Página 2642 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Agosto de 2021

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retro do representante do Ministério Público e, ausentes elementos suficientes para o ajuizamento de ação penal, DETERMINO o arquivamento destes autos em que figura como autor do fato:A APURAR com as cautelas do artigo 18 do Código de Processo Penal.

Processo 1500405-15.2019.8.26.0545 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente - L.B.P. - Vistos. Fls. : defiro a remessa dos autos à d. Autoridade Policial para apreciação do pedido do (a) representante do Ministério Público. Intimem-se as partes. - ADV: DIEGO LEVI DA SILVA (OAB 207289/SP), RODRIGO RODRIGUES FELIX (OAB 373116/SP)

Processo 1500452-87.2020.8.26.0695 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Nova Opção Reciclagem de Oleos e Produtos Quimicos Eireli - Vistos. Fls. 28 : Defiro a citação por edital, com prazo de trinta dias. Com a juntada da minuta aos autos, tornem conclusos para apreciação. Intime-se.

Processo 1500817-44.2020.8.26.0695 - Inquérito Policial - Ameaça - SIDNEI DE OLIVEIRA - Vistos. Fl. 53: defiro a remessa dos autos à d. Autoridade Policial para apreciação do pedido do (a) representante do Ministério Público. Intimem-se as partes.

Processo 1500855-90.2019.8.26.0695 - Ação Penal de Competência do Júri - Leve - LETICIA PEREIRA LEITE - - Igor Silveira Leite - Ante o exposto, não havendo qualquer ponto a ser declarado, REJEITO os embargos declaratórios. Defiro aos réus as benesses da gratuidade processual. Anote-se. Por fim, tendo em conta o termo de recurso de fl. 987, intime-se a defesa para apresentação das razões recursais no prazo legal. Intime-se. - ADV: FERNANDO HENRIQUE MAGRO GIMENEZ DO AMARAL (OAB 403146/SP), DIOGO HENRIQUE FIGUEIREDO ARRUDA (OAB 228569/SP)

Processo 1515249-29.2021.8.26.0050 - Pedido de Prisão Temporária - Roubo - R.A.S.M. - - E.A.S. - - D.N.B. e outros -“Vistos. Fls. 761/778 e 779/784: Nada a deliberar. Os investigados tiveram a prisão preventiva decretada nos autos 1512091-63.2021.8.26.0050, devendo eventual pedido de revogação ser encaminhado àqueles autos. Int.” - ADV: DOUGLAS NARDY OLIVEIRA (OAB 192572/MG), THIAGO LACERDA PEREIRA (OAB 278242/SP), RUBENS DE OLIVEIRA MOREIRA (OAB 261174/SP), RODRIGO CARNEIRO MAIA BANDIERI (OAB 253517/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0576/2021

Processo 0000713-92.2021.8.26.0695 (apensado ao processo 1500296-65.2021.8.26.0695) (processo principal 1500296-65.2021.8.26.0695) - Recurso em Sentido Estrito - Decorrente de Violência Doméstica - F.S. - - S.S.I. - D.M.S. - Ao Ministério Público. - ADV: JOAO BATISTA RAMOS (OAB 57875/SP), TALITA MELINE DE FREITAS (OAB 327608/SP)

Processo 0001522-53.2019.8.26.0695 (apensado ao processo 0001952-54.2009.8.26.0695) (processo principal 0001952-54.2009.8.26.0695) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Geovanna Stella de Oliveira - Fls. 119: Ciência ao requerente. - ADV: ANDRÉ RAGOZZINO (OAB 298495/SP), ÉRICA APARECIDA PINHEIRO RAGOZZINO (OAB 163236/SP)

Processo 0001777-11.2019.8.26.0695 (apensado ao processo 1001438-74.2015.8.26.0695) (processo principal 1001438-74.2015.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Obrigações - José Raimundo Caraça - Fls. 135: Ciência ao requerente. - ADV: LINDICE CORREA NOGUEIRA (OAB 276806/SP)

Processo 1000544-98.2015.8.26.0695 - Execução Fiscal - Taxas - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NAZARÉ PAULISTA - Vistos. Manifeste-se a exequente acerca da prescrição intercorrente, no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. Int. -ADV: ADELCIO TRAJANO FILHO (OAB 163355/SP), ANDERSON MOISÉS SERRANO (OAB 210273/SP)

Processo 1000666-14.2015.8.26.0695 - Execução Fiscal - Taxas - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NAZARÉ PAULISTA - Vistos. Manifeste-se a exequente acerca da prescrição intercorrente, no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. Int. -ADV: ANDERSON MOISÉS SERRANO (OAB 210273/SP), ADELCIO TRAJANO FILHO (OAB 163355/SP)

Processo 1000680-95.2015.8.26.0695 - Execução Fiscal - Taxas - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NAZARÉ PAULISTA - Vistos. Manifeste-se a exequente acerca da prescrição intercorrente, no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. Int. -ADV: ANDERSON MOISÉS SERRANO (OAB 210273/SP), ADELCIO TRAJANO FILHO (OAB 163355/SP)

Processo 1000703-02.2019.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Restabelecimento - Erika Barbosa Salles - Fls. 192: Ciência ao requerente. - ADV: ÉRICA APARECIDA PINHEIRO RAGOZZINO (OAB 163236/SP)

Processo 1000772-63.2021.8.26.0695 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Carla Grecco Avanço da Silveira - Para expedição de carta para citação dos requeridos, providencie o autor, no prazo de 15 dias, o recolhimento de custas para expedição de mais uma carta, tendo em vista serem 2 requeridos. - ADV: VALDIR JOSÉ MARQUES (OAB 297893/SP)

Processo 1000921-59.2021.8.26.0695 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ PAULISTA - Vistos. Cite-se. Em caso de pagamento sem oposição de embargos, arbitro os honorários em 10% sobre o valor do débito corrigido. Expeça-se o necessário. - ADV: ANDERSON MOISÉS SERRANO (OAB 210273/SP)

Processo 1001229-32.2020.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - R.G.C. - L.A.R.F. - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, RECONHECENDO a ocorrência de prescrição, com fundamento no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil. O (A)(s) sucumbente (s) arcará(ão) com as custas e despesas processuais (art. 82, § 2º, CPC), além de honorários advocatícios, desde já fixados em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º e § 6º, do Código de Processo Civil, dada a pouca complexidade da demanda e do tempo decorrido, sem realização de audiência inclusive.O pagamento das custas e despesas processuais fica condicionado ao disposto no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Para análise do pedido de justiça gratuita, junte o réu cópia de sua declaração de renda dos dois últimos anos. Na inércia, o pedido será indeferido.Nada sendo requerido no prazo de trinta dias contados do trânsito em julgado, arquivem-se os autos, após as comunicações devidas. P.R.I.C - ADV: CLÉBER STEVENS GERAGE (OAB 355105/SP), LUIZ ANTONIO RAMOS FERREIRA (OAB 93770/SP)

Processo 1001359-56.2019.8.26.0695 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - S.R.P. - Fls. 120/122: Manifestem-se os requerentes. - ADV: NELSON ALVARO BARBOSA FILHO (OAB 102058/SP)

Processo 1001880-98.2019.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Clayton Beraldo & Cia Ltda - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação, extinguindo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, CONDENO os requeridos JOSÉ ROBERTO GONZALES e REGIANE DAS GRAÇAS ANDRADE FABRI ao pagamento dos alugueres atrasados a partir do mês de dezembro de 2018, até a data da efetiva desocupação do imóvel, em abril de 2019, no valor original de R$ 1.400,00 cada aluguel (fls. 20), acrescido cada um de juros, correção monetária nos termos da lei e contados das épocas dos respectivos vencimentos. Finalmente, pagará também o Réu os encargos locatícios, desde que comprovados os pagamentos pelos Requerentes (CPC, art. ). Sucumbentes, condeno os requeridos ao pagamento de

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