unidade adequada, mantendo-o separado dos presos comuns, providenciando inclusive, se necessário for, o traslado do detido, com a devida comunicação ao juízo que ordenou a captura.

A soltura está vinculada ao pagamento do valor principal, atualizado, independente do recolhimento das despesas processuais e honorários de advogado.

Caso o devedor não seja localizado para efetivo cumprimento da prisão, REMETA-SE o mandado à POLINTER, para que seja incluído o nome de executado no rol dos procurados pela Justiça.

INTIMEM-SE pessoalmente o executado, no momento da prisão, CIENTIFICANDO-O de que o pagamento integral do débito, conforme cálculo em anexo, com a inclusão das parcelas vencidas ate a data efetiva em que for realizado, importará na expedição imediata de alvará de soltura.

Sendo infrutífera a medida extrema da prisão, determino o protesto do débito junto ao Cartório Competente. Intimem-se. Notifique-se o Ministério Público. Diligencie-se com as formalidades legais.

4 - 0000513-25.2019.8.08.0059 - Execução de Alimentos

Exequente: C.H.E.D.S. e outros

Executado: C.A.D.S.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 16034/ES - DANIELLY GUSTAVO TEIXEIRA

Exequente: G.E.D.O.

Exequente: C.H.E.D.S.

Intime-se o douto Advogado acima nominado para apresentar dados de qualificação do Requerido a fim de propiciar a emissão do mandado de prisão deferido junto ao BNMP 2.0.

5 - 0000018-54.2014.8.08.0059 - Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Réu: VITOR ANDRADE DOS SANTOS e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 5039/ES - CLOVIS PEREIRA DE ARAUJO

Réu: VITOR ANDRADE DOS SANTOS

Intime-se o douto advogado acima nominado para apresentar razões recursais, no prazo legal.

FUNDÃO, 3 DE AGOSTO DE 2021

EVANDRO COSTA BOLZANI

CHEFE DE SECRETARIA