Página 87 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Agosto de 2021

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SÃO PAULO OBRAS

GABINETE DO PRESIDENTE

CONCORRÊNCIA Nº 002/2021 PROCESSO SEI Nº 7910.2021/0000718-5

OBJETO: Contratação de Empresa para Execução das Obras e Serviços de Reforma e Adequações das Instalações Permanentes e da Pista e “Pit Lane” – Autódromo Municipal José Carlos Pace – Interlagos, visando à realização do 49º Grande Prêmio Brasil de Fórmula 1 – 2021.

COMUNICADO

A SPObras comunica que fica designada nova data para abertura da licitação em epígrafe, conforme segue:

Data de entrega dos envelopes: dia 12/08/2021 das 09h00 às 09h30min, no auditório do 7º andar do Edifício Galeria Olido, sito à Av. São João, nº 473, Centro, nesta Capital.

Data da sessão de abertura dos envelopes: às 09h30 do dia 12/08/2021, no auditório do 7º andar do Edifício Galeria Olido, sito à Av. São João, nº 473, Centro, nesta Capital.

Prazo para Prestação da Garantia da Proposta Comercial: A Garantia deverá ter validade não inferior a 60 (sessenta) dias e serão aceitas com as validades das duas aberturas 05/08/2021 e 12/08/2021.

TRIBUNAL DE CONTAS

GABINETE DO PRESIDENTE

COMISSÃO DE LICITAÇÕES 1

ATA DE ABERTURA E JULGAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2021

AMPLA CONCORRÊNCIA (TIPO MENOR PREÇO GLOBAL)

Processo: TC/010097/2021 - Objeto: Aquisição de Licenças DevExpress com Suporte e Atualização de Versões pelo período de 12 (doze) meses.

No dia 03 de agosto de dois mil e vinte e um, às 14h30, reuniram-se por meio de teletrabalho, conforme Portaria nº 144/2020, o Pregoeiro da Comissão nº 1, Senhor MAURÍCIO BULA TREVISANI – CPF 151.473.528-80 e a Equipe de Apoio, Senhores FERNANDO CESAR FARIA CABRAL – CPF 057.398.286-43, MARCOS FALCI – CPF 033.102.838-79, PATRÍCIA DE ARAÚJO MEDEIROS FRANZOTTI – CPF 246.836.148-20 e SILVANA RODRIGUES DE CASTRO – CPF 116.324.008-71, designados pela Port. 134/2018, para sistematizar todos os atos praticados na Sessão Pública do Pregão em epígrafe no ambiente Comprasnet, nos moldes preconizados pela Portaria nº 042/ SG/2020, de 30/07/2020, expedida pela Secretaria Municipal de Gestão, visando à padronização de publicações no DOC.

Conforme autorização da Chefe de Gabinete da Presidência do TCMSP para a abertura da licitação, fundamentada no artigo 15 da Lei Municipal nº 13.278/2002 e no artigo 3º, inciso I, do Decreto Municipal nº 46.662/2005, respeitadas as disposições das Leis Federais nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, e do Decreto Federal nº 10.024/2019, publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo do dia 17 de julho de 2021 à página 107, a sessão foi marcada para o dia 03.08.2021 às 10h00, em São Paulo, mediante o cumprimento de todas as formalidades legais para divulgação.

Na data e hora estipuladas, após o exame inicial da regularidade das propostas eletronicamente encaminhadas, procedeu--se a fase de lances para a classificação dos licitantes.

O término da etapa de lances resultou na seguinte ordem classificatória demonstrada pelo sistema Comprasnet antes da negociação direta entre o Pregoeiro e o licitante detentor da melhor oferta:

EMPRESA PREÇO OFERTADO SITUAÇÃO

DUOWARE R$ 30.000,00 PROPOSTA RECUSADA

TARGETWARE R$ 60.381,57 2ª

RR SOFTWARE R$ 65.692,00 3ª

TECNETWORKING R$ 84.900,00 4ª

Cumpre destacar que, ao final desta etapa, foi possível conhecer os participantes desta licitação, resgatando-se inclusive os valores de suas respectivas propostas iniciais:

