Página 15 da Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Agosto de 2021

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continuação

Curitiba, 16 de julho de 2021.

- Müller & Prei Auditores Independentes S/S -

mos durante nossos trabalhos. George Angnes -

AES TIETÊ ENERGIA S.A.

Companhia Aberta - CNPJ/ME nº 04.128.563/0001-10 - NIRE 35.300.183.550

Edital de Primeira Convocação da Assembleia Geral de Debenturistas da Segunda Série da 6ª (Sexta) Emissão de Debêntures Simples, não Conversíveis em Ações,

da Espécie Quirografária, em 2 (Duas) Séries, para Distribuição Pública com Esforços Restritos, AES TIETÊ ENERGIA S.A.

Nos termos do Artigo 124, § 1º, inciso II, do Artigo 71, § 2º, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme

em vigor (“ Lei das Sociedades por Ações ”) e da Cláusula 10.2.1 do “Instrumento Particular de Escritura da 6ª

(Sexta) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em 2 (duas) Séries, Para Distribuição Pública Com Esforços Restritos, da AES Tietê Energia S.A.” celebrado, em 15 de março de

2017, entre a AES Tietê Energia S.A. inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Economia

(“ CNPJ/ME ”) nº 04.128.563/0001-10 (“ Emissora ”) e a Oliveira Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários

S.A., na qualidade de agente fiduciário representando a comunhão dos titulares das Debêntures (conforme abaixo

definidas) (“ Agente Fiduciário ” e “ Debenturistas ”, respectivamente), conforme aditada (“ Escritura de Emissão ”), ficam, os Debenturistas da segunda série da 6ª (sexta) emissão de debêntures simples, não conversíveis

em ações, da espécie quirografária, em 2 (duas) séries (“ Debêntures ”), da 6ª (sexta) Emissão da Emissora

(“ Emissão ”), e o Agente Fiduciário, convocados a participar da Assembleia Geral de Debenturistas (“ Assembleia

Geral de Debenturistas ”), que se realizará, em primeira convocação , no dia 02 de setembro de 2021, às 15:00

(quinze horas), a ser realizada de forma exclusivamente digital por meio da plataforma digital Microsoft Teams,

observado o disposto na Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“ CVM ”) nº 625, de 14 de maio de 2020

(“ ICVM 625 ”), a fim de apreciarem e deliberarem acerca das seguintes matérias: (A) a aprovação da proposta da

administração da Emissora acerca da (1) alteração dos índices e limites financeiros estabelecidos e definidos na

Cláusula 6.1.2, alínea (e), da Escritura de Emissão (“ Índices Financeiros ”): (A) de (i) o índice obtido da divisão

da Dívida Líquida Financeira pelo EBITDA Ajustado (conforme definido na Escritura de Emissão), não superior a

3,5 vezes; e (ii) caso, a partir de 3 de março de 2017, ocorra uma Aquisição de Ativos (conforme definida na Escritura de Emissão), o índice obtido da divisão da Dívida Líquida Financeira pelo EBITDA Ajustado não seja superior a 3,85 vezes durante o período de 36 (trinta e seis) meses contados da data da efetiva conclusão da respectiva Aquisição de Ativos (inclusive) ou até a Data de Vencimento (conforme definido na Escritura de Emissão), o

que ocorrer primeiro; para (iii) o índice obtido da divisão da Dívida Líquida Financeira pelo EBITDA Ajustado não

seja superior a 4,5 vezes; e (B) de (i) o índice obtido da divisão entre EBITDA Ajustado pelas Despesas Financeiras (conforme definido na Escritura de Emissão) não inferior a 1,5 vezes; para (ii) o índice obtido da divisão entre

