Página 948 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Agosto de 2021

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Magistratura. Os Provimentos 2564/2020 e 2618/2021, do Conselho Superior da Magistratura, disciplinou o retorno gradual dos trabalhos presenciais e instituiu o Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial, a partir de 27/07/2020 a 18/07/2021, prorrogável, se necessário.Prevê o artigo 26 como regra a manutenção das audiências virtuais. Ante os comunicados CG 284/2020, 317/2020 e 2557/2020, comunicado conjunto n.º 581/2020, e o e-mail de agendamento de fls. 275/277 designo audiência de instrução e julgamento (artigo 55 da lei 11.343/2006), para o dia 09 de setembro de 2021, às 14 horas e 30 minutos que será realizada de modo virtual pelo sistema Microsoft Teams. Momento em que, os acusados será interrogados e as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa serão ouvidas (pág.147 e 261). Citem-se, intimem-se e requisitemse os acusados. Ciência ao Ministério Público e à Defesa, inclusive nos termos do artigo 222 do CPP. Providencie a serventia o encaminhamento de oficio ao local onde o réu encontra-se custodiado, requisitando-se sua a apresentação na sala de teleaudiencias no dia e hora agendados, para realização de audiência pelo sistema Microsoft Teams. Havendo testemunhas Policial militares, requisitem-se os policiais para o Comandante Geral da Polícia Militar (dpapjuizo@policiamilitar.sp.gov.br), bem como encaminhe-se oficio ao Batalhão da Policia Miliar, informando que os policias militares serão ouvidos remotamente pelo sistema Microsoft Teams, devendo acessar o link de acesso a audiência no dia e hora da designados para realização do ato, a Corporação deverá confirmar o recebimento e informar o endereço eletrônico da testemunha para receber o link de acesso à audiência virtual. Expeça-se mandado para intimação das e testemunhas, constando que as mesmas serão ouvidas de modo VIRTUAL pelo sistema Microsoft Teams, e para informem ao Sr. Oficial de Justiça com urgência, o número de seus telefones, e os endereços eletrônicos (e-mail) para disponibilização do link de acesso à audiência virtual. Se as partes não forem localizadas, e sendo apresentado novos endereços, autorizo desde já, a expedição de mandados nos novos endereços indicados nos autos. Acaso não seja possível o cumprimento do ato de forma remota, expeça-se carte precatória. No caso do réu, vitima ou testemunhas, não possuírem os meios necessários para participar do ato de forma remota (virtual), deverá a parte comparecer ao forum no dia e horário designados para realização do ato, oportunidade em que será disponibilizado pela serventia os meios para participação da audiência. Intime-se o patrono constituído do réu para que informe seu endereço de e-mail, bem como se possuir o e-mail e telefone de seu cliente e de eventuais testemunhas, para o envio do link de acesso a audiência. No dia e horário agendados, as testemunhas deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado (enviado por e-mail), com vídeo e áudio habilitados, bem como deverão apresentar seus documentos de identificação e manter a incomunicabilidade entre si durante todo o ato. Observe a Serventia que as partes deverão ser devidamente intimadas (por DJE ou sistema SAJ) e, além disso, deverá ser encaminhado link para acesso à audiência, ao e-mail válido. Devem, ainda, informarem número de telefone válido (tanto das partes, quanto das pessoas que serão ouvidas) para que, na hipótese, de queda da conexão, a Serventia possa entrar em contato e informar sobre eventual continuidade ou redesignação da audiência. O telefone pode ser informado via e-mail institucional, acaso não desejem expor seus contatos (jacarei1cr@tjsp.jus.br). Proceda o serventuário responsável pela audiência a edição do cadastro da reunião junto ao sistema Microsoft Teams com a inclusão de todos os e-mails das pessoas que irão participar do ato. Intimem-se e requisite-se. Sendo necessários esclarecimentos de peritos, apresentem as partes os quesitos que deverão ser esclarecidos na audiência. Defiro a gratuidade processual, com fundamento nos artigos 98 e seguintes do CPC. Anote-se. Atente-se para que os os laudos e certidões estejam juntados aos autos antes da data aprazada para a audiência, providenciando-se o necessário para tanto, independentemente de nova determinação. Intime-se. - ADV: ALAN LUTFI RODRIGUES (OAB 306685/SP), THIAGO TREFIGLIO ROCHA (OAB 436978/SP)

Processo 1500564-62.2021.8.26.0617 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -NICOLAS PIRES DOS SANTOS - Reanaliso nesta data a necessidade da manutenção da prisão preventiva dos réus, nos termos do artigo 316, § único do CPP. A situação fática e jurídica permanece inalterada, motivo pelo qual reitero a decisão anterior que decretou a prisão preventiva do réu (fls.81/83) , pelos seus próprios fundamentos. O feito encontra-se com o seu curso regular. Saliento que o crime ora apurado é equiparado a hediondo, e em poder dos réus foi aprendida um grande quantidade e variedade de substancias entorpecentes, e os réus ostentam péssimos antecedentes criminais, conforme se observa da F.A. e certidões juntadas aos autos, o que autoriza supor que, uma vez soltos, tornarão a delinqüir, motivo suficiente para que sejam mantidos encarcerados em garantia da segurança pública. Razoável, assim, a manutenção da custódia cautelar dos réus, para garantia da ordem pública, quer para evitar a reiteração criminosa, quer para resgatar a estabilidade social, que, em casos como o presente, em princípio, resta severamente comprometida, bem como para prover o regular desenvolvimento da persecução penal. Importa considerar, por derradeiro, no que diz respeito ao princípio constitucional da presunção de inocência, por ser a prisão dos réus de natureza processual e não decorrente de reconhecimento de sua responsabilidade penal pela prática ilícita que lhe é imputada, não está caracterizada qualquer espécie de violação. Ante o exposto, mantenho a prisão cautelar dos réus. No mais, aguarde-se a audiência designada. Intime-se. - ADV: ALAN LUTFI RODRIGUES (OAB 306685/SP), THIAGO TREFIGLIO ROCHA (OAB 436978/SP)

Processo 1500568-02.2021.8.26.0617 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - SADRAQUE RODRIGUES DE PAULA - - ELIONAE RODRIGUES DE PAULA - - LUIZ HENRIQUE DA SILVA - “A Defesa deverá manifestar-se sobre a testemunha não localizada”. - ADV: MARCELO ALVES PEREIRA (OAB 361175/SP), EVERTON APARECIDO DE SOUZA SILVA (OAB 376010/SP)

Processo 1500575-91.2021.8.26.0617 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GLEISON WALAF DE AMORIM BARBOZA - Reanaliso nesta data a necessidade da manutenção da prisão preventiva do réu, nos termos do artigo 316, § único do CPP. A situação fática e jurídica permanece inalterada, motivo pelo qual reitero a decisão anterior que decretou a prisão preventiva do réu (fls.60/61) , pelos seus próprios fundamentos. O feito encontra-se com o seu curso regular. Saliento que o crime ora apurado é equiparado a hediondo, e em poder do réu foi aprendida um grande quantidade e variedade de substancias entorpecentes, e o réu ostentam péssimos antecedentes criminais, conforme se observa da F.A. e certidões juntadas aos autos, o que autoriza supor que, uma vez solto, tornará a delinqüir, motivo suficiente para que seja mantido encarcerado em garantia da segurança pública. Razoável, assim, a manutenção da custódia cautelar do réu, para garantia da ordem pública, quer para evitar a reiteração criminosa, quer para resgatar a estabilidade social, que, em casos como o presente, em princípio, resta severamente comprometida, bem como para prover o regular desenvolvimento da persecução penal. Importa considerar, por derradeiro, no que diz respeito ao princípio constitucional da presunção de inocência, por ser a prisão do réu de natureza processual e não decorrente de reconhecimento de sua responsabilidade penal pela prática ilícita que lhe é imputada, não está caracterizada qualquer espécie de violação. Ante o exposto, mantenho a prisão cautelar do réu. No mais, aguarde-se a audiência designada. Intime-se. - ADV: THELMA ISABEL BRANDI (OAB 116660/SP)

Processo 1500711-30.2020.8.26.0292 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Desobediência - E.P.S. - Vistos etc. Cumprase a sentença. Expeçam-se as comunicações necessárias (TRE e IIRGD) . INTIME-SE o sentenciado para que compareça na audiência de admonitória para o ingresso no regime aberto designada para o dia 03 de setembro de 2021, às 16 horas e 30 minutos. Expeça-se mandado de prisão para cumprimento no ato da audiência. Com o cumprimento do mandado, expeça-se a guia de recolhimento e encaminhem-se cópias do mandado ao IIRGD. Cumpridas as determinações supra, cadastrados os