DUOWARE SOFTWARES LTDA. (ME/EPP) – CNPJ 19.885.972/0001-39 – RUA SENADOR DANTAS Nº 75 – SALAS 2402/2403 – CENTRO – RIO DE JANEIRO – RJ – SÓCIOS: ALEXANDRE OLIVEIRA DE MENEZES – CPF 010.346.217-18 e OZILIO CAMPOS SIMÃO – CPF 012.295.577-33 (R$ 30.000,00);

TARGETWARE INFORMÁTICA LTDA. – CNPJ 09.240.519/0001-11 – AVENIDA FRANCISCO MATARAZZO Nº 404 – CONJUNTO 102 – ÁGUA BRANCA – SÃO PAULO – SP – SÓCIOS: RODRIGO CORDEIRO VILLAR – CPF 290.522.838-50 e JOÃO EDUARDO CARDOSO DOMINGUES – CPF 133.132.528-50 (R$ 300.000,00);

RR SOFTWARE E SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA EIRELI (ME/ EPP) – CNPJ 27.492.080/0001-04 – RUA DONA JULIA CEZAR FERREIRA Nº 450 – APTO 114 – BAETA NEVES – SÃO BERNARDO DO CAMPO – SP – SÓCIA: BETANIA COELHO SILVA ROCHA – CPF 330.759.408-79 (R$ 89.500,00);

TECNETWORKING SERVIÇOS E SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. (ME/EPP) – CNPJ 28.800.572/0001-74 – RUA PRESIDENTE CASTELO BRANCO Nº 249 – CASA A – TIMBO – ABREU E LIMA – PE – SÓCIOS: JOSÉ ZILMENS RODRIGUES CARTAXO – CPF 709.044.614-08 e ZAIMISON ANTONES RODRIGUES CARTAXO – CPF 093.902.504-39 (R$ 584.000,00).

Ato contínuo, o Pregoeiro verificou que a proposta da licitante classificada em primeiro lugar não guardava correspondência com o objeto deste edital, descrito no Termo de Referência por intermédio de 4 itens, com as respectivas quantidades sendo o valor global resultado da composição desses itens. Em razão disso, a proposta da empresa DUOWARE SOFTWARES LTDA. – EPP foi considerada INACEITÀVEL, haja vista o não atendimento às especificações do objeto, ficando registrada a solicitação da licitante, encaminhada via chat do sistema e também por e-mail, no sentido de escusa referente à inexequibilidade do valor proposto.

O Pregoeiro, em cumprimento ao disposto no item 7.7 do edital, entabulou negociação com a empresa detentora da proposta classificada em segundo lugar, TARGETWARE INFORMÁTICA LTDA., resultando apenas no registro do valor global de R$ 60.381,55, o qual se revelou abaixo da média apurada em pesquisa de mercado (R$ 81.124,10).

Nesse contexto, o Pregoeiro convocou anexo para o envio da proposta final atualizada ao valor global alcançado na negociação. A conferência da proposta final evidenciou o atendimento das disposições constantes do edital, propiciando a ACEITABILIDADE da proposta.

Não tendo sido detectado qualquer óbice à sua participação no certame por meio da consulta aos cadastros do item 8.1 do instrumento convocatório, e verificando-se o atendimento a todos os requisitos de habilitação exigidos em edital, o Pregoeiro decidiu HABILITAR a empresa TARGETWARE INFORMÁTICA LTDA., considerando-a vencedora do Pregão em epígrafe.

Dando continuidade, o Pregoeiro abriu o prazo de 50 minutos para manifestação de eventual interesse motivado na interposição de recursos, com encerramento determinado para às 13h02. Referido prazo transcorreu “in albis”.

Realizadas todas as etapas necessárias para a condução do certame, o Pregoeiro encerrou a sessão, ADJUDICANDO o objeto deste pregão à empresa TARGETWARE INFORMÁTICA LTDA., pelo valor global de R$ 60.381,55 (Sessenta mil, trezentos e oitenta e um reais e cinquenta e cinco centavos).

