Página 261 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 4 de Agosto de 2021

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Comarca De Nova Venécia

Nova Venécia - Juizado Especial Cível/criminal/faz. Pública

Listas

Lista 0047/2021

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

NOVA VENÉCIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ (A) DE DIREITO: DR (A). MARCELO FARIA FERNANDES

PROMOTOR (A) DE JUSTIÇA: DRº EDSON DIAS JUNIOR

CHEFE DE SECRETARIA: WESLEY ZANOTELLI SARDINHA

Lista: 0047/2021

1 - 0005336-13.2016.8.08.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: PABLO BENTO ELIAS

Requerido: BANCO BMG SA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 25121/ES - JOAO CARLOS GOMES BARBALHO

Requerido: BANCO BMG SA Advogado (a): 18614/ES - JOSE EUGENIO VALLANDRO

Requerente: PABLO BENTO ELIAS Advogado (a): 7935/ES - LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES

Requerente: PABLO BENTO ELIAS

Para tomar ciência da decisão:

Trata-se de embargos de declaração, aduzindo o embargante, em síntese, que a sentença proferida contém vício de omissão.

Eis o relato. Decido.

De fato, foi reconhecid a em sentença a inexistência do débito, bem como o dever de se restituir os valores já pagos referentes às cobranças indevidas de agosto e setembro de 2016, totalizando R$ 231,87 (duzentos e trinta e um reais e oitenta e sete centavos) . No entanto, houve erro material, já que o Requerente pugnou que deveriam ser incluídos na condenação além dos valores já pagos, eventuais descontos operados pelo Requerido. Os descontos ocorreram até fevereiro de 2017, totalizando R$ 755,47 (setecentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e sete centavos) a ser restituí do . Retifica-se, portanto, a parte da sentença que consta o valor de RS 231,87 (duzentos e trinta e um reais e oitenta e sete centavos) a ser restituído para que conste na condenação o valor de RS 755,47 (setecentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e sete centavos), já que se trata de erro material. Mantenho a sentença quanto aos demais termos. Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos opostos, e DOU-LHES provimento apenas quanto à questão acima, para que onde consta R$ 231,87 (duzentos e trinta e um reais e oitenta e sete centavos), passe a constar 755,47 (setecentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e sete centavos).

INTIMEM-SE as partes.

2 - 0004108-66.2017.8.08.0038 - Execução de Título Extrajudicial

Exequente: MADEREIRA CEZANA LTDA ME e outros

Executado: ZILAR FARIA ULIANA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 21863/ES - LUIZ PAULO DE SOUZA VIANNA

Exequente: MADEREIRA CEZANA LTDA ME

Para tomar ciência do despacho:

Considerando que nenhum valor foi encontrado na (s) conta (s) do (a/os/as) executado (a/os/as), deve (m) o (a/os/as) exeqüente (s) tomar (em) ciência de que este Juízo está adotando algum (ns) critério (s) para deferir novo pedido de diligência (via Bacenjud), seguindo a novel jurisprudência que entende que, para ser determinada nova ordem de bloqueio de valores, o (a/os/as) exeqüente (s) deve (m) demonstrar provas ou indícios de modificação na situação econômica do (a/os/as) executado (a/os/as). Vejamos: "(...) EDIÇÃO DAS LEIS N. 11.232/2005 E 11.382/2006 - ALTERAÇÕES PROFUNDAS NA SISTEMÁTICA PROCESSUAL CIVIL - EFETIVIDADE DO PROCESSO - REALIZAÇÃO - PENHORA ON LINE - INSTRUMENTO EFICAZ - FINALIDADE DO PROCESSO - REALIZAÇÃO DO DIREITO MATERIAL - PENHORA ON LINE - INFRUTÍFERA - NOVO PEDIDO - POSSIBILIDADE - DEMONSTRAÇÃO DE PROVAS OU INDÍCIOS DE MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO DEVEDOR - EXIGÊNCIA - RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. (...) III - A denominada penhora on line atende, com presteza, a finalidade maior do processo, que é, justamente, a realização do direito material já reconhecido judicialmente. Assim, na verdade, se a parte contra quem foi proferida sentença condenatória não cumpre espontaneamente o julgado, cabe ao Poder Judiciário, coercitivamente, fazer cumprir o que determinou e o bloqueio pelo sistema do BACEN-Jud tem se revelado um importante instrumento para conferir agilidade e efetividade à tutela jurisdicional. IV - Todavia, caso a penhora on line tenha resultado infrutífera, é possível, ao exequente, novo pedido de utilização do sistema BACEN-Jud, demonstrando-se provas ou indícios de modificação na situação econômica do executado. Precedentes. V - Recurso especial improvido." (STJ, REsp 1284587/SP, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 16/02/2012, DJe 01/03/2012) [No mesmo sentido: STJ, REsp nº 1.137.041/AC, Rel. Min. Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe de 28/06/2010; STJ; REsp nº 1.145.112/AC, Rel. Min. Castro Meira, Segunda Turma, DJe de 28/10/2010] Assim, como restou infrutífera a última tentativa de penhora on-line realizada, deverá(ão) o (a/os/as) exeqüente (s) ser (em) alertado (a/os/as) que nova expedição de minuta de bloqueio de valores somente será deferida e realizada caso reste demonstrado, pela parte credora, provas ou indícios de modificação na situação econômica do (a/os/as) executado (a/os/as). Intime (m)-se o (a/os/as) partes deste comando e do anterior. Intime-se a parte autora para requerer o que de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Diligencie-se.

3 - 0001895-87.2017.8.08.0038 - Cumprimento de sentença

Exequente: JHULIAN PABLO ROCHA FARIA

Requerente: JHULIAN PABLO ROCHA FARIA

Executado: TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA

Requerido: TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 25832/ES - PAULA RONCHI FLEISCHMANN

Requerente: JHULIAN PABLO ROCHA FARIA

Exequente: JHULIAN PABLO ROCHA FARIA

Para tomar ciência do despacho:

Considerando que nenhum valor foi encontrado na (s) conta (s) do (a/os/as) executado (a/os/as), deve (m) o (a/os/as) exeqüente (s) tomar (em) ciência de que este Juízo está adotando algum (ns) critério (s) para deferir novo pedido de diligência (via Bacenjud), seguindo a novel jurisprudência que entende que, para ser determinada nova ordem de bloqueio de valores, o (a/os/as) exeqüente (s) deve (m) demonstrar provas ou indícios de modificação na situação econômica do (a/os/as) executado (a/os/as). Vejamos: "(...) EDIÇÃO DAS LEIS N. 11.232/2005 E 11.382/2006 - ALTERAÇÕES PROFUNDAS NA SISTEMÁTICA PROCESSUAL CIVIL - EFETIVIDADE DO PROCESSO - REALIZAÇÃO - PENHORA ON LINE - INSTRUMENTO EFICAZ - FINALIDADE DO PROCESSO - REALIZAÇÃO DO DIREITO MATERIAL - PENHORA ON LINE - INFRUTÍFERA - NOVO PEDIDO - POSSIBILIDADE - DEMONSTRAÇÃO DE PROVAS OU INDÍCIOS DE MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO DEVEDOR - EXIGÊNCIA - RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. (...) III - A denominada penhora on line atende, com presteza, a finalidade maior do processo, que é, justamente, a realização do direito material já reconhecido judicialmente. Assim, na verdade, se a parte contra quem foi proferida sentença condenatória não cumpre espontaneamente o julgado, cabe ao Poder Judiciário, coercitivamente, fazer cumprir o que determinou e o bloqueio pelo sistema do BACEN-Jud tem se revelado um importante instrumento para conferir agilidade e efetividade à tutela jurisdicional. IV - Todavia, caso a penhora on line tenha resultado infrutífera, é possível, ao exequente, novo pedido de utilização do sistema BACEN-Jud, demonstrando-se provas ou indícios de modificação na situação econômica do executado. Precedentes. V - Recurso especial improvido." (STJ, REsp 1284587/SP, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 16/02/2012, DJe 01/03/2012) [No mesmo sentido: STJ, REsp nº 1.137.041/AC, Rel. Min. Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe de 28/06/2010; STJ; REsp nº 1.145.112/AC, Rel. Min. Castro Meira, Segunda Turma, DJe de 28/10/2010] Assim, como restou infrutífera a última tentativa de penhora on-line realizada, deverá(ão) o (a/os/as) exeqüente (s) ser (em) alertado (a/os/as) que nova expedição de minuta de bloqueio de valores somente será deferida e realizada caso reste demonstrado, pela parte credora, provas ou indícios de modificação na situação econômica do (a/os/as) executado (a/os/as). Intime (m)-se o (a/os/as) partes deste comando e do anterior. Intime-se a parte autora para requerer o que de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Diligencie-se.

4 - 0001185-67.2017.8.08.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: ELIANA CALEGARI DE SOUZA

Requerido: CNOVA COMERCIO ELETRONICO SA (PONTO FRIO)

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 76703/MG - CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO

Requerido: CNOVA COMERCIO ELETRONICO SA (PONTO FRIO)

Para tomar ciência da decisão:

A Executada pugnou, conforme petição retro, pela revisão do valor consolidado a título de multa por descumprimento da decisão que deferiu a tutela de urgência. A multa cominatória, também conhecida como astreinte, é prevista no art. 537, do CPC. Assim, a multa coercitiva pode ser aplicada pelo magistrado como medida para obrigar o cumprimento de uma decisão que conceder a tutela de provisória ou sentença que julgar procedente o pedido. A finalidade da multa é, portanto, coercitiva, isto é, pressionar o devedor a realizar a prestação. O valor da multa é revertido para o credor, ou seja, o destinatário das astreintes é a pessoa que seria beneficiada com a conduta que deveria ter sido cumprida nas condições impostas (STJ, REsp 949.509/RS, além de previsão do art. 537, § 2º, do CPC). A parte beneficiada com a imposição da multa somente continuará tendo direito ao valor se sagrar-se vencedora na lide. Nos termos do art. 537, § 1º, do CPC, é possível que o juiz, de ofício ou a requerimento, modifique o valor ou a periodicidade da multa vincenda ou que a exclua, caso verifique que se tornou insuficiente ou excessiva, ou quando o obrigado demonstre cumprimento parcial superveniente ou justa causa para o descumprimento. Nesse sentido: Art. 537 (…). § 1º O juiz poderá, de ofício ou a requerimento, modificar o valor ou a periodicidade da multa vincenda ou excluí-la, caso verifique que: I - se tornou insuficiente ou excessiva; II - o obrigado demonstrou cumprimento parcial superveniente da obrigação ou justa causa para o descumprimento. E isso, mesmo na fase de execução, pois a decisão que comina a astreinte não preclui e não faz coisa julgada. A decisão que comina astreintes não preclui, não fazendo tampouco coisa julgada. A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que a multa cominatória não integra a coisa julgada, sendo apenas um meio de coerção indireta ao cumprimento do julgado, podendo ser cominada, alterada ou suprimida posteriormente. STJ. 2ª Seção. REsp 1.333.988-SP, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, julgado em 9/4/2014 (Recurso Repetitivo – Tema 706) (Info 539). Mesmo se a multa foi fixada em sentença transitada em julgado, será possível a modificação de seu valor e/ou periodicidade, considerando que o que se tornou imutável foi a obrigação reconhecida na sentença, mas não a multa. Em outras palavras, o que faz coisa julgada é a obrigação, sendo a multa apenas uma forma coercitiva de cumpri-la. É possível que o magistrado, a qualquer tempo, e mesmo de ofício, revise o valor desproporcional das astreintes. (STJ. Corte Especial. EAREsp 650.536/RJ, Rel. Min. Raul Araújo, julgado em 07.04.2021 – info 691) Assim, é possível a revisão do quantum fixado a título de multa cominatória especialmente diante do flagrante exagero da quantia alcançada, em afronta aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, e à vedação do enriquecimento sem causa, pois as astreintes não podem ser para o enriquecimento imotivado do credor. Ao mesmo tempo, a finalidade da astreinte é conferir efetividade ao comando judicial, coibindo o comportamento desidioso da parte contra a qual a obrigação foi imposta. Nesse contexto, o valor é estabelecido sob a cláusula rebus sic stantibus, de maneira que, quando se tornar irrisório ou exorbitante ou desnecessário, pode ser modificado ou até mesmo revogado pelo magistrado, a qualquer tempo, e até de ofício, não havendo falar em preclusão ou ofensa à coisa julgada. Assim, o magistrado poderá majorar, quando para evitar a conduta recalcitrante do devedor em cumprir a decisão judicial, seja para minorar, quando seu montante exorbitar da razoabilidade e da proporcionalidade. O STJ (4ª Turma. AgInt no REsp 1733695/SC, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 22/03/2021) afirma que o julgador deverá se utilizar de dois vetores de ponderação para analisar se o valor da multa se tornou excessivo ou irrisório, quais sejam: a) a efetividade da tutela prestada, para cuja realização as astreintes devem ser suficientemente persuasivas; e, b) a vedação ao enriquecimento sem causa do beneficiário, considerando que a multa não é, em si, um bem jurídico perseguido em juízo. No presente caso, verifico que o valor da multa se tornou excessivo, capaz de causar o enriquecimento ilícito da parte exequente (critério a). No entanto, só se tornou excessivo, por culpa da conduta desidiosa da parte executada, que insistiu em postergar o cumprimento, sem apresentar, nos autos, jutos motivo (critério b). Em razão disso, e ponderando ambos os critérios, entendo por bem reduzir o valor da multa, a ponto de não representar enriquecimento ilícito, mas suficiente para respeitar a coercibilidade da decisão que determinou a obrigação, pois o descumprimento, sem justa causa, foi voluntário. Diante disso, acolho em parte a exceção de pré-executividade, para reduzir o valor da multa para R$ 15.000,00 (quinze mil reais), sem incidência de correção monetária e juros legais. Intime-se a parte Requerida para pagamento da quantia acima, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora sobre valores e bens. Realizado pagamento, expeça-se alvará em favor da parte Autora. Decorrido o prazo in albis, façam os autos conclusos para determinação de medidas executivas. Diligencie-se. NOVA VENÉCIA, [ data ]. MARCELO FARIA FERNANDES

