Página 13 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Agosto de 2021

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26 - Moção 214/2020 - Deputado Tenente Coimbra - (CONCLUSIVA) Aplaude os policiais militares do 3º Batalhão de Polícia Ambiental (BPAmb), que realizaram o policiamento marítimo que resultou em flagrante de pesca ilegal em Cananeia, área de proteção ambiental no litoral sul paulista. - Deputado André do Prado - favorável, conclusivamente

27 - Moção 3/2021 - Deputado Tenente Coimbra - (CONCLUSIVA) Aplaude os policiais militares do 5º Batalhão de Polícia Militar, que se mobilizaram e realizaram o sonho do pequeno Jotão, presenteando-o com uma farda representativa. -Deputado André do Prado - favorável, conclusivamente

28 - Moção 13/2021 - Deputado Tenente Coimbra - (CONCLUSIVA) Aplaude o Soldado Rizzo e os policiais militares do 22º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano, que realizaram a doação e entrega de brinquedos para crianças com vulnerabilidade social no Jardim São Jorge, na Capital. - Deputado Maurici - favorável, conclusivamente

29 - Moção 21/2021 - Deputado Tenente Coimbra - (CONCLUSIVA) Aplaude os policiais do 45º BPM/I de Praia Grande pelo patrulhamento da região, combatendo o tráfico de drogas. - Deputado André do Prado - favorável, conclusivamente

30 - Moção 23/2021 - Deputado Tenente Coimbra - (CONCLUSIVA) Aplaude os policiais militares do 10º BPM/I pelo salvamento de dois cães em situação de maus tratos, em Charqueada, no dia 2 de fevereiro de 2021. - Deputado Carlos Cezar - favorável, conclusivamente

31 - Moção 31/2021 - Deputada Valeria Bolsonaro - (CONCLUSIVA) Aplaude os policiais militares do 35º BPM/I, que salvaram a vida de um menino de 11 anos encontrado acorrentado em um barril, em situações de tortura, em Campinas. - Deputado André do Prado - favorável, conclusivamente

32 - Moção 40/2021 - Deputado Tenente Coimbra - (CONCLUSIVA) Aplaude a equipe do Grupamento do Corpo de Bombeiros Marítimo da PMESP, que realizou o resgate do pescador Nilson Jorge Jeremias, no último dia 13 de fevereiro, em Guarujá. - Deputado Maurici - favorável, conclusivamente

33 - Moção 43/2021 - Deputado Tenente Coimbra - (CONCLUSIVA) Aplaude os policiais do 50º Batalhão de Polícia Militar do Interior, que salvaram a vida de uma criança engasgada, em Itu, no dia 12 de dezembro de 2020. - Deputado André do Prado - favorável, conclusivamente

34 - Moção 61/2021 - Deputado Gil Diniz - (CONCLUSIVA) Manifesta repúdio ao Sr. Governador e ao Sr. Comandante Geral da Polícia Militar da Bahia em face da morte brutal do Soldado Wesley Góes por seus colegas, após ele ter se revoltado contra ordens ilegais e arbitrárias determinadas pelo chefe do Poder Executivo do Estado. - Deputado Douglas Garcia - favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo ora apresentado

35 - Moção 62/2021 - Deputado Marcio Nakashima -(CONCLUSIVA) Aplaude os policiais da Guarda Civil Municipal de Guarulhos, Cd. Antonio Marcos da Costa, Cd. Solange Veloso Teixeira, e os policiais de Primeira Classe Rogério de Sousa Brito, Erika Andrade dos Santos, Valmir Honorato de Lima e David Tavares de Miranda, comandados pela Inspetora Darcy Maria Feitosa dos Santos, Comandante da Inspetoria de Patrulhamento e Ações Preventivas, pela prisão ao agressor da Sra. Maria José, de 87 anos, no último dia 26 de março. - Deputado André do Prado - favorável, conclusivamente

