Página 128 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Agosto de 2021

Diário Oficial da União
há 2 meses
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Caso não haja manifestação sobre a reprovação da prestação de contas ou o recolhimento do débito no prazo de 10 (dez) dias, será instaurada tomada de contas especial na forma do art. 3º da Instrução Normativa TCU nº 71, de 28 de novembro 2012, conforme determina o art. da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Ademais, o (s) notificado (s) poderá(ão) ser inscrito (s) no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), conforme dispõe o parágrafo 2º do art. da Lei 10.522/2002 e os incisos I e III do art. 15 da IN/TCU nº 71/2012.

Brasília, DF 2 de agosto de 2021

FABÍOLA ESTEVES ROCHA

Subsecretária de Gestão de Fundos e Transferências

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E

ADMINISTRAÇÃO

COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2021 - UASG 540004

Nº Processo: 72031013263201941. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de impressão (outsourcing) com fornecimento de equipamentos, sistema de gerenciamento de impressões e bilhetagem, solução de digitalização e OCR, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos com fornecimento de peças e componentes, suprimentos, insumos/consumíveis (exceto papel), sob demanda nas dependências do Ministério do Turismo, de acordo com as especificações técnicas que constam no Termo de Referência. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 04/08/2021 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Esplanada Dos Ministérios Bl. u 2º Andar, Espalanada - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/540004-5-00014-2021. Entrega das Propostas: a partir de 04/08/2021 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/08/2021 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

VICTOR HUGO MARTINS DOS SANTOS

Coordenador de Licitações

(SIASGnet - 03/08/2021) 540004-00001-2021NE000001

SECRETARIA ESPECIAL DE CULTURA

SECRETARIA NACIONAL DA ECONOMIA CRIATIVA E DIVERSIDADE

C U LT U R A L

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2021 ao Convênio Nº 903260/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO TURISMO, Unidade Gestora: 540026. Convenente: INSTITUTO LEVANTA BRASIL, CNPJ nº 09181386000150. Prorrogação da Vigência. Valor Total: R$ 800.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 06/08/2021 a 05/08/2022. Data de Assinatura: 09/10/2020. Signatários: Concedente: ALDO LUIZ VALENTIM, CPF nº 25990270801, Convenente: GUILHERME TORELLY FERRARI DA COSTA, CPF nº 059.864.751-19.

COMUNICADO Nº 9/2021

Lei Aldir Blanc: Nos termos do § 8º do art. 11 do Decreto 10.464/2020, indicação dos prazos para os Municípios enviarem para análise os Planos de Ação, Geração de Conta Corrente e posterior assinatura dos Termos de Adesão.

Considerando a previsão do § 8º do art. 11 do Decreto 10.464/2020, dispositivo este incluído pelo Decreto 10.751, de 22 de julho de 2021, que definiu prazo de 10 (dez) dias, a contar da data de publicação do Decreto para que os Municípios que não tenham atendido ao disposto no § 1º do art. 11 indiquem o plano de ação para a execução dos recursos e a agência de relacionamento do Banco do Brasil para a qual serão transferidos os recursos de reversão pelos Estados, informamos aos Prefeitos e Secretários Municipais de Cultura que:

I - Fica prorrogado até o dia 05/08/2021 (quinta-feira), 17h, o prazo para envio para análise dos Planos de Ação inscritos na Plataforma +Brasil.

II - Após o envio para análise, os planos de ação colocados em complementação deverão ser complementados e tornados aptos para a aprovação até o dia 12 de agosto de 2021. Encerrado esse prazo, os planos de ação que não estiverem aptos para aprovação serão rejeitados.

III - Após o encerramento dos prazos acima citados, a Secretaria Especial da Cultura emitirá comunicado informando os dados bancários vinculados aos Municípios que atenderam ao § 8º do art. 11 do Decreto 10.464/2020, bem como os prazos para que os Estados promovam a restituição dos recursos para as contas dos Municípios considerados aptos.

IV - Ressaltamos a necessidade dos municípios cumprirem as demais orientações contidas no Comunicado 07/2021.

ALDO LUIZ VALENTIM

Secretário Nacional da Economia Criativa e Diversidade Cultural

AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA NOTIFICA a empresa se PH Serviços e Administração LTDA e seus administradores, que se encontram em local incerto e não sabido, a recolher em até 30 dias, a contar da data desta publicação, o pagamento correspondente à condenação, por responsabilidade subsidiária, nos autos da ação trabalhista nº 0011378-27.2014.5.01.0060.

A Guia de Recolhimento da União pode ser gerada em: h ttp: / / consulta.te souro . f azenda.gov.br /gru _ novosite/gru _ simp les.asp ou solicitada pelo e mail listagestaodecontratos@ancine.gov.br

A não comprovação do pagamento implicará encaminhamento do Processo à Procuradoria Geral Federal para instauração de ação de cobrança judicial do débito.

Rio de Janeiro, 3 de agosto de 2021.

EDUARDO FONSECA DE MORAES

Secretario de Gestão Interna

AVISO DE REVOGAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 5/2021

Fica revogada a Inexigibilidade supracitada, referente ao processo Nº 01416001881202108.

EMERSON CORDEIRO FERREIRA

Pregoeiro

(SIDEC - 03/08/2021) 203003-20203-2021NE000001

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2021 - UASG 203003

Nº Processo: 01416004462202110. Objeto: Serviço continuado de limpeza e conservação, compreendendo mão de obra, materiais de limpeza e higiene e equipamentos e máquinas necessários, a fim de atender às necessidades do Escritório Central da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, nas suas instalações localizadas na cidade do Rio de Janeiro, unidades I, II e III.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 04/08/2021 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Rua Teixeira de Freitas 31 - 2º Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/203003-5-00014-2021. Entrega das Propostas: a partir de 04/08/2021 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/08/2021 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

MAURO SIMAS AUGUSTO LIMA

Coordenador de Licitação e Compras

(SIASGnet - 03/08/2021) 203003-20203-2021NE000001

INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS

MUSEU DA REPÚBLICA/PALÁCIO RIO NEGRO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2021 - UASG 343018 - M.DA REPUBLICA RIO

Número do Contrato: 1/2020.

Nº Processo: 01437.000115/2020-99.

Pregão. Nº 2/2020. Contratante: MUSEU DA REPUBLICA - RIO DE JANEIRO. Contratado: 16.478.942/0001-10 - FGP ANDRADE TRANSPORTES E LOCACAO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº 001/2020, por mais 12 (doze) meses, conforme previsto na cláusula segunda do contrato, nos termos do inc. Ii do art. 57, da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 01/09/2021 a 01/09/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 32.400,00. Data de Assinatura: 30/07/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 30/07/2021).

INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL

SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO

RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO Nº 1/2021

A SE/IPHAN-MT torna público o resultado do pre-gão Eletrônico 01/2021 cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para prestação de servi-ços continuados de limpeza, asseio e conservação predial com fornecimento de materiais, utensílios e equipamentos com disponibilização de mãode obra em regime de dedicação exclusiva, jornada de 44 horas semanais, como vencedora a empresa Tropical Comercio e Serviços Ltda. CNPJ: 016719750001-04 sendo adjudicada e ho- mologada pelo valor total anual de R$ 46.042,00

ELZA MARIA GOMES DA SILVA

Chefe da Divisão Administrativa Iphan-MT

(SIDEC - 03/08/2021) 343026-40401-2021NE800250

SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA

EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO

Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2021, ao Convênio Nº 890532/2019. Convenentes: Concedente: INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL, , Unidade Gestora: 343026, Convenente: MUNICIPIO DE SALVADOR, CNPJ nº 13927801000149. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 540.038,93, Valor de Contrapartida: 40.038,93, Vigência: 30/12/2019 a 27/03/2022. Data de Assinatura: 28/07/2021. Assina: Pelo INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL / BRUNO CESAR SAMPAIO TAVARES - Engenheiro Civil

SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2021 - UASG 343001 - IPHAN-AM

Número do Contrato: 8/2019.

Nº Processo: 01490.000103/2019-86.

Pregão. Nº 72019/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN AMAZONAS, IPHANAM. Contratado: 25.078.452/0001-17 - CONSTRUTORA BIAPO LTDA. Objeto: Firmar alterações quantitativas e qualitativas do objeto do contrato 08/2019 de modo a alterar o contrato decorrente de nova planilha orçamentária. (sei 2812080).. Vigência: 17/12/2019 a 06/09/2021. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.448.371,67. Data de Assinatura: 30/07/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 30/07/2021).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2021 - UASG 343001 - IPHAN-AM

Número do Contrato: 5/2018.

Nº Processo: 01490.000133/2018-10.

Pregão. Nº 4/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN AMAZONAS, IPHAN-AM. Contratado: 19.002.421/0001-80 - ALMAN CONSERVACAO DE PREDIOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual, prevista na cláusula segunda - da vigência, do contrato nº 05/2018, firmado em 02 de agosto de 2018.. Vigência: 02/08/2021 a 02/08/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 43.142,40. Data de Assinatura: 28/07/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 28/07/2021).

FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2021 - UASG 344001 - MINC/FCRB

Número do Contrato: 14/2017.

Nº Processo: 01550.000119/2016-94.

Pregão. Nº 12/2017. Contratante: FUNDACAO CASA DE RUI BARBOSA. Contratado: 07.495.665/0001-62 - ARTE COM FLORES PAISAGISMO & ARRANJOS FLORAIS LTDA. Objeto: Fica o prazo de vigência do contrato nº 14/2017 prorrogado por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 07 de agosto de 2021 a 07 de agosto de 2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 299.899,96. Data de Assinatura: 28/07/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 28/07/2021).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2021 - UASG 344001 - MINC/FCRB

Número do Contrato: 13/2020. Nº Processo: 01550.000005/2020-21. Pregão. Nº 5/2020. Contratante: FUNDACAO CASA DE RUI BARBOSA. Contratado: 29.722.451/0001-14 - PALLAZO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Fica o prazo de vigência do Contrato nº 13/2020 prorrogado por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 27 de julho de 2021 a 27 de julho de 2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 348.812,04. Data de Assinatura: 20/07/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 20/07/2021).