Página 3585 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 4 de Agosto de 2021

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Ação Penal movida pelo Ministério Público contra ALCIVALDO PACHECO SOARES pela suposta

prática do crime previsto no artigo 129, 1o, inciso I, do Código Penal, contra a và tima IGOR CANDIDO CANDIDO. A denúncia foi recebida em 03 de junho de 2015, conforme decisão de fl.04. Devidamente citado, o réu apresentou resposta à acusação às fls.08. Realizada audiência de instrução, foram

ouvidas a và tima, duas testemunhas da acusação e uma da defesa. Em seguida o acusado foi interrogado. Em prosseguimento, as partes nada requereram na fase de diligências do artigo 402 do CPP e apresentaram alegações finais em memoriais. O Ministério Público, pugnou pela procedência da

ação com a condenação nos termos da imputação, conforme mà dia anexa. Por sua vez, a Defesa pugnou pela absolvição por legà tima defesa e se for o caso, imposição de pena mà nima. Era o que cabia relatar. Passo à fundamentação. FUNDAMENTAÃÃO. Não há preliminares, passo ao exame do mérito. Compulsando os autos, verifico que é hipótese de condenação do

acusado nas penas do artigo 129 do CP. A materialidade do crime previsto no artigo 129 do CP, restou comprovada por meio do auto de exame de lesão corporal de fl. 06/09 do IP, onde se constata agressão fà sica. Nesse passo, a autoria não comporta dúvida, notadamente porque a và tima foi firme em imputar ao réu a autoria do fato, seja em sede de peça informativa seja no âmbito do

contraditório judicial. Em seu depoimento a và tima relatou com riqueza de detalhes a agressão sofrida, inclusive relata as facadas foram em seu braço e na costela, mas que a facada era em seu pescoço, mas pegou no braço. Que a facada pegou no seu pulmão. Ficou 30 dias internado. O acusado não negou a agressão, explica que atacou primeiro a và tima, pois percebeu que ela se levantou. Que em seguida o irmão da và tima desferiu duas facadas. A testemunha de acusação Ronildo Cândido Cândido relata o acorrido, informando como se deu a dinâmica dos fatos, refere que o acusado sacou de uma faca peixeira de cabo branco e desferiu a facada no braço e outra nas costas. Que a và tima passou 2 meses internada em Belém. A testemunha de defesa nada viu.. Não restam dúvidas de que

o acusado agrediu a và tima. Não se trata de legà tima defesa, eis que a agressão partiu, ou seja, iniciou, pela conduta do acusado. Em nenhum momento houve agressão injusta por parte da và tima, sequer putativa. Quanto à gravidade, observa-se dos documentos de folhas 06/11 que se trata de lesão leve. A materialidade e a autoria delituosa, portanto, estão comprovadas. DISPOSITIVO. Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido constante na denúncia para o fim de CONDENAR o acusado ALCIVALDO PACHECO SOARES como incurso nas penas do artigo 129 do CP, razão pela qual passo a dosar a respectiva pena a ser aplicada, em estrita observância ao disposto pelo art. 68, caput, do Código Penal c/c art. 5º, XLVI, da Constituição Federal. Do crime previsto no artigo 129 do CP Na primeira fase da dosimetria da pena, a culpabilidade do réu, ou seja, menor ou maior grau de

reprovabilidade da conduta, é circunstância judicial desfavorável a ele, na medida em que a và tima

sofreu intensa violência fà sica. Quanto as consequências do crime, também são desfavoráveis, pois

a và tima teve um dente quebrado em razão do soco, razão pela qual o acusado merece uma reprimenda mais forte na fixação da pena base. Quanto às demais circunstâncias judiciais previstas no artigo 59 do CP, nada se tem a valorar nos autos. Diante de tais circunstâncias, analisadas individualmente, é que fixo a pena base em 01 (um) ano de detenção. Ausentes circunstâncias

atenuantes e agravantes. Inexistem causas de diminuição ou aumento de pena, razão pela qual fica o réu, em definitivo, condenado ao cumprimento da pena de 01 (um) ano de detenção.  Considerando

o disposto no art. 33, § 2º, alà nea C e § 3º todos do Código Penal, bem como levando em conta que não há qualquer fundamentação idônea que imponha um regime inicial de cumprimento de pena mais gravoso, deverá o réu iniciar o cumprimento da pena em regime aberto. Em face do

preenchimento dos requisitos do art. 44 do CPB, substituo as penas privativa de liberdade aplicadas pela restritiva de direito, na modalidade prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, a ser cumprida nos termos do art. 46 do Código Penal, com os parâmetros a serem fixados em audiência admonitória a ser designada por este juà zo após o trânsito em julgado desta sentença. Deixo de suspender a pena em razão da reprovabilidade exacerbada da conduta. Concedo ao acusado o direito de responder em liberdade, considerando o regime aplicado. Oportunamente, após o trânsito em julgado desta decisão, tomem-se as seguintes providências: 1.     Lance-se o nome do réu no

rol dos culpados; 2.     Expeça-se guia de execução. 3.     Em observância ao disposto no art. 71, § 2º do Código Eleitoral, oficie-se o TRE desde Estado, comunicando a condenação do réu, com a devida identificação, acompanhada de cópia da presente decisão,

para cumprimento do estatuà do pelo art. 15, III, da CF/88. 4.     Oficie-se ao Ãrgão encarregado da estatà stica criminal (CPP, art. 809); 5.     Sem custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Comunique-se à ofendida acerca do inteiro teor desta sentença, nos termos do artigo 201, § 2º, do Código de Processo Penal. Publique. Registre-se. Intimem-se e Cumpra-se. Muaná, 28 de julho de 2021.            LEANDRO VICENZO SILVA CONSENTINO Juiz de Direito Portaria