36 - Moção 85/2021 - Deputado Agente Federal Danilo Balas - (CONCLUSIVA) Aplaude os Policiais Militares do Corpo de Bombeiros que atenderam a ocorrência do incêndio no Edifício Ravena, nº 447, no cruzamento das ruas Dom Pedro com 24 de dezembro, em 16 de abril de 2021, em Marília. - Deputado Maurici - favorável, conclusivamente

37 - Moção 92/2021 - Deputado Coronel Nishikawa -(CONCLUSIVA) Aplaude o Juiz Ronaldo João Roth pelo artigo publicado no Jornal dos Magistrados das Justiças Militares, no qual destaca a importância de seu trabalho voltado para a Polícia Militar. - Deputado Maurici - favorável, conclusivamente

38 - Moção 102/2021 - Deputado Gil Diniz - (CONCLUSIVA) Manifesta veemente repúdio à declaração maliciosa e insensível da jornalista Daniela Lima, no programa CNN 360º, no último dia 7 de maio, pela forma ultrajante como desrespeitou os policiais responsáveis pela operação realizada na comunidade de Jacarezinho, no Rio de Janeiro. - Deputado Douglas Garcia -favorável, conclusivamente - M.

39 - Moção 111/2021 - Deputado Agente Federal Danilo Balas - (CONCLUSIVA) Aplaude os integrantes da Guarda Civil Municipal - GCM de Itararé, GCM 1º Classe Cristiano Afonso Proença, GCM 2º Classe Samir Pinheiro, GCMF 2º Classe Roseli Ferreira Alexandrino, GCM 2º Classe Luis Celso Almeida, GCM 2º Classe José Pedro Ramos Cleto e GCM 2º Classe Eliana Regina dos Santos Barreiro, que conseguiram a rendição de um homem que fazia outro de refém, em 19 de abril de 2021. -Deputado André do Prado - favorável, conclusivamente

40 - Moção 130/2021 - Deputado Tenente Nascimento -(CONCLUSIVA) Aplaude os policiais militares da equipe do Capitão PM Meira, especialmente o 3º Sargento PM Débora Barros e Cb PM Paulo - Ronda CPC, bem como a equipe M-16412, Cb PM Rocha e Sd PM Moreira, pela postura técnica, ágil, firme, corajosa e bem sucedida no atendimento de ocorrência de salvamento da recém-nascida Júlia Neves Ribeiro, vitima de engasgo, no último dia 16 de maio. - Deputado Maurici - favorável, conclusivamente

PARA DELIBERAÇÃO:

Item 41 - Requerimento 3/2021 de autoria do Deputado Enio Tatto, solicitando a realização de uma audiência pública com a presença do Senhor JOÃO CAMILO PIRES DE CAMPOS, Secretário de Estado da Segurança Pública de São Paulo, em caráter de urgência, mesmo que em ambiente virtual, para discussão sobre o fechamento de delegacias no município de São Paulo. (Vista concedida: 16/6/21 - Deputado Altair Moraes).

Item 42 - Requerimento 4/21, de autoria do Deputado Douglas Garcia, para convite aos organizadores da manifestação realizada em 19/06/2021, na Avenida Paulista, em São Paulo, para que prestem informações e esclarecimentos a esta Comissão sobre os atos de depredação e de vandalismo ocorridos no mencionado ato. São eles: CUT-SP, PSOL SP, Bancada Feminista do PSOL, SINASEFE - Sindicato Nacional dos Servidores da Educação Básica, Profissional e Tecnológica - Seção SP, PT SP e Partido UP - Unidade Popular pelo Socialismo.

PARA CIÊNCIA:

- Of. 320/21 da Câmara de Votuporanga, encaminhando a Indicação 630/21, para conhecimento. Trata-se de solicitação para construção da sede da equipe de perícias médico-legais e de criminalística naquele município, conforme Lei 3691/04, que autoriza o Poder Executivo a doar a área para referida construção.