EBITDA Ajustado pelas Despesas Financeiras (conforme definidos abaixo) não inferior a 1,25 vezes; e (2) alteração da definição de “Dívida” constante na Cláusula 6.1.2, alínea (e) da Escritura de Emissão, de “somatório de (a)

todas as obrigações da Emissora por fundos tomados em empréstimo ou em relação a depósitos ou adiantamento de qualquer tipo, (b) todas as obrigações da Emissora evidenciadas por títulos, debêntures, notas ou instrumentos similares; (c) saldo líquido das operações da emissora evidenciados por contratos de derivativos; (d) todas as

dívidas de terceiros garantidas por (ou em relação a qual o titular da dívida tenha um direito, seja condicional ou

não, de ser garantido) qualquer ônus sobre bens detidos ou adquiridos pela Emissora, tenha ou não a dívida garantida sido assumida; (e) todas as obrigações, condicionais ou não, da Emissora na qualidade de parte de cartas

de crédito, cartas de garantia e/ou avais; e (f) todas as obrigações, condicionais ou não, da Emissora em relação

a aceites bancários”; para “o somatório de (a) dos empréstimos e financiamentos com terceiros, emissão de títulos de renda fixa, conversíveis ou não, no mercado de capital local e/ou internacional; e (b) do saldo líquido das

operações da emissora evidenciados por contratos de derivativos, desde que relacionadas ao item (a)”, permanecendo inalterados os demais termos, condições e as demais definições estabelecidos na Cláusula 6.1.2, alínea

(e), da Escritura de Emissão; (B) a aprovação da proposta da administração da Emissora, acerca da alteração do

subitem (v), da letra (b) da Cláusula 10.11 da Escritura de Emissão, de forma a excluir do quórum ali estabelecido

para os pedidos de renúncia e perdão temporário em alterações relativas aos Eventos de Vencimento Antecipado

(conforme definidos na Escritura de Emissão), de modo a considerar tais pedidos de renúncia e perdão temporário no quórum geral de deliberação previsto na Cláusula 10.10 da Escritura de Emissão; e (C) caso as matérias

constantes da Ordem do Dia acima sejam aprovadas, a autorização para que a Emissora, por meio de seus representantes legais e/ou procuradores devidamente constituídos, e o Agente Fiduciário possam: (a) praticar todos

os atos necessários à realização, formalização, implementação e aperfeiçoamento das deliberações ora tomadas,

incluindo, mas não se limitando, a celebração do “2º (segundo) Instrumento Particular de Escritura da 6ª (Sexta)

Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em 2 (duas) Séries, Para

Distribuição Pública Com Esforços Restritos, da AES Tietê Energia S.A.” (“ 2º Aditamento ”); (b) celebrar todos os

contratos, aditamentos, conforme o caso, e realizar todos os atos societários necessários à implementação das

deliberações ora tomadas; e (c) para realização do protocolo da ata da Assembleia Geral de Debenturistas, do

2º Aditamento e dos demais atos societários e documentos que se fizerem necessários à implementação das

deliberações ora tomadas, no prazo de até 10 (dez) Dias Úteis contados da sua celebração por todas as partes,

sendo os respectivos arquivamentos na Junta Comercial do Estado de São Paulo (“ JUCESP ”) realizados nos termos do artigo , inciso II, da Lei nº 14.030, de 28 de julho de 2020 (“ Lei 14.030 ”) considerando as restrições impostas em virtude da pandemia causada pelo Coronavírus (Covid-19), em especial em decorrência do atendimento restrito determinado pela JUCESP. 1. Local: 1.1 Será realizada de forma exclusivamente digital por meio de

participação remota por plataforma digital chamada Microsoft Teams, conforme instruções dispostas no parágrafo

das “Informações Gerais” abaixo, observado o disposto no artigo 3º, § 2º, da ICVM 625. 2. Informações Gerais:

2.1 Observado o disposto no artigo 126 da Lei das Sociedades por Acoes, os Debenturistas deverão encaminhar,

preferencialmente, até o dia útil anterior à data de realização da Assembleia Geral de Debenturistas, à Emissora,

no e-mail estruturacao.financeira@aes.com, ao Agente Fiduciário, no e-mail ger2.agente@oliveiratrust.com.br,

cópia dos seguintes documentos: (a) documento de identidade do debenturista, representante legal ou procurador; (b) extrato da respectiva conta das Debêntures aberta em nome de cada debenturista e emitido pela instituição depositária; e (c) caso o debenturista não possa estar presente à Assembleia Geral de Debenturistas e seja

representado por um procurador, por meio de procuração com poderes específicos para sua representação na

CPFL Serviços, Equipamentos, Indústria e Comércio S.A. Assembleia Geral de Debenturistas, obedecidas as condições legais. 2.2 A Emissora disponibilizará (i) sistema eletrônico da plataforma digital para participação e votação remota, como alternativa para viabilizar a participação a distância dos Debenturistas na Assembleia Geral de Debenturistas; e (ii) instrução de voto a distância. 2.2.1 Os Debenturistas poderão optar por exercer o seu direito de voto por meio do sistema de votação a distância, enviando a correspondente instrução de voto a distância diretamente à Emissora e ao Agente Fiduciário, preferencialmente, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização da respectiva Assembleia Geral de Debenturistas. A Emissora disponibilizará modelo de documento a ser adotado para o envio da instrução de voto a distância em sua página na rede mundial de computadores (https://ri.aesbrasil.com.br/, seção arquivos CVM, itens Assembleia e Materiais de Assembleia ou no link https://ri.aesbrasil.com.br/Listagroup.aspx?idCanal=MCIWGXPJEawsqS/ OW3d0Aw==) e na sua página de rede mundial de computadores na CVM. A instrução de voto deverá estar devidamente preenchida e assinada pelo debenturista, ou por seu representante legal, e deverá ser enviada com a antecedência acima mencionada acompanhada dos instrumentos de representação do Debenturista. 2.3 A participação e votação dos Debenturistas remotamente se dará por meio da plataforma digital chamada Microsoft Teams, devendo ser observados os procedimentos descritos abaixo. Para participar via Microsoft Teams, os Debenturistas interessados devem entrar em contato com a Emissora por meio do e-mail estruturacao.financeira@aes.com, com cópia para ao Agente Fiduciário, no e-mail ger2.agente@oliveiratrust. com.br, para: (i) enviar os documentos de representação necessários (especificando o nome da pessoa natural que estará presente pela plataforma digital Microsoft Teams), indicados no item 2.1 deste Edital de Convocação, em formato PDF; e (ii) receber as credenciais de acesso e instruções para sua identificação durante o uso da plataforma. O acesso via Microsoft Teams estará restrito aos Debenturistas que se credenciarem, nos termos aqui descritos (“ Debenturistas Credenciados ”). 2.3.1 Por questões operacionais, recomenda-se que os Debenturistas que tiverem interesse em participar da Assembleia Geral de Debenturistas via Microsoft Teams, enviem e-mail e documentos, conforme instruções acima, com a antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da realização da Assembleia Geral de Debenturistas, ressalvado que, caso não seja possível o envio neste prazo, poderão participar da Assembleia Geral de Debenturistas os Debenturistas que o fizerem até o horário estipulado para a abertura dos trabalhos. 