JUIZ (A) DE DIREITO

5 - 0004737-11.2015.8.08.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: MELINA MORESCHI E OLIVEIRA

Requerido: CASPES - CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ES e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 15039/ES - DAYANI NADIR PINTO LORENZON SARTORI

Requerido: CASPES - CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ES Advogado (a): 20331/ES - MELINA MORESCHI E OLIVEIRA

Requerente: MELINA MORESCHI E OLIVEIRA Advogado (a): 15198/ES - RAPHAEL JOSE DOS SANTOS SARTORI

Requerido: CASPES - CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ES Advogado (a): 10696/AM - RODRIGO SANTOS DA SILVA

Requerido: UNIMED FAMA FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA

Para tomar ciência da decisão:

Trata-se de embargos de declaração, aduzindo a embargante, em síntese, que a sentença proferida contém vício de omissão.

Eis o relato. Decido.

De fato, foi reconhecid a em sentença a condenação das Requeridas aos danos materiais sofridos pela Requerente, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), no entanto, houve erro material, já que, conforme fls. 166 dos autos, o valor gasto pela Requerente com consultas médicas não se limitou a este valor, totalizando R$ 1.075,00 a serem restituídos . Quanto a alegação em que a sentença foi omissa em relação à multa diária, o 2º parágrafo de fls. 177 da referida sentença confirma a decisão liminar proferida nos autos, a qual prevê o arbitramento de multa diária em caso de descumprimento da determinação judicial. Fato que afasta quaisquer vícios. Retifica-se, portanto, a parte da sentença que consta o valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) a ser restituído para que conste na condenação o valor de RS 1075,00 (um mil e setenta e cinco reais), já que se trata de erro material. Mantenho a sentença quanto aos demais termos. Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos opostos, e DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO, para que onde consta R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), passe a constar R$ 1.075,00 (um mil e setenta e cinco reais).

INTIMEM-SE as partes. NOVA VENÉCIA, [ data ]. MARCELO FARIA FERNANDES

JUIZ (A) DE DIREITO

6 - 0003165-49.2017.8.08.0038 - Execução de Título Extrajudicial

Exequente: P.S.L.

Executado: Z.C.

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 22319/ES - JAMILLE BATISTA DE SOUSA

Exequente: P.S.L.

Para tomar ciência da decisão:

- Vistos, etc... Em atenção à petição retro, mantenho incólume a decisão de indeferimento de repetição de consulta ao sistemas judiciais, pelos seus próprios fundamentos. Repito contudo, a pesquisa de fl. 130, referentes à bens imóveis, por a mesma ter retornado com erro. Assim, anexa, segue a resposta de consulta a bens imóveis, para ciência da parte. Indefiro o pedido de item 3, da citada petição, por entender que tal ônus, de buscar e indicar bens passíveis de penhora, é da parte. Seguindo os pedidos apresentados, designo audiência de conciliação para 09/09/2021 às 17h. Intimem-se. Diligencie-se.

7 - 0001765-05.2014.8.08.0038 - Cumprimento de sentença

Exequente: JOSE ANTONIO GANBINI

Requerente: JOSE ANTONIO GANBINI

Requerido: ALVANIR BOLDRINI e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 111B/ES - NESTOR AMORIM FILHO

Requerente: JOSE ANTONIO GANBINI

Exequente: JOSE ANTONIO GANBINI

Para tomar ciência do despacho:

- Em atenção à petição retro, anexo, segue ordem de desbloqueio de valores. Para fim de extinção do feito com resolução do mérito, consoante pretendido, a parte deverá apresentar o termo do acordo para fim de homologação. Assim, intime-se a parte autora para se manifestar nos autos, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito. Diligencie-se.

