Página 1 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Agosto de 2021

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Volume 131 Número 150 São Paulo, quarta-feira, 4 de agosto de 2021

Atos do Governador

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO

SOCIAL

Decreto de 3-8-2021

Nomeando , nos termos do inc. I do art. 20 da LC 180-78,

o abaixo indicado, para exercer, em comissão e em Jornada

Completa de Trabalho, de que trata a LC 1.080-2008, o cargo a

seguir relacionado da EV-C do SQC-I-QSDS:

Coordenadoria de Desenvolvimento Social

Grupo de Gestão de Projetos Especiais, Centro de Transferência de Renda

Diretor Técnico II, Ref. 11: Daniele Ribeiro da Silva, RG

26.878.427-9, vago em decorrência da exoneração de Elisabel

do Carmo Domingues Gomes de Menezes, RG 11.541.496-4

(D.O. 28-7-2021).

SECRETARIA DA FAZENDA E

PLANEJAMENTO

Decretos de 3-8-2021

Exonerando , nos termos do item 2 do § 1º do inc. I do

art. 58 da LC 180-78, Fábio Lucio de Carvalho Ferraz, RG

18.317.425-2, do cargo de Diretor Técnico de Serviço da Fazenda

Estadual, do Núcleo de Suporte e Tecnologia da Informação do

Centro Regional de Administração de Osasco, Ref. 13, EV-C, da

LC 1.122-2010 e alterações, do SQC-I-QSFP.

Nomeando :

nos termos do inc. I do art. 20, da LC 180-78, o abaixo

indicado, para exercer, em comissão e em Jornada Completa de

Trabalho, de prestação de 40 horas semