Página 72 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 4 de Agosto de 2021

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Comarca Da Capital - Juízo De Guarapari

Guarapari - 1ª Vara Cível

Listas

Lista 0150/2021

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

GUARAPARI - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO: DR (A). ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA

CHEFE DE SECRETARIA: NEITER MARIA OLGA DOS SANTOS

Lista: 0150/2021

1 - 0010856-68.2017.8.08.0021 - Procedimento Comum Cível

Requerente: FABIANO DE OLIVEIRA VASCONCELOS

Requerido: AYLTON IRINEU PINTO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 19089/ES - CARLOS HENRIQUE DA COSTA GOMES

Requerente: FABIANO DE OLIVEIRA VASCONCELOS

Para tomar ciência da decisão:

Trata-se de Ação de Indenização por danos materiais decorrentes de acidente de trânsito ajuizada por FABIANO DE OLIVEIRA VASCONCELOS em face de AYLTON IRINEU PINTO, ambos devidamente qualificados nos autos. Sustenta o Requerente que, no dia 02/09/2014, conduzia o seu automóvel Ford Ranger quando, em uma curva, sofreu violenta colisão pelo veículo VW Voyage, conduzido pelo Requerido, que invadiu a contramão e fez com que seu veículo capotasse. Afirma que o acidente lhe causou diversos prejuízos. Diante disso, pretende o recebimento de indenização a título de danos materiais no valor de R$48.420,30 (quarenta e oito mil quatrocentos e vinte reais e trinta centavos). Acompanharam a inicial os documentos de fls. 09/34. À fl. 86, despacho que deferiu a citação por edital. Contestação por negativa geral às fls. 92/94, apresentada por curador especial em virtude da ausência de manifestação do demandado após a citação por edital. Intimadas para se manifestarem acerca das provas que pretendem produzir, as partes pugnaram pela produção de prova oral. Vieram os autos conclusos. Pois bem. Haja vista o encerramento da fase postulatória, procedo, nesta oportunidade, à organização e ao saneamento do feito, nos termos do art. 357 do CPC. Verifico que inexistem questões preliminares ou prejudiciais ao mérito pendentes de análise. Fixo como pontos controvertidos da demanda: a) quem deu causa ao acidente de trânsito narrado na inicial e b) a existência e extensão dos danos sofridos pelo Requerente. Sobre a distribuição do ônus da prova, deverá ser aplicada a regra contida no art. 373 do CPC. Com efeito, DEFIRO os pedidos formulados pelas partes com relação à produção de prova oral. DETERMINO a designação de Audiência de Instrução e Julgamento, a qual deverá ser agendada de acordo com a conveniência do juízo, com a consequente intimação das partes para apresentação de rol de testemunhas, no prazo de 15 (quize) dias , na forma do art. 357, § 4º, do CPC. INTIMEM-SE as partes para ciência e, eventualmente, manifestação, nos termos do art. 357, § 1º, do CPC, bem como para cumprir o que dispõe o art. 455 do CPC e seus parágrafos, no que tange à intimação das testemunhas arroladas por cada parte. Diligencie-se.

2 - 0006354-33.2010.8.08.0021 (021.10.006354-0) - Execução de Título Extrajudicial

Exequente: LITORAL MOTO CENTER LTDA

Executado: SIDNEY PASTOR RAYMUNDO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 006512/ES - CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE

Exequente: LITORAL MOTO CENTER LTDA

Para tomar ciência da decisão:

[ ...] In casu, considerando as diversas tentativas frustradas do Exequente na busca de satisfação de seu crédito, defiro o pedido formulado às fls. 285/286 e determino a intimação do Executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora a fim de adimplir o numerário exequendo, sob pena de multa, na forma do art. 774, Parágrafo único do CPC. Ultrapassado o prazo, com ou sem resposta, ao Exequente para requerer o que entender de direito. Diligencie-se.

3 - 0005877-73.2011.8.08.0021 (021.11.005877-9) - Cumprimento de sentença

Exequente: EDINALDO SANTOS DE SOUZA

Executado: INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL INSS

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 11114/ES - FELIPE SILVA LOUREIRO

Exequente: EDINALDO SANTOS DE SOUZA

Para tomar ciência da decisão:

homologo os cálculos de fl.290 e, considerando que a quantia apurada é inferior ao teto da Obrigação de Pequeno Valor, conforme art. 4º da Lei Estadual nº 7.674/03, expeça-se RPV , como requerido pelo Exequente.

4 - 0018543-58.2001.8.08.0021 (021.99.018543-7) - Execução de Título Extrajudicial

Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO EST. DO ESP. SANTO

Executado: MARCELO DE SOUZA LIMA

Requerido: GUARAVILE EDIFICACOES LTDA e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 5009/ES - JORGINA ILDA DEL PUPO

Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO EST. DO ESP. SANTO Advogado (a): 12162/ES - RODRIGO LIMA BORGES

Executado: MARCELO DE SOUZA LIMA

Requerido: MARCELO DE SOUZA LIMA

Para tomar ciência da decisão:

[...] Pelo exposto, ausente comprovação da característica que implicaria a impenhorabilidade do imóvel, indefiro o pedido de fls. 421/423, de sorte a manter a penhora incidente sobre o bem . Intime-se os Executados para ciência da presente e também o Exequente para, além disso, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entende ser de direito.

5 - 0007270-86.2018.8.08.0021 - Procedimento Comum Cível

Requerente: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS

Requerido: EDP - ESPÍRITO SANTO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 26921/ES - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

Requerido: EDP - ESPÍRITO SANTO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A. Advogado (a): 27459/ES - LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO

Requerente: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS Advogado (a): 84367/RJ - MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA

Requerido: EDP - ESPÍRITO SANTO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A. Advogado (a): 14591/ES - STEFANIA VENTURIM LOPES

Requerente: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS

Para tomar ciência da decisão:

O expert nomeado nos autos apresentou, através do petitório de fls. 261, propostas alternativas para redução do custo da perícia a ser realizada. Em que pese a boa vontade do perito ao apresentar as alternativas, ei por indeferi-las, pois que este Juízo não tem ferramentas que possibilitem a digitalização do feito, bem como inexiste a possibilidade de remessa do feito pelos correios ante a ausência de convênio junto ao TJES para custear a remessa/porte dos autos ao perito nomeado. Assim, diante da inviabilidade da manutenção da nomeação do Dr. Rogério Gomes Freire Rezende como expert no presente feito, considerando a onerosidade dos honorários periciais, acolho a impugnação de fls. 247/252, destituindo o expert nomeado às fls. 204/205, determinando, desde já, a intimação da PNV indicando o expert. Intimem-se as partes, bem como o perito Dr. Rogério Gomes Freire Rezende quanto a presente decisão. Diligencie-se.

6 - 0008809-87.2018.8.08.0021 - Reintegração / Manutenção de Posse

Requerente: VERA LUCIA RAMALHETE

Requerido: LUIZA SANTORIO AGRIZZI

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 10649/ES - HENRIQUE HUDSON PORTO DA COSTA

Requerido: LUIZA SANTORIO AGRIZZI Advogado (a): 5009/ES - JORGINA ILDA DEL PUPO

Requerente: VERA LUCIA RAMALHETE

Para tomar ciência da decisão:

(EMBARGOS ACLARATÓRIOS)
  Trata-se de novo embargos aclaratórios interposto pela ré às fls. 303/304, desta vez para sanar erro material aferível na parte final do provimento interlocutório de fls.292/293, onde este juízo ao invés de fazer constar determinação para que a autora promovesse a citação do inventariante ou dos herdeiros do Espólio de Luiza Santôrio Agrizzi, ordenou a intimação destes, erro este efetivamente ocorrido e que demanda correção imediata com fundamento no inciso III do Art. 1022 do CPC.   Assim, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO de fls.303/304 e para tanto, INTEGRO A PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS.292/293, para DETERMINAR A INTIMAÇÃO DA AUTORA para, no prazo de 60 (sessenta) dias, promover a CITAÇÃO do inventariante do ESPÓLIO DE LUIZA  SANTORIO AGRIZZI ou de seus HERDEIROS, nos exatos termos do Art. 313, § 2º, inciso I do CPC.   INTIMEM-SE.
 
 
 
GUARAPARI, 07 de junho de 2021.
 
 
ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA
Juiz(a) de Direito

7 - 0001534-87.2018.8.08.0021 - Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO J SAFRA S A

Executado: MARIA DA GLORIA FELIX CORDEIRO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 91045/MG - MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES

Exequente: BANCO J SAFRA S A

Para tomar ciência da decisão:

A parte exequente, por meio do petitório de fls. 118, ante os resultados infrutíferos das novas tentativas de penhora de valores para satisfação da obrigação, postulou pela manutenção da suspensão do processo, nos termos do Art. 921, III, §1º, do CPC. Diante disso, determino a SUSPENSÃO do processo pelo prazo de 01 (um) ano, por força do art. 921, inciso III, §1º, do CPC. Decorrido referido prazo, sem que tenham sido encontrados bens penhoráveis, ARQUIVEM-SE os autos (devendo a Serventia realizar referido arquivamento provisório em caixa especial), por força do §2º, do art. 921, do CPC, cujo desarquivamento poderá ocorrer a qualquer tempo se forem encontrados bens penhoráveis (§3º). Ressalte-se que, na hipótese de transcorrer o prazo de um ano sem que os exequentes tenham se manifestado, começa a correr o prazo da prescrição intercorrente, nos termos do §4º, do art. 921, do CPC. Intime-se a parte exequente para ciência. Diligencie-se.

GUARAPARI, 3 DE AGOSTO DE 2021

NEITER MARIA OLGA DOS SANTOS

CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0151/2021

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

GUARAPARI - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO: DR (A). ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA

CHEFE DE SECRETARIA: NEITER MARIA OLGA DOS SANTOS

Lista: 0151/2021

1 - 0009206-54.2015.8.08.0021 - Cumprimento de sentença

Exequente: ROGER DE VARGAS NOGAROL

Executado: SERGIO CARVALHO PIRES

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 16384/ES - SILVANA ENDLICH CARDOSO

Exequente: ROGER DE VARGAS NOGAROL

Para o prazo de 5 dias, tomar ciência da certidão do oficial de justiça de fls. 164, referente a carta precatória expedida às fls. 166/175.

2 - 0016936-24.2012.8.08.0021 - Cumprimento de sentença

Consignante: ROBSON SANTOS TIMOTEO e outros

Exequente: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS BBL e outros

Consignado: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS BBL e outros

Executado: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS BBL e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 14104/ES - HELTON FRANCIS MARETTO

Executado: ROBSON SANTOS TIMOTEO

Consignante: ROBSON SANTOS TIMOTEO

Exequente: HELTON FRANCIS MARETTO Advogado (a): 10922/ES - JEDSON MARCHESI MAIOLI

Exequente: DR. JEDSON MARCHESI MAIOLI Advogado (a): 16384/ES - SILVANA ENDLICH CARDOSO

Exequente: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS BBL

Executado: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS BBL

Consignado: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS BBL

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se a parte exequente para ciência e manifestação, no prazo de 5 dias, quanto ao petitório de fls. 433/434. Diligencie-se.

3 - 0007766-96.2010.8.08.0021 (021.10.007766-4) - Cumprimento de sentença

Exequente: ALESSANDRA ALVARENGA BOLZAN VARGAS MARTINS

Executado: NOVAMAX ESTACIONAMENTOS LTDA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 5009/ES - JORGINA ILDA DEL PUPO

Exequente: ALESSANDRA ALVARENGA BOLZAN VARGAS MARTINS

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se a parte exequente para ciência e manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto ao teor da consulta realizada junto ao sistema Sisbajud e Infojud, acautelado na contracapa dos autos. Diligencie-se.

4 - 0011160-77.2011.8.08.0021 (021.11.011160-2) - Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ES

Executado: ASCON COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 5009/ES - JORGINA ILDA DEL PUPO

Exequente: BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ES

Para tomar ciência do despacho:

antes de analisar o requerimento formulado pelo Exequente, hei por bem determinar a sua intimação para manifestar-se sobre a ordem preferencial de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias , requerendo o que de direito.

5 - 0005515-61.2017.8.08.0021 - Cumprimento de sentença

Exequente: IZABEL CHRYSTINA RIBEIRO CAMPOS

Requerido: THERMAS INTERNACIONAL DO ESPÍRITO SANTO e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 210780/SP - EDUARDO DE PROFT CARDOSO

Requerido: THERMAS INTERNACIONAL DO ESPÍRITO SANTO Advogado (a): 000203B/ES - THAIS NARA STEIN CECHIN

Requerido: THAIS NARA STEIN CECHIN

Requerido: THERMAS INTERNACIONAL DO ESPÍRITO SANTO

Requerido: GUSTAVO ROCHA FERNANDES

Para tomar ciência do despacho:

[...] Sendo assim, intimem-se os Executados para promover o pagamento voluntário de R$ 60.559,28 (sessenta mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e vinte e oito centavos) , no prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido in albis o prazo acima assinalado, o débito será acrescido de juros moratórios, multa e honorários advocatícios na razão de 10% (dez por cento) do valor executado (art. 523, § 1º, CPC), e determino desde logo a expedição de mandado de penhora e avaliação, consoante art. 523, § 3º do CPC.

6 - 0000690-40.2018.8.08.0021 - Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO BANESTES S A

Executado: C M PEREIRA SUPLEMENTOS ALIMENTARES ME e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 11458/ES - ANDREI COSTA CYPRIANO

Exequente: BANCO BANESTES S A Advogado (a): 12030/ES - ISAAC PAVEZI PUTON

Exequente: BANCO BANESTES S A Advogado (a): 10922/ES - JEDSON MARCHESI MAIOLI

Exequente: BANCO BANESTES S A Advogado (a): 18267/ES - THAIS CAVICHINI FIGUEIREDO

Exequente: BANCO BANESTES S A

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se a parte exequente para ciência e manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto ao teor da consulta realizada junto ao sistema Renajud e Infojud, acautelado na contracapa dos autos. Diligencie-se.

7 - 0002076-42.2017.8.08.0021 - Procedimento Comum Cível

Requerente: LARISSA MARIA SANTORIO PEREIRA NICOLAU

Requerido: RAMYRES DA MATTA AMBROSIO e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 009133/ES - FLAVIO COUTINHO SAMPAIO

Requerido: RAMYRES DA MATTA AMBROSIO

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se o 1º requerido para ciência do termo de acordo apresentada às fls. 284/285.

8 - 0005191-13.2013.8.08.0021 - Execução de Título Extrajudicial

Exequente: ITAU UNIBANCO S/A

Executado: DROGARIA DROGANISIO LTDA e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 19647/ES - RICARDO LOPES GODOY

Exequente: ITAU UNIBANCO S/A

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se a instituição exequente para, no prazo de 5 dias, indicar sua correta denominação e CNPJ com a finalidade de viabilização da consulta junto ao sistema Sisbajud, considerando que ao tentar efetivar referida consulta, a mesma aponta diversas inconsistências nos dados lançados. Diligencie-se.

9 - 0013148-31.2014.8.08.0021 - Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO JSAFRA SA

Executado: LUCIEL CERUTI

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 20075/ES - JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

Exequente: BANCO JSAFRA SA

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção. Findo o prazo sem manifestação, intime-se pessoalmente, consignando que o silêncio ensejará a extinção anômala do feito. Diligencie-se.

10 - 0011364-19.2014.8.08.0021 - Cumprimento de sentença

Exequente: ITAMAG ITAOCA MARMORES E GRANITOS LTDA

Executado: GUARA ROCHA INDUSTRIA DE GRANITOS LTDA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 16418/ES - MAURICIO ANTONIO BOTACIN ALTOE

Exequente: ITAMAG ITAOCA MARMORES E GRANITOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se o exequente para, no prazo de 5 dias, impulsionar o feito requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Findo o prazo sem manifestação, intime-se pessoalmente, consignando que o silêncio ensejará o arquivamento do feito.

Diligencie-se.

11 - 0005161-65.2019.8.08.0021 - Reintegração / Manutenção de Posse

Requerente: LEONARDO GINI RAMOS

Requerido: CAROLINA GINI RAMOS SOARES

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 217354/RJ - TULIO MELLO DE AZEVEDO GONCALVES DE SOUZA

Requerente: LEONARDO GINI RAMOS

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção. Findo o prazo sem manifestação, intime-se pessoalmente, consignando que o silêncio ensejará a extinção anômala do feito. Diligencie-se.

12 - 0010066-50.2018.8.08.0021 - Procedimento Comum Cível

Requerente: LUD-MILLA COSTA FERNANDES

Requerido: ALEXANDRE DE CASTRO NASCIMENTO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 003812/ES - PAULO ROBERTO DE PAULA GOMES

Requerido: ALEXANDRE DE CASTRO NASCIMENTO

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se o requerido para ciência e manifestação, no prazo de 5 dias, quanto ao petitório de fls. 100/112. Diligencie-se.

GUARAPARI, 3 DE AGOSTO DE 2021

NEITER MARIA OLGA DOS SANTOS

CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0152/2021

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

GUARAPARI - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO: DR (A). ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA

CHEFE DE SECRETARIA: NEITER MARIA OLGA DOS SANTOS

Lista: 0152/2021

1 - 0000450-85.2017.8.08.0021 - Cumprimento de sentença

Requerente: CONDOMÍNIO DO EDIFICIO MARIA PAULA

Requerido: CARLOS AUGUSTO PAES RANGEL e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 11458/ES - ANDREI COSTA CYPRIANO

Requerente: CONDOMÍNIO DO EDIFICIO MARIA PAULA

Para no prazo de 5 dias, retirar edital para publicação.

2 - 0000839-65.2020.8.08.0021 - Carta Precatória Cível

Requerente: CONDOMÍNIO DO EDIFICIO SARKIS

Requerido: ROGERIO COSTA PACHECO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 15765/ES - JULIANA ARIVABENE GUIMARAES

Requerente: CONDOMÍNIO DO EDIFICIO SARKIS

Para no prazo de 5 dias, tomar ciência da certidão da oficiala de justiça de fls. 34, a qual retornou com a missiva '' numeração do imóvel inexistente ou não ncontrada''.