8 - 0005088-81.2015.8.08.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: ANGELO PAZITTO

Requerido: O MUNICIPIO DE NOVA VENECIA e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 21926/ES - MAIKIELLY PAZITO DA SILVA

Requerente: ANGELO PAZITTO Advogado (a): 25832/ES - PAULA RONCHI FLEISCHMANN

Requerente: ANGELO PAZITTO

Para tomar ciência do julgamento:

Isto posto, tendo em vista que o art. 196 da CF/88 consagra o direito à saúde como dever do Estado e Município, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, TORNANDO DEFINITIVA A DECISÃO LIMINAR PROFERIDA NOS AUTOS,MANTENDO SEUS EFEITOS.

JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC/2015. Deixo de condenar em custas processuais.

Nas causas decididas no procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública NÃO HÁ Reexame Necessário, consoante art. 11 da Lei 12.153/09.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes.

Tudo cumprido, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo, procedendo-se as devidas baixas no sistema eletrônico E-JUD.

9 - 0003899-34.2016.8.08.0038 - Recurso Inominado Cível

Recorrente: GOL LINHA AEREA INTELIGENTE S/A

Requerente: JOSE LUCIO SCARDINI e outros

Recorrido: JOSE LUCIO SCARDINI e outros

Requerido: GOL LINHA AEREA INTELIGENTE S/A

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 17403/ES - HENRIQUE CESANA ALMEIDA

Requerente: ADRIELI COSER

Requerente: JOSE LUCIO SCARDINI

Recorrido: ADRIELI COSER

Recorrido: JOSE LUCIO SCARDINI Advogado (a): 84367/RJ - MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA

Requerido: GOL LINHA AEREA INTELIGENTE S/A

Recorrente: GOL LINHA AEREA INTELIGENTE S/A

Para tomar ciência do julgamento:

Por unanimidade de votos, CONHECER do recurso inominado interposto e a ele DAR PROVIMENTO , para julgar improcedente o pedido inicial, segundo o voto do Eminente Relator.

10 - 0000718-25.2016.8.08.0038 - Recurso Inominado Cível

Recorrente: OI MOVEL S.A

Requerente: ERIKE DE CASTRO FONTOURA

Recorrido: ERIKE DE CASTRO FONTOURA

Requerido: OI MOVEL S.A

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 17318S/ES - DANIEL MOURA LIDOINO

Recorrente: OI MOVEL S.A

Requerido: OI MOVEL S.A Advogado (a): 16517/ES - JARILSON KARLOS FREITAS FERNANDES DE JESUS

Recorrido: ERIKE DE CASTRO FONTOURA

Requerente: ERIKE DE CASTRO FONTOURA Advogado (a): 21597/ES - VICTOR DE SOUZA LIMA OLIVEIRA

Recorrente: OI MOVEL S.A

Requerido: OI MOVEL S.A

Para tomar ciência do julgamento:

Por unanimidade de votos, CONHECER do Recurso Inominado e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO , nos termos do voto do relator.

11 - 0002663-81.2015.8.08.0038 - Recurso Inominado Cível

Recorrente: CATIA CILENE JUSTINIANO DOS SANTOS

Requerente: CATIA CILENE JUSTINIANO DOS SANTOS

Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE SA

Requerido: TELEMAR NORTE LESTE SA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 17318/ES - DANIEL MOURA LIDOINO

Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE SA

Requerido: TELEMAR NORTE LESTE SA Advogado (a): 10426/ES - LELIA TAVARES PEREIRA

Recorrente: CATIA CILENE JUSTINIANO DOS SANTOS

Requerente: CATIA CILENE JUSTINIANO DOS SANTOS

Para tomar ciência do julgamento:

Por unanimidade de votos, CONHECER do recurso , DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO , nos termos do voto do relator.

12 - 0002169-56.2014.8.08.0038 - Recurso Inominado Cível

Recorrente: JOSE CARLOS JUNIOR MONTEIRO

Requerente: EDVALDO PEREIRA DA SILVA

Recorrido: EDVALDO PEREIRA DA SILVA

Requerido: JOSE CARLOS JUNIOR MONTEIRO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 008690/ES - MANOEL FERNANDES ALVES

Recorrente: JOSE CARLOS JUNIOR MONTEIRO

Requerido: JOSE CARLOS JUNIOR MONTEIRO

Para tomar ciência do julgamento:

EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PEDIDO DE DANO MATERIAL. SENTENÇA DE PISO JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL NO MONTANTE EQUIVALENTE AO MENOR ORÇAMENTO APRESENTADO. RECURSO DA PARTE AUTORA NO SENTIDO DE VER DECLARADA A INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ANTE A ALEGADA NECESSIDADE DE PERÍCIA MECÂNICA. NO MÉRITO PLEITO PARA SER JULGADO INTEGRALMENTE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS. QUANTO À PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DEVE SER AFASTADA, CONSIDERANDO OS ELEMENTOS DOS AUTOS, EM ESPECIAL OS DEPOIMENTOS QUE PERMITEM AO JULGADOR FORMAR SUA CONVICÇÃO. ADEMAIS, NO QUE SE REFERE A EXTENSÃO DO DANO, DA MESMA SORTE OS DETALHADOS ORÇAMENTOS NOS AUTOS PERMITEM AFERIR A COMPATIBILIDADE DOS CUSTOS PARA O REPARO COM O EVENTO OCORRIDO. ASSIM, TENHO QUE O RECURSO DEVE SER CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95. CONDENAÇÃO DA PARTE RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM R$500,00 (QUINHENTOS REAIS), NA FORMA DO ART. 85, § 8º, DO CPC/15, FICANDO SUSPENSA, TODAVIA, A EXIGIBILIDADE DE TAL VERBA SUCUMBENCIAL (CUSTAS E HONORÁRIOS) ANTE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, CONFORME PRELEÇÃO DO § 3º, DO ART. 98, DO CPC/15.

