Página 115 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Agosto de 2021

Diário Oficial da União
há 2 meses
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ATO Nº 4.878, DE 30 DE JUNHO DE 2021

Processo nº 53504.003578/2021-46. Expede autorização ao Marcelo Manfredini, CPF nº ***.682.218-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI

Gerente

ATO Nº 4.894, DE 30 DE JUNHO DE 2021

Processo nº 53504.003660/2021-71. Expede autorização ao Gustavo de Oliveira Tunis, CPF nº ***.997.488-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI

Gerente

ATO Nº 4.897, DE 30 DE JUNHO DE 2021

Processo nº 53504.003967/2021-71. Expede autorização ao Felipe de Figueiredo Ferraz, CPF nº ***.819.998-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI

Gerente

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,

MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS

ATOS DE 27 DE JULHO DE 2021

Nº 5.636. Processo nº 53542.001043/2021-84. Expede autorização a CARGILL AGRÍCOLA S.A., CNPJ nº 60.498.706/0299-96, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 5.637. Processo nº 53542.001044/2021-29. Expede autorização a CARGILL AGRÍCOLA S.A., CNPJ nº 60.498.706/0316-21, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 5.638. Processo nº 53542.000933/2021-79. Outorga autorização para uso de radiofreqüência (s) a GOIASCAL MINERAÇÃO E CALCÁRIO LTDA, CNPJ nº 01.413.855/0007-00, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.

PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA

Gerente

ATOS DE 28 DE JULHO DE 2021

Nº 5.656. Processo nº 53542.000473/2021-89. Outorga autorização para uso de radiofreqüência (s) a VIA BRASIL MT 320 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A., CNPJ nº 32.321.304/0001-47, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.

Nº 5.659. Processo nº 53542.001045/2021-73. Outorga autorização para uso de radiofreqüência (s) a FABIO CAROL FERRON, CPF nº ***.480.771-**, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.

PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA

Gerente

ATOS DE 29 DE JULHO DE 2021

Nº 5.690. Processo nº 53542.000896/2021-07. Outorga autorização para uso de radiofreqüência (s) a AEROTEX AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA - EPP, CNPJ nº 02.916.813/0001-51, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.

Nº 5.697. Processo nº 53542.001099/2021-39. Expede autorização a ACRON AIR LTDA, CNPJ nº 38.242.966/0001-08, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 5.702. Processo nº 53542.001034/2021-93. Expede autorização a JULIANO CEZAR VOLPATO, CPF nº ***.349.371-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 5.704. Processo nº 53542.001097/2021-40. Expede autorização a ADILSON DE OLIVEIRA SILVA, CPF nº ***.850.274-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA

Gerente

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA

E ALAGOAS

ATO Nº 5.713, DE 30 DE JULHO DE 2021

Expedir autorização à Konekt Telecomunicacao e Segurança Ltda, CNPJ: 35.990.690/0001-58, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.

THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO

Gerente

ATO Nº 5.795, DE 3 DE AGOSTO DE 2021

Expedir autorização à Jose Luniere Silva de Oliveira, CPF: XXX.931.474-XX, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.

THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO

Gerente

ATO Nº 5.796, DE 3 DE AGOSTO DE 2021

Expedir autorização à Kaline Bezerra da Silva, CPF: XXX.710.424-XX, para

explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.

THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO

Gerente

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,

RONDÔNIA E RORAIMA

ATO Nº 5.760, DE 2 DE AGOSTO DE 2021

Expede autorização a Renato Brito da Silva, CPF nº ***.665.532-**, para explorar serviços de telecomunicações de interesse restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Processo 53578.002231/2021-12.

RICARDO TOSHIO ITONAGA

Gerente

SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO

GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES

ATOS DE 29 DE JULHO DE 2021

Nº 5.687 Processo nº 53500.049515/2021-76. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RBS TV SANTA ROSA LTDA, CNPJ 93.088.367/0001-90, executante do Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Santa Rosa/RS.

Nº 5.688 Processo nº 53500.041228/2021-18. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO RURAL DE IPIAU LTDA, CNPJ 13.054.366/0001-95, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Ipiaú/BA.

Nº 5.689 Processo nº 53500.050181/2021-83. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO LITE FM LTDA, CNPJ 51.694.453/0001-04, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Rio de Janeiro/RJ.

RENATO SALES BIZERRA AGUIAR

Gerente

ATOS DE 30 DE JULHO DE 2021

Nº 5.730 Processo nº 53500.048726/2021-91. declara extinta, por renúncia, a partir de 15/07/2021, a autorização outorgada a WALAS SOUZA DE MENEZES, CNPJ/MF nº 07.442.623/0001-63, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020 (5864225), para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 5.731 Processo nº 53524.001746/2021-21. declara extinta, por renúncia, a partir de 25/06/2021, a autorização outorgada a FUNDACAO CULTURAL JOAO PAULO II, CNPJ/MF nº 25.577.891/0001-74, por intermédio do Ato nº 4337, de 13/08/2020 (5864542), para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 5.733 Processo nº 53500.050130/2021-51. declara extinta, por renúncia, a partir de 20/07/2021, a autorização outorgada a ANNA GLAUBIA RODRIGUES NUNES, CNPJ/MF nº 17.804.847/0001-21, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020 (5864225), para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

RENATO SALES BIZERRA AGUIAR

Gerente

ATOS DE 2 DE AGOSTO DE 2021

Nº 5.777 Autoriza VECTURA SERVICOS E SOFTWARE LTDA, CNPJ nº 08.976.963/0001-37, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Perdizes/MG, no período de 01/08/2021 a 29/09/2021.

Nº 5.778 Autoriza VISIONA TECNOLOGIA ESPACIAL S.A., CNPJ nº 13.944.554/0001-99, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Aveiro/PA, no período de 03/08/2021 a 01/10/2021.

RENATO SALES BIZERRA AGUIAR

Gerente

ATOS DE 3 DE AGOSTO DE 2021

Nº 5.797 Autoriza Versus Tecnologia em Eletronica e Informatica Ltda, CNPJ nº 03.376.293/0001-02, a realizar operação temporária de equipamentos de

radiocomunicação, na cidade de Rio de Janeiro/RJ, no período de 10/08/2021 a 08/10/2021.

Nº 5.798 Autoriza NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ nº 01.108.177/0034-37, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Rio de Janeiro/RJ, no período de 09/08/2021 a 07/10/2021.

RENATO SALES BIZERRA AGUIAR

Gerente

Ministério da Defesa

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA GM-MD Nº 3.127, DE 28 DE JULHO DE 2021

Dispõe sobre o Comitê de Governança do Ministério da Defesa (CG-MD)

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, observado o disposto no art. 15-A do Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 60532.000060/2021-89, resolve:

Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre o Comitê de Governança do Ministério da Defesa (CG-MD), que alcança todos os órgãos que integram o Ministério da Defesa, exceto os Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

Parágrafo único. A Escola Superior de Guerra (ESG), o Hospital das Forças Armadas (HFA) e o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (CENSIPAM) deverão instituir, no prazo de até sessenta dias, comitês internos próprios de governança observadas as disposições desta Portaria, ou atribuir as competências correspondentes a colegiado previamente constituído.

CAPÍTULO I

FINALIDADE DO CG-MD

Art. 2º O CG-MD tem a finalidade de subsidiar a Alta Administração do Ministério da Defesa na definição de diretrizes e políticas e no aprimoramento de mecanismos de governança e de gestão estratégica, observadas as seguintes diretrizes:

I - buscar resultados para a sociedade;

II - monitorar o desempenho e avaliar a concepção, a implementação e os resultados das políticas e das ações prioritárias;

III - promover a simplificação administrativa, a modernização da gestão e a integração dos serviços públicos, especialmente aqueles prestados por meio eletrônico;

IV - articular instituições e coordenar processos, interna e externamente;