3 - 0012146-89.2015.8.08.0021 - Liquidação por Arbitramento

Autor: ZENITH PEÇANHA SARMENTO

Réu: YMPACTUS COMERCIAL LTDA (REDE TELEXFREE) e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 21365/ES - MANUELA SARMENTO AREAS

Autor: ZENITH PEÇANHA SARMENTO

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se a parte autora para ciência e manifestação, no prazo de 15 dias, quanto ao petitório de fls. 385/421. Diligencie-se.

4 - 0003445-91.2005.8.08.0021 (021.05.003445-9) - Cumprimento de sentença

Exequente: LUCINETE PEREIRA AZEVEDO e outros

Executado: JACI RODRIGUES FERREIRA e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 97269/MG - CRISTIANO CHAVES RODRIGUES

Executado: JACI RODRIGUES FERREIRA Advogado (a): 21009/ES - KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

Executado: LATICINIOS BOM GOSTO S.A.

Para tomar ciência do despacho:

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, conforme previsão dos artigos 513 e seguintes, do CPC. O procedimento é o determinado nas normas contidas nos artigos 523 à 527 do CPC, via de consequência: 1) INTIMEM-SE a parte executada, na pessoa de seu patrono para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, conforme valor apontado no petitório e planilha de fls . 1212/1218 , nos termos do art. 523 do CPC; 2) Na ausência de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, será acrescido ao débito, multa de 10% (dez por cento) bem como honorários de advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do § 1º do artigo 523 do CPC; 3) Transcorrido o prazo estabelecido no item 1 (15 (quinze) dias) sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, nos termos do art. 525 seus parágrafos e incisos do CPC. Diligencie-se.

5 - 0001032-46.2021.8.08.0021 - Monitória

Autor: ARIEL BENATTI BATISTA

Réu: BRÁS BERTOCCHI SLOMPO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 26036/ES - FLAVIO PORTO DA SILVA

Autor: ARIEL BENATTI BATISTA

Para no prazo de 5 dias, tomar ciência da negativa do aviso postal de fls. 65, o qual retornou com a missiva ''endereço insuficiente''

6 - 0000856-67.2021.8.08.0021 - Procedimento Comum Cível

Requerente: MAR DÚLÉ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LIMITADA e outros

Requerido: DORONEZIO PEDRO DE ANDRADE e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 11994/ES - FABIO FERREIRA

Requerente: MAR DÚLÉ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LIMITADA

Para no prazo 5 dias, tomar ciência da negativa dos avisos postais de fls. 50/51.

7 - 0003382-75.2019.8.08.0021 - Procedimento Comum Cível

Requerente: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OCEANIC

Requerido: ESPÓLIO JOSE DE PAULA FERREIRA FILHO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 27489/ES - CRISLAYNE LUCHI BORTOLOMEO

Requerente: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OCEANIC Advogado (a): 29639/ES - ERIKA DA PENHA CELESTINO DE AMORIM

Requerente: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OCEANIC

Para no prazo de 5 dias, tomar ciência e manifestar-se sobre o teor negativo de fls. 101/102 e 108/113.

8 - 0010640-10.2017.8.08.0021 - Cumprimento de sentença

Exequente: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL LOBATO LEMOS

Executado: CESAN - COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 225A/ES - FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA

Executado: CESAN - COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO Advogado (a): 4831/ES - IARA QUEIROZ

Executado: CESAN - COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se a parte executada para ciência e manifestação para, no prazo de 15 dias, quanto ao petitório de fls. 598/610. Diligencie-se.

9 - 0005257-80.2019.8.08.0021 - Procedimento Comum Cível

Requerente: MICHAEL MISSEIM DOS SANTOS

Requerido: MARLENE MARIA DA SILVA e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 4856/MA - ANA VALERIA BEZERRA SODRE

Requerente: MICHAEL MISSEIM DOS SANTOS

Intime-se o requerente para no prazo de 5 dias, tomar ciência da certidão da Sr. Oficiala de Justiça de fls. 161, bem como certidão cartorária de fls. 162.

10 - 0012454-96.2013.8.08.0021 - Cumprimento de sentença

Exequente: MARILDA ALMEIDA DA SILVA

Executado: LOSANGO - PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 11667/ES - AGATHA CANNARELLA

Executado: REDE DE SUPERMERCADOS EPA Advogado (a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO

Executado: HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO Advogado (a): 18694/ES - JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

Executado: LOSANGO - PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Advogado (a): 008289/ES - JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR

Executado: REDE DE SUPERMERCADOS EPA Advogado (a): 9724/ES - LILIAN GLAUCIA HERCHANI

Exequente: MARILDA ALMEIDA DA SILVA

Para no prazo de 5 dias, tomar ciência das planilhas de fls. 333/336, bem como certidão de fls. 337.

GUARAPARI, 3 DE AGOSTO DE 2021

NEITER MARIA OLGA DOS SANTOS

CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0153/2021

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

GUARAPARI - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO: DR (A). ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA

CHEFE DE SECRETARIA: NEITER MARIA OLGA DOS SANTOS

Lista: 0153/2021

1 - 0008810-38.2019.8.08.0021 - Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BENASSI ESPIRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS

Executado: J ZOUAIN E CIA LTDA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 20581/ES - CLAUDIO LUIS GOULART JUNIOR

Executado: J ZOUAIN E CIA LTDA

Para tomar ciência do despacho:

Desta feita, consoante disposição do art. 841, § 1º, CPC, INTIME-SE a empresa executada, por meio do patrono supracitado, para tomar ciência da penhora e avaliação de bens procedida às fls. 719/725. Após, retornem-me os autos. Diligencie-se .

2 - 0006494-86.2018.8.08.0021 - Procedimento Comum Cível

Requerente: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARADISE RESIDENCE

Requerido: ANIBAL JOSÉ LOPES DA SILVA REIS e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 30424/ES - LUCIANA VICENTE DE OLIVEIRA

Requerido: ANIBAL JOSÉ LOPES DA SILVA REIS

Para tomar ciência do despacho:

Em razão da petição de fls. 106/107, INTIME-SE a parte Executada para se manifestar e requer o que entender de direito. Diligencie-se.

3 - 0003537-59.2011.8.08.0021 (021.11.003537-1) - Cumprimento de sentença

Exequente: MARGARIDA DA SILVA E SILVA

Executado: BANCO ITAULEASING SA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 11179/ES - JOAO PAULO DA MATTA AMBROSIO

Exequente: MARGARIDA DA SILVA E SILVA Advogado (a): 16738/ES - MARCELO ROCHA DA COSTA

Exequente: MARGARIDA DA SILVA E SILVA

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se a parte executada para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos procuração válida em que outorgue poderes aos seus patronos, pois a juntada aos autos está vencida, sob pena dos efeitos que emanam da revelia. Diligencie-se.

4 - 0014706-09.2012.8.08.0021 - Cumprimento de sentença

Exequente: NELMA DOS SANTOS ROCHA

Executado: MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS LTDA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 180477B/SP - DANIELLE MODESTO DE MENEZES ANDRADE

Executado: MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS LTDA Advogado (a): 12390/ES - TATIANA FERNANDES CAMPONEZ

Executado: MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:

VISTOS EM INSPEÇÃO   CONSTATA-SE QUE A EXEQUENTE NELMA, DESDE OS IDOS DE 2017, VEM POSTULANDO POR BUSCAS DE ATIVOS FINANCEIROS DA EXECUTADA MABE, CUJAS DILIGÊNCIAS DESTE JUÍZO NO SISBAJUD (ANTIGO BACENJUD) APONTARAM PARA A IMPOSSIBILIDADE DE PENHORA ON LINE, ANTE AS INFORMAÇÕES DE QUE A EMPRESA DEVEDORA ENCONTRA-SE EM PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL (FLS.291).   OS SEGUIDOS PEDIDOS DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, IGUALMENTE, FORAM DEFERIDOS.   O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ, IGUALMENTE, FOI DEFERIDO E CUMPRIDO, CONTUDO, APESAR DE INTIMADA PARA RETIRADA JUNTO A SERVENTIA, SILENCIOU A EXEQUENTE, CONSOANTE O QUE CONSTA DAS FLS.294/301.   INSTADA A MANIFESTAÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA POR ABANDONO, POSTULA A EXEQUENTE ÀS FLS. 303, POR NOVA SUSPENSÃO DO FEITO SEM APRESENTAR QUALQUER JUSTIFICATIVA.   POIS BEM. A SITUAÇÃO RETRATADA NESTE FEITO SE AMOLDA COM EXATIDÃO AOS TERMOS DO ART.921, III, § 1º DO CPC, QUE PREVÊ A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO QUANDO NÃO ENCONTRADOS BENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO, RESSALVANDO O LEGISLADOR, INCLUSIVE, A SUSPENSÃO DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO POR 01 (UM) ANO, BENEFICIANDO O CREDOR.   ASSIM, DETERMINO A SUSPENSÃO DESTE FEITO, NA FORMA DO ART.921, III, § 1º DO CPC, ATÉ 30/05/2022, DATA EM QUE INDEPENDENTEMENTE DE MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE E MEDIANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA, DEVERÁ A SERVENTIA PROMOVER O ARQUIVAMENTO, DESDE JÁ DEFERIDO, COMO PREVISTO NO § 2º DO ART. 921 DO CPC.   INTIMEM-SE.  
 
 
 
 
GUARAPARI, 14 DE MAIO DE 2021.
 
 
ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA
Juiz(a) de Direito

5 - 0000156-77.2010.8.08.0021 (021.10.000156-5) - Cumprimento de sentença

Exequente: EDUARDO LOPES KIEFER

Executado: ADILSON DE MATTOS VICTAL

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 19256/ES - MARA DENISE PIZATTO

Exequente: EDUARDO LOPES KIEFER

Para no prazo de 5 dias, tomar ciência da certidão negativa da Sra. Oficiala de Justiça de fls 347, bem como certidão cartorária de fls. 348.

6 - 0005561-50.2017.8.08.0021 - Cumprimento de sentença

Exequente: BANCO BRADESCO CARTÕES S.A.

Executado: MARLUCE GOMES GUIMARAES

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 78870 /MG - WANDERLEY ROMANO DONADEL

Exequente: BANCO BRADESCO CARTÕES S.A.

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, indicar o correto número de seu CNPJ, pois o fornecido às fls. 02 dos autos encontra-se inválido. Após manifestação, renove-se a conclusão para expedição de alvará e análise dos demais pedidos constantes no petitório de fls. 213/214. Diligencie-se.

7 - 0005553-44.2015.8.08.0021 - Cumprimento de sentença

Exequente: WANDERSON CORDEIRO CARVALHO

Executado: JM FRAGA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 26602/ES - VICTOR CARLOS DE LIMA

Exequente: WANDERSON CORDEIRO CARVALHO Advogado (a): 8626/ES - WANDERSON CORDEIRO CARVALHO

Exequente: WANDERSON CORDEIRO CARVALHO

Intime-se o exequente para no prazo de 5 dias, tomar ciência da certidão cartorária de fls. 123v.

GUARAPARI, 3 DE AGOSTO DE 2021

NEITER MARIA OLGA DOS SANTOS

CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0155/2021

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

GUARAPARI - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO: DR (A). ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA

CHEFE DE SECRETARIA: NEITER MARIA OLGA DOS SANTOS

Lista: 0155/2021

1 - 0009477-92.2017.8.08.0021 - Execução de Título Extrajudicial

Exequente: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MATEUS LEME

Executado: DORIS REIS DE MAGALHÃES

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 16384/ES - SILVANA ENDLICH CARDOSO

Exequente: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MATEUS LEME

Para tomar ciência do despacho:

Assim, determino a intimação do Exequente para manifestar sobre a petição (fls.112/131) da Executada no prazo de 15 dias .

2 - 0005906-11.2020.8.08.0021 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: AYMORE CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO S/A

Requerido: LUCAS FRANCISCO NETO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 115665/SP - MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

Requerente: AYMORE CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO S/A

Para no prazo de 15 dias, querendo, apresentar réplica à contestação de fls 49/55.

3 - 0000650-53.2021.8.08.0021 - Procedimento Comum Cível

Requerente: FLORISVAL INÁCIO CORREIA

Requerido: EDP ES DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S/A

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 26036/ES - FLAVIO PORTO DA SILVA

Requerente: FLORISVAL INÁCIO CORREIA

Para no prazo de 15 dias, querendo, apresentar réplica à contestação de fls 38/47.

4 - 0008524-02.2015.8.08.0021 - Cumprimento de sentença

Exequente: MARCIA KULL ALVES LADISLAU

Executado: CARLAYSA CURITIVA COSTA e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 20255/ES - RODRIGO LEMOS BORGES

Executado: CARLAYSA CURITIVA COSTA

Para tomar ciência do despacho:

VISTOS EM INSPEÇÃO
 
AMBOS OS EXECUTADOS, AO CONTRÁRIO DO QUE CONSTA NA CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS.152, ESTÃO REPRESENTADOS NOS AUTOS PELO MESMO PATRONO, A TEOR DA PROCURAÇÃO ACOSTADA ÀS FLS.72.   DE FORMA A EVITAR FUTURAS NULIDADES, DETERMINO QUE NOVA PUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO DO DOUTO ADVOGADO DOS EXECUTADOS SEJA VEICULADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA COM IDENTIFICAÇÃO DE AMBOS OS DEVEDORES PARA CIÊNCIA E CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE OUTORGA DA ESCRITURA PÚBLICA NO PRAZO DE 40 DIAS E PROMOVENDO, NO PRAZO DE 25 DIAS, A ENTREGA EM MÃOS DA CREDORA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A EFETIVAÇÃO DO ATO DE ALTERAÇÃO DA PROPRIEDADE NO FÓLIO REAL, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00 ATÉ O LIMITE MÁXIMO DE R$ 30.000,00, BEM COMO PARA PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS NO IMPORTE DE R$5.448,70.   TRANSCORRIDO O PRAZO, INTIME-SE A EXEQUENTE E A DOUTA ADVOGADA CREDORA DA VERBA HONORÁRIA PARA DIZEREM, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE HOUVE O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES PELOS EXECUTADOS, BEM COMO QUE A ILUSTRE ADVOGADA PROMOVA A ATUALIZAÇÃO, NO MESMO PRAZO, DA PLANILHA REFERENTE AOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.   POR FIM, RENOVE A CONCLUSÃO PARA FIXAÇÃO, POR ESTE JUÍZO, DO TERMO INICIAL DE FLUÊNCIA DA ASTREINTE EM CASO DE INAÇÃO DOS DEVEDORES E REALIZAÇÃO DE BUSCAS JUNTO AOS SISTEMAS OFICIAIS PARA FINS DE BLOQUEIOS DE ATIVOS FINANCEIROS OU BENS PARA SATISFAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA EXECUTIDA E AINDA, SE HOUVER REQUERIMENTO, DE BUSCAS PARA LOCALIZAÇÃO DOS NOVOS ENDEREÇOS DOS DEVEDORES.     
 
 
GUARAPARI, 22 DE ABRIL DE 2021.
 
 
ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA
Juiz(a) de Direito

5 - 0007618-07.2018.8.08.0021 - Cumprimento de sentença

Exequente: DRA. VALQUIRIA PONTES OLIVEIRA OAB/20.573

Embargado: GILDO COSTA DA SILVA

Executado: MÁRIO VALTER MAMPRIM DA SILVA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 21549/ES - WAGNER DE FREITAS HOTT

Executado: MÁRIO VALTER MAMPRIM DA SILVA

Para tomar ciência do despacho:

Sendo assim, intime-se o Executado Mário Valter Mamprim da Silva para promover o pagamento voluntário de R$ 5.516,95 (cinco mil, quinhentos e dezesseis reais e noventa e seis centavos) , no prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido in albis o prazo acima assinalado, o débito será acrescido de juros moratórios, multa e honorários advocatícios na razão de 10% (dez por cento) do valor executado (art. 523, § 1º, CPC), e determino desde logo a expedição de mandado de penhora e avaliação, consoante art. 523, § 3º do CPC.

6 - 0002201-83.2012.8.08.0021 (021.12.002201-3) - Cumprimento de sentença

Requerente: VENICIO NASCIMENTO RODRIGUES e outros

Requerido: MARIA ALVES FERNANDES e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 15466/ES - KELEN DINIZ NEVES

Requerente: VENICIO NASCIMENTO RODRIGUES

Requerente: NEUSA MARIA DOS SANTOS RODRIGUES

Para tomar ciência do despacho:

Diante disso, e considerando que nem todas as diligências podem ser cumpridas pelo juízo, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar andamento ao feito, atendendo as solicitações contidas à fl. 232. Decorrido o prazo sem manifestação da parte, e sendo a intimação pessoal imprescindível, INTIME-SE PESSOALMENTE a parte requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de arquivamento do presente. Diligencie-se.

7 - 0024586-06.2018.8.08.0024 - Procedimento Comum Cível

Requerente: ODILON CHIEPPE

Requerido: IMOBILIARIA GARANTIA LTDA e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 007336/ES - JACKSON ORTEGA SOARES

Requerido: IMOBILIARIA PATRIMONIO LTDA

Requerido: IMOBILIARIA GARANTIA LTDA

Requerido: CARLOS AUGUSTO DE AZEVEDO

Requerido: VANDERLEI VALMON

Para tomar ciência do despacho:

Assim, tendo em vista que a patrona subscritora do petitório de fls. 118/119 estava representando o de cujus nesta demanda, bem como o dever de cooperação dos sujeitos do processo, insculpido no art. do CPC, tenho por bem DEFERIR EM PARTE o pedido de fls. 140/140-verso, determinando a intimação da procuradora cadastrada nos autos em nome do Réu Vanderlei Valmon Lavor para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar ao juízo se tem conhecimento acerca da abertura de inventário, e, em caso positivo, quem foi nomeado inventariante. Com a resposta, INTIME-SE o Autor para, em 90 (noventa) dias, promover a citação do espólio, do sucessor ou dos herdeiros, considerando que é dever da parte autora promover a sucessão processual.

8 - 0010217-84.2016.8.08.0021 - Cumprimento de sentença

Requerente: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OKLAHOMA

Requerido: CÉLIA MARIA ROCHA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 44681/MG - JOSE CARLOS KARLITO ROCHA

Requerido: CÉLIA MARIA ROCHA

Para tomar ciência do despacho:

[...] Assim sendo, determino a intimação da Executada, por intermédio de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante devido , conforme petição de fls. 217/218 e cálculos de fls. 219/220, a ser atualizado até o dia do efetivo pagamento. Na ausência de pagamento no prazo fixado, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, § 1º do CPC. Caso não seja constatado tempestivamente o pagamento voluntário, o que deverá ser devidamente certificado pela Secretaria, defiro, desde logo, a expedição de mandado de penhora e avaliação , na forma do art. 523, § 3º do CPC.

9 - 0002311-77.2015.8.08.0021 - Cumprimento de sentença

Exequente: CLEBERSON GERALDO PEREIRA

Executado: RUAN CARLOS MATTOS DOS SANTOS e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 23403/ES - PERICLES DEMOSTENES DIAS PINTO

Exequente: CLEBERSON GERALDO PEREIRA

Para no prazo de 15 dias, querendo, apresentar réplica à contestação de fls 122/123.

10 - 0018834-72.2012.8.08.0021 - Cumprimento de sentença

Exequente: BANCO BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Executado: JOSE RICARDO VIANA QUEIROZ

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 5009/ES - JORGINA ILDA DEL PUPO

Exequente: BANCO BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para no prazo de 15 dias, tomar ciência e apresentar manifestação acerca da impugnação ao cumprimento de sentença.

11 - 0001773-28.2017.8.08.0021 - Cumprimento de sentença

Requerente: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALEF - RESIDENCE TRADE CENTER

Requerido: VITORIA EMPREENDIMENTOS LTDA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 101053/MG - DIOGO CLAUDIO DA SILVA

Requerido: VITORIA EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado (a): 31079/MG - JOVENTINO RIBEIRO DA SILVA

Requerido: VITORIA EMPREENDIMENTOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:

Assim, DETERMINO a INTIMAÇÃO da parte executada, através de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, qual seja R$ 240.500,00 (duzentos e quarenta mil e quinhentos reais) (fl. 194), consoante art. 523 do CPC. Na ausência de pagamento no prazo acima, será acrescido ao débito, multa de 10% (dez por cento), bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º, do CPC. Intime-se. Diligencie-se.

12 - 0006685-63.2020.8.08.0021 - Embargos de Terceiro Cível

Embargante: ESTEFANE MAURICIO QUEIROZ

Embargado: TOMAZIO & HERLEM CONSTRUTORA LTDA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 004965/ES - ELIZABETH YAZEJI HADDAD

Embargante: ESTEFANE MAURICIO QUEIROZ Advogado (a): 12357/ES - THIAGO GOBBI CERQUEIRA

Embargado: TOMAZIO & HERLEM CONSTRUTORA LTDA

Para tomar ciência do despacho:

Determino a suspensão da ação de nº 0007950-71.2018.8.08.0021 até a manifestação da parte contrária, quando então avaliará este Juízo a tutela postulada na presente demanda. No mais, o benefício à assistência judiciária gratuita foi inserido no novo disciplinamento e à luz do art. 99 e § 3º, do CPC, vige ainda a presunção de verdade quanto a alegação de insuficiência quando pleiteada por pessoal natural, como se dá no caso. Assim, defiro em favor da parte embargante a AJG, devendo a serventia, obrigatoriamente, lançar no sistema e-jud o deferimento deste benefício em favor da parte autora. Por fim, intime-se o embargado, por seu patrono, para manifestação no prazo de 15 dias quanto aos presentes embargos. Diligencie-se.

GUARAPARI, 3 DE AGOSTO DE 2021

NEITER MARIA OLGA DOS SANTOS

CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0156/2021

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

GUARAPARI - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO: DR (A). ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA

CHEFE DE SECRETARIA: NEITER MARIA OLGA DOS SANTOS

Lista: 0156/2021

1 - 0008341-94.2016.8.08.0021 - Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - BANESTES S/A

Executado: LUSMAR FARIA DE MATOS MAI e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 5009/ES - JORGINA ILDA DEL PUPO

Exequente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - BANESTES S/A

Para no prazo de 05 dias, tomar ciência das certidões de fls 193/203.

2 - 0009933-08.2018.8.08.0021 - Execução de Título Extrajudicial

Exequente: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AREIA PRETA

Executado: ESPOLIO DE ODILA MAIOLI

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 19636/ES - FERNANDA LAUREDO MAIOLI ASTORE

Executado: ESPOLIO DE ODILA MAIOLI

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se o executado para ciência e manifestação, no prazo de 5 dias, quanto ao petitório de fls. 56. Diligencie-se.

3 - 0002996-55.2013.8.08.0021 - Cumprimento de sentença

Autor: MIGUEL ANGELO DE OLIVEIRA GOMES

Reconvinte: ELISANGELA LUZIA RAMOS

Reconvido: MIGUEL ANGELO DE OLIVEIRA GOMES

Réu: ELISANGELA LUZIA RAMOS e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 20230/ES - NILTON ALEXANDRE BARROS DA SILVA

Autor: MIGUEL ANGELO DE OLIVEIRA GOMES

Reconvido: MIGUEL ANGELO DE OLIVEIRA GOMES

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se a parte exequente para ciência e manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto ao teor da consulta realizada junto ao sistema SISBAJUD, SERASAJUD e INFOJUD. Diligencie-se.

4 - 0008182-49.2019.8.08.0021 - Procedimento Comum Cível

Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Requerido: JEYDISMAN DA SILVA SANTOS

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 16840/ES - FLAVIO TEIXEIRA RASSELI

Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se a parte autora para ciência e manifestação, no prazo de 5 dias, quanto a consulta realizada junto aos sistemas Sisbajus, Serasajud e Infojud. Diligencie-se.

5 - 0004973-38.2020.8.08.0021 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: AYMORE CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Requerido: CRISTIANE APARECIDA DE ALMEIDA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 23672/ES - FABIO FRASATO CAIRES

Requerente: AYMORE CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se a parte autora para ciência e manifestação, no prazo de 5 dias, quanto a consulta realizada junto aos sistemas Sisbajus, Serasajud, Infojud e Renajud. Diligencie-se.

6 - 0003079-95.2018.8.08.0021 - Cumprimento de sentença

Exequente: EMOPLAN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA

Executado: JOSE CARLOS GENEROSO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 12357/ES - THIAGO GOBBI CERQUEIRA

Exequente: EMOPLAN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se a parte para, no prazo de 5 dias, apresentar planilha atualizada e discriminada do débito apontado no item b do petitório de fls. 218/223. Diligencie-se.

7 - 0008721-20.2016.8.08.0021 - Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO BANESTES S A

Executado: ALINE FERNANDES ALMEIDA CASTRO e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 22916/ES - CLARISSA VIEIRA LUZ SOARES

Exequente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO BANESTES S A

Para tomar ciência do despacho:

Intime-se a parte exequente para ciência e manifestação quanto a consulta aos sistemas Sisbajud, Infojud e Serasajud. Diligencie-se.

8 - 0006672-40.2015.8.08.0021 - Cumprimento de sentença

Exequente: GOTARDO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Executado: LUCIANO FERREIRA DA SILVA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 11459/ES - WILLIAN DA MATTA BERGAMINI

Exequente: GOTARDO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Para tomar ciência do despacho:

Tendo em conta a informação constante no andamento processual disponibilizado no sítio eletrônico do eg. TJES, providencie-se a juntada do mandado de nº 3041650 (certidão de expedição à fl. 175). Ato contínuo, intime-se o Exequente para impulsionar o feito, no prazo de 05 (cinco) dias, considerando a certidão de não manifestação à fl. 177-verso.

9 - 0010201-48.2007.8.08.0021 (021.07.010201-3) - Cumprimento de sentença

Exequente: SILVIO SOUZA E SILVA e outros

Executado: CASA LINDA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 9724/ES - LILIAN GLAUCIA HERCHANI

Exequente: BRUNO MARÇAL E SILVA

Exequente: SILVIO SOUZA E SILVA

Para no prazo de 05 dias, retirar o edital.

10 - 0002111-31.2019.8.08.0021 - Procedimento Comum Cível

Requerente: NEOYAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA

Requerido: SAFF BRASIL CERTIFICACAO DIGITAL LTDA - ME

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 48701/SC - JONIS PEIXOTO FARIAS

Requerente: NEOYAMA INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA

Para no prazo de 05 dias, retirar o edital.

GUARAPARI, 3 DE AGOSTO DE 2021

NEITER MARIA OLGA DOS SANTOS

CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0158/2021

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

GUARAPARI - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO: DR (A). ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA

CHEFE DE SECRETARIA: NEITER MARIA OLGA DOS SANTOS

Lista: 0158/2021

1 - 0002883-91.2019.8.08.0021 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Suscitante: CONDOMÍNIO DO EDIFICIO IGUASSU

Suscitado: GERSON SARAIVA e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 18220/ES - KARIN LISIANE KREUTZER

Suscitante: CONDOMÍNIO DO EDIFICIO IGUASSU Advogado (a): 003812/ES - PAULO ROBERTO DE PAULA GOMES

Suscitado: GERSON SARAIVA Advogado (a): 31789/ES - RAFAEL NOSSA GOBBI

Suscitado: MARIA DA PENHA GOMES DE OLIVEIRA

Para tomar ciência da decisão:

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Condeno o Requerente ao pagamento das custas processuais remanescentes, se houver, porém deixo de condená-lo ao pagamento dos honorários sucumbenciais, por ausência de previsão legal, na esteira do entendimento firmado pelo Tribunal da Cidadania¹.

