Página 410 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 4 de Agosto de 2021

Diário de Justiça do Rio de Janeiro
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Procedimento Comum

Proc. 0015419-03.2015.8.19.0205 - W.P.G., Habilitado: V.P.G. (Adv (s). Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) X L.A.S. (Adv (s). Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (OAB/TJ-000003) Autos desarquivados aguardando manifestação pelo prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, não havendo requerimentos a serem apreciados, os autos retornarão ao arquivo. Art. 3º, XXXII, da OS Nº 01/1717.

Separação Consensual

Proc. 0020409-42.2012.8.19.0205 - J.L.C. E OUTRO (Adv (s). Dr (a). SILVIA HELENA NOGUEIRA CLAUSSEN (OAB/RJ-148951), Dr (a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (OAB/RJ-064095) Autos desarquivados aguardando manifestação pelo prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, não havendo requerimentos a serem apreciados, os autos retornarão ao arquivo. Art. 3º, XXXII, da OS Nº 01/1717.

Expediente do dia: 28/07/2021

Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Proc. 0021295-41.2012.8.19.0205 - A.L.H. (Adv (s). Dr (a). PATRICIA MATHIAS MONFREDO PEREIRA (OAB/RJ-159835) X M.A.H. (Adv (s). Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Despacho: Intime-se a parte exequente, pessoalmente por oja, para regularizar sua representação processual, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo, na forma do art. 76, § 1º, I, do NCPC.

Proc. 0036017-46.2013.8.19.0205 - G.C.G. (Adv (s). Dr (a). ANA PAULA DA SILVA CAMPOS (OAB/RJ-174991) X M.G. E OUTRO

Despacho: Ao Ministério Público.

Divórcio

Proc. 0016528-76.2020.8.19.0205 - A.B.S. (Adv (s). Dr (a). EDSON VANTINE CATIB (OAB/RJ-099788) X C.M.B. Sentença: ISTO POSTO, Julgo parcialmente procedente o pedido, ex vi do art. 226, § 6º, da Constituição Federal, e decreto o divórcio das partes, mantendo o cônjuge-mulher o nome de casada, inexistindo bens a serem partilhados. Após o trânsito em julgado, serve a presente como mandado para averbação no registro civil competente, consignando-se que a mulher manterá o nome de casada e não há bens a partilhar.As partes estão sob os auspícios da gratuidade de justiça na forma do aviso da CGJ - TJRJ nº 400/2002, estendendo-se aos atos notariais e registrais. Proceda-se na forma do Aviso 689/2020. Deverá a Carta de Sentença ser encaminhada por intermédio do Malote Digital para registro no Serviço de Registro Civil de Pessoas Naturais que lavrou o assento à margem do qual será feita a averbação.. Despesas processuais pelas partes na forma do art. 88 CPC, isentando-os do pagamento na forma do art. 98 do Código de Processo. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Proc. 0018308-51.2020.8.19.0205 - G.P.S.S. (Adv (s). Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) X L.F.F.S. Sentença: ...ISTO POSTO, Julgo procedente o pedido na forma do art. 487, I do CPC, DECRETO o DIVÓRCIO das partes, ex vi do art. 226, § 6º, da Constituição Federal, voltando o cônjuge-mulher a usar o seu nome de solteira. Não há bens a partilhar...

Proc. 0027516-93.2019.8.19.0205 - M.R.C.S. (Adv (s). Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) X J.L.S. Sentença: ...licação do princípio da sucumbência. (....)".Em síntese, nos procedimentos de jurisdição voluntária não há falar em honorários da sucumbência, consoante a redação do art. 88 do Código de Processo Civil.Condeno as partes ao pagamento das despesas processuais por metade, isentando-as do pagamento na forma do art. 98 Código de Processo Civil.Transitada em julgado, expeçam-se os atos necessários, valendo esta como Carta de Sentença (artigo 97 da Lei nº 6.015/73) para averbação do divórcio junto ao Registro Civil das Pessoas Naturais competente, consignando-se que a mulher voltará a usar o nome de solteira. Tendo-se em conta a narrativa autoral e a revelia da parte ré, conste da Carta de Sentença que não há bens a partilhar, cabendo à ré, se for o caso, discutir tal questão em ação própria, bem como a observância do disposto no Aviso nº 400/2002 da CGJ e Ato Normativo nº 17/2009 do TJ, em relação aos emolumentos dos atos registrais.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Execução de Alimentos

Proc. 0050016-95.2015.8.19.0205 - L.L.F.A.M. (Adv (s). Dr (a). FELIPE FREITAS PIRES (OAB/RJ-156156), Dr (a). IZAURA GONÇALVES PEREIRA NETA (OAB/RJ-162430) X J.L.B.M. Sentença: julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 485, VIII, do mesmo diploma legal.

Proc. 0052450-57.2015.8.19.0205 - K.S.C. E OUTRO (Adv (s). Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) X C.H.S.C. (Adv (s). Dr (a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (OAB/RJ-072979) Sentença: ...a efeito de se considerar intimada a parte, não obstante o resultado negativo da diligência, certidão de fls. 58/59 conforme enunciado nº 9 do Aviso TJ/RJ n.º 32 e previsto no art. 274, parágrafo único do NCPC."A citação postal entregue no endereço da pessoa física e no da sede ou filial da pessoa jurídica faz presumir o conhecimento e a validade do ato".Caracterizado o abandono, impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 485, III, do NCPC, combinado como o § 1º do mesmo dispositivo, por conseguinte REVOGO eventual prisão decretada. Recolham-se os mandados de prisão se for o caso. Expeçam-se os ofícios de

praxe. Dê-se ciência ao Ministério Público. Condeno o autor nas despesas processuais, ficando suspensa sua

exigibilidade, nos termos do Art. 98, § 3º, do CPC, em razão da gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se.

Homologação de Transação Extrajudicial

Proc. 0029398-27.2018.8.19.0205 - L.N.F. E OUTRO (Adv (s). Dr (a). SIMONE PEREIRA NASSER (OAB/RJ-101773), Dr (a). MONIQUE OLIVEIRA WISNIEWSKI (OAB/SP-426938) Sentença: ISTO POSTO, julgo extinto sem exame do mérito na forma do art. 485, VI CPC.Condeno os requerentes ao pagamento das despesas processuais, isentando-os na forma do art. 98 do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.