2.4 Os convites individuais para admissão e participação na Assembleia Geral de Debenturistas serão remetidos aos endereços de e-mail que enviarem a solicitação de participação e os documentos na forma referida acima (sendo remetido apenas um convite individual por Debenturista). Somente serão admitidos, pelos convites individuais, os Debenturistas Credenciados e seus representantes ou procuradores (nos termos da Lei das Sociedades por Acoes). Caso determinado debenturista não receba o convite individual para participação na Assembleia Geral de Debenturistas com até 24 (vinte e quatro) horas de antecedência em relação ao horário de início da Assembleia Geral de Debenturistas, deverá entrar em contato com a Emissora pelo e-mail estruturacao.financeira@aes.com ou pelo telefone (11) 4197-4809 ou com o Agente Fiduciário pelo e-mail ger2. agente@oliveiratrust.com.br ou pelo telefone (21) 3514-0000 com, no mínimo, 2 (duas) horas de antecedência em relação ao horário de início da Assembleia Geral de Debenturistas para que seja prestado o suporte adequado e, conforme o caso, o acesso do Debenturista seja liberado mediante o envio de novo convite individual. 2.5 A Emissora recomenda que os Debenturistas Credenciados acessem a plataforma digital Microsoft Teams com antecedência de, no mínimo, 1 (uma) hora do início da Assembleia Geral de Debenturistas, a fim de evitar eventuais problemas operacionais, e que os Debenturistas Credenciados se familiarizem previamente com a plataforma Microsoft Teams para evitar problemas com a sua utilização no dia da Assembleia Geral de Debenturistas. A Emissora não se responsabiliza por problemas de conexão que os Debenturistas Credenciados venham a enfrentar e outras situações que não estejam sob o controle da Emissora (e.g., instabilidade na conexão do Debenturista Credenciado com a internet ou incompatibilidade do Microsoft Teams com o equipamento do Debenturista, entre outros). 2.6 Os Debenturistas Credenciados que participarem via Microsoft Teams, de acordo com as instruções da Emissora, serão considerados presentes à Assembleia Geral de Debenturistas, e assinantes da ata e do livro de presença, ou, alternativamente, o registro em ata dos Debenturistas que participarem da Assembleia Geral de Debenturistas, pelos meios referidos neste Edital, pode ser realizado pelo presidente da mesa ou pelo secretário da Assembleia Geral de Debenturistas, cujas assinaturas podem ser feitas por meio de certificação digital ou reconhecidas por outro meio que garanta sua autoria e integridade em formato compatível com o adotado para a realização da Assembleia Geral de Debenturistas, observado o disposto no artigo 8º, § 2º da ICVM 625. 2.7 A Emissora ressalta que, diante do cenário atual causado pela COVID-19, resolveu por adotar o meio de participação a distância acima descrito para fins de participação na Assembleia Geral de Debenturistas, em substituição à participação presencial, visando a segurança e saúde de todos os envolvidos. 2.8 Por fim, a Emissora esclarece, caso sejam editadas normas legais ou regulamentares alterando as orientações acima até 48 (quarenta e oito) horas antes da realização da Assembleia Geral de Debenturistas, que poderá adotar os procedimentos previstos na referida autorização para que a Assembleia Geral de Debenturistas se adeque às novas normas legais ou regulamentares editadas, sendo que, neste caso, a Emissora publicará um novo Edital de Convocação com todas as novas instruções necessárias pelos mesmos meios de comunicação adotados para a publicação deste Edital de Convocação, sem que tal fato implique a reabertura do prazo de convocação da Assembleia Geral de Debenturistas. 2.9 Este Edital se encontra disponível na rede mundial de computadores do Agente Fiduciário (webapp.oliveiratrust.com.br/home), na sua página na rede mundial de computadores da Emissora (https://ri.aesbrasil.com.br/Listagroup.aspx?idCanal=MCIWGXPJEawsqS/OW3d0Aw==) e na página da rede Emissora na CVM (www.cvm.gov.br). Todos os termos aqui iniciados em letras maiúsculas e não expressamente aqui definidos terão os mesmos significados a eles atribuídos na Escritura de Emissão. Clarissa Della Nina Sadock Accorsi - Diretora Presidente e Diretora Vice-Presidente e de Relação com Investidores.