Fica consignado que o registro integral da sessão pública se encontra disponível no sistema COMPRASNET e que os autos serão enviados devidamente instruídos à Superior Administração do TCMSP, propondo-se a homologação do certame.

RELAÇÕES INTERNACIONAIS

GABINETE DA SECRETÁRIA

DESPACHO DA CHEFE DE GABINETE

Processo: 6076.2020/0000278-0

Interessado: Secretária Municipal de Relações Internacionais

Assunto: Prorrogação Contratual - PIERCOFFEE BR SERVICES & FACILITIES LTDA; CNPJ nº 23.465.762/0001-69

I. À vista dos elementos que instruem o Processo 6076.2020/0000278-0, em especial manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta doc. 049399253, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, com fundamento no artigo 57, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, e do capitulado na Lei Municipal nº 13.278/02, Decreto Municipal nº 44.279/2003 e pela Portaria nº 01/2021-SMRI, AUTORIZO a prorrogação do Contrato 010/2020-SMRI, com a empresa PIERCOFFEE BR SERVICES & FACILITIES LTDA; CNPJ nº 23.465.762/0001-69, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em locação de equipamento de máquina de café expresso, com fornecimento de material de insumos (café em grão, açúcar e adoçante em sachês individuais, copos descartáveis, mexedor plástico e guardanapo de papel) e assistência técnica inclusa, para atender a Secretaria Municipal de Relações Internacionais, pelo período de 06 (seis) meses, perfazendo o valor total de R$ 6.459,00 (seis mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais).

II. AUTORIZO , consequentemente, a emissão da Nota de Empenho no valor de R$ 5.310,73 (cinco mil trezentos e dez reais e setenta e três centavos) , onerando a dotação orçamentária nº 73.10.04.122.3034.2.100.33.90.39.00.00, para este exercicio, devendo o restante onerar dotação própria do exercício subsequente.

CÂMARA MUNICIPAL

Presidente: Milton Leite

GABINETE DO PRESIDENTE

CÂMARA MUNICIPAL

SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR

SECRETARIA DE REGISTRO PARLAMENTAR E

REVISÃO - SGP-4

INDICAÇOES RECEBIDAS PARA PUBLICAÇÃO

VEREADOR CAMILO CRISTÓFARO (PSB)

09-00622/2021 - Autorização para o parcelamento de multas de trânsito por esse município no PPI (Programa de Parcelamento Incentivado de 2021), ou que seja instituído um programa de parcelamento, a nível nacional, das multas que decorreram das infrações cometidas de 19 de fevereiro de 2020 a 31 de Dezembro de 2020 (Durante a Pandemia).

09-00629/2021 - Inclusão da espécie “Mista” para motocicleta na Portaria 65/2016 do DENATRAN; inclusão no inciso III, art. 2º da Resolução 356/2010 do Contran, desde que uma das atividades seja para fins estritamente particulares; inclusão da espécie mista no rol do capitulo IX, art. 96 do CTBCódigo de Trânsito Brasileiro.

09-00630/2021 - Possibilidade de oferecer curso de motofretista aos profissionais que desenvolvem essa profissão que tanto vem fazendo a diferença nesses tempos de Pandemia.

09-00637/2021 - Mudança da UBS Almirante Delamari, localizada na Rua Almirante Mariath, 62, Bairro do Ipiranga, para a Rua Almirante Nunes, 1623, Ipiranga.

09-00638/2021 - Instalação de Espaço Kids em todas as 468 Unidades Básicas de Saúde já existentes e nas novas unidades que estão em construção e serão construídas.

09-00639/2021 - Instalação de um CAPS III - Centro de Atenção Psicossocial na região do Ipiranga.

09-00640/2021 - Instalação de um CER IV - Centro Especializado de Reabilitação na região do Ipiranga.

VEREADOR MILTON FERREIRA (PODE)

09-00623/2021 – Criação da Secretaria Municipal do Idoso devido ao número crescente de idosos em nosso país.

VEREADOR DR. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE)

09-00624/2021 - Implantação de Transformador Elétrico -Rua Ana Amélia do Nascimento- Jardim Marcelo.

09-00633/2021 - Implantação de Rua de Lazer - Rua Elias Casemiro dos Santos - Jardim Santa Bárbara.

09-00635/2021 - Limpeza de terreno público - Rua Salvador Oliveira Paes 539 - Jardim Selma.

09-00636/2021 - Recapeamento de Logradouro - Rua Jose Alves Fidalgo, 10 a 270 - Americanópolis.

09-00652/2021 - Solicitação de placa de sinalização em frente ao Motoclub Kalango's, exclusiva para motociclistas. -Rua Joaquim Nunes Teixeira, 307 - Vila Plana.

09-00653/2021 - Solicitação de recapeamento de buraco para reparos na rede. - Rua Ferreira Viana, 1B. - Vila Socorro.

09-00654/2021 - Solicitação de estudo de viabilidade técnica para implantação de rede de esgoto. - Rua Papa Gregório Magno, 87 - Vila Missionária.

VEREADOR FARIA DE SÁ (PP)

09-00625/2021 - Tapa Buraco - Avenida Dona Belmira Marin, 1.278.

09-00626/2021 - Tapa Buraco - Rua Padre José de Santo Amaro, 1.175.

VEREADORA CRIS MONTEIRO (NOVO)

09-00627/2021 - Tapa Buraco - Estrada do Campo Limpo -altura do número 6309.

09-00628/2021 - Tapa Buraco - Estrada do Campo Limpo -altura do número 6204.

09-00643/2021 - Poda de Árvore - Rua Coronel Pedro Dias de Campos, altura do nº 178 - Vila Matilde.

09-00644/2021 - Trocas de Lâmpadas Convencionais por Lâmpadas de LED - Viela na Rua Cardoso Moreira, nº 696 -Jardim Olinda.

09-00645/2021 - Substituição de lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED - Viela na Rua João Dias de Vergara, nº 235 - Jardim Olinda.

09-00646/2021 - Substituição de Lâmpadas Convencionais por Lâmpadas de LED - Viela na Rua Prof. Nina Stocco, nº 504 - Jardim Catanduva.

09-00647/2021 - Substituição de Lâmpadas Convencionais por Lâmpadas de LED - Viela na Rua Profª Nina Stocco, nº 543 - Jardim Catanduva.

09-00648/2021 - Substituição de lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED em poste que ilumina a quadra de futebol - Rua Nelson Brissac, nº 1173 - Parque Regina.

09-00649/2021 - Substituição de lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED - Viela na Rua Nelson Brissac, nº 1318 -Parque Regina.

09-00650/2021 - Substituição de lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED - Praça na Rua Jorge Soares de Macedo, altura do nº 233 - Jardim Ana Maria.

09-00651/2021 - Substituição de lâmpadas convencionais por lâmpadas de LED - Praça na Rua Nelson Brissac, altura do nº 1112 - Cep: 05773-110 - Parque Regina.

VEREADORA LUANA ALVES (PSOL)

09-00631/2021 - Providências em relação à falta de medicamentos de alto custo – como Ritalina, Naltrexona, entre outros – nas farmácias da rede pública de saúde da Cidade de São Paulo, o que causa dificuldades aos familiares de crianças e adolescentes com autismo.

09-00632/2021 - Prioridade de vacinação dos adolescentes (de 12 a 18 anos) com deficiência permanente e/ou morbidades e a realização de busca ativa e campanha de vacinação nas comunidades para a vacinação de pessoas com deficiência ou com comorbidades que estão com medo de sair de casa e ir até o posto de Saúde.

VEREADOR MARCELO MESSIAS (MDB)

09-00641/2021 - Volta imediata da gratuidade do transporte público aos munícipes de baixa renda que já haviam adquirido esse benefício anteriormente, fazendo valer as novas medidas aprovadas somente para aqueles que não atingiram os sessenta anos à época da edição Lei nº 17.542/2020, que revogou a gratuidade.

09-00642/2021 - Volta imediata da gratuidade do transporte público aos munícipes de baixa renda com idade igual ou maior que sessenta anos.