COMISSÃO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONVOCAÇÃO

Convoco, nos termos do Ato da Mesa nº 23, de 2021, as Senhoras Deputadas e os Senhores Deputados abaixo relacionados, membros desta Comissão, para uma Reunião Extraordinária a realizar-se no dia 05/08/2021, quinta-feira, às 10:00 horas, no Ambiente Virtual, com a finalidade de dialogar sobre parcerias entre o Estado de São Paulo e a Suécia, com a presença do Secretário de Relações Internacionais, Sr. Julio Serson, do Cônsul Geral da Suécia em São Paulo, Doutor Renato Pacheco Neto e do Vice-Cônsul, Doutor Peter Johansson.

Membros Efetivos Membros Substitutos

Castello Branco PSL Frederico d'Avila

Paulo Fiorilo PT Maurici

Barros Munhoz PSB Carlos Cezar

Maria Lúcia Amary PSDB Analice Fernandes

Paulo Correa Jr DEM Rodrigo Moraes

Wellington Moura REPUBLICANOS Sebastião Santos

Heni Ozi Cukier NOVO Sergio Victor

Murilo Felix PODE Ataide Teruel

Delegado Olim PP Professor Kenny

Professor Walter Vicioni MDB Jorge Caruso

Alex de Madureira PSD Marta Costa

Sala das Comissões, em 02/08/2021.

Deputado Paulo Fiorilo

Presidente

COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA

CONVOCAÇÃO

Convoco, nos termos do Ato da Mesa nº 23/21, as Senhoras Deputadas e os Senhores Deputados abaixo relacionados, membros desta Comissão, para uma Reunião Extraordinária a realizar-se no dia 05/08/2021, quinta-feira, às 14:00 horas, no Ambiente Virtual, com a finalidade de proceder à oitiva do Senhor Marcus Vinicius Vaz Bonini, Diretor Presidente e Diretor de Regulação Econômico-Financeira e de Mercados, da ARSESP – Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo, que irá realizar a prestação de contas desse Órgão, bem como demonstrar e avaliar o desenvolvimento de ações, programas e metas, conforme previsto no artigo 52-A da Constituição do Estado de São Paulo.

Membros Efetivos Membros Substitutos

Castello Branco PSL Agente Federal Danilo Balas Coronel Nishikawa PSL Rodrigo Gambale

Dr. Jorge do Carmo PT Emidio de Souza

José Américo PT Maurici

Cezar PSDB Marcos Zerbini

Maria Lúcia Amary PSDB Mauro Bragato

Ricardo Madalena PL Thiago Auricchio

Sebastião Santos REPUBLICANOS Altair Moraes

Murilo Felix PODE Marcio da Farmácia

Roberto Morais CIDADANIA ---

Alex de Madureira PSD Marta Costa

Sala das Comissões, em 02/08/2021.

Deputado Dr. Jorge do Carmo

Presidente

ATAS

COMISSÃO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS ATA DA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.

