Página 465 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 4 de Agosto de 2021

Diário de Justiça do Rio de Janeiro
há 2 meses
Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

Proc. 0048835-31.2016.8.19.0203 - ROBSON BARBOSA FURNO E OUTRO (Adv (s). Dr (a). CARLOS ALEXANDRE CHAVES DA SILVA (OAB/RJ-173517) X JORGE OLIVEIRA (Adv (s). Dr (a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (OAB/RJ-024532) Decisão: Recebo os Embargos de Declaração e os rejeito por inexistência de quaisquer vícios do art. 1022 do CPC no despacho a fls.406.Intime-se.

Proc. 0048904-58.2019.8.19.0203 - JOAQUIM TEIXEIRA MONTEIRO E OUTRO (Adv (s). Dr (a). VILMA GONCALO LESSA (OAB/RJ-171995) X ALAIR ARAUJO EVANGELISTA Sentença: ...ciso I, do CPC, para: DECLARAR a rescisão do negócio entabulado entre as partes; DEFERIR a reintegração de posse do imóvel descrito na inicial, determinando desde já a desocupação do bem, de quem quer que esteja na posse dele, no prazo razoável de 60 (sessenta) dias corridos, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais); CONDENAR o réu: 3.1) à perda de arras confirmatórias e/ou sinal; 3.2) à perda de 10% do valor amortizado no contrato, ambos limitados a 10% a título de cláusula penal; 3.3) ao pagamento de aluguel do imóvel pelo período compreendido desde a entrega das chaves até a desocupação, a ser apurado em liquidação de sentença; 3.4) ao pagamento das despesas de IPTU, devidamente corrigidas e atualizadas, durante o período em que permaneceu no imóvel; Condenar o réu ao pagamento dos honorários advocatícios no percentual equivalente a 20% sobre a condenação. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Intime-se.

Proc. 0055328-53.2018.8.19.0203 - CATIA JAMILE DA SILVA (Adv (s). Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002),

Interessado: CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv (s). Dr (a). LUIZ CARLOS ZVEITER (OAB/RJ-071132) Certifico que o feito encontra-se regularizado, conforme determina o art. 229-A, § 1º da CNCGJ. "Em atenção ao art. 229-A, § 1º , I, da CNCCJ, dá-se ciência às partes de que o processo será remetido à Central de Arquivamento do 1º NUR."

Proc. 0232454-51.2017.8.19.0001 - ANTONIO PEREIRA DO NASCIMENTO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv (s). Dr (a). ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE-023255), Dr (a). ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/RJ-190060) Sentença: ...em razão do falecimento do seu patrono constituído nos autos, no entanto, não foi localizada no endereço indicado nos autos. Registre-se que a regularidade formal da demanda é um pressuposto processual de validade, configurando-se, portanto, como elemento essencial do processo. Tem-se que a demanda é um ato jurídico solene, submetido a uma série de requisitos formais, os quais, se não respeitados, impedem a instauração legítima ou o regular andamento do processo. Assim, não tendo sido regularizada sua representação processual, o feito deve ser extinto por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento regular do processo.Isto posto, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma dos artigos 76, § 1º, I e 485, IV, ambos do CPC.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado a causa.Transcorrido o prazo recursal sem interposição, remetam-se à Central de Arquivamento.

Procedimento Sumário (CADASTRO OU CONVOLAÇÃO ATÉ 17.03.2016)

Proc. 0049166-47.2015.8.19.0203 - ANA CAPDEVILLE FOGLIANO E OUTRO (Adv (s). Dr (a). ANA CAPDEVILLE FOGLIANO (OAB/RJ-135836), Dr (a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (OAB/RJ-116918) X ADRIANA DE ALMEIDA OLIVEIRA MARTINS ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv (s). Dr (a). SABRINA PÓZES SANTOS MORENA (OAB/RJ-138107), Dr (a). CAROLINA BRAZ MORENA (OAB/RJ-198309) Certifico que a parte autora se manifestou a fls. 1563 e 1566, informando o recolhimento das custas como certificado a fls. 1558 para penhora no rosto dos autos dos processos informados.Certifico que a parte ré se manifestou a fls. 1573/1575, informando o pagamento integral do débito conforme depósito judicial anexado, requerendo a expedição de Ofício ao tabelionato do 2º Ofício de Protesto de Títulos comunicando o pagamento judicial do débito e determinando a baixa do protesto em nome das Executadas (fls. 1530).Ato Ordinatório:Ao autor sobre fls. 1573, informando se dá quitação ao débito, bem como, fornecendo os dados bancários (agência, conta corrente/poupança, CPF, banco) para expedição do mandado de pagamento, recolhendo o valor de R$ 7,35 na conta 1102-3 (por mandado de pagamento).

Reintegração/manutenção de posse

Proc. 0028174-26.2019.8.19.0203 - ROBERTO FONSECA DA SILVA (Adv (s). Dr (a). MARCELO FERREIRA DOS SANTOS (OAB/RJ-083760) X PATRICIA DA CONCEIÇÃO FAUSTINO E OUTROS) Decisão: ...m documento de identidade com foto, nos termos do artigo 9º, § 2º do Provimento CGJ 36/2020, bem como, de preferência, em ambiente isolado, conforme Fluxo de Regulação de Audiências em Plataforma Virtual, da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Os participantes deverão entrar em contrato com a sala de audiências por meio do nº de telefone (21) 2444-8071, (21) 2444-8070 ou (21) 2444-8069 ou e-mail gab.jpa06vciv@tjrj.jus.br em caso de dúvidas ou incomunicabilidade pelo sistema.2) Citem-se os réus, inclusive para que compareçam à audiência ora designada (CPC, art. 562, parte final), na qual poderão intervir, desde que o façam por intermédio de advogado ou defensor público.O prazo para oferecimento de contestação, de 15 (quinze) dias (CPC, art. 564), será contado a partir da intimação da decisão que deferir ou não a medida liminar (CPC, art. 564, parágrafo único).Constem do mandado as advertências dos artigos 344 do Código de Processo Civil/2016.

Proc. 0037206-26.2017.8.19.0203 - BANCO MÁXIMA SA. (Adv (s). Dr (a). JUNDIVAL ADALBERTO PIEROBOM SILVEIRA (OAB/RJ-213363), Dr (a). CAMILA ALMEIDA DELMAN LAINS (OAB/RJ-212501) X PEDRO DOS SANTOS PESSOA Decisão: A intimação ocorrerá nos termos do art. 346 do CPC.Intime-se o executado, na forma do art. 513 do CPC, para pagar, no prazo de quinze dias, o valor apresentado pelo exequente em sua planilha a fls.329/338, alertando-o que não ocorrendo o pagamento voluntário haverá acréscimo de multa de 10% e de honorários de advogado de 10%. Fica, ainda, intimado o devedor de que o prazo para apresentação de impugnação independerá de nova intimação e transcorrerá após o prazo do art. 523 do CPC.