13 - 0000168-93.2017.8.08.0038 - Recurso Inominado Cível

Recorrente: CESAN - COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO

Requerente: JOSIMAR DAVID BARCELLOS

Recorrido: JOSIMAR DAVID BARCELLOS

Requerido: CESAN - COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 4831/ES - IARA QUEIROZ

Requerido: CESAN - COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO

Recorrente: CESAN - COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO Advogado (a): 18614/ES - JOSE EUGENIO VALLANDRO

Requerente: JOSIMAR DAVID BARCELLOS

Recorrido: JOSIMAR DAVID BARCELLOS Advogado (a): 7935/ES - LUIZ ANTONIO TARDIN RODRIGUES

Requerente: JOSIMAR DAVID BARCELLOS

Recorrido: JOSIMAR DAVID BARCELLOS

Para tomar ciência do julgamento:

Por unanimidade de votos, CONHECER do recurso , DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do Eminente Relator .

14 - 0001739-02.2017.8.08.0038 - Recurso Inominado Cível

Recorrente: PAULINE GOMES MENDES BARRETO

Requerente: PAULINE GOMES MENDES BARRETO

Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE SA

Requerido: TELEMAR NORTE LESTE SA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 17318S/ES - DANIEL MOURA LIDOINO

Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE SA

Requerido: TELEMAR NORTE LESTE SA Advogado (a): 20359/ES - VITOR LUBIANA MACIEL

Recorrente: PAULINE GOMES MENDES BARRETO

Requerente: PAULINE GOMES MENDES BARRETO

Para tomar ciência do julgamento:

Por unanimidade de votos, CONHECER do Recurso Inominado, NEGANDO-LHE PROVIMENTO , nos termos do voto do relator

15 - 0001701-87.2017.8.08.0038 - Recurso Inominado Cível

Recorrente: BANCO BRADESCO SA

Requerente: EVANILDE PEREIRA DA SILVA

Recorrido: EVANILDE PEREIRA DA SILVA

Requerido: BANCO BRADESCO SA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO

Recorrente: BANCO BRADESCO SA

Requerido: BANCO BRADESCO SA Advogado (a): 10792/ES - EDUARDO CHALFIN

Recorrente: BANCO BRADESCO SA

Requerido: BANCO BRADESCO SA Advogado (a): 21926/ES - MAIKIELLY PAZITO DA SILVA

Recorrido: EVANILDE PEREIRA DA SILVA

Requerente: EVANILDE PEREIRA DA SILVA Advogado (a): 25832/ES - PAULA RONCHI FLEISCHMANN

Recorrido: EVANILDE PEREIRA DA SILVA

Requerente: EVANILDE PEREIRA DA SILVA

Para tomar ciência do julgamento:

Por unanimidade de votos, CONHECER do Recurso Inominado e lhe DAR PARCIAL PROVIMENTO , nos termos do voto do relator.

16 - 0005295-46.2016.8.08.0038 - Recurso Inominado Cível

Recorrente: BANCO DAYCOVAL SA

Requerente: NOSSA SENHORA DE FATIMA COMERCIO E SERVICO LTDA ME

Recorrido: NOSSA SENHORA DE FATIMA COMERCIO E SERVICO LTDA ME

Requerido: BANCO DAYCOVAL SA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 21219/ES - CELSO HENRIQUE DOS SANTOS

Requerido: BANCO DAYCOVAL SA

Recorrente: BANCO DAYCOVAL SA Advogado (a): 21216/ES - IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA

Requerido: BANCO DAYCOVAL SA

Recorrente: BANCO DAYCOVAL SA Advogado (a): 003003/ES - NILSON FRIGINI

Recorrido: NOSSA SENHORA DE FATIMA COMERCIO E SERVICO LTDA ME

Requerente: NOSSA SENHORA DE FATIMA COMERCIO E SERVICO LTDA ME

Para tomar ciência do julgamento:

Por unanimidade de votos, CONHECER do recurso inominado e NEGANDO-LHE PROVIMENTO , nos termos do voto do Relator.

17 - 0001440-25.2017.8.08.0038 - Recurso Inominado Cível

Recorrente: BANCO BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Requerente: DENIS CARVALHO MILKE

Recorrido: DENIS CARVALHO MILKE

Requerido: BANCO BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 10306/ES - ELVIS CUNHA FARIAS

Recorrido: DENIS CARVALHO MILKE

Requerente: DENIS CARVALHO MILKE Advogado (a): 25815/ES - KAREM DOS SANTOS SOUSA

Recorrido: DENIS CARVALHO MILKE

Requerente: DENIS CARVALHO MILKE

Para tomar ciência do julgamento:

Por unanimidade de votos, CONHECER do recurso inominado, DANDO-LHE PROVIMENTO , nos termos do voto do Relator.

18 - 0004069-69.2017.8.08.0038 - Recurso Inominado Cível

Recorrente: CRISTIANO CESAR DE OLIVEIRA RODRIGUES

Recorrido: CBL SPE FLORA PARK EMPREENDIMENTOS LTDA

Requerido: CBL SPE FLORA PARK EMPREENDIMENTOS LTDA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 25821/ES - BRUNA DA SILVA MELO

Recorrente: CRISTIANO CESAR DE OLIVEIRA RODRIGUES Advogado (a): 30649/ES - PIETRO VIEIRA SARNAGLIA

Requerido: CBL SPE FLORA PARK EMPREENDIMENTOS LTDA

Recorrido: CBL SPE FLORA PARK EMPREENDIMENTOS LTDA

Para tomar ciência do julgamento:

EMENTA : RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS . PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REJEITADA. NEGÓCIO JURÍDICO FIRMADO PELAS PARTES PARA AQUISIÇÃO DE UM LOTE. A PARTE AUTORA ALEGA QUE AS PARCELAS ESTÃO SOFRENDO REAJUSTES QUE DESCONHECE E DISCORDA. CONTRATO ACOSTADO AOS AUTOS É EXPRESSO QUANTO A POSSIBILIDADE DE REAJUSTE ANUAL DAS PARCELAS. POSSIBILIDADE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO PREÇO DO IMÓVEL. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO OU FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA EXORDIAL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. CONDENAÇÃO DA PARTE RECORRENTE EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, COM FINCAS NO ART. 55 DA LEI 9.099/95. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE EM RAZÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Recurso Inominado nos autos n: 0004069-69.2017.8.08.0038 Recorrente: CRISTIANO CESAR DE OLIVEIRA RODRIGUES Recorrido: CBL SPE FLORA PARK EMPREENDIMENTOS LTDA Relator: DR. SAMUEL MIRANDA GONÇALVES SOARES VOTO RELATOR - DR. SAMUEL MIRANDA GONÇALVES SOARES Recurso conhecido por preencher os pressupostos de admissibilidade. Intimada, a parte recorrida apresentou suas contrarrazões (fls. 123/130). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95 e Enunciado nº 92 do FONAJE Compulsando o Recurso Inominado interposto por CRISTIANO CESAR DE OLIVEIRA RODRIGUES , verifico que a parte recorrente sustenta, em síntese: a) que faz jus às benesses da gratuidade de justiça; b) que a sentença deve ser reformada; c) que a recorrida deve cumprir integralmente a proposta acordada entre as partes; d) que percebeu que as parcelas sofreram acréscimos que não estavam estipulados na oferta e combinados com o vendedor; e) que a recorrida deve ser condenada em dobro pela diferença paga a mais nas parcelas; f) que não há cláusula que possibilita a recorrida realizar os reajustes das parcelas; g) que a recorrida deve ser forçada a cumprir os termos da proposta; h) que a recorrida deve ser condenada a título de danos morais no importe de R$10.000,00 (dez mil reais); g) que os pedidos da exordial devem ser julgados procedentes. Defiro à parte recorrente os benefícios da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 do CPC/15, uma vez comprovado que a parte faz jus a dita benesse, assim rejeito a preliminar de impugnação a gratuidade da justiça da parte recorrida. O cerne da presente lide prende-se a apurar se os reajustes identificados nas parcelas mensais são devidos e se tal situação enseja a indenização a título de danos morais. A sentença do D. juízo julgou improcedentes os pedidos formulados pela parte recorrente, por entender que a recorrida não praticou nenhuma ilegalidade, mas tão somente cumpriu o contrato firmado entre as partes. Pois bem, compulsando os autos observa-se que não há que se falar em reforma da sentença, uma vez que o contrato de promessa de compra e venda fl. 16/23 não padece de qualquer vício, ao revés, está assinado pelo recorrido em todas as vias. Destarte, o contrato é muito claro e preciso na “cláusula segunda”, quando trata da atualização monetária e a forma de cobrança ao dispor que: as parcelas representativas do preço de aquisição do lote serão reajustadas anualmente , com base na variação percentual do Índice Geral de Preço de Mercado - IGPM, divulgado pela Fundação Getúlio Vargas, ou por outro índice que equivalha àquele, na hipótese de sua supressão . Desse modo, como bem fundamentado pelo juízo a quo , não há que se falar em qualquer conduta ilícita praticada pela recorrida, uma vez que só cumpriu o que estava previsto no contrato, especificamente quanto à "cláusula segunda” que prevê, ao revés do alegado pelo recorrente, a atualização monetária do preço do imóvel, de modo que a improcedência dos pedidos é medida que se impõe. Diante do exposto, CONHEÇO do recurso inominado e, no mérito NEGO-LHE PROVIMENTO , mantendo incólume a sentença do juízo a quo . Condeno o recorrente em custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa. Todavia, suspendo a exigibilidade, eis que a parte recorrente se encontra amparada pelos benefícios da justiça gratuita. É como voto. Na sequência se manifestaram os nobres julgadores: O Sr. Juiz de Direito Dr. MANOEL CRUZ DOVAL - Acompanho o voto do Eminente Relator. O Sr. Juiz de Direito Dr. FELIPE LEITÃO GOMES - Acompanho o Relator. CONCLUSÃO Pelo exposto, CONHECER do Recurso Inominado e NEGAR-LHE PROVIMENTO , nos termos do voto do Relator

19 - 0005610-74.2016.8.08.0038 - Recurso Inominado Cível

Recorrente: DANIELA GOMES DE AGUIAR

Requerente: DANIELA GOMES DE AGUIAR

Recorrido: IAPE- INSTITUTO AVANCADO DE PESQUISAS EDUCACIONAIS e outros

Requerido: IAPE- INSTITUTO AVANCADO DE PESQUISAS EDUCACIONAIS e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 21492/ES - JEAN CARLOS FERREIRA MONTEIRO

Recorrente: DANIELA GOMES DE AGUIAR

Requerente: DANIELA GOMES DE AGUIAR Advogado (a): 38423/MG - LEINAD JOSE STAUFFER

Recorrido: FANAN FACULDADE DE NANUQUE

Requerido: FANAN FACULDADE DE NANUQUE Advogado (a): 8151/ES - ULYSSES JARBAS ANDERS

Recorrido: FANAN FACULDADE DE NANUQUE

Requerido: FANAN FACULDADE DE NANUQUE

Para tomar ciência do julgamento:

Concluído o julgamento pelos integrantes desta QUINTA TURMA RECURSAL, por unanimidade de votos foi CONHECIDO o recurso inominado e, no mérito, DADO PARCIAL PROVIMENTO nos termos do voto do Juiz de Direito Relator.