RETIFICAÇÃO DA SECRETARIA DE REGISTRO PARLAMENTAR E REVISÃO - SGP.4

- Tornando sem efeito a publicação do Relatório Mensal de Atividades desta Secretaria, colunas 3 e 4 da página 97, em 3 de agosto de 2021.

SECRETARIA DA CÂMARA

SECRETARIA DA CÂMARA

SECRETARIA GERAL ADMINISTRATIVA

PORTARIA 45289/21

TORNANDO sem efeito a Portaria 45.287/21, em virtude de já ter sido publicada anteriormente no DOC de 15/07/21, sob o número 45.280/21, que designou FRANCISCO COSTA NETO, Técnico Administrativo - Eletrônica, referência QPL-9, registro nº 11.292, para substituir ERON ALMEIDA SANTANA, Técnico Administrativo, referência QPL-18, registro nº 11.076, na função de Coordenador do Centro de Comunicação Institucional – CCI, referência FG-3, enquanto durar o seu impedimento por férias de 15 (quinze) dias, exercício/2021, a partir de 05 de julho de 2021.

PORTARIA 45290/21

CESSANDO, a partir de 14 de julho de 2021, a portaria 45.266/21, que designou JOAO AQUINO FILHO, Consultor Técnico Legislativo – Medicina , referência QPL-18, registro nº 11.151, para substituir GISELE TAMAI, Consultor Técnico Legislativo – Medicina, referência QPL-18, registro nº 11.216, na função de Supervisor de Equipe de Medicina – SGA.81, referência FG-2, enquanto durar o seu impedimento por férias de 05 (cinco) dias, exercício 2020, a partir de 12 de julho de 2021.

PORTARIA 45291/21

DESIGNANDO CONCEIÇÃO FARIA DA SILVA, Procurador Legislativo, referência QPL-18, registro nº 11.237, para substituir CARLOS EDUARDO DE ARAUJO, Procurador Legislativo, referência QPL-17, registro nº 11.341, na função de membro da Comissão de Julgamento de Licitações - CJL, enquanto durar o seu impedimento por férias de 05 (cinco) dias, exercício/2020, a partir de 19 de julho de 2021.

PORTARIA 45292/21

DESIGNANDO JOAO AQUINO FILHO, Consultor Técnico Legislativo - Medicina, referência QPL-18, registro nº 11.151, para substituir CARLOS ALBERTO DE JESUS, Consultor Técnico Legislativo - Medicina, referência QPL-22, registro nº 11.061, na função de Secretário de Assistência à Saúde – SGA.8, referência FG-3, enquanto durar o seu impedimento por férias de 10 (dez) dias, exercício 2021, a partir de 14 de julho de 2021.

PORTARIA 45293/21

DESIGNANDO DJENANE FERREIRA CARDOSO ZANLOCHI, Procurador Legislativo, referência QPL-17, registro nº 11.418, para substituir ÉRICA CORRÊA BARTALINI DE ARAUJO, Procurador Legislativo, referência QPL-18, registro nº 11.230, na função de Procurador Legislativo Supervisor do Setor Jurídico--Administrativo, referência FG-2, enquanto durar o seu impedimento por férias de 05 (cinco) dias, exercício/2019, a partir de 12 de julho de 2021.

SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

CERTIDÃO – IPREM

José Ferreira dos Santos – Proc. 904/17

Deferido. Providenciadas as certidões requeridas. Interessados, favor aguardar contato do IPREM que agendará a entrega das respectivas certidões, na Av. Zaki Narchi, 536 – Carandiru – Setor de Controle de Contribuição – térreo.

COMISSÃO DE JULGAMENTO DE

LICITAÇÕES

COMISSÃO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÕES DECISÕES DA MESA DIRETORA

DECISÃO DE MESA nº 4762/2021

PROCESSO CMSP-PAD-2021/00297

"Tendo em vista as informações dos presentes autos, a MESA AUTORIZA a abertura de procedimento licitatório, na modalidade PREGÃO previsto no artigo 20, da Lei Municipal 13.278/02, regulamentada pelo Decreto nº 46.662/05, para contratação de empresa para fornecimento anual de até 4.000 quilos de pães, tipo francês conforme Termo de Referência, fls. 32/37."

