Página 33 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 4 de Agosto de 2021

Diário de Justiça do Rio de Janeiro
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Proc. 0096291-02.1996.8.19.0001 (1996.001.093001-8) - SOCIEDADE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv (s). Dr (a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (OAB/RJ-084393) X WILLIAM MOREIRA DE SOUZA, Procurador: CITADO (F. 31) E SEM ADVOGADO

Despacho: Aguarde-se o decurso do prazo de sessenta dias e, nada havendo, prossiga-se com a baixa e arquivamento definitivo, nos termos do estabelecido pelo art. 2º, § 9º do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014. In verbis:"Art. 2º.Nas hipóteses de apresentação de Certidão de Crédito emitida judicialmente para protesto, nas formas preconizadas pela Lei n.º 13.105/2015, novo Código de Processo Civil, será aplicada para cobrança de emolumentos e acréscimos legais a regra instituída pelo artigo 6º, III, alínea d do Ato Executivo Conjunto nº 27/99."(...)§ 9º. Ultrapassados 60 (sessenta) dias da emissão da certidão de crédito nos autos de execução, estes poderão ser remetidos ao arquivo definitivo, com baixa na distribuição. (Acrescido pelo Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 18, de 10/11/2016)".

Proc. 0338989-43.2013.8.19.0001 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA. (Adv (s). Dr (a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (OAB/RJ-148512) X SPE REINTEGRA BRASIL SA Decisão: (...) DEFIRO A PENHORA DE 5% (cinco por cento) da renda bruta diária do devedor, percentual que vem sendo praticado neste foro em casos análogos.(...) Expeça-se mandado de penhora e intime-se o executado.Deverá o OJA nomear o representante legal da executada - ou quem suas vezes fizer - como depositário fiel do valor penhorado, cientificando-lhe que deverá apresentar, até o dia 10 (dez) de cada mês, neste Juízo, a guia de depósito judicial do Banco do Brasil SA, devidamente recolhida, acompanhada de planilha demonstrativa de todos os ingressos de dinheiro, inclusive vendas a prazo e com cartão de crédito, relativos ao mês imediatamente anterior, destacando-se o percentual ora penhorado (...)

Procedimento Sumário (CADASTRO OU CONVOLAÇÃO ATÉ 17.03.2016)

Proc. 0054220-57.2011.8.19.0001 - B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv (s). Dr (a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (OAB/RJ-089949) X UNICOM INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA E OUTROS, Procurador: CITADO POSTAL (ÍNDEX 127) E SEM ADVGADO) Despacho: Complemente-se as custas conforme certificado pelo cartório à fl. 479.

26ª Vara Cível

id: 3926377

Juiz Titular: Rosana Simen Rangel

Escrivão: Haroldo Guimaraes Branco

Expediente do dia: 30/07/2021

Procedimento Comum

Proc. 0188088-68.2010.8.19.0001 - MARCUS HENRIQUE ARNIZAUT DUARTE, CIRLEA SOUSA LOURO (Adv (s). Dr (a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (OAB/RJ-117582) X PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA S A (Adv (s). Dr (a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO (OAB/RJ-083846), CIANO INCORPORAÇÕES E LOTEAMENTOS LTDA, Dr (a). MICHEL GRUMACH (OAB/RJ-169794) De Ordem - Ao réu, na forma do art. 513, § 2º do NCPC, para pagamento do débito, nos termos do art. 523 do NCPC, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o débito, bem como a fixação de honorários advocatícios, nos termos do § 1º do art. 523 do NCPC.Saliente-se que deverá ser computado o prazo em dias úteis, na forma do Enunciado 89, da I Jornada de Direito Processual Civil.

Proc. 0284702-33.2013.8.19.0001 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO (Adv (s). Dr (a). JOSÉ AUGUSTO DE MEIRA LIMA (OAB/RJ-018016), Dr (a). MURILO GONZALEZ PERES (OAB/RJ-021016), Dr (a). LENIARES FRANCISCO (OAB/RJ-163560) X TECNOSOLO ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE SOLOS E MATERIAIS S A (Adv (s). Dr (a). TEREZA CRISTINA GAVINHO (OAB/RJ-149120) Sentença: ...pontados pelo autor não são decorrentes da execução da obra. Não se desincumbiu, portanto, do ônus que lhe pertencia, de modo que se impõe o acolhimento da tese autoral de que as irregularidades apontadas são decorrentes da má execução da obra pela parte ré.Quanto às alegações de exceção de contrato não cumprido, bem como de que há valores a serem compensados, levantadas pela parte ré, cumpre esclarecer que eventual prestação de contas deveria ser objeto de ação própria, não cabendo sua realização nos presentes autos, até porque a ré não apresentou prova mínima a demonstrar o débito mencionado. Isto posto, nos termos do art. 487 I do NCPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré na obrigação de adotar providências quanto ao refazimento da obra discutida nestes autos, nos moldes destacados pelos técnicos da Companhia autora, às fls. 39-56, bem como no pagamento das despesas processuais (§ 2º do art. 82 do NCPC) e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.

Procedimento Sumário (CADASTRO OU CONVOLAÇÃO ATÉ 17.03.2016)

Proc. 0222167-73.2010.8.19.0001 - PETRÓLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS (Adv (s). Dr (a). ANDRÉ LUIZ TEIXEIRA PERDIZ PINHEIRO (OAB/SP-183805) X ENERGY REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DE COMBUSTIVEL LTDA (Adv (s). Dr (a). ADRIANO FRANCESQUINI (OAB/SP-266319) Certifico que anotei a atual fase processeucal de cumprimenteo de sentença e procedi a restauração da baixa.O Autor/Exequente recolheu corretamente a difewrença de taxa judiciária.Assim sendo, na forma do r. despacho de folhas 486, faço a seguinte comunicação:"Ao réu, na forma do art. 513, § 2º do NCPC, para pagamento do débito, nos termos do art. 523 do NCPC, sob pena de aplicação da multa de 10%sobre o débito, bem como a fixação de honorários advocatícios, nos termos do § 1º do art. 523 do NCPC.Saliente-se que deverá ser computado o prazo em dias úteis, na forma do Enunciado 89, da IJornada de Direito Processual Civil."