20 - 0000381-94.2020.8.08.0038 - Termo Circunstanciado

Vítima: JONAS VITORIO SOUZA

Autor do fato: JOÃO GASPAR e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 30296/ES - AMARILDO ADOLFO

Vítima: JONAS VITORIO SOUZA Advogado (a): 29395/ES - MEKSON CARVALHO ROSSINI

Vítima: JONAS VITORIO SOUZA

Para tomar ciência do despacho:

21 - 0001471-45.2017.8.08.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: VITOR COSER FRIGERIO

Requerido: MATEUS SAMPAIO PAES

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 18204/ES - ALESSANDRO EVANGELISTA

Requerido: MATEUS SAMPAIO PAES Advogado (a): 20934/ES - ANTONIO MARCOS CAMPO DALL'ORTO

Requerido: MATEUS SAMPAIO PAES Advogado (a): 10306/ES - ELVIS CUNHA FARIAS

Requerente: VITOR COSER FRIGERIO Advogado (a): 25815/ES - KAREM DOS SANTOS SOUSA

Requerente: VITOR COSER FRIGERIO

Para tomar ciência da decisão:

DESPACHO
 
  Defiro o requerimento de fls.24.         Diligencie-se para os devidos fins.

        

 
 
NOVA VENÉCIA, [ data ]
 
 
MARCELO FARIA FERNANDES
Juiz(a) de Direito
DECISÃO
AÇÃO : 436 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Processo nº: 0001471-45.2017.8.08.0038

Requerente: VITOR COSER FRIGERIO

Requerido: MATEUS SAMPAIO PAES
  Trata-se de embargos de declaração, aduzindo o embargante, em síntese, que a sentença proferida contém vício de contradição.

Eis o relato. Decido. 

Em que pese os argumentos da parte embargante, verifico que os mesmos não apontam qualquer contradição, omissão ou ambiguidade na sentença, mas simplesmente externam razões de sua desconformidade com o julgado.

Portanto, da simples explicação dada acima, verifica-se que o embargante não pretende corrigir imprecisões da sentença, e sim contestar o entendimento adotado. 

Cumpre destacar que os embargos de declaração possuem um objeto textual, ou seja, não visam atacar a valoração das provas ou o entendimento do juízo, e uma imprecisão “do texto”.   Em outras palavras, se o texto da sentença foi omisso em relação aos fatos e pedidos que são os balizadores da lide, ambíguo ou contraditório no que disse de sorte a tornar incompreensível a sentença ou parte dela, cabe embargos de declaração. 

Se por outro lado, o interessado compreende o texto, mas não concorda com o argumento ali expresso, ou entende que houve erro na valoração das provas, cabe recurso inominado. 

Nesse diapasão, verifico que a presente peça pretende rediscutir o mérito, ou seja, refutar o argumento ou postura do juízo.

Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos opostos, todavia, NEGO-LHES provimento pelos fundamentos aduzidos acima. 

INTIMEM-SE as partes. NOVA VENÉCIA, [ data ].   MARCELO FARIA FERNANDES

JUIZ(A) DE DIREITO

22 - 0000974-65.2016.8.08.0038 - Recurso Inominado Cível

Recorrente: MASTERCARD BRASIL SOLUCOES E PAGAMENTOS LTDA e outros

Requerente: ALINE SAMPAIO DA SILVA

Recorrido: ALINE SAMPAIO DA SILVA

Requerido: MASTERCARD BRASIL SOLUCOES E PAGAMENTOS LTDA e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 25821/ES - BRUNA DA SILVA MELO

Recorrido: ALINE SAMPAIO DA SILVA

Requerente: ALINE SAMPAIO DA SILVA Advogado (a): 13852/ES - LUIS FELIPE PINTO VALFRE

Recorrente: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES SA

Requerido: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES SA Advogado (a): 84367/RJ - MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA

Recorrente: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES SA

Requerido: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES SA Advogado (a): 14863/ES - THIAGO BRAGANÇA

Requerido: MASTERCARD BRASIL SOLUCOES E PAGAMENTOS LTDA

Recorrente: MASTERCARD BRASIL SOLUCOES E PAGAMENTOS LTDA

Para tomar ciência do despacho:

A tentativa de penhora on-line restou frutífera, conforme extrato que segue. Dispensada a lavratura do termo de penhora, conforme Enunciado nº 140 do FONAJE. Intimem-se as partes do comando retro e da resposta obtida através do Sistema Bacenjud, abrindo-se o prazo para oferecimento de embargos/impugnação para a parte executada. Havendo apresentação tempestiva de embargos/impugnação, intime (m)-se o (a/os/as) exequente (s) para se manifestar (em) no prazo legal, vindo, a seguir, conclusos. Decorrendo em branco o prazo de embargos/impugnação, retornem os autos ao gabinete para ordenamento da transferência de valores. Intimem-se. Diligencie-se.

23 - 0000852-18.2017.8.08.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: NOVAFERRO ESQUADRIA DE FERRO LTDA

Requerido: LUIS VIEIRA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 19197/ES - ANDREIA FARIA ULIANA

Requerente: NOVAFERRO ESQUADRIA DE FERRO LTDA

Para tomar ciência do julgamento:

Homologo o projeto de sentença apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

24 - 0003249-21.2015.8.08.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: ALDECI JESUS DOS SANTOS

Requerido: SIPOLATTI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 12852/ES - ISABELLA TÂNIA PATRÍCIO LACERDA

Requerido: SIPOLATTI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME Advogado (a): 008079/ES - VIVIANE SCARDINI TULER

Requerente: ALDECI JESUS DOS SANTOS

Para tomar ciência da decisão:

Trata-se de embargos de declaração, aduzindo o embargante, em síntese, que a sentença proferida contém vício de omissão e obscuridade .

Eis o relato. Decido.

Em que pese os argumentos do embargante, verifico que os mesmos não apontam qualquer contradição, omissão ou ambiguidade na sentença, mas simplesmente externam razões de sua desconformidade com o julgado.

Portanto, da simples explicação dada acima, verifica-se que o embargante não pretende corrigir imprecisões da sentença, e sim contestar o entendimento.

Cumpre destacar que os embargos de declaração possuem um objeto textual, ou seja, não visam atacar a valoração das provas ou o entendimento do juízo, e uma imprecisão “do texto”. Em outras palavras, se o texto da sentença foi omisso em relação aos fatos e pedidos que são os balizadores da lide, ambíguo ou contraditório no que disse de sorte a tornar incompreensível a sentença ou parte dela, cabe embargos de declaração.

Se por outro lado, o interessado compreende o texto, mas não concorda com o argumento ali expresso, ou entende que houve erro na valoração das provas, cabe recurso inominado.

Nesse diapasão, verifico que a presente peça pretende rediscutir o mérito, ou seja, refutar o argumento ou postura do juízo.

Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos opostos, todavia, NEGO-LHES provimento pelos fundamentos aduzidos acima. Q uanto ao requerimento referente à multa diária, aguarde-se o trânsito em julgado.

INTIMEM-SE as partes.

25 - 0005309-64.2015.8.08.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: CLAUDINEIA DUARTE DOS SANTOS

Requerido: E D P ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S A ESCELSA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 19546/ES - ANTONIO ALVES DE SOUZA FILHO

Requerente: CLAUDINEIA DUARTE DOS SANTOS Advogado (a): 20392/ES - ELTON AREIA ALVES DE SOUZA

Requerente: CLAUDINEIA DUARTE DOS SANTOS Advogado (a): 95502/RJ - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

Requerido: E D P ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S A ESCELSA

Para tomar ciência da decisão:

Trata-se de embargos de declaração, aduzindo o embargante, em síntese, que a sentença proferida contém vício de omissão, pelo fato da mesma não versar sobre a revogação da tutela dantes proferida.

Eis o relato. Decido. 

De fato, foram julgados improcedentes os pedidos contidos na inicial, declarando o mesmo extinto, com resolução do mérito. No entanto, houve erro material, já que na sentença embargada não houve a manifestação acerca da tutela outrora deferida.   Retifica-se, portanto, a sentença para que conste em seu dispositivo a revogação da decisão liminar concedida nas fls. 12-14, já que se trata de erro material.   Mantenho a sentença quanto aos demais termos.   Diante do exposto, com base nos artigos 1.022 do CPC e 48 da Lei 9.099/95, CONHEÇO dos embargos opostos, e DOU-LHES provimento apenas quanto à questão acima, para que passe a integrar no dispositivo da referida sentença a revogação da liminar anteriormente proferida nos autos.  

INTIMEM-SE as partes.     NOVA VENÉCIA, [ data ].   MARCELO FARIA FERNANDES

JUIZ(A) DE DIREITO

26 - 0000235-58.2017.8.08.0038 - Procedimento Comum Cível

Requerente: MARIETA SENA POSSA

Requerido: O MUNICIPIO DE NOVA VENECIA e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 15606/ES - IZIDIO LOPES NETO

Requerente: MARIETA SENA POSSA

Para tomar ciência do julgamento:

Isto posto, tendo em vista que o art. 196 da CF/88 consagra o direito à saúde como dever do Estado e Município, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, TORNANDO DEFINITIVA A DECISÃO LIMINAR PROFERIDA NOS AUTOS, MANTENDO SEUS EFEITOS. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC/2015. Deixo de condenar em custas processuais. Nas causas decididas no procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública NÃO HÁ Reexame Necessário, consoante art. 11 da Lei 12.153/09. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Tudo cumprido, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo, procedendo-se as devidas baixas no sistema eletrônico E-JUD.

27 - 0001169-45.2019.8.08.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: LOURDES MARIA BADA

Requerido: O MUNICIPIO DE NOVA VENECIA e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 25821/ES - BRUNA DA SILVA MELO

Requerente: LOURDES MARIA BADA

Para tomar ciência do despacho:

Considerando o teor da certidão retro, na qual a requerente informa que não está recebendo o medicamento pleiteado, INTIMEM-SE os requeridos para cumprirem a decisão proferida com a comprovação nos autos, no prazo de 10 (dez) dias.

28 - 0002345-35.2014.8.08.0038 - Recurso Inominado Cível

Recorrente: ROBERTO CARLOS CEZARIO

Requerente: ROBERTO CARLOS CEZARIO

Recorrido: BV ITAU CARD S/A

Requerido: BV ITAU CARD S/A

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 8737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO

Recorrido: BV ITAU CARD S/A

Requerido: BV ITAU CARD S/A Advogado (a): 19143/ES - PAULO ROBERTO ALVES DAMACENO

Recorrente: ROBERTO CARLOS CEZARIO

Requerente: ROBERTO CARLOS CEZARIO

Para tomar ciência do julgamento:

Concluído o julgamento pelos integrantes desta QUINTA TURMA RECURSAL, por unanimidade de votos foi CONHECIDO o recurso inominado e, no mérito, PROVIDO PARCIALMENTE nos termos do voto do Juiz de Direito Relator.

NOVA VENÉCIA, 3 DE AGOSTO DE 2021

WESLEY ZANOTELLI SARDINHA

CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0048/2021

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

NOVA VENÉCIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA

JUIZ (A) DE DIREITO: DR (A). MARCELO FARIA FERNANDES

PROMOTOR (A) DE JUSTIÇA: DRº EDSON DIAS JUNIOR

CHEFE DE SECRETARIA: WESLEY ZANOTELLI SARDINHA

Lista: 0048/2021

1 - 0001194-29.2017.8.08.0038 - Procedimento do Juizado Especial Cível

Requerente: CONTABILIDADE MACIEL LTDA ME

Requerido: TELEMAR NORTE LESTE SA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 17318/ES - DANIEL MOURA LIDOINO

Requerido: TELEMAR NORTE LESTE SA Advogado (a): 20359/ES - VITOR LUBIANA MACIEL

Requerente: CONTABILIDADE MACIEL LTDA ME

instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de NOVA VENÉCIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL/FAZ. PÚBLICA, no dia 25/08/2021 às 17:00, situada no (a) FÓRUM DR. UBALDO RAMALHETE MAIA

PRAÇA SÃO MARCOS, S/Nº - CENTRO - NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000

NOVA VENÉCIA, 3 DE AGOSTO DE 2021

WESLEY ZANOTELLI SARDINHA

CHEFE DE SECRETARIA

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