DECISÃO DA SECRETARIA GERAL ADMINISTRATIVA DESIGNAÇÃO DE PREGOEIRO E RESPECTIVA EQUIPE DE APOIO

PROCESSO CMSP-PAD-2021/00297

- “Com base no artigo 25 da Lei nº 14.381/07, que incluiu o artigo 20-E na Lei nº 13.638/03, combinado com o artigo 3º do Ato nº 978/07, DESIGNO o Sr. Rosan Elieze Trucilio para Pregoeiro do Pregão que tem por objeto a contratação de empresa para fornecimento anual de até 4.000 quilos de pães, tipo francês, autorizado pela MESA DIRETORA às fls. 116 do Processo em epígrafe, e DESIGNO, outrossim, os seguintes servidores para comporem a equipe de apoio:

- Elianderson de Paiva Mendonça;

- Mateus Soldan Barbieri;

- Persio Tadao Soli; e

- Renato Takashi Igarashi."

TRIBUNAL DE CONTAS

Presidente: Conselheiro João Antônio

GABINETE DO PRESIDENTE

ATO DO VICE-PRESIDENTE DO DIA 3.8.2021

Concedendo ao Conselheiro Presidente João Antonio, conforme deliberação do Egrégio Plenário, na 3.164ª Sessão Ordinária, 22 (vinte e dois) dias de férias, relativas ao exercício de 2021, a partir de 8.9.2021.

PORTARIAS DA SUBSECRETARIA

ADMINISTRATIVA

PORTARIAS EXPEDIDAS PELO SUBSECRETÁRIO ADMINISTRATIVO

Port. 357/2021 – Designando Sandra Lucia Caruso, reg. TC 1.513, para substituir José Laurindo de Oliveira no cargo de Assessor de Gabinete I, vencimento básico QTCC-05, constante do Anexo I da Lei 13.877/2004, por motivo de férias, a partir de 10.7.2021.

Port. 358/2021 – Designando Jandira Nunes dos Prazeres Silva, reg func. 663.989, para substituir Sandra Lúcia Caruso no cargo de Assessor de Gabinete I, vencimento básico QTCC-05, constante do Anexo I da Lei 13.877/2004, alterado pela Lei 14.916/2009, por estar substituindo em outro cargo, a partir de 10.7.2021.

Port. 359/2021 – Designando Sizefredo Silva de Sousa, reg. TC 1.546, para substituir Cesar Augusto Amaral Dias no cargo de Assessor de Gabinete II da Escola de Contas, vencimento básico QTCC-02, constante do Anexo I da Lei 13.877/2004, alterado pela Lei 15.508/2011, por motivo de férias, a partir de 2.8.2021.

Port. 360/2021 – Designando Gardênia Oliveira dos Santos Nunes, reg. TC 1.563, para substituir Maria do Carmo Prandini Dermenjian no cargo de Assessor de Controle Externo, vencimento básico QTCC-04, constante do Anexo I da Lei 13.877/2004, por motivo de férias, no período de 2 a 26.9.2021.

Port. 361/2021 – Designando Fernando da Silva Ramos, reg. TC 1.393, para substituir Cláudio Mosquetti Filho no cargo de Assessor de Gabinete I, vencimento básico QTCC-05, constante do Anexo I da Lei 13.877/2004, por motivo de férias, a partir de 13.9.2021.

EXTRATOS DE TERMOS DE ADITAMENTO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO TERMO DE ADITAMENTO Nº 001

OBJETO DO ADITAMENTO: Inclusão de cláusulas contratuais

CONVENIADOS: TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO/ BANCO DO BRASIL SA (CNPJ nº 00.000.000/2885-19)

OBJETO DO CONVÊNIO: Consignação em folha de pagamento de importâncias destinadas à satisfação de compromissos de servidores ativos e aposentado do TCMSP para com o BB.