Companhia F

CNPJ/MF nº 58.635.517/0001-37 - NIRE nº 35.300.325.664 Ata da Assembleia Geral Ordinária e Extraor

I - Data, Hora e Local: Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de abril de 2021, às 10h00 (dez horas), na sede social

da CPFL Serviços, Equipamentos, Indústria e Comércio S.A. (“CPFL Serviços” ou “Companhia”), localizada na

Avenida dos Braghetta, nº 364, Bairro Distrito Industrial, na Cidade de São José do Rio Pardo, Estado de São

Paulo. II - Convocação: Dispensada a convocação, nos termos do Artigo 124, § 4º, da Lei 6.404/76, em vista da

presença da acionista CPFL Energia S.A., representando a totalidade do capital social. III - Presença: Compareceu

à Assembleia Geral a acionista CPFL Energia S.A., representando a totalidade do capital social da Companhia,

conforme se verifica no “Livro de Presença de Acionistas”. IV - Composição da Mesa: Presidente da Mesa: Sr.

Eduardo dos Santos Soares. Secretária: Ana Cristina Fernandes Borelli. V - Ordem do Dia: Em Assembleia

Ordinária: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras da

Companhia, os Pareceres dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social encerrado em 31 de

dezembro de 2020; (ii) aprovar a proposta de destinação do lucro líquido do exercício de 2020; e (iii) eleger os

membros da Diretoria Executiva da Companhia. Em Assembleia Extraordinária: (i) aprovar a alteração do

Estatuto Social, tendo em vista a alteração do índice de atualização do limite de IGPM para IPCA, bem como a

atualização dos limites de alçada da Assembleia Geral e Diretoria Executiva; (ii) fixar a remuneração global dos

Administradores da Companhia. VI - Leitura de Documentos, Recebimento de Votos e Lavratura da Ata:

(1) dispensada a leitura dos documentos relacionados às matérias a serem deliberadas nesta Assembleia Geral,

uma vez que são do inteiro conhecimento da acionista; (2) autorizada a lavratura da presente ata na forma de

sumário e a sua publicação com omissão da assinatura da acionista, nos termos do artigo 130, §§ 1º e 2º, da Lei

6.404/76; (3) dispensada, por unanimidade, a presença de membros da administração da Companhia e do auditor

independente, nos termos do artigo 134, § 2º, da Lei 6.404/76. VII - Deliberações: Após a análise e discussão das

matérias constantes da Ordem do Dia, a acionista deliberou: Em Assembleia Ordinária: (i) aprovar, sem

quaisquer ressalvas, as Demonstrações Financeiras da CPFL Serviços relativas ao exercício social encerrado em

31 de dezembro de 2020, que compreendem as Demonstrações Contábeis com as respectivas Notas Explicativas,

em que foi apurado um lucro líquido do exercício no montante de R$ 28.849.482,41 (vinte e oito milhões, oitocentos

e quarenta e nove mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e quarenta e um centavos). (ii) aprovar a destinação do

resultado do exercício, conforme abaixo: (a) aprovar a destinação de 5% (cinco por cento) do lucro líquido para

constituição de reserva legal, no montante de R$ 1.442.474,12 (um milhão, quatrocentos e quarenta e dois mil,

quatrocentos e setenta e quatro reais e doze centavos); (b) aprovar a destinação de dividendo mínimo obrigatório,

no montante de R$ 6.851.752,07(seis milhões, oitocentos e cinquenta e um mil, setecentos e cinquenta e dois

reais e sete centavos), correspondente a R$ 0,00427 por ação ordinária, a serem pagos em data a ser definida

pela Diretoria Executiva da Companhia no decorrer do exercício social de 2021, de acordo com a disponibilidade

de recursos, nos termos do parágrafo 3º do artigo 205, da Lei 6.404/76. (c) aprovar a destinação como dividendo

adicional o montante de R$ 20.555.256,22 (vinte milhões, quinhentos e cinquenta e cinco mil, duzentos e cinquenta

e seis reais e vinte e dois centavos); (iii) Eleger o Sr. Eduardo dos Santos Soares, brasileiro, casado,