Aos dezessete dias do mês de junho de dois mil e vinte e um, às dez horas, no Ambiente Virtual da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Extraordinária da Comissão de Relações Internacionais, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, sob presidência do Deputado Paulo Fiorilo. Presentes a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary e os Senhores Deputados Castello Branco, Paulo Fiorilo, Wellington Moura, Heni Ozi Cukier, Delegado Olim, Professor Walter Vicioni e Alex de Madureira (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Barros Munhoz, Paulo Correa Jr e Murilo Felix. Presentes também, acompanhando os trabalhos da Comissão, o Deputado Carlão Pignatari, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a Senhora Deputada Carla Morando e o Senhor Deputado Mauro Bragato. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Ato contínuo, o Senhor Presidente passou à apreciação dos itens constantes da pauta (requerimentos para deliberação). Item 1 - Requerimento CRI nº 01/2021, de autoria do deputado Sebastião Santos, convocando, nos termos dos artigos 13, § 1º, item 2 da Constituição do Estado de São Paulo o Excelentíssimo Senhor Secretário de Relações Internacionais, Sr. Julio Serson e a representante do Consulado Geral da Angola, Cônsul Stela Santiago, com o objetivo de prestar à Comissão de Relações Internacionais, informações sobre a recente deportação dos missionários brasileiros. Concedida vista conjunta à Deputada Maria Lúcia Amary e ao Deputado Wellington Moura. Após conceder vista do item 1 da pauta, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Heni Ozi Cukier, Vice--Presidente da Comissão, para dar seguimento à deliberação, pois os itens seguintes da pauta eram de sua autoria. Item 2 - Requerimento CRI nº 02/2021, de autoria do deputado Paulo Fiorilo - Requer, nos termos regimentais, que seja deliberada a aprovação de CONVITE a ser formulado à Excelentíssima Senhora HEATHER CAMEROM, digníssima Cônsul-Geral do Canadá em São Paulo, para participar de reunião com esta COMISSÃO. Aprovado o requerimento. Item 3 - Requerimento CRI nº 03/2021, de autoria do deputado Paulo Fiorilo - Requer, nos termos regimentais, que seja deliberada a aprovação de CONVITE a ser formulado ao Excelentíssimo Senhor KUWANA RYOSUKE, digníssimo Cônsul-Geral do Japão em São Paulo, para participar de reunião com esta COMISSÃO. Aprovado o requerimento. Item 4 - Requerimento CRI nº 04/2021, de autoria do deputado Paulo Fiorilo - Requer, nos termos regimentais, que seja deliberada a aprovação de CONVITE a ser formulado ao Excelentíssimo Senhor INSANG HWANG, digníssimo Cônsul--Geral da República da Coreia em São Paulo, para participar de reunião com esta COMISSÃO. Aprovado o requerimento. Item 5 - Requerimento CRI nº 05/2021, de autoria do deputado Paulo Fiorilo - Requer, nos termos regimentais, que seja deliberada a aprovação de CONVITE a ser formulado ao Excelentíssimo Senhor YURY LEZGINTSEV, digníssimo Cônsul-Geral da RÚSSIA em São Paulo, para participar de reunião com esta COMISSÃO. Aprovado o requerimento. Item 6 - Requerimento CRI nº 06/2021, de autoria do deputado Paulo Fiorilo - Requer, nos termos regimentais, que seja deliberada a aprovação de CONVITE a ser formulado ao Excelentíssimo Senhor RENATO PACHECO NETO, digníssimo Cônsul-Geral da Suécia em São Paulo, para participar de reunião com esta COMISSÃO. Aprovado o requerimento. Item 7 - Requerimento CRI nº 07/2021, de autoria do deputado Paulo Fiorilo - Requer, nos termos regimentais, que seja deliberada a aprovação de CONVITE a ser formulado ao Excelentíssimo Senhor PAULO JORGE NASCIMENTO, digníssimo Cônsul-Geral de PORTUGAL em São Paulo, para participar de reunião com esta COMISSÃO. Aprovado o requerimento. Item 8 - Requerimento CRI nº 08/2021, de autoria do deputado Paulo Fiorilo - Requer, nos termos regimentais, que seja deliberada a aprovação de CONVITE a ser formulado ao Excelentíssimo Senhor ALON LAVI, digníssimo Cônsul-Geral do ISRAEL em São Paulo, para participar de reunião com esta COMISSÃO. Aprovado o requerimento. Item 9 - Requerimento CRI nº 09/2021, de autoria do deputado Paulo Fiorilo - Requer, nos termos regimentais, que seja deliberada a aprovação de CONVITE a ser formulado ao Excelentíssimo Senhor SALEH AHMED AL SUWAIDI digníssimo Cônsul-Geral dos Emirados Árabes Unidos em São Paulo, para participar de reunião com esta COMISSÃO. Aprovado o requerimento. Terminada a deliberação dos itens da pauta, o Deputado Paulo Fiorilo voltou a presidir a reunião, que também foi convocada com a finalidade de dialogar sobre parcerias entre o Estado de São Paulo e a Itália, com a presença do Secretário Estadual de Relações Internacionais, Senhor Julio Serson, e do Cônsul Geral da Itália em São Paulo, Doutor Filippo La Rosa. Com a palavra, o Presidente da ALESP, Deputado Carlão Pignatari, cumprimentou os deputados, o Secretário de Relações Internacionais e saudou o Cônsul. Após agradecer o Deputado Carlão Pignatari, o Presidente da Comissão passou a palavra ao Secretário Julio Serson que cumprimentou a todos, agradeceu o Deputado Paulo Fiorilo e fez suas considerações. O Presidente da Comissão fez um convite ao Secretário para que participe das reuniões futuras da Comissão. Ato contínuo, agradeceu a presença do Cônsul, fez algumas considerações e lhe concedeu a palavra. O Cônsul Geral da Itália, Doutor Filippo La Rosa, cumprimentou a todos, também fez algumas considerações e iniciou sua apresentação utilizando-se de slides. Ele explicou a importância e o papel do Consulado Geral da Itália em São Paulo. Dentre os pontos abordados, estão, por exemplo: a presença extremamente relevante do Consulado na sociedade paulista e paulistana, uma vez que no Estado de São Paulo há de 15 a 20 milhões de descendentes de italianos, havendo um registro de emissão de 270 mil passaportes italianos para cidadãos paulistas, além de haver mais de 170 mil pedidos de cidadania italiana. Outro ponto abordado foi a forte presença econômica italiana em São Paulo, em que 60% das empresas italianas estão no território paulista. Algumas dessas empresas presentes no Brasil e em São Paulo são: Pirelli, Bauducco e Enel. O Cônsul Filippo La Rosa disse que a missão do Consulado é melhorar os serviços consulares, incentivar projetos e eventos culturais e estimular os investimentos em São Paulo. Ele finalizou a apresentação mostrando os resultados de 2019, justificando que 2020 foi um ano insignificante. Os resultados apresentados dizem respeito ao funcionamento efetivo do Consulado, sem os efeitos da pandemia da COVID-19, referentes à emissão de passaportes, concessões de cidadania, e-mails respondidos e ações culturais. Terminada a explanação do Cônsul Geral Filippo La Rosa, o Senhor Presidente, Deputado Paulo Fiorilo, o agradeceu pela apresentação e fez suas considerações. Em seguida, o Secretário Julio Serson agradeceu o convite e se despediu da reunião informando que o Subsecretário, Sr. Andrey Brito, que já se encontrava presente iria acompanhar a reunião. Fizeram uso da palavra para fazer suas considerações e seus questionamentos ao Cônsul, a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary e os Senhores Deputados: Alex de Madureira, Wellington Moura, Castello Branco, Heni Ozi Cukier, Professor Walter Vicioni e Mauro Bragato. O Cônsul Filippo La Rosa agradeceu a todos e respondeu às considerações e perguntas feitas a ele. O Deputado Paulo Fiorilo fez seus comentários, seguido dos agradecimentos e considerações finais do Excelentíssimo Cônsul, Doutor Filippo La Rosa. Agradecendo a todos e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Elaine Peceguini, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 24/06/2021.

Deputado Paulo Fiorilo

Presidente

Elaine Peceguini

Secretária

Atos Administrativos

DECISÕES DA MESA

DE 03/08/2021

EXONERANDO, a pedido, nos termos da 1ª parte do item 1 do parágrafo 1º do artigo 58 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978:

CARLA OLIVEIRA SANTOS, RG nº 354568371, matrícula nº 29191, do cargo que vem exercendo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR VII, do SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa (QSAL), com vencimento fixado no Anexo III, da Lei Complementar nº 1136/2011, a partir de 03/08/2021.

(Decisão nº 2102/2021);

EXONERANDO, nos termos da 1ª parte do item 2 do parágrafo 1º do artigo 58 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978:

ABNER DELUQUI ISIDORO, RG nº 520751875, matrícula nº 30165, do cargo que vem exercendo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR VII, do SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa (QSAL), com vencimento fixado no Anexo III, da Lei Complementar nº 1136/2011, a partir de 06/08/2021.

(Decisão nº 2103/2021);

AUGUSTO HIDEATO CIMINO TAKEDA, RG nº 226093918, matrícula nº 26994, do cargo que vem exercendo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR, do SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa (QSAL), com vencimento fixado no Anexo IX - Escala de Classes e Vencimentos - de que trata o artigo 68 da Resolução 776/96.

(Decisão nº 2104/2021);

FERNANDO RAMOS DA SILVA, RG nº 480969255, matrícula nº 29725, do cargo que vem exercendo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR V, do SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa (QSAL), com vencimento fixado no Anexo III, da Lei Complementar nº 1136/2011, a partir de 03/08/2021.

(Decisão nº 2105/2021);

GILBERTO QUINTANILHA PUCCI, RG nº 15676879, matrícula nº 28624, do cargo que vem exercendo, em comissão, de ASSISTENTE ESPECIAL PARLAMENTAR, do SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa (QSAL), com vencimento fixado no Anexo IX - Escala de Classes e Vencimentos - de que trata o artigo 68 da Resolução 776/96.

(Decisão nº 2106/2021);

JOÃO CARLOS MACHADO, RG nº 129561897, matrícula nº 13426, do cargo que vem exercendo, em comissão, de ASSESSOR ESPECIAL PARLAMENTAR, do SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa (QSAL), com vencimento fixado no Anexo IX - Escala de Classes e Vencimentos - de que trata o artigo 68 da Resolução 776/96, a partir de 03/08/2021.

(Decisão nº 2107/2021);

JOSE LUIS DE ABREU CHULATA, RG nº 158117347, matrícula nº 26614, do cargo que vem exercendo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR, do SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa (QSAL), com vencimento fixado no Anexo IX - Escala de Classes e Vencimentos - de que trata o artigo 68 da Resolução 776/96.

(Decisão nº 2108/2021);

NOMEANDO, nos termos do inciso I do artigo 20 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978:

ARNALDO FRANCISCO DE SOUSA, RG nº 186368574, para exercer, em comissão, o cargo de ASSISTENTE PARLAMENTAR VII, do SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa (QSAL), com vencimento fixado no Anexo III, da Lei Complementar nº 1136/2011, em vaga decorrente da exoneração de CARLA OLIVEIRA SANTOS, ficando atribuída a Gratificação de Representação a que se refere o artigo da Lei Complementar nº 986, de 29 de dezembro de 2005, de ASSISTENTE PARLAMENTAR VII, a partir da data do seu exercício.

(Decisão nº 2109/2021);

ARTHUR JORGE TREVISONI, RG nº 27384076, para exercer, em comissão, o cargo de AUXILIAR PARLAMENTAR, do SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa (QSAL), com vencimento fixado no Anexo IX - Escala de Classes e Vencimento - de que trata o artigo 68 da Resolução nº 776/96, em vaga decorrente da exoneração de JOSE LUIS DE ABREU CHULATA, ficando atribuída a Gratificação de Representação a que se refere o artigo da Lei Complementar nº 986, de 29 de dezembro de 2005, de AUXILIAR PARLAMENTAR, a partir da data do seu exercício.

(Decisão nº 2110/2021);

CLAUDIA REGINA SANCHEZ FUZARO CASTELLI DE OLIVEIRA, RG nº 142971133, para exercer, em comissão, o cargo de ASSISTENTE PARLAMENTAR V, do SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa (QSAL), com vencimento fixado no Anexo III, da Lei Complementar nº 1136/2011, em vaga decorrente da exoneração de FERNANDO RAMOS DA SILVA, ficando atribuída a Gratificação de Representação a que se refere o artigo da Lei Complementar nº 986, de 29 de dezembro de 2005, de ASSISTENTE PARLAMENTAR V, a partir da data do seu exercício.

(Decisão nº 2111/2021);

DALTON FIGUEIREDO JUNIOR, RG nº 36519145, para exercer, em comissão, o cargo de ASSISTENTE PARLAMENTAR V, do SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa (QSAL), com vencimento fixado no Anexo III, da Lei Complementar nº 1136/2011, em vaga decorrente da exoneração de SERGIO LUIZ AGUILAR DOTTO, ficando atribuída a Gratificação de Representação a que se refere o artigo da Lei Complementar nº 986, de 29 de dezembro de 2005, de ASSISTENTE PARLAMENTAR V, a partir da data do seu exercício.

(Decisão nº 2112/2021);

NATHALIA DE ALMEIDA AMORIM DE MELO, RG nº 49365500, para exercer, em comissão, o cargo de ASSISTENTE PARLAMENTAR VII, do SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa (QSAL), com vencimento fixado no Anexo III, da Lei Complementar nº 1136/2011, em vaga decorrente da exoneração de TIAGO SANCHES ZOCOLARO, ficando atribuída a Gratificação de Representação a que se refere o artigo da Lei Complementar nº 986, de 29 de dezembro de 2005, de ASSISTENTE PARLAMENTAR VII, a partir da data do seu exercício.

(Decisão nº 2113/2021);

ROBERTA DE SOUZA MARANGONI FIGUEIREDO, RG nº 27556535X, para exercer, em comissão, o cargo de AUXILIAR PARLAMENTAR, do SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa (QSAL), com vencimento fixado no Anexo IX - Escala de Classes e Vencimento - de que trata o artigo 68 da Resolução nº 776/96, em vaga decorrente do falecimento de JOSE ANTONIO GUERINO, ficando atribuída a Gratificação de Representação a que se refere o artigo da Lei Complementar nº 986, de 29 de dezembro de 2005, de AUXILIAR PARLAMENTAR, a partir da data do seu exercício.

(Decisão nº 2114/2021);

VANESSA DELUQUI ISIDORO, RG nº 462339361, para exercer, em comissão, o cargo de ASSISTENTE PARLAMENTAR VII, do SQC-I do Quadro da Secretaria da Assembleia Legislativa (QSAL), com vencimento fixado no Anexo III, da Lei Complementar nº 1136/2011, em vaga decorrente da exoneração de ABNER DELUQUI ISIDORO, ficando atribuída a Gratificação de Representação a que se refere o artigo da Lei Complementar nº 986, de 29 de dezembro de 2005, de ASSISTENTE PARLAMENTAR VII, a partir da data do seu exercício.

(Decisão nº 2115/2021);

PROCESSO RG Nº 1876/2021

Interessado: Divisão de Pesquisa e Atualização de Atos Normativos

Assunto: Indicação de Grade de Substituição

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, à vista de tudo quanto consta do presente processo, que cuida do assunto acima epigrafado, DECIDE APROVAR, para os fins do disposto do artigo 43 do Ato nº 30/10, da Mesa, a solicitação formulada pelo Sr. Gestor da Divisão de Pesquisa e Atualização de Atos Normativos, de alteração da grade de substituição do cargo de Gestor da Divisão de Pesquisa e Atualização de Atos Normativos, a partir de 01/07/2021.

DIVISÃO DE PESQUISA E ATUALIZAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS

Cargo: Gestor de Divisão

Titular: JOÃO GABRIEL BORGES, RG. 442169127

1ª Substituto: RODRIGO GUEDES, RG. 271710640

2º Substituto: ANDRE LUIS CHUFULI AMOROSO, RG. 13030093

(Decisão nº 2116/2021);

DESPACHOS DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE 03/08/2021

PROCESSO RG Nº 4516/2018

Interessada: Kassia Alessandra Amar de Barreto Palma Beolchi (matrícula nº 28070)

Assunto: Servidora afastada sem prejuízo dos vencimentos. Concessão de gratificação de representação e outros benefícios.

O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando o Parecer nº 186-2/2021 da Procuradoria, juntado às fls. 31-36 dos autos do Processo RG nº 6657/2019, que ora ACOLHE e cujos fundamentos adota, especialmente, em relação às restrições introduzidas pela Decisão da Mesa nº 2.218/2020, DECIDE ANULAR a decisao publicada em 22/06/2021, no Diário Oficial do Estado de São Paulo, que ATRIBUIU gratificação de representação de Auxiliar Legislativo de Serviços Administrativos, a partir de 14/04/2021, a KASSIA ALESSANDRA AMAR DE BARRETO PALMA BEOLCHI, RG nº 227085516, matrícula nº 28070, porquanto está vedada a atribuição de gratificações e benefícios a servidores afastados para, sem prejuízo dos vencimentos na origem, prestarem serviços na Alesp.

PROCESSO RG Nº 1719/2020

Interessado: Vinícius Mendes (matrícula nº 29802)

Assunto: Servidor afastado sem prejuízo dos vencimentos. Concessão de gratificação de representação e outros benefícios.

O SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, considerando o Parecer nº 186-2/2021 da Procuradoria, juntado às fls. 31-36 dos autos do Processo RG nº 6657/2019, que ora ACOLHE e cujos fundamentos adota, especialmente, em relação às restrições introduzidas pela Decisão da Mesa nº 2.218/2020, DECIDE ANULAR a decisao publicada em 29/04/2021, no Diário Oficial do Estado de São Paulo, que ATRIBUIU gratificação de representação de Auxiliar Legislativo de Serviços Administrativos, a partir de 14/04/2021, a VINÍCIUS MENDES, RG nº 300524559, matrícula nº 29802, porquanto está vedada a atribuição de gratificações e benefícios a servidores afastados para, sem prejuízo dos vencimentos na origem, prestarem serviços na Alesp.

DESPACHOS DA SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO -CONTRATOS E LICITAÇÕES

EXTRATO DE ORDEM DE EXECUÇÃO DE SERVIÇO

DE 03/08/2021

PROCESSO DIGITAL Nº 442/2019

CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO

CONTRATADA: SAMOEL VALADÃO BARCELLOS ME

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE MÓVEIS

VIGÊNCIA: 14 (QUATORZE) DIAS

VALOR: R$ 6.989,28 (SEIS MIL E NOVECENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS)

DESPESA: 33903080 – CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS E EQUIPAMENTOS

ASSINATURA: 22/07/2021

EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATO

DE 03/08/2021

PROCESSO DIGITAL Nº 183/2020

CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO

CONTRATADA: MÍDIA GRANDE OESTE & INSERVER LTDA.

OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO

VIGÊNCIA: 24 (VINTE E QUATRO) MESES

VALOR: R$ 36.600,00 (TRINTA E SEIS MIL E SEISCENTOS REAIS) DESPESA: 33904090 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

ASSINATURA: 03/08/2021

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE COMPRA

DE 03/08/2021

PROCESSO DIGITAL Nº 22/2020

CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO

CONTRATADA: HIGIAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA EIRELI

OBJETO: FORNECIMENTO DE SABONETE LÍQUIDO

VIGÊNCIA: 25 (VINTE E CINCO) DIAS

VALOR: R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS)

DESPESA: 33903015 – ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL

ASSINATURA: 22/07/2021

DESPACHOS DA DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

DE 03/08/2021

O Diretor do Departamento de Recursos Humanos torna pública a unidade de lotação do (s) servidor (es) abaixo relacionado (s):

ANA CAROLINA PRESCENDO FERREIRA, RG nº 445335117, no (a) DIVISÃO DE BIBLIOTECA E ACERVO HISTÓRICO (DBAH), a partir de 03/08/2021.