PROCESSO TC Nº 005758/2019

DATA DA ASSINATURA: 02/08/2021

JUÍZO SINGULAR

PUBLICAÇÃO DE DECISÕES PROLATADAS EM PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO SINGULAR (ART. 136 § 4º DO REGIMENTO INTERNO)

R E L A Ç Ã O 1 4 3 / 2 0 2 1

(PROCESSOS ELETRÔNICOS)

APOSENTADORIAS: APROVADOS OS ATOS E/OU CONHECIDOS EVENTUAIS APOSTILAMENTOS/PORTARIAS PROCEDIDOS NOS TÍTULOS COMPETENTES:

CONSELHEIRO VICE-PRESIDENTE ROBERTO BRAGUIM

1) TC 481/2019 – Josefa Rodrigues dos Santos RF 574.801.1/3 Professor de Ensino Fundamental II e Médio – SME – Compulsória, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, conforme Art. 40, § 1, II, CF/88 com redação dada pelas EC 20/98 e EC 41/03 (2012-0.049.413-6)

2) TC 500/2019 – Jose Rosario da Silva RF 697.703.1/1 Agente de Apoio – SME – Voluntária, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, conforme Art. 40, § 1, III, b, CF/88, conforme EC 20/98 e EC 41/03 (2018-0.045.573-5)

3) TC 1390/2019 – Willian Rogerio de Godoy RF 522.046.7/2 Assistente de Gestão de Políticas Públicas – SMG – Voluntária, por tempo de contribuição com proventos integrais, conforme Artigo da EC 47/05 (2017-0.168.685-2)

4) TC 1555/2019 – Maria do Carmo Guedes Rodrigues RF 526.932.6/1 Professor de Educação Infantil – SME – Voluntária, por tempo de contribuição com proventos integrais, conforme Artigo da EC 41/03 (2014-0.202.093-3)

5) TC 1571/2019 – Jose Ferreira de Melo RF 508.266.8/2 Agente de Apoio – SME – Voluntária, por tempo de contribuição com proventos integrais, conforme Artigo da EC 47/05 (2014-0.367.701-3)

6) TC 1572/2019 – Maria Cleonice Kupper RF 673.662.9/1 Professor de Ensino Fundamental II e Médio – SME – Voluntária, para o Magistério, com proventos integrais, conforme Artigo da EC 41/03 (2013-0.346.863-4)

7) TC 1573/2019 – Maria da Conceição Fernandes de Freitas RF 545.518.9/2 Professor de Ensino Fundamental II e Médio – SME – Voluntária, para o Magistério, com proventos integrais, conforme Artigo da EC 41/03 (2013-0.345.100-6)

8) TC 4621/2020 – Jovita Gil de Oliveira RF 630.757.4/3 Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I – SME – Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme Artigo da EC 41/03 (2012-0.234.128-0)

CONSELHEIRO MAURICIO FARIA

1) TC 387/2019 – Jair Gabriel do Nascimento RF 69814291 Agente de Apoio – SME – Voluntária, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, conforme Art. 40, § 1, III, b, CF/88, conforme EC 20/98 e EC 41/03 (2018-0.072.881-2)

2) TC 1413/2019 – Neli Maria da Luz RF 59912852 Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I – SME – Voluntária, por tempo de contribuição com proventos integrais, conforme Artigo da EC 47/05 (2015-0.314.495-6)

PUBLICAÇÃO PARA CIÊNCIA DA DECISÃO PROFERIDA (ART. 117, I, DO REGIMENTO INTERNO).

PUBLICAÇÃO DE DECISÕES PROLATADAS EM PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO SINGULAR (ART. 136 § 4º DO REGIMENTO INTERNO)

R E L A Ç Ã O 1 4 4 / 2 0 2 1

APOSENTADORIAS: APROVADOS OS ATOS E/OU CONHECIDOS EVENTUAIS APOSTILAMENTOS/PORTARIAS PROCEDIDOS NOS TÍTULOS COMPETENTES:

CONSELHEIRO PRESIDENTE JOÃO ANTONIO

1) TC 8078/2016 – Sonia Maria da Silva Barreto RF 610.809.1/1 Nutricionista – SMS – Voluntária, por tempo de contribuição, com proventos integrais, conforme artigo da Emenda Constitucional nº 41/2003 (2011-0.221.212-8)