2 - 0005890-62.2017.8.08.0021 - Execução de Título Extrajudicial

Exequente: LITORAL MOTO CENTER LTDA

Executado: DANIEL BARBOZA LAGE GONÇALVES

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 6512/ES - CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE

Exequente: LITORAL MOTO CENTER LTDA

Para tomar ciência da decisão:

Portanto, defiro o pleito formulado às fls.97. Diligencie-se.

3 - 0008353-06.2019.8.08.0021 - Procedimento Comum Cível

Requerente: MARIA CLERIA SALGADO ROCHA

Requerido: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 157684/SP - CANDIDO DA SILVA DINAMARCO

Requerido: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL Advogado (a): 1118/MG - FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS

Requerido: BANCO DO BRASIL S/A Advogado (a): 25298/ES - JESSICA PINTO DA CUNHA

Requerente: MARIA CLERIA SALGADO ROCHA Advogado (a): 126256/SP - PEDRO DA SILVA DINAMARCO

Requerido: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL Advogado (a): 77167/MG - RICARDO LOPES GODOY

Requerido: BANCO DO BRASIL S/A

Para tomar ciência da decisão:

DEFIRO a tutela de evidência. INTIMEM-SE as partes desta decisão e para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, digam se desejam produzir outras provas além daquelas já apontadas nos autos, indicando-as de forma específica e justificando sua utilidade e pertinência.

4 - 0013291-16.1997.8.08.0021 (021.98.013291-0) - Execução de Título Extrajudicial

Exequente: ANAGIR MOCELIN

Executado: SANDRA MAGELA ALVES DE SOUZA e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 5009/ES - JORGINA ILDA DEL PUPO

Exequente: ANAGIR MOCELIN

Para tomar ciência da decisão:

O STJ determinou a suspensão de todos os processos judiciais em tramitação no país que trate de penhora de faturamento de empresa no âmbito dos processos regidos pela Lei 6830/80, o que não se dá no presente caso. Assim, intime-se a parte exequente para apresentação de planilha atualizada do débito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 dias. Diligencie-se.

5 - 0006394-97.2019.8.08.0021 - Procedimento Comum Cível

Requerente: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASTRO JUNIOR

Requerido: CESAN - COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 225A/ES - FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRA

Requerido: CESAN - COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO Advogado (a): 4831/ES - IARA QUEIROZ

Requerido: CESAN - COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO

Para tomar ciência da decisão:

(...) Para tanto, defiro a produção de prova documental , nos moldes do art. 435 do CPC; e prova pericial (contábil), deixando para analisar a necessidade e pertinência de prova oral após a juntada aos autos do laudo pericial. Para tanto, nomeio como perita do juízo a Sra. Magali Rodrigues Zeller , com endereço na Rua Princesa Isabel de Bragança, nº 235 conj. 1307, Centro, Mogi das Cruzes/SP - Tel: (11) 98292-0164 / 4798-2562 e E-mail: pericia@atservice.com.br. Intime - se as partes para no prazo 15 dias arguirem, se for o caso, o impedimento ou a suspeição do perito; indicar assistente técnico e apresentar quesitos. Após, intime-se o perito para ciência e em 5 (cinco) dias manifestar quanto ao múnus que lhe é atribuído, indicando o valor de seus honorários. Em caso de aceitação, intime-se a Ré para recolhimento dos honorários. Cumprida a diligência, intime-se o profissional nomeado para iniciar o trabalho visando a confecção do laudo que deverá ser apresentado, no prazo de até 30 dias após o início dos trabalhos, na forma legal (impresso e devidamente assinado) e, se possível, também em arquivo via mídia CD, DVD ou pen drive. Com a entrega do laudo, expeça-se alvará e intime-se as partes para manifestação. Diligencie-se.

6 - 0005523-67.2019.8.08.0021 - Procedimento Comum Cível

Requerente: EDUARDO MAYCON FILADELPHO SILVA

Requerido: CLEBER DE CASTRO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 26075/ES - POLIANA PINHEIRO FACHETTI

Requerente: EDUARDO MAYCON FILADELPHO SILVA

Para tomar ciência da decisão:

[...] Sendo assim, reputo que as alegações do Requerente não foram capazes de infirmar a declaração de pobreza ou mesmo a prova a ela adjacente, razão pela qual hei por bem deferir o benefício da gratuidade de justiça em favor do Requerido. [...] Isso posto, rejeito a impugnação ao valor da causa. [...] Logo, patente a legitimidade ad causam e o interesse de agir do Requerente, rejeito as preliminares arguidas. [...] Assim, indefiro a tutela de urgência no que diz respeito ao pedido supracitado. [...] Ultrapassada as questões alhures, tenho por bem fixar os pontos controvertidos que guiarão o exame do mérito da demanda, sendo eles, i) a regularidade das obras realizadas pelo Requerido e a ocorrência de danos no imóvel do Requerente oriundos de tal intervenção; ii) a imposição de óbice ao acesso do Requerente ao terraço ou demais áreas comuns do imóvel; e iii) a ocorrência de danos morais. [...] distribuição do ônus da prova deve ocorrer de forma ordinária [...] Dessarte, defiro desde logo a produção das provas tal qual feito no processo em apenso. [...] Intimem-se as partes para ciência e eventual manifestação, nos termos do art. 357, § 1º do CPC, no prazo de 10 (dez) dias; devendo os litigantes, no mesmo prazo, informarem se ainda pretendem produzir outras provas além daquelas já determinadas, individualizando-as, bem como demonstrando de maneira fundamentada sua pertinência. Ao depois, cumpram-se as determinações exaradas no apenso, para realização da prova pericial.

7 - 0008038-46.2017.8.08.0021 - Reintegração / Manutenção de Posse

Requerente: CLEBER DE CASTRO

Requerido: EDUARDO MAYCON FILADELPHO SILVA e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 16738/ES - MARCELO ROCHA DA COSTA

Requerente: CLEBER DE CASTRO Advogado (a): 26075/ES - POLIANA PINHEIRO FACHETTI

Requerido: ANGELICA FILADELPHO

Requerido: EDUARDO MAYCON FILADELPHO SILVA

Para tomar ciência da decisão:

[...] Sendo assim, reputo que as alegações dos Requeridos não foram capazes de infirmar a declaração de pobreza exarada pelo Requerente, razão pela qual hei por bem rejeitar a presente impugnação. [...] Ultrapassada as questões alhures, tenho por bem fixar os pontos controvertidos que guiarão o exame do mérito da demanda, sendo eles, i) a existência de condomínio e, em caso positivo, se a área objeto da lide é considerada área comum; e ii) a posse anterior do Requerente e o suposto esbulho praticados pelos Requeridos. [...] distribuição do ônus da prova deve ocorrer de forma ordinária [...] Haja vista os requerimentos formulados pelas partes, demonstrada sua pertinência e relevância, defiro os pedidos de produção de prova pericial e provas orais, quais sejam, as de cunho testemunhal e o depoimento pessoal; a começar pela confecção do laudo pericial. [...]

Intimem-se as partes para ciência e eventual manifestação, nos termos do art. 357, § 1º do CPC.

Também, deverão as partes, no prazo 15 (quinze) dias, arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, bem como indicar assistente técnico e apresentar seus quesitos.

Com a manifestação positiva, intime-se o perito para ciência e para, em cinco (05) dias, manifestar quanto ao múnus que lhe é atribuído, com menção que o Requerente, sobre quem recai os custos com a produção da prova, encontra-se agraciada pela justiça gratuita, portanto, os honorários periciais serão custeados pelo eg. TJES com pagamento após análise do setor competente.

GUARAPARI, 3 DE AGOSTO DE 2021

NEITER MARIA OLGA DOS SANTOS

CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0160/2021

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

GUARAPARI - 1ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO: DR (A). ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA

CHEFE DE SECRETARIA: NEITER MARIA OLGA DOS SANTOS

Lista: 0160/2021

1 - 0007573-66.2019.8.08.0021 - Embargos à Execução

Embargante: MACAFÉ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

Embargado: ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL RESERVA AMARY

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 4813/ES - BEN HUR BRENNER DAN FARINA

Embargado: ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL RESERVA AMARY Advogado (a): 11444/ES - FABIANO CARVALHO DE BRITO

Embargante: MACAFÉ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

Para tomar ciência da decisão:

Interpôs a parte embargante às fls. 174/177 embargos declaratórios na forma do artigo 1022, I e II do CPC, objetivando, segundo as assertivas, sanar omissões e contradições na sentença proferida às fls. 150/152vº, postulando pela revogação da referida sentença e apreciação por este Juízo do pedido de provas realizadas às fls. 154/155. Pois bem. Publicada a sentença, o Juiz só poderá alterá-la para corrigir erro material, sanar omissões e contradições, nos termos do artigo 1022 do CPC, sendo defeso ao mesmo anular a própria sentença, como postulado pelo embargante no presente feito, devendo seu inconformismo ser manejado na via recursal da apelação. DIANTE DO EXPOSTO, concluo pela inadequação da via recursal eleita e consequentemente, pelo não conhecimento dos embargos aclaratórios de fls. 174/196. Intimem-se.

2 - 0007445-46.2019.8.08.0021 - Embargos à Execução

Embargante: CIPASA GUARAPARI ZON1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA

Embargado: ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL RESERVA AMARY

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 199877/SP - MARCELO PELEGRINI BARBOSA

Embargante: CIPASA GUARAPARI ZON1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA

Para no prazo de 15 dias, querendo, apresentar contrarrazões à apelação de fls. 172/186.

3 - 0005238-11.2018.8.08.0021 - Reintegração / Manutenção de Posse

Requerente: ESPÓLIO DE LAUDELINO NUNES DE ALVARENGA e outros

Requerido: ANADELSO PEREIRA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 30863/ES - ALINE RAIZA CORREA

Requerido: ANADELSO PEREIRA Advogado (a): 007235/ES - SILVANA SILVA DE SOUZA

Requerente: ESPÓLIO DE LAUDELINO NUNES DE ALVARENGA Advogado (a): 6866/ES - VERA LUCIA ANDRADE BERTOCCHI

Requerente: ESPÓLIO DE LAUDELINO NUNES DE ALVARENGA

Para tomar ciência da decisão:

Da denunciação da lide Em sua peça de defesa, o requerido alega que adquiriu os lotes em 2016 de JONATHAN VIEIRA JÚNIOR e ELIADA RAMOS XIMENES VIEIRA, momento em que requer a denunciação da lide aos supostos vendedores acima mencionados. Ocorre que a presente demanda visa a reintegração de posse e não a discussão acerca da propriedade do bem. Afasta-se, portanto, a configuração de qualquer dos requisitos do art. 125 do CPC. Portanto, REJEITO a preliminar. Dos Pontos Controvertidos Ultrapassadas as questões preliminares, tenho por bem fixar os pontos controvertidos que guiarão o exame do mérito da demanda, sendo eles, a posse anterior exercida pelos Requerentes e a ocorrência de esbulho. Das Provas Sobre a distribuição do ônus da prova, deverá ser aplicada a regra contida no art. 373 do CPC. Para tanto, defiro a prova emprestada na forma do art. 372 do CPC, requerida às fls.102, das provas produzidas nos autos da ação nº021.020.340.481, ação que tramitou perante este Juízo. Outrossim, fixados os pontos da controvérsia, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem se ainda pretendem produzir outras provas, individualizando-as, bem como demonstrando de maneira fundamentada sua pertinência.

4 - 0001631-19.2020.8.08.0021 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO SA

Requerido: ROSALIA DE JESUS GOMES SETUBAL

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 26036/ES - FLAVIO PORTO DA SILVA

Requerido: ROSALIA DE JESUS GOMES SETUBAL Advogado (a): 25113/ES - JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS

Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO SA Advogado (a): 25123/ES - ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO SA

Para tomar ciência da decisão:

VISTOS EM INSPEÇÃO   Como consta da certidão de fls.39, o bem objeto da ordem liminar de busca e apreensão não foi encontrado e a ré não foi citada, todavia, espontaneamente optou esta pela apresentação da contestação de fls.56/76 com pedido apartado às fls.44/54 de gratuidade processual.   Intimado para réplica, impugnou o banco autor às fls.118 o benefício, afirmando inexistir prova da deficiência financeira.   A cópia da CTPS e os extratos de Imposto de Renda exibidos às fls.46/54, permitem a conclusão de que a ré está desempregada e sem auferir renda regular e suficiente para viabilizar os custeio de eventuais despesas de sucumbência sem prejuízo de seu próprio sustento, o que robustece a presunção jurídica de verdade disposta no § 3º do Art. 99 do CPC, especialmente pelo fato de que o banco impugnante se limitou a meras conjecturas de higidez financeira sem produção de qualquer átimo de prova que pudesse infirmar o teor da declaração de fls.44/45.   Assim, com fundamento no § 3º do Art. 99 do CPC, REJEITO a impugnação e DEFIRO em favor da ré a assistência judiciária gratuita.   No mais, do compulsar dos autos constata-se que dias após o ajuizamento desta ação as partes celebraram o "Termo de Entrega Amigável de Bem" com cláusula expressa de quitação integral do débito, conforme se extrai do documento acostado às fls.77 o que, em tese, ensejaria a extinção anômala deste processo em razão da perda superveniente do interesse processual, todavia, demonstra a contestante efusivo interesse na apreciação de suas antíteses e pedidos de forma a garantir a resolução do mérito, inclusive, com pleito expresso de produção de prova testemunhal, objetivando confirmar que a assinatura lançada no aviso postal de constituição em mora não foi subscrito pela pessoa nele identificada.   Em que pese as razões despendidas pela ré, concluo que as questões controvertidas no bojo desta ação não desafiam dilação probatória, muito menos a produção de prova oral, na medida em que a solução das inúmeras antíteses postas na peça obstativa de fls.56/76, inclusive a título de defesa prévia, já estão pacificadas no âmbito jurisprudencial, algumas sumuladas e outras consolidadas pela sistemática dos recursos repetitivos impondo, por consequência, o indeferimento do pedido de produção de prova testemunhal e a ordem de conclusão do feito para julgamento imediato, na forma do parágrafo único do Art. 370 c/c inciso I do Art. 355, ambos do CPC.   Diante deste cenário processual, DETERMINO:   1- que a serventia inclua no sistema e-JUD a informação de que foi deferida em favor da ré a assistência judiciária gratuita;   2- que a serventia intime o banco autor para em 05 dias esclarecer e confirmar objetivamente o teor do 'termo do entrega voluntária' do veículo, bem como quanto a quitação do contrato;   3- que após a regular intimação das partes quanto a presente decisão, sejam os conclusos para julgamento antecipado.   DILIGENCIE-SE  
 
 
 
 
GUARAPARI, 29 de abril de 2021.
 
 
ANGELA CRISTINA CELESTINO DE OLIVEIRA
Juiz(a) de Direito

5 - 0001289-42.2019.8.08.0021 - Embargos à Execução

Embargante: SIMOES E BELLO EMPREENDIMENTOS LTDA ME e outros

Embargado: BANESTES S/A

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 22916/ES - CLARISSA VIEIRA LUZ SOARES

Embargado: BANESTES S/A Advogado (a): 24271/ES - THALES AHOUAGI AMARAL MILO

Embargante: GIOVANNE SIMOES PINTO

Embargante: SIMOES E BELLO EMPREENDIMENTOS LTDA ME

Para tomar ciência da decisão:

Trata-se de Embargos à Execução ajuizada por SIMÕES E BELLO EMPREENDIMENTOS LTDA ME e GIOVANNE SIMÕES PINTO em face de BANESTES S/A, tendo a parte embargante requerido a concessão do benefício da gratuidade da justiça em seu favor, arguindo não ter condições de arcar com a despesas processuais da presente demanda. Sendo apresada Impugnação à concessão da gratuidade da justiça pela parte Embargada. A parte Embargante foi intimada para trazer aos autos corpo probatório hábil a comprovar sua hipossuficiência financeira, fls. 28/29. Em atenção a ordem alhures, os embargantes acostaram comprovante de rendimentos, fls. 32. Às fls. 34, foi determinada nova intimação dos Embargados com o fito de comprovarem a impossibilidade de arcarem com as despesas processuais. Sendo acostado aos autos, fls. 37/40 novos documentos elucidativos. No provimento de fls. 42, este Juízo deferiu a gratuidade da justiça em favor dos Embargantes. Citada, a empresa ré apresentou, tempestivamente, a contestação de fls. 45/57 ocasião em que impugnou a pretensão autoral de concessão da assistência judiciária gratuita, aduzindo, que a parte embargante dispõe de meios para arcar com as despesas processuais. Afirmou, ainda, que cabia a parte autora colacionar documentos hábeis a comprovar a alegada insuficiência econômica, uma vez que os documentos juntados não possuem validade jurídica, não podendo ser valorados. A parte autora, em réplica apresentada às fls. 60, de forma simplificada, pleiteou a rejeição da impugnação à concessão da gratuidade da justiça reportando-se ao termos da inicial. Pois bem. Além de os meros argumentos trazidos pela Embargada não revelarem qualquer indício de suficiência de recursos, o § 3º, do Art. 99, do CPC, estabelece a presunção legal, embora relativa, de verdade conferida às pessoas naturais quando estas se afirmam hipossuficientes para o custeio das despesas processuais. Ainda, cumpre ressaltar que o Códex Processual, no § 4º do referido dispositivo legal, previu, expressamente, que “a assistência do requerente por advogado particular não impede a concessão de gratuidade da justiça”. Outrossim, os recentíssimos precedentes pretorianos do c. STJ e do e. TJ-ES retratam a pacificidade da questão alusiva ao ônus da prova em sede de impugnação à assistência judiciária gratuita, ante o reconhecimento de que incumbe ao impugnante a produção de prova apta a infirmar a declaração de hipossuficiência financeira arguida pela parte que postula o benefício. Senão vejamos: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASTREINTES. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. JUSTIÇA GRATUITA. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. REAVALIAÇÃO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO. CAPACIDADE. ÔNUS DO IMPUGNANTE. DECISÃO MANTIDA. 1. (...). 5. No caso concreto, para modificar a distribuição do ônus da prova realizada pela instância de origem e a análise das razões apresentadas pela recorrente quanto à ausência de preenchimento dos requisitos para a concessão da assistência judiciária gratuita demandaria o revolvimento de fatos e provas, o que é vedado em recurso especial. 6. "Além disso, na hipótese de impugnação do deferimento da assistência judiciária gratuita, cabe ao impugnante comprovar a ausência dos requisitos legais para a concessão do benefício, ônus do qual não se incumbiu a parte ora agravante, segundo assentado pelo acórdão recorrido. Incidência da Súmula 83 do STJ" (AgInt no AREsp 1023791/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 16/03/2017, DJe 29/03/2017). 7. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ – AgInt no AREsp 720.453/SP, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 01/06/2020, DJe 05/06/2020). APELAÇÕES CÍVEIS Nº 0018968-66.2011.8.08.0011 APELANTES/APELADOS: PAULO ROBERTO POIAN E OUTROS APELADA/APELANTE: VERA LÚCIA CURTY POIAN RELATOR: DES. SUBST. RAIMUNDO SIQUEIRA RIBEIRO. ACÓRDÃO APELAÇÃO CÍVEL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA . IMPOSSIBILIDADE DE RETROAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DE CONCESSÃO. PEDIDO NÃO ANALISADO EM SENTENÇA. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE RETROATIVIDADE. MÉRITO. AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA. ART. 183 DA CRFB/88. REQUISITOS PREENCHIDOS. HONORÁRIOS. MAJORAÇÃO. ART. 85, § 11, DO CPC. RECURSOS CONHECIDOS. RECURSO DE PAULO ROBERTO POIAN E OUTROS PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DE VERA LÚCIA CURTY POIAN DESPROVIDO. 1. O artigo 98 do Código de Processo Civil estabelece a possibilidade de concessão da assistência judiciária gratuita em favor de toda pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios. 2. Quanto à extensão dos efeitos da decisão que concede a gratuidade da justiça, o Tribunal da Cidadania possui entendimento de que Embora a parte interessada possa, a qualquer tempo, formular pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, eventual deferimento pelo Juiz ou Tribunal somente produzirá efeitos quanto aos atos processuais relacionados ao momento do pedido ou os posteriores a ele, não sendo admitida, portanto, sua retroatividade (AgRg nos EREsp 1.502.212/SC, Rel. Ministro Raul Araújo, Corte Especial, julgado em 11/06/2019, DJe de 14/06/2019). 3. No caso concreto, verifica-se que os Requeridos/Apelados fizeram tal pedido em contestação, sendo que o Juízo a quo não o apreciou quando da prolação da sentença, somente vindo a apreciá-lo quando da análise dos embargos de declaração opostos pelos Réus contra a sentença, oportunidade em que foi deferido o citado beneplácito. 4. No que concerne à impugnação feita pela Requerente/Apelante aos benefícios concedidos, aponta-se que, de acordo com o art. 99, § 3º, do CPC, presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. Ocorre que a Requerente/Apelante não faz nenhuma prova no sentido de que eles possuem condição financeira que os permita arcar com as custas e despesas processuais, ônus que lhe competia, tendo em vista a presunção relativa de veracidade da declaração de miserabilidade . 5. (...). (TJ-ES – AC: 0018968-66.2011.8.08.0011, Relator Substituto: Raimundo Siqueira Ribeiro, Segunda Câmara Cível, Data de Julgamento: 03/03/2020, Data da Publicação no Diário: 11/03/2020). (grifos meus). De mais a mais, necessário ressaltar que os Embragantes foram intimados duas vezes por este Juízo para acostarem aos autos corpo probatório da hipossuficiência alegada, e, apenas após a demonstração da miserabilidade financeira foi concedido o benefício. A par disso, e de leitura atenta dos autos, verifica-se que o impugnante, ora réu, não se desincumbiu do seu ônus de provar, ou de minimamente trazer indícios, de que o autor, ora impugnado, não faz jus à benesse a ele outrora concedida. Diante do exposto, REJEITO a impugnação ofertada pelo demandado e, por conseguinte, mantenho o provimento concessivo do benefício. Intimem-se as partes para ciência da presente, bem como para, no prazo comum de 10 dias, dizerem quanto à possibilidade de acordo e à eventual intenção de dilação probatória, especificando e justificando, neste caso, as provas que pretendem produzir para análise deste Juízo. Transcorrido o prazo e, ausente manifestação das partes, venham os autos conclusos para julgamento. Diligencie-se.

6 - 0005150-90.2006.8.08.0021 (021.06.005150-1) - Cumprimento de sentença

Exequente: CONDOMÍNIO DO EDIFICIO FLAMINGO

Executado: SARAIVA E GOMES LTDA e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 009372/ES - MARCELO DE ANDRADE PASSOS

Exequente: CONDOMÍNIO DO EDIFICIO FLAMINGO Advogado (a): 003812/ES - PAULO ROBERTO DE PAULA GOMES

Executado: SARAIVA E GOMES LTDA

Executado: GERSON SARAIVA

Para tomar ciência da decisão:

O STJ determinou a suspensão de todos os processos judiciais em tramitação no país que trate de penhora de faturamento de empresa no âmbito dos processos regidos pela Lei 6830/80, o que não se dá no presente caso. O artigo 866 do CPC disciplina que a penhora de percentual de faturamento de pessoa jurídica deve ser implementada quando esgotado outros meios aptos a localização de bens do devedor, o que não ocorreu no presente feito, uma vez que após o início do módulo de Cumprimento de Sentença somente o antigo sistema Bacenjud fora consultado. Assim, indefiro, por ora, o pedido de penhora de faturamento postulado às fls. 359, devendo a parte exequente ser intimada para, no prazo de 5 dias, apresentar planilha atualizada do débito, requerendo o que entender de direito. Diligencie-se.

7 - 0004743-55.2004.8.08.0021 (021.04.004743-9) - Cumprimento de sentença

Exequente: CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SOLAR MARIZ

Executado: CONSERVADORA PADUA LTDA e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 001999A/ES - ADVOGADO INEXISTENTE

Executado: CONSERVADORA PADUA LTDA

Executado: LUCIANE CRISTINA PADUA Advogado (a): 19635/ES - DIRCIANA LURDES ZUCATELI SUAVE

Exequente: CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SOLAR MARIZ Advogado (a): 007553/ES - JOACIR SOUZA VIANA

Executado: CONSERVADORA PADUA LTDA Advogado (a): 5009/ES - JORGINA ILDA DEL PUPO

Exequente: CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SOLAR MARIZ

Para tomar ciência da decisão:

O STJ determinou a suspensão de todos os processos judiciais em tramitação no país que trate de penhora de faturamento de empresa no âmbito dos processos regidos pela Lei 6830/80, o que não se dá no presente caso. Assim, intime-se a parte exequente para apresentação de planilha atualizada do débito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 dias. Diligencie-se.

8 - 0007381-36.2019.8.08.0021 - Procedimento Comum Cível

Requerente: SOLANGE VIANA FAJARDO e outros

Requerido: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 74659/MG - JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS

Requerido: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Advogado (a): 25681/ES - LARISSA CONTARINI HONORATO

Requerente: ANA CLARA VIANA FAJARDO

Requerente: SOLANGE VIANA FAJARDO Advogado (a): 005244/ES - MARCELO DA COSTA HONORATO

Requerente: ANA CLARA VIANA FAJARDO

Requerente: SOLANGE VIANA FAJARDO

Para tomar ciência da decisão:

INTIMEM-SE as partes da presente decisão e para exercer as faculdades previstas no art. 357, § 1º do CPC, caso queiram. Bem como, para informarem, no prazo de 10 dias, se desejam a produção de outras provas, especificando-as. DILIGENCIE-SE.

9 - 0003562-04.2013.8.08.0021 - Cumprimento de sentença

Exequente: EDESIO LORENZONI

Executado: FUNCEF - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 70771/RJ - ALEXANDRE GHAZI

Executado: FUNCEF - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS Advogado (a): 006121/ES - DULCE LEA DA SILVA RODRIGUES

Exequente: EDESIO LORENZONI

Para tomar ciência da decisão:

Mantenho a nomeação do perito indicado. Cumpra-se a parte final do despacho de fls.399. Após, intime-se o profissional nomeado para iniciar o trabalho visando a confecção do laudo, ocasião em que responderá a todos os quesitos formulados, expondo seus raciocínios e conclusões que entender pertinentes; e desde já lhe outorgo os poderes para definir dia, hora e local, devendo informar ao juízo com antecedência mínima de 10 (dez) dias, objetivando a participação dos assistentes técnicos das partes, caso queiram. Deve-se fazer menção que o laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de até 20 (vinte) dias após o início dos trabalhos , na forma legal (impresso e devidamente assinado) e também em arquivo via mídia CD, DVD ou pen drive, com observância da disposição do art. 473 do CPC. Com a entrega do laudo intime-se as partes para manifestação. Após, retornem à conclusão.

GUARAPARI, 3 DE AGOSTO DE 2021

NEITER MARIA OLGA DOS SANTOS

CHEFE DE SECRETARIA

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