Página 532 do Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL) de 4 de Agosto de 2021

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a junho 2021/BIMESTRE Maio - Junho

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R$ Milhares

RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72)

RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constituição Federal)

PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

(a) JAN A JUN

1- RECEITA DE IMPOSTOS

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF

2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

2.1- Cota-Parte FPM

2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea B

2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea D e E

2.2- Cota-Parte ICMS

2.3- Cota-Parte IPI-Exportação

2.4- Cota-Parte ITR

2.5- Cota-Parte IPVA

2.6- Cota-Parte IOF-Ouro

2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)

4 - TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5))

5 - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6) + (2.7))

146.703.000,00 84.379.597,58

44.380.000,00 31.514.457,96

8.500.000,00 5.487.109,24

65.323.000,00 34.595.983,68

28.500.000,00 12.782.046,70

300.500.000,00 203.120.805,93

50.800.000,00 32.188.262,92

46.000.000,00 32.188.262,92

4.800.000,00 0,00

218.000.000,00 149.488.473,73

1.800.000,00 1.464.207,69

6.700.000,00 613.893,24

23.200.000,00 19.365.968,35

0,00 0,00

0,00 0,00

447.203.000,00 287.500.403,51

59.140.000,00 40.624.160,87

52.660.750,00 31.250.939,69

FUNDEB

PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

(a) JAN A JUN

6 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 74.846.000,00 49.455.427,47

6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 74.846.000,00 49.455.427,47

6.1.1 - Principal 74.800.000,00 49.391.464,16

6.1.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 46.000,00 63.963,31

6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF 0,00 0,00

6.2.1 - Principal 0,00 0,00

6.2.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00

6.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT 0,00 0,00

6.3.1 - Principal 0,00 0,00

6.3.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00

7 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4) 15.660.000,00 8.767.303,29

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR

8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 3.877.381,90

8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 3.877.381,90

8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00

9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) 53.332.809,37