Página 3630 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 4 de Agosto de 2021

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Vistos os autos.

O IPL foi instaurado com a finalidade de apurar a circunstâncias da morte de DANIEL ARAÚJO COSTA.

No relatório conclusivo do Inquérito Policial, o Delegado de Polícia requereu o arquivamento do IPL (ID 23352928).

O RMP requereu o arquivamento do presente feito, ficando ressalvada a possibilidade de sua reabertura no caso de surgimento de novas provas (ID 28997597).

Éo relatório. Decido.

Ésabido que:

“Recebendo os autos de inquérito policial, pode, como vimos, o Promotor de Justiça requerer o seu arquivamento. E assim procede quando a) o fato é atípico; b) a autoria é desconhecida; c) não há prova razoável do fato ou de sua autoria”. (Tourinho Filho. Prática de Processo Penal, p. 78)

Do exposto, acolho o parecer ministerial e determino o arquivamento do presente feito, com as cautelas legais, sem prejuízo do que dispõe o artigo 18 do CPP.

Publique-se. Registre-se.

Cientifique-se o Ministério Público.

Cumpra-se.

Conceição do Araguaia/PA, data e hora do sistema.

ANA PRISCILA DA CRUZ DIAS

Juíza de Direito

Número do processo: 0004702-73.2020.8.14.0017 Participação: AUTOR Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARA Participação: REU Nome: GABRIEL DE MACEDO NETO Participação: ADVOGADO Nome: FABIO RONAN SOUZA SANTOS OAB: 30512/PA Participação: ADVOGADO Nome: ROBERTA PIRES FERREIRA VEIGA OAB: 16012/PA Participação: FISCAL DA LEI Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA