Página 166 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Agosto de 2021

Diário Oficial da União
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. MG 

LAJINHA 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FMS 

14311855000121010 

81000792 

7.205,00 

7.205,00 

10302501885350001 

. PR 

CASCAVEL 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
CASCAVEL 

09051532000121014 

81000792 

12.324,00 

12.324,00 

10302501885350001 


TOTAL 
  
2 PROPOSTAS 
    
19.529,00 
  

PORTARIA GM/MS Nº 1.797, DE 2 DE AGOSTO DE 2021

Cancela a autorização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19 e estabelece a devolução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), disponibilizado ao Estado do Rio Grande do Sul e Município de Porto Alegre.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IIdo parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria SAES/MS nº 237, de 18 de março de 2020, que inclui leitos e procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do (SUS), para atendimento exclusivo de pacientes com diagnóstico clínico de COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 829, de 28 de abril de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Covid-19, em caráter excepcional e temporário, para o atendimento exclusivo de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave SRAG/Covid-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 567, de 29 de março de 2021, que autoriza leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS 1.059 de 24 de maio de 2021, que libera, em caráter excepcional, a transferência de recurso financeiro para custeio de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Tipo II Adulto e Pediátrico, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19, dos Estados, Distrito Federal e Municípios;

Considerando a Portaria GM/MS 1.453 de 29 de junho de 2021, que libera, em caráter excepcional, a transferência de recurso financeiro para custeio de leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Tipo II Adulto e Pediátrico dos Estados e Municípios, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19;

Considerando o Oficio nº 229/2021, de 3 de maio de 2021, que solicita desabilitação de 10 leitos de UTI Adulto COVID19; e

Considerando a correspondente avaliação técnica de mérito feita pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI 25000.104567/2021-18, resolve:

Art. 1º Fica cancelada a autorização de leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto COVID-19, do estabelecimento descrito no Anexo a esta Portaria a partir da competência maio/2021.

Art. 2º Fica estabelecida a devolução de recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), disponibilizado ao Estado do Rio Grande do Sul e Município de Porto Alegre, no montante de R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais), referente à 5ª e 6ª parcela de 2021.

Art. 3º A Secretaria de Atenção Especializada à Saúde adotará os procedimentos junto ao Fundo Municipal de Saúde de Porto Alegre/RS, para a imediata devolução do recurso financeiro repassado, acrescido da correção monetária prevista em lei, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO




. UF 

IBGE 

MUNICÍPIO 

ESTABELECIMENTO 

GESTÃO 

CNES 

PORTARIA 

TOTAL DE LEITOS A SEREM DESAUTORIZADOS
LEITOS - UTI COVID-19 - Código (26.12) 

PARCELA 

VALOR A SER
DEVOLVIDO 

. RS 

431490 

PORTO
ALEGRE 

HPS 

MUNICIPAL 

2778718 

PORTARIA GM/MS Nº 1.059, DE 24 DE MAIO DE 2021
E PORTARIA GM/MS Nº 1.453, DE 29 DE JUNHO DE
2021 

10 

5ª e 6ª de
2021 

R$ 960.000,00 

PORTARIA GM/MS Nº 1.798, DE 2 DE AGOSTO DE 2021

Cancela a autorização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19 e estabelece a devolução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), disponibilizado ao Estado de São Paulo.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IIdo parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria SAES/MS nº 237, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 829, de 28 de abril de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico COVID-19, em caráter excepcional e temporário;

Considerando a Portaria GM/MS nº 683, de 13 de abril de 2021, que autoriza leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.453, de 29 de junho de 2021, que libera em caráter excepcional a transferência de recurso financeiro para o custeio de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI COVID-19 ADULTO E PEDIATRICO dos estados e municípios para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19;

Considerando o Oficio CPS nº 2001/2021, de 02 de julho de 2021, que solicita a desautorização do número de leitos Covid-19 publicados em portaria pelo Ministério da Saúde; e

Considerando a correspondente avaliação técnica de mérito feita pela Coordenação Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - Departamento de Atenção Hospitalar e de Urgência - CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.101352/2021-45, resolve:

Art. 1º Fica cancelada a autorização de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo COVID-19, do estabelecimento descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica estabelecida a devolução de recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), disponibilizado ao Estado de São Paulo e Município de Fernandópolis, no montante de R$192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais), referente á 6ª parcelas de 2021, conforme Anexo.

Art. 3º A Secretaria de Atenção Especializada à Saúde adotará os procedimentos junto ao Fundo Estadual de Saúde de São Paulo, para a imediata devolução do recurso financeiro repassado, acrescido da correção monetária prevista em lei, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO




. UF 

IBGE 

MUNICÍPIO 

ESTABELECIMENTO 

CNES 

GESTÃO 

PORTARIA GM/MS DE
AUTORIZAÇÃO 

LEITOS UTI ADUL TO
COVID-19 AUTORIZADOS Cód 2612 

LEITOS NO VOS UTI
ADULTO C OVID-19
CANCELADOS - Cód 2612 

A PARTIR D A
COMPETÊNCIA 

VALOR DE CUSTEIO
A SER DEVOLVIDO 

. SP 

351550 

FERNANDOPOLIS 

SANTA CASA DE
FERNANDÓPOLIS 

2093324 

ESTADUAL 

PORTARIA GM/MS Nº
683, 13/03/2021 



JULHO/21 

192.000,00 

PORTARIA GM/MS Nº 1.799, DE 2 DE AGOSTO DE 2021

Cancela a autorização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IIdo parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria SAES/MS nº 237, de 18 de março de 2020, que inclui habilitações, leitos e procedimentos para atendimento exclusivo dos pacientes com COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 829, de 28 de abril de 2021, que dispõe sobre o procedimento para autorização de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Covid-19, em caráter excepcional e temporário, para o atendimento exclusivo de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave SRAG / COVID-19;

Considerando a Portaria GM/MS nº 518, de 23 de março de 2021, que autoriza leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI, para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19;

Considerando o Ofício nº 42/SMS/DIS/GCA/2021, de 07 de julho de 2021, da Secretaria Municipal de Saúde de Florianópolis (SC); e

Considerando a correspondente avaliação pela Coordenação Geral de Atenção Hospitalar e Domiciliar - Departamento de Atenção Hospitalar e de Urgência -CGAHD/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.109596/2021-76, resolve:

Art. 1º Fica cancelada a autorização de leitos da Unidade de Terapia Intensiva - UTI - COVID-19 Adulto, do estabelecimento descrito no Anexo a esta Postaria.

Parágrafo único. O cancelamento da autorização será a partir do mês de julho de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTONIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO


. UF 

IBGE 

MUNICÍPIO 

ESTABELECIMENTO 

CNES 

GESTÃO 

GM/MS DE AUTORIZAÇÃO 

Nº PROPOSTA
SAIPS 

LEITOS UTI ADULTO
COVID-19
AUTORIZADOS - Cód
2612 

LEITOS NOVOS UTI
ADULTO C OVID-19
CANCELADOS - Cód
2612 

A PARTIR D A
COMPETÊNCIA 

. SC 

420540 

FLORIANÓPOLIS 

IMPERIAL HOSPITAL
DE CARIDADE 

0019402 

MUNICIPAL 

PORTARIA GM/MS Nº 518, DE 23/03/2021 

138110/139689 

10 

10 

JULHO/21