Página 252 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 4 de Agosto de 2021

Diário de Justiça do Rio de Janeiro
há 2 meses
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petição inicial a fim de adequar a planilha. A parte autora foi intimada através da DP para emendar a petição inicial, entretanto não atendeu ao que fora determinado, conforme certidão cartorária.Posto isso, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por consequência, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 321, parágrafo único, c/c artigo 485, I, todos do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais (artigo 82, § 2º, NCPC), observada a gratuidade de justiça já deferida. Deixo de condená-la ao pagamento de honorários advocatícios ao advogado da parte ré (artigo 85, caput, NCPC), pois esta não chegou a constituir advogado. Transitada em julgado esta sentença, e observadas as formalidades legais, remetam-se os autos à Central de Arquivamento.Publique-se. Intime (m)-se.

Proc. 0000315-34.2021.8.19.0213 - M.K.M.S. (Adv (s). Dr (a). VANDERSON DA SILVA JOSE (OAB/RJ-156681) X M.W.L.S. Sentença: Vistos. HOMOLOGO o acordo celebrado a fls. 85/86 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, tendo a homologação da transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 487, III, b do CPC. Custas rateadas igualmente pelas partes e honorários que ora fico em 10% do valor da causa, conforme § 2º do art. 90, do NCPC, observada a gratuidade de justiça que ora também defiro ao réu. PRI. Oficie-se ao empregador do alimentante, a fim de que seja efetuado o desconto da pensão alimentícia em folha de pagamento, sendo certo que deverá constar do ofício a conta bancária da RL do menor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Proc. 0000459-42.2020.8.19.0213 - M.G.S. E OUTRO X W.S.S. Sentença: ...ada autor, excluídas as contribuições previdenciárias e fiscais, exclusivamente, no caso de vínculo empregatício, sendo certo que quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado para garantia de possível inadimplência futura; sendo na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixado em fixado em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, sendo 25% (vinte e cinco por cento) para cada autor, a ser pago até o quinto dia útil de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora da menor e ainda o pagamento pelo requerido 50% (cinquenta por cento) do material escolar, uniforme e matrícula para cada autor no início de cada ano letivo, e em consequência, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 487, I, do CPC. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% do valor da causa, observada a gratuidade de justiça que ora defiro. P.R.I.

Proc. 0001335-02.2017.8.19.0213 - M.E.F.S. E OUTRO (Adv (s). Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) X W.A.F.S. Sentença: Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: HOMOLOGO o acordo celebrado nesta oportunidade para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, tendo a homologação da transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 487, III, alínea b do CPC. Custas sobrestadas na forma do artigo 98, § 3º do CPC, em face da gratuidade de Justiça, que ora defiro ao réu. Intimados os presentes. Publicada em audiência, as partes informaram que não pretendem recorrer. Transitada em julgado em audiência. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. Por fim, destaco que a presente ata e eventuais termos de depoimento e interrogatório serão assinados digitalmente por este Magistrado e anexados ao processo, cabendo as partes impugnarem eventuais erros materiais no prazo de 05 (cinco) dias. Nada mais havendo, pelo MM Dr. Juiz foi determinado o encerramento da presente às 15:45 h. Eu, NBB, digitei.

Proc. 0002790-02.2017.8.19.0213 - E.V.R.B. (Adv (s). Dr (a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (OAB/RJ-101447) X S.R.B. (Adv (s). Dr (a). CLAUDIO MARIANO (OAB/RJ-119642) Despacho: 1) Intime-se a parte autora acerca dos documentos juntados. Intime-se. 2) Aguarde-se por 15 dias a resposta do ofício. Após, certifique-se e intime-se a parte autora. Nada sendo requerido, retornem-se os autos ao arquivo.

Proc. 0003644-93.2017.8.19.0213 - C.J.S.C. (Adv (s). Dr (a). PEDRO DOMINGOS (OAB/RJ-085717) X C.G.P.C. (Adv (s). Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Sentença: ...atualmente no 8º período, evidente a necessidade. Não bastasse, o autor não impugnou a declaração de matrícula, bem como não comprovou o nascimento de nova prole, o que não afasta, portanto, a sua possibilidade. Note-se, ainda, que alimentante não logrou êxito em demonstrar a impossibilidade em arcar com os alimentos no patamar fixado, ônus que lhe incumbia. Com efeito, acolher a exoneração pretendida seria comprometer a continuação dos estudos da alimentada, diminuindo, assim as chances do mesmo de melhor inserir-se futuramente no mercado de trabalho, que atualmente é extremamente competitivo e exige profissionais graduados. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, julgo EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.Condeno ao autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.I.

Proc. 0003865-08.2019.8.19.0213 - C.S.O. (Adv (s). Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) X M.P.O. Sentença: Vistos. Após a tentativa de intimação da parte autora para dar andamento ao feito em 05 dias, foi verificado pelo Sr. OJA que essa não pode mais ser localizada no endereço que consta nos autos. Desta maneira, a parte autora descumpriu o dever de manter seu endereço atualizado e dar andamento ao processo, verificando-se o abandono de causa. Isso posto, tendo em vista a inércia da parte autora por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III, c/c artigo 274, parágrafo único, ambos do CPC/2015. Oficie-se ao empregador para que sejam cessados os descontos, caso necessário. Condeno a parte autora as custas processuais, na forma do artigo 485, § 2º, CPC observada a gratuidade de justiça. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Proc. 0005899-53.2019.8.19.0213 - V.G.M. X V.G.S.M. Sentença: Vistos. Tendo em vista a inércia da parte autora por mais de trinta dias, não tendo dado andamento ao feito em 05 dias após sua intimação (fls. 59/61), JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do artigo 485, III, c/c artigo 274, parágrafo único, ambos do CPC/2015. Condeno a parte autora as custas processuais na forma do artigo 485, § 2º, CPC observada a gratuidade de justiça. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Proc. 0005905-23.2007.8.19.0038 (2007.038.005858-6) - C.H.V.F. (Adv (s). Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) X C.A.F. (Adv (s). Dr (a). ELOY DE CASTRO PAES LEME (OAB/RJ-078138) Sentença: Vistos. Após a tentativa de intimação da parte autora para dar andamento ao feito em 05 dias, foi verificado pelo Sr. OJA que essa não pode mais ser localizada no endereço que consta nos autos. Desta maneira, a parte autora descumpriu o dever de manter seu endereço atualizado e dar andamento ao processo, verificando-se o abandono de causa. Isso posto, tendo em vista a inércia da parte autora por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 485, III, c/c artigo 274, parágrafo único, ambos do CPC/2015. Oficie-se ao empregador para que sejam cessados os descontos, caso necessário. Condeno a parte autora as custas processuais, na forma do artigo 485, § 2º, CPC observada a gratuidade de justiça. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.