Página 1528 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Agosto de 2021

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Processo 1008316-63.2021.8.26.0320 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - Y.C.L. - Posto isso e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação de Retificação de Assento de Registro ajuizada por YURI CRISTAN DE LIMA para que se retifiquem os assentos civis nos exatos termos em que requerido no item b, incisos I a IX, do pedido e que passam a fazer parte integrante do presente dispositivo, em substituição às incorreções anotadas na petição inicial. Após o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de averbação, acompanhados de cópias da petição inicial. Custas na forma da lei. Publique-se a sentença e intimem-se as partes. Limeira, 02 de agosto de 2021. - ADV: NAYARA GIROTO MENDES (OAB 376839/SP)

Processo 1008758-97.2019.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Patricia Cristina de Oliveira - Cred - System Administradora de Cartões de Crédito LTDA - William da Silva Morato - Posto isso e o mais que dos autos consta JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação ajuizada por PATRÍCIA CRISTINA DE OLIVEIRA em face de CRED-SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA., para declarar a inexigibilidade do débito referentes ao contrato objeto da presente ação, condenando o réu ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização pelos danos morais suportados pela autora. O valor deverá ser devidamente corrigido desde o arbitramento com fundamento no enunciado da Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça, aplicando-se juros de mora a partir da citação. Concede-se a tutela requerida em antecipação determinando que a ré proceda à exclusão do apontamento do nome da autora perante os órgãos de proteção ao crédito, referente ao débito objeto da presente ação e indicado na petição inicial, no prazo de 5 dias, sob pena de aplicação de multa de R$ 500,00 dia até o limite máximo de R$ 15.000,00. Vencido, condeno o réu a arcar com os ônus da sucumbência e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação devidamente corrigida, observado os termos da Súmula 326 do Superior Tribunal de Justiça. Publique-se a sentença e intimem-se as partes. Limeira, 02 de agosto de 2021 - ADV: VALMIR APARECIDO MOREIRA (OAB 193653/SP), NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (OAB 217897/SP), WILLIAM DA SILVA MORATO (OAB 424120/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO MARCELO IELO AMARO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANA RAMOS SINTONI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0538/2021

Processo 0001966-76.2021.8.26.0320 (apensado ao processo 1006123-22.2014.8.26.0320) (processo principal 1006123-22.2014.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - ODENIR DO AMARAL - Aguarde-se mo julgamento do agravo interposto. - ADV: EVANDRO LUIZ FÁVARO MACEDO (OAB 326185/SP)

Processo 0004271-67.2020.8.26.0320/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO CIVIL - Jefté Cagliari de Souza Santos -Vistos, etc. Ante o pagamento do débito e o mais que dos autos consta, declaro, com fundamento legal no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extinta a presente ação de Requisição de Pequeno Valor - DIREITO CIVIL (Assunto não informado.) requerida por Jefté Cagliari de Souza Santos contra INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Calculadas e pagas as eventuais custas, arquivem-se os autos, procedendo-se as anotações de praxe. P.R.I.C. - ADV: RICARDO CESAR SARTORI (OAB 161124/SP)

Processo 0004271-67.2020.8.26.0320/02 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO CIVIL - Sartori & Viana Sociedade de Advogados - Vistos, etc. Ante o pagamento do débito e o mais que dos autos consta, declaro, com fundamento legal no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extinta a presente ação de Requisição de Pequeno Valor - DIREITO CIVIL (Assunto não informado.) requerida por Sartori Viana Sociedade de Advogados contra INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Calculadas e pagas as eventuais custas, arquivem-se os autos, procedendo-se as anotações de praxe. P.R.I.C. - ADV: RICARDO CESAR SARTORI (OAB 161124/SP)

Processo 0005214-84.2020.8.26.0320/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Daniela Fernanda Conego - Vistos, etc. Ante o pagamento do débito e o mais que dos autos consta, declaro, com fundamento legal no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extinta a presente ação de Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) requerida por Daniela Fernanda Conego contra INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Calculadas e pagas as eventuais custas, arquivem-se os autos, procedendo-se as anotações de praxe. P.R.I.C. - ADV: DANIELA FERNANDA CONEGO (OAB 204260/SP)

Processo 0015421-16.2018.8.26.0320/01 - Requisição de Pequeno Valor - Aposentadoria por Invalidez - Manoel Elias Pollo -

*Autor: retificar o formulário de fls 41 informado a variação da poupança. - ADV: PRISCILA APARECIDA TOMAZ BORTOLOTTE (OAB 213288/SP) Processo 1002238-24.2019.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Odair Honorio - O feito foi suspenso, consoante decisão de fl. 229, em cumprimento a determinação do Superior Tribunal de Justiça que afetou a matéria para julgamento em rito de recursos repetitivos. Julgados em 1º de julho de 2021 os REsp 1.729.555/SP e REsp 1.112576/SP, sob o tema 862, o Superior Tribunal de Justiça procedeu a desafetação da matéria, fixando a seguinte tese: “O termo inicial do auxílio-acidente deve recair no dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença que lhe deu origem, conforme determina o art. 86, § 2º, da Lei 8.213/91, observando-se a prescrição quinquenal da Súmula 85/STJ. Assim, de rigor o prosseguimento do feito. Regularizados, tornem para sentença. Intime-se. Limeira, 02 de agosto de 2021. - ADV: DANIELLE RIBEIRO DE MENEZES BONATO (OAB 286086/SP)

Processo 1010337-17.2018.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Hercules Taveira de Moraes - Concedo o prazo requerido ao réu, dando-se ciência ao autor dos documentos juntados, intimando-se o instituto réu conforme o Comunicado Conjunto nº 1383/2018. - ADV: HEITOR MARCOS VALERIO (OAB 106041/SP)

Processo 1013678-51.2018.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Alexandro Miranda Santana - O feito foi suspenso, consoante decisão de fl. 184, em cumprimento a determinação do Superior Tribunal de Justiça que afetou a matéria para julgamento em rito de recursos repetitivos. Julgados em 1º de julho de 2021 os REsp 1.729.555/SP e REsp 1.112576/SP, sob o tema 862, o Superior Tribunal de Justiça procedeu a desafetação da matéria, fixando a seguinte tese: “O termo inicial do auxílio-acidente deve recair no dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença que lhe deu origem, conforme determina o art. 86, § 2º, da Lei 8.213/91, observando-se a prescrição quinquenal da Súmula 85/STJ. Assim, de rigor o prosseguimento do feito. Regularizados, tornem para sentença. Intime-se. Limeira, 02 de agosto de 2021. - ADV: SUELI YOKO TAIRA (OAB 121938/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO MARCELO IELO AMARO