echada

dinária Realizada em 29 de Abril de 2021

Executiva, de acordo com o novo índice de atualização monetária; e (III) alterar o artigo 29 para alterar o índice de atualização do limite de IGPM para IPCA para os níveis de aprovação da Assembleia Geral e da Diretoria Executiva. Tendo em vista a alteração do índice de atualização acima proposto, passa o artigo 09, alíneas (I), (m), (n), (o) e (p); o artigo 16, alíneas c), (d), (e), (f) e (g) e o artigo 29 do Estatuto Social a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 09. Compete à Assembleia Geral, sem prejuízo das competências legalmente previstas: (...) (l) deliberar sobre a contratação de empréstimo ou assunção de dívida de valor igual ou superior a R$ 57.004.866,16 (cinquenta e sete milhões, quatro mil, oitocentos e sessenta e seis reais e dezesseis centavos); (m) deliberar sobre a aquisição de qualquer ativo fixo de valor igual ou superior a R$ 57.004.866,16 (cinquenta e sete milhões, quatro mil, oitocentos e sessenta e seis reais e dezesseis centavos) e sobre a alienação, oneração de qualquer ativo fixo de valor igual ou superior a R$ 4.242.363,58 (quatro milhões, duzentos e quarenta e dois mil, trezentos e sessenta e três reais e cinquenta e oito centavos); (n) autorizar prévia e expressa mente a celebração de contratos pela Companhia com acionistas ou com pessoas por eles controladas ou a eles coligadas ou relacionadas, direta ou indireta mente, de valor igual ou superior a R$ 14.294.852,58 (quatorze milhões, duzentos e noventa e quatro mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e oito centavos); (o) aprovar prévia e expressa mente a celebração de contratos de qualquer natureza de valor global igual ou superior a R$ 57.004.866,16 (cinquenta e sete milhões, quatro mil, oitocentos e sessenta e seis reais e dezesseis centavos) ainda que se refira a despesas previstas no orçamento anual; (p) deliberar sobre a constituição de qualquer espécie de garantia que não envolva ativos fixos de valor igual ou superior a R$ 57.004.866,16 (cinquenta e sete milhões, quatro mil, oitocentos e sessenta e seis reais e dezesseis centavos), em negócios que digam respeito aos interesses e atividades da Companhia; e a constituição de qualquer espécie de garantia que envolva ativos fixos de valor igual ou superior a R$ 4.242.363,58 (quatro milhões, duzentos e quarenta e dois mil, trezentos e sessenta e três reais e cinquenta e oito centavos) em negócios que digam respeito aos interesses e atividades da Companhia; (...)” “Artigo 16. Compete à Diretoria Executiva: (...) (c) aprovar atos e contratos de compra de materiais e prestação de serviços de valor igual ou superior a R$ 7.145.858,53 (sete milhões, cento e quarenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e três centavos) até R$ 57.004.866,16 (cinquenta e sete milhões, quatro mil, oitocentos e sessenta e seis reais e dezesseis centavos), exceto contratos de serviços celebrados com instituições financeiras; (d) aprovar atos e contratos de outras naturezas de valor igual ou superior a R$ 14.294.852,58 (quatorze milhões, duzentos e noventa e quatro mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e oito centavos) até R$ 57.004.866,16 (cinquenta e sete milhões, quatro mil, oitocentos e sessenta e seis reais e dezesseis centavos); (e) aprovar aquisição de qualquer ativo fixo de valor igual ou superior a R$ 14.294.852.58 (quatorze milhões, duzentos e noventa e quatro mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e oito centavos) até R$ 57.004.866,16 (cinquenta e sete milhões, quatro mil, oitocentos e sessenta e seis reais e dezesseis centavos); (f) aprovar alienação, oneração ou constituição de garantias que envolvam (a) bens móveis, veículos e demais ativos fixos de valor igual ou superior a R$ 1.680.640,72 (um milhão, seiscentos e oitenta mil, seiscentos e quarenta reais e administrador, portador da Cédula de Identidade RG nº 24.640.714-1 e inscrito no CPF/MF sob o nº setenta e dois centavos) até R$ 4.242.363,58 (quatro milhões, duzentos e quarenta e dois mil, trezentos e sessenta 141.374.928-32, para o cargo de Diretor Presidente; o Sr. Yuehui Pan, chinês, casado, contador, portador da e três reais e cinquenta e oito centavos) e (b) bens imóveis de valor de até R$ 4.242.363,58 (quatro milhões, Cédula de Identidade de estrangeiros RNE nº V739928-Q e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério duzentos e quarenta e dois mil, trezentos e sessenta e três reais e cinquenta e oito centavos); (g) aprovar da Economia (CPF-ME) sob o nº 061.539.517-16, para o cargo de Diretor; o Sr. Fu Li, chinês, casado, especialista constituição de qualquer espécie de garantia que não envolva ativos fixos de valor igual ou superior a R$ em tecnologia e eletricidade, portador da Cédula de Identidade RNE nº G363396-8 e inscrito perante o CPF/MF 14.294.852,58 (quatorze milhões, duzentos e noventa e quatro mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e cinquenta sob o nº 239.777.628-69, para o cargo de Diretor; e o Sr. Flávio Henrique Ribeiro, brasileiro, solteiro em União e oito centavos) até R$ 57.004.866,16 (cinquenta e sete milhões, quatro mil, oitocentos e sessenta e seis reais e Estável, administrador, portador da Cédula de Identidade RG nº 30.696.528-8 SSP-SP, inscrito no CPF/MF sob o dezesseis centavos) em negócios que digam respeito aos interesses e atividades da Companhia; (...)” “Artigo 29. nº 276.489.428-79, para o cargo de Diretor, sendo todos residentes e domiciliados na cidade de Campinas, Os valores monetários referidos nos Artigos deste Estatuto foram atualizados na data-base de 1º de janeiro de Estado de São Paulo, com endereço comercial na Rua Jorge Figueiredo Corrêa, 1.632, parte, na cidade de 2020, e serão corrigidos no início de cada exercício social, com base na variação do IPCA divulgada pelo Instituto Campinas, Estado de São Paulo, CEP 13087-397. Nos termos do parágrafo Io, do artigo 1.011, da Lei nº 10.406/02, Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE ocorrida no exercício anterior; e, na falta deste, por outro índice os Diretores ora eleitos, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração da sociedade publicado pela mesma Fundação que reflita a perda do poder de compra da moeda nacional ocorrida no período.” por lei especial, ou em virtude de condenação a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos (ii) aprovar a fixação a remuneração dos administradores da Companhia no valor global de R$ 3.602.366,13 públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia (três milhões, seiscentos e dois mil, trezentos e sessenta e seis reais e treze centavos) para o exercício de 2021. popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de VI - Deliberações: Após a análise e discussão das matérias constantes da Ordem do Dia, a acionista deliberou: consumo, fé pública, ou a propriedade. Em Assembleia Extraordinária: (i) aprovar a alteração do Estatuto Social VII - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário da Companhia, para alterar os valores de alçada conforme a seguir: (I) alterar as alíneas (I), (m), (n), (o) e (p) do à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, a ata foi lida e aprovada pelos presentes, que a subscrevem. Campinas, artigo 09 para atualização dos limites de alçada da Assembleia Geral, de acordo com o novo índice de atualização 29 de abril de 2021. Mesa: Eduardo dos Santos Soares - Presidente da Mesa; Ana Cristina Fernandes Borelli monetária; (II) alterar as alíneas (c), (d), (e), (f) e (g) do artigo 16 para atualização dos limites de alçada da Diretoria - Secretária. JUCESP nº 321.747/21-5 em 05/07/2021. Gisela Simiema Ceschin - Secretária Geral.