Página 38 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 4 de Agosto de 2021

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artigo 205 da Lei 8.989/79, sem prejuízo do disposto no § 1º do artigo 75 do Decreto nº 43.233/03.

6021.2020/0023289-0

DESPACHO n.º 223/2021-SMJ.G

À vista dos elementos de convicção constantes do presente, em especial a manifestação do Departamento de Procedimentos Disciplinares - PROCED, acolhida pela Procuradoria Geral do Município - PGM, que adoto como razão de decidir, determino, no uso da competência fixada no artigo 28, inciso V, do Decreto 58.414/18, a instauração de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO em face do servidor V.H.S, nos termos do artigo 207 da Lei nº 8.989/79, combinado com o artigo 84 do Decreto nº 43.233/03, por infração aos artigos 178, incisos XI e XII; e 179, “caput”, da Lei nº 8.989/79, e ao artigo 2º da Lei nº 16.488/16, estando incurso no artigo 188, inciso III, da já citada Lei nº 8.989/79

6021.2020/0000070-1

DESPACHO n.º 224/2021-SMJ.G

Em face dos elementos de convicção constantes do presente, em especial as conclusões da Comissão Processante e manifestações da chefia de PROCED-1, da Diretoria daquele Departamento e da Procuradoria Geral do Município, que adoto como razão de decidir, no uso da competência fixada no artigo 28, inciso VII, letra c, do Decreto 58.414/2018, ABSOLVO o servidor LUIZ CARLOS LIMA DE MELLO JUNIOR – R.F. nº 630.433.8, vínculo 1, ocupante do cargo de Profissional Eng, Arq, Agronomia, Geologia Nível I, efetivo, da imputação que ensejou a instauração do presente inquérito administrativo, devendo ser consideradas justificadas as faltas abrangidas, nos termos do artigo 149 do Decreto nº 43.233/2003, na redação dada pelo Decreto nº 58.697/2019.

6021.2021/0033733-3

DESPACHO nº. 225/2021– SMJ.G

No uso das atribuições que me são conferidas pelo artigo 176, inciso II, da Lei nº 8.989/79 c/c artigo 28, inciso VII, b, do Decreto nº 58.414/18 e à vista dos elementos de convicção constantes do presente, em especial as manifestações do Departamento de Procedimentos Disciplinares - PROCED e da Procuradoria Geral do Município - PGM, que adoto como razão de decidir, NÃO CONHEÇO o Pedido de Reconsideração, por ausência de previsão legal.

2018-0.061.706-0

DESPACHO n.º 226/2021-SMJ.G

Em face dos elementos constantes do presente, em especial a conclusão do Departamento de Procedimentos Disciplinares – PROCED e da Procuradoria Geral do Município - PGM, que adoto como razão de decidir, e no uso da competência fixada no artigo 28, inciso VII, alínea a, do Decreto 58.414/18, determino o ARQUIVAMENTO da presente sindicância, com fulcro no artigo 205 da Lei 8.989/79, sem prejuízo do disposto no § 1º do artigo 75 do Decreto nº 43.233/03.

PORTARIAS DISCIPLINARES

Portaria nº 058/2021 - SMJ.G

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE, Secretária Municipal de Justiça, à vista do que consta do processo nº 2018-0.031.482-1.

RESOLVE,

no uso da competência fixada no artigo 28, inciso VII, alínea c, item 2, do Decreto 58.414/18, aplicar a pena de SUSPENSÃO por 120 (cento e vinte) dias à servidora Marta Trentino – RF nº 608.638-1, vínculo 2., aposentada, nos termos do artigo 140, 178, inciso XI, e inciso XII, e artigo 179, caput, todos da Lei nº 8.989/79, ficando, entretanto prejudicado o seu cumprimento por se tratar de servidora APOSENTADA, restando, assim a ANOTAÇÃO EM PRONTUÁRIO DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE.

CONTROLADORIA GERAL DO

MUNICÍPIO

CORREGEDORIA GERAL DO MUNICÍPIO

DESPACHO DO PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO PROCESSANTE PERMANENTE

Processo: 6067.2019/0024367-0

Ficam notificados o sindicado e seus patronos para que tomem ciência dos termos do Despacho SEI 049056749.

ADVOGADOS: JOSÉ VANDERLEI FELIPONE, OAB/SP 128.751 e MICHELI PASTRE, OAB/SP 129.074

PROCURADORIA GERAL DO

MUNICÍPIO

GABINETE DO PROCURADOR GERAL

ATOS ADMINISTRATIVOS

DESPACHOS: LISTA 933

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

ENDERECO: VIADUTO DO CHÁ, 15

6021.2021/0036419-5 - Gestão de Pessoas: Indenização de Férias em Pecúnia

Despacho deferido

Interessados: JOSE GABRIEL NASCIMENTO - RF 670.577.4/1

DESPACHO Nº 355/2021 - PGM/CGGM - I - Nos termos da O.N. nº 002/94-S.M.A., republicada com texto final no DOC de 01/07/06, alterada pelas Orientações Normativas nº 003/ SMG.G/08 e 01/2013-SEMPLA, DEFIRO o pagamento das férias relativas ao exercício de 2021 (30 dias), acrescidos de 1/3.

SAÚDE

GABINETE DO SECRETÁRIO

PROCESSO: 6018.2021/0045376-0

PORTARIA Nº 256/2021-SMS.G

O Secretário Municipal da Saúde, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

I - Dispensar, com fundamento no Decreto nº 48.743/07, os servidores abaixo relacionados, sem prejuízo de vencimentos, direitos e demais vantagens dos cargos, para participarem do “III CONGREPICS - Congresso Nacional de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde", no período de 02 a 07 de setembro de 2021, sendo que na presente edição o referido congresso será realizado na modalidade 100% online, como segue: RF Vín- Nome Cargo Coordenadoria/Setor

culo

6194788 4 Adalberto Kiochi Aguemi ANS Médico Coordenadoria Atenção

Básica

8111961 1 Amanda Tonetto Gonzalez ANS Nutrição Coordenadoria Atenção

Básica

6176666 2 Ana Maria Koyama Rabaçal ANS Enfermagem CRS Leste/CPN Ermelino

Urini Matarazzo

8100802 1 Claudia Campos de Almeida ANS Enfermagem Coordenadoria Atenção

Básica

6801145 2 Ednalva Francisca dos Santos ANS Enfermagem CRS Sul/CAPS AD Santo

Amaro

6297358 1 Eliana de Cassia Martins ANS Psicologia CRS Sul/Area Tecnica PICS

Gouveia

7784546 1 Eliana Mariani Analista Assisten- CRS Norte

cia Desenvolvimento Social

7783124 1 Elisa Canola Pereira Analista Assisten- CRS Centro/ URSI Sé

cia Desenvolvimento Social

8366250 1 Ellen Akreman Macedo Tinos ANS Enfermeira Coordenadoria Atenção

Básica

5983223 2 Emilio Telesi Junior ANS Médico Coordenadoria Atenção

Básica

8108358 1 Flávia Rafaella Gomes dos ANS Nutrição CRS Leste/Cpn Guaianases

Santos Bernardo

6189016 1 Francisco Torres Trocoli ANS Médico Coordenadoria Atenção

Básica

8192651 1 Iara Kristine Silva Fagundes ANS Fisioterapia CRS Oeste/CER II Butantã

de Souza

6359116 1 Katia Calazans Rocha AGPP CRS Leste/Cpn Cidade Tiradentes

8258902 1 Leandro Marcel Yoshimura ANS Médico CRS Sul/AE Parelheiros

7915705 1 Leticia dos Santos Marin ANS Enfermagem CRS Leste/STS Guaianases 8202036 1 Lilian Cristina Mathias de ANS Odontologia CRS Leste/CPN Guaianases

Souza

6320741 1 Luciana Netto de Oliveira ANS Enfermagem Coordenadoria Atenção

Básica

8229619 1 Marcelo Spiandon ANS Odontologia CRS Leste/CPN São Mateus Estado 0 Márcia Carvalhal Natale Psicóloga CRS Norte/UBS Dona Adelaide Lopes

7589611 3 Margarete de Santana Santos AGPP HMACN/SAME

6409008 1 Martha Pessoa Figueiredo ANS Enfermagem CRS Sul/STS Santo Amaro 7785402 1 Miriam da Silva Oliveira Analista Assisten- CRS Leste/Cecco Raul

cia Desenvolvi- Seixas

mento Social

8070881 1 Monica Masumi Hosaka ANS Farmacia Coordenadoria Atenção

Básica

8086842 1 Paula Maria de Souza ANS Enfermagem Coordenadoria Atenção

Básica

8356017 1 Raissa Herold Matias Richter ANS Terapia Ocu- Coordenadoria Atenção

pacional Básica

7306300 1 Rosemary Sousa Santos Costa ANS Psicologia CRS Leste/CPN São Mateus 6413480 1 Silvia Affini Borsoi Tamai ANS Terapia Ocu- CRS Centro/URSI Sé

pacional

7781369 1 Terezinha Cristina de Souza Analista Assisten- CRS Leste/Cecco Raul

cia Desenvolvi- Seixas

mento Social

7297734 1 Valeria Yukari Nakamura Ido AGPP CRS Leste/Assessoria

Tecnica

8191743 1 William Lyudi Sanai ANS Terapia Ocu- CRS Sul/CAPS AD Santo

pacional Amaro

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

DESPACHO DO SECRETÁRIO

LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES

INDEFIRO, à vista das informações:

RF NOME UNIDADE PROCESSO

831.361.0/2 FLAVIO OLIVEIRA DA H.M. F.M. PIRES DA ROCHA 6110.2021/0010537-1

SILVA

PROCESSO: 6018.2018/0003383-9

DESPACHO DO SECRETÁRIO

Face às informações constantes no presente emitidas pela SMS/Gabinete, que acolho, e em uso de minhas atribuições legais:

I - HOMOLOGO a aprovação da servidora abaixo relacionada no ESTÁGIO PROBATÓRIO e a consequente aquisição de estabilidade, nos termos § 4 do artigo 41 da Constituição Federal de 1988, e do artigo 14 do Decreto Municipal nº 57.817 de 03 de Agosto de 2017.

RF/VÍNCULO NOME CARGO TÉRMINO ESTÁGIO

PROBATÓRIO

848.668.9/1 Marcia Affonso Fernandes Analista de Saúde - Mèdico 19/07/2021

II - DEFIRO com, fundamento no Parágrafo I do art. 19 da Lei 16122 de Janeiro de 2015, o enquadramento na Categoria 2 do Nível I da respectiva carreira, a servidora listada no item I.

PROCESSO: 6018.2017/0021190-5

DESPACHO DO SECRETÁRIO

Face às informações constantes no presente emitidas pela Coordenadoria Regional de Saúde Sudeste, que acolho, e em uso de minhas atribuições legais:

I - HOMOLOGO a aprovação da servidora abaixo relacionada no ESTÁGIO PROBATÓRIO e a consequente aquisição de estabilidade, nos termos § 4 do artigo 41 da Constituição Federal de 1988, e do artigo 14 do Decreto Municipal nº 57.817 de 03 de Agosto de 2017.

RF/VÍNCULO NOME CARGO TERMINO ESTÁGIO PROBATÓRIO

853.378.4/1 Jenifer Alves Lima Analista de Saúde 18/07/2021

II - DEFIRO com, fundamento no Parágrafo I do art. 19 da Lei 16122 de Janeiro de 2015, o enquadramento na Categoria 2 do Nível I da respectiva carreira, a servidora listada no item I.

PROCESSO: 6018.2017/0020251-5

DESPACHO DO SECRETÁRIO

Face às informações constantes no presente emitidas pela Coordenadoria Regional de Saúde Oeste, que acolho, e em uso de minhas atribuições legais:

I - HOMOLOGO a aprovação das servidoras abaixo relacionadas no ESTÁGIO PROBATÓRIO e a consequente aquisição de estabilidade, nos termos § 4 do artigo 41 da Constituição Federal de 1988, e do artigo 14 do Decreto Municipal nº 57.817 de 03 de Agosto de 2017.

RF/VÍNCULO NOME CARGO TÉRMINO ESTÁGIO PROBATÓRIO

850.931.0/1 Daniela de Souza Higa Ono Analista de Saúde 05/06/2021

851.833.5/1 Luciana Iglesias de Lima Analista de Saúde 11/07/2021

II - DEFIRO com, fundamento no Parágrafo I do art. 19 da Lei 16122 de Janeiro de 2015, o enquadramento na Categoria 2 do Nível I da respectiva carreira, as servidoras listadas no item I.

PROCESSO: 6018.2021/0056712-0

APOSTILA à Portaria 336/2021-SMS.G – SEI 6018.2021/0056712-0, publicada no DOC de 30/07/2021, pág. 35

Excluir da Portaria de convocação de Jornada Especial de Trabalho de 40 horas semanais a servidora abaixo relacionada:

HM DR BENEDITO MONTENEGRO

Nome R.F./Vinc. Cargo

Marcia Martins dos Santos 663.199.1/3 ANS - Enfermagem

PROCESSO: 6018.2021/0056726-0

APOSTILA à Portaria 337/2021-SMS.G – SEI 6018.2021/0056726-0, publicada no DOC de 30/07/2021, pág. 35

Excluir da Portaria de cessação de convocação de Jornada Especial de Trabalho de 40 horas semanais a servidora abaixo relacionada:

HM DR. BENEDITO MONTENEGRO

Nome R.F./Vinc. Cargo A partir de

Vanessa Novais de Oliveira 835.265.8/2 ANS – Enfermagem 12/07/2021

PROCESSO: 6018.2021/0058918-2

Comunicado Nº 016/2021-SMS/COGEP

A Coordenadora de Gestão de Pessoas desta Pasta, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, de acordo com a delegação de competência instituída pela Portaria 176/2020/SMS-G, considerando o disposto no art. 9º da Portaria 091/2020-SMS/GAB e ítem 6.3 do Comunicado 03/ COGEP-2020;

RESOLVE:

1º Remover os servidores abaixo relacionados conforme opção e escolha de vagas já realizadas, na seguinte conformidade:

COOR- RF/RG NOME CARGO UNIDADE DE OS DATA DE UNIDADE

DENA- ORIGEM LIBERAÇÃO DESTINO

DORIA

OESTE 6446507/1 MILTON ANS ODON- UBS MENI- ASF 30/07/2021 STS LAPA

COIFMAN TOLOGIA NOPOLIS

OESTE 6449972/2 ROSELY ANS ODON- UBS ALTO DE ASF 30/07/2021 SAE DST

MACHADO TOLOGIA PINHEIROS AIDS

COELHO LAPA

OESTE 5374898/2 MARISTELA ANS ODON- UBS VILA ASF 30/07/2021 STS LAPA

GOMES DE TOLOGIA IPOJUCA

OLIVEIRA

OESTE 5678111/2 MEIRE LIDIA ANS ODON- UBS ASF 30/07/2021 STS LAPA

CARVALHO TOLOGIA MAGALDI

CHAIM

2º Este Comunicado entrará em vigor na data de sua publicação.

COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - COGEP

DESPACHOS DA COORDENADORA

ABONO DE PERMANÊNCIA

À vista da delegação de competência constante na Portaria nº 176/2020-SMS.G, ficam DEFERIDOS os pagamentos do abono de permanência previsto no artigo , da Lei nº 13973 de 12 de maio de 2005, regulamentado pelo Decreto nº 46860 de 27 de dezembro de 2005, para os servidores abaixo:

R.F. VÍNC. NOME A PARTIR: E.H.

512.321.6 2 WANDERLEI APARECIDO PINTO 20/07/21 180314000000000 562.326.0 2 CLAUDIO MACHADO DE STEFANO 16/07/21 180308000000000 573.132.1 1 HALMALO ALFONSIN VAGLIENGO 14/07/21 180211100230000 578.348.8 2 MARCO AURELIO ALMEIDA ALTIERI 20/07/21 180304000000000 581.141.4 2 MARCIA DE PAIVA ALBUQUERQUE 14/07/21 180314000000000 582.818.0 2 MAURO DAS NEVES SANTOS 21/07/21 180203030000000 589.731.9 2 CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA 24/06/21 180210070250000 595.279.4 3 ANTONIO TIMBIRA DOS ANJOS DIAS 08/07/21 180311000000000 607.824.9 3 DOLORES IDEVANIR DA SILVA DE 12/03/2021 180210080270000

ARAUJO

617.400.1 1 JOAO DE SOUZA PEREIRA 08/07/21 180314000000000 617.847.2 3 REGINA BISPO DOS REIS 12/07/21 180208070170000 618.256.9 2 OZENEIDE MACIEL DA COSTA 13/07/21 180310000000000 618.393.0 2 VILMA ROSA MACEDO 07/07/21 180211060490000 619.396.0 3 SONIA MARIA SILVA GUEDES 06/07/2021 180303000000000 619.454.1 3 MARIA ELIENE SILVA DE BRITO 05/07/21 180313000000000 622.440.7 2 IRACI SOARES PEREIRA 17/05/21 180211070300000 622.833.0 1 GLAUCIA INGLES 16/07/21 180210000000000 623.674.0 1 ADRIANA MARCHIORI ANDREATINI 13/07/21 180206070160000 624.550.1 2 JENNER LAZZARO 10/07/21 180306000000000 625.203.6 2 MARIA XAVIER TELLO FONSECA 05/07/21 180209060170000 637.420.4 1 EDMEIA APARECIDA RODRIGUES 14/07/21 180209070190000 647.983.9 1 CRISTINA HELENA DOS SANTOS RO- 12/07/21 180305000000000

CHA

655.517.9 1 RONALDO MARTINE AULETTA 08/07/21 180304000000000 728.861.1 1 LUCIA FUMIKO ABE 23/05/21 180210080000000 730.265.7 1 MAERCIO MARTINS 06/07/21 180209060070000 571.455.9 2 IEZO CANDIDO 07/06/2021 180208070170000 571.791.4 1 JOAO FIDALGO DUARTE 29/06/2021 180310000000000

COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - COGEP

DESPACHOS DA COORDENADORA

ABONO DE PERMANÊNCIA

INDEFERIDOS , os pagamentos do abono de permanência, previsto no artigo IV, da Lei nº 13.973 de 12 de maio de 2005, nos termos do decreto 46.860 de 27 de dezembro de 2005,para os servidores abaixo:

R.F. VÍNC. NOME E.H.

559.318.2 1 RONNIE WANDERLEY VALGAS 180314000000000

612.097.1 3 GILMAR DE SOUSA LIMA 180207120300000

646.173.5 1 CLARA MITI IZUMISAWA 180203030000000

COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - COGEP

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - DAP

DESPACHOS DA COORDENADORA

APOSENTADORIAS DEFERIDAS, dos (as) servidores (as) abaixo:

Nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea a da CF/88, com redação dada pelas EC nº 20/98 e EC nº 41/03, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, CALCULADOS PELA MÉDIA.

FATIMA MARQUES CARVALHO, RF:831.168.4/2 , Processo nº 6110.2021/0009577-5, Título de Aposentadoria nº 737/2021 - SMS, Cargo/Função:ASSISTENTE DE SAÚDE NIVEL II - Padrão: AS13, Categoria 3, EH 180313000000000.

Nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea b da CF/88, com redação dada pelas EC nº 20/98 e EC nº 41/03, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, CALCULADOS PELA MÉDIA.

MARIA APARECIDA MACEDO DE PAULA, RF:835.550.9/2 , Processo nº 6110.2021/0008485-4, Título de Aposentadoria nº 690/2021 - SMS, Cargo/Função:ASSISTENTE DE SAÚDE NIVEL II - Padrão: AS12, Categoria 2, EH 180310000000000.

Nos termos do artigo , da EC nº 41/03, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS.

CARMEN LUCIA MARTINS HELTAI, RF:630.227.1/7 , Processo nº 6110.2021/0006419-5, Título de Aposentadoria nº 614/2021 - SMS, Cargo/Função:ANALISTA DE SAÚDE - MEDICO NIVEL II - Padrão: ANSM9, Categoria 4, EH 180312000000000.

Nos termos do artigo , da EC nº 47/05, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS.

BORIS SERSON, RF:517.739.1/3 , Processo nº 6110.2021/0006670-8, Título de Aposentadoria nº 629/2021 - SMS, Cargo/Função:ANALISTA DE SAÚDE - MEDICO NIVEL IV -Padrão: ANSM17, Categoria 3, EH 180310000000000.

ELZO PEIXOTO, RF:528.746.4/3 , Processo nº 6110.2021/0006621-0, Título de Aposentadoria nº 630/2021 - SMS, Cargo/Função:ANALISTA DE SAÚDE - MEDICO NIVEL IV -Padrão: ANSM17, Categoria 3, EH 180310000000000.

MARIO SERGIO SILVESTRINI, RF:535.596.6/3 , Processo nº 6018.2021/0046993-4, Título de Aposentadoria nº 724/2021 - SMS, Cargo/Função:ANALISTA DE SAÚDE NIVEL IV - Padrão: ANS16, Categoria 2, EH 180206060060000.

ROBERTO CARLOS POLIMANTE, RF:556.718.1/2 , Processo nº 6018.2021/0040884-6, Título de Aposentadoria nº 705/2021 - SMS, Cargo/Função:AGENTE DE APOIO NIVEL II -Padrão: B9, Categoria 4, EH 180207110310000.

GILDA MARIA DA SILVEIRA, RF:583.282.9/2 , Processo nº 6018.2021/0047218-8, Título de Aposentadoria nº 725/2021 - SMS, Cargo/Função:ASSISTENTE TECNICO DE SAÚDE NIVEL II -Padrão: ASTS14, Categoria 4, EH 180208070140000.

CREUSA CORREA DE MORAES GARCIA, RF:596.040.1/2 , Processo nº 6018.2021/0045453-8, Título de Aposentadoria nº 752/2021 - SMS, Cargo/Função:AGENTE DE APOIO NIVEL II -Padrão: B7, Categoria 2, EH 180207080250000.

SIMONE CAIAZZO TARANHA, RF:615.241.4/3 , Processo nº 6110.2021/0006725-9, Título de Aposentadoria nº 636/2021 - SMS, Cargo/Função:ANALISTA DE SAÚDE NIVEL IV - Padrão: ANS17, Categoria 3, EH 180305000000000.

ELIZABETH FERREIRA DE ABREU, RF:626.386.1/1 , Processo nº 6018.2021/0047371-0, Título de Aposentadoria nº 727/2021 - SMS, Cargo/Função:AGENTE DE APOIO NIVEL II -Padrão: B9, Categoria 4, EH 180303000000000.

MARLY BASILIO VITORIO, RF:629.034.5/1 , Processo nº 6110.2021/0009408-6, Título de Aposentadoria nº 728/2021 -SMS, Cargo/Função:AGENTE DE APOIO NIVEL II - Padrão: B10, Categoria 5, EH 180305000000000.

Observação:

Os (As) aposentados (as) acima relacionados (as), deverão comparecer, a partir do 3º dia útil após esta publicação, em suas Unidades de Recursos Humanos, para esclarecimentos referentes ao PIS/PASEP , com os seguintes documentos: RG, demonstrativo de pagamento, cópia do DOC com a publicação da aposentadoria.

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

MARCIA KIMIYO ISHIDA MORITA, RF:782.397.5/1, Processo nº 6013.2021/0002774-8: À vista da conclusão alcançada no Laudo Médico nº 11002925, constante no documento SEI nº 049102564, homologado pela Senhora Coordenadora da Coordenação de Gestão de Saúde do Servidor - COGESS, INDEFIRO , o pedido de aposentadoria por invalidez, arquivando-se o presente.

ALEX BATISTA DA SILVA MELO, RF:741.698.9/1, Processo nº 6013.2021/0002772-1: À vista da conclusão alcançada no Laudo Médico nº 11002976, constante no documento SEI nº 049102916, homologado pela Senhora Coordenadora da Coordenação de Gestão de Saúde do Servidor - COGESS, INDEFIRO , o pedido de aposentadoria por invalidez, arquivando-se o presente.

DONATO JOSE MELLONE, RF:502.037.9/3, Processo nº 6013.2021/0002768-3: À vista da conclusão alcançada no Laudo Médico nº 11018717, constante no documento SEI nº 049101713, homologado pela Senhora Coordenadora da Coordenação de Gestão de Saúde do Servidor - COGESS, INDEFIRO , o pedido de aposentadoria por invalidez, arquivando-se o presente.

RETIFICAÇÃO DE DESPACHO

ARNALDO MARQUES PEREIRA, RF: 527.783.3/2: Após análise, RETIFICO o despacho, publicado no DOC de 24/07/2021 - pág. 39, para constar: Cargo/Função: Assistente de Gestão de Politicas Publicas - Nível I – Categoria 10 - Padrão: M10 e não como constou.

COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - COGEP

DESPACHO DA COORDENADORA

AUTORIZAÇÃO PARA RESIDIR FORA DO MUNICÍPIO

AUTORIZO a servidora CELIA APARECIDA CANATO, 751.961.3/1, Analista de Saúde - Enfermagem, a residir no Município de Estrela D’Oeste/SP, SEM prejuízo do horário normal de trabalho.

COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - COGEP

DESPACHO DA COORDENADORA

CESSAÇÃO DE AFASTAMENTO

À vista do contido no DOC 30/07/2021, pág. 35 SEI049174658 e nos termos do art. 2º do Decreto nº 40.288 de 09 de fevereiro de 2001, e delegação de competência pela Portaria 176/2020/SMS-G, DECLARO CESSADO o afastamento junto à Secretaria de Estado da Saúde, da servidora CELIA ELISA GUARNIERI, RF: 616.086.7/3, Analista de Saúde – Médico, a partir de 30/07/2021, por motivo de aposentadoria.

COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS - COGEP

DESPACHOS DA COORDENADORA

EXONERACÃO

EXONERANDO, A PEDIDO, NOS TERMOS DO DECRETO N.41283/2001 E DO ARTIGO 62, PARÁGRAFO 1, ITEM I DA LEI 8989/79:

MONICA TAKIMOTO MAURICIO DA SILVA

R.F. 736.559.4 VÍNCULO: 1

CARGO:ANALISTA DE SAÚDE NIVEL II-(Psicologo) PADRAO:ANS7

CECCO FREGUESIA DO O

ENQUADRAMENTO:860011 E.H.:180208070090000

EXPEDIENTE: 2021-9.078.248-8, A PARTIR DE 26/07/2021

KATIA MARIA DE ALMEIDA CORREIA

R.F. 661.681.0 VÍNCULO: 3

CARGO: ANALISTA DE SAÚDE – MÉDICO NIVEL I

PADRAO: ANSM2

SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENCAO BASICA ESPECIALIDADES E VIGILANCIA EM SAÚDE

ENQUADRAMENTO: 860000 E.H.: 180200000000000

EXPEDIENTE: S/N, A PARTIR DE 01/08/2021

JOÃO BATISTA MARTANI

R.F. 663.076.6 VÍNCULO: 1

CARGO: ANALISTA DE SAÚDE – MÉDICO NIVEL III

PADRAO: ANSM14

ASSISTÊNCIA MÉDICA AMBULATORIAL UNIDADE BASICA DE SAÚDE INTEGRADA JOSE BONIFACIO I

ENQUADRAMENTO: 860002 E.H.: 180207100050000

EXPEDIENTE: S/N, A PARTIR DE 29/07/2021

VIVIANE DE SANTANA SENA

R.F. 855.919.8 VÍNCULO: 2

CARGO: ASSISTENTE TÉCNICO DE SAÚDE – NIVEL I

PADRAO: ASTS1

HOSPITAL MUNICIPAL DR FERNANDO MAURO PIRES DA ROCHA

ENQUADRAMENTO: 860020 E.H.: 180309000000000

EXPEDIENTE: S/N, A PARTIR DE 26/07/2021

CLAUDIA LANFREDI

R.F. 888.774.8 VÍNCULO: 1

CARGO: ANALISTA DE SAÚDE – MÉDICO - NIVEL I

PADRAO: ANSM1

HOSPITAL MUNICIPAL DR ARTHUR RIBEIRO DE SABOYA

ENQUADRAMENTO: 860000 E.H.: 180306000000000

EXPEDIENTE: 2021.9.078.473-1 A PARTIR DE 28/07/2021

COMUNICADO DE FALECIMENTO

ELIANA RAMOS DA SILVA

R.F. 830.737.7 VÍNCULO: 2

CARGO:ASSISTENTE TEC DE SAÚDE NIVEL I-(Tec Enf) PADRAO:ASTS2

COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE SUDESTE

ENQUADRAMENTO:860020 E.H.:180210000000000

EXPEDIENTE: 2021-9.078.654-8, FALECEU EM 25/05/2021

FERNANDO FRANDINI MANTOVANI

R.F. 782.083.6 VÍNCULO: 1

CARGO:ASSIST. DE GESTAO DE POLITICAS PUBLICAS NIVEL I PADRAO:M2

UBS VILA SANTO ESTEVAO – WOADY JORGE KALIL

ENQUADRAMENTO:130422 E.H.:180210060310000

EXPEDIENTE: 2021-9.075.932-0 FALECEU EM 05/07/2021

PROCESSO: 6018.2021/0051330-5

DIVISÃO DE INGRESSO E GESTÃO DE CARGOS

REMOÇÃO

Expediente nº 118/2021-DIGC

RF/RG NOME CARGO PARA A UNI- EH A PARTIR DE

DADE

754.540.1/1 MANOEL BER- ANS ODON- CRS-SUL 180211000000000 26/08/2020

NARDES DE TOLOGIA

LARA JUNIOR

NUCLEO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO GABINETE - SMS-G/NAPG

LICENÇA MÉDICA DE CURTA DURAÇÃO

Concedida, Licença Médica de Curta Duração nos termos da Lei 8.989/79, na forma prevista no artigo 5º, Inciso I do Decreto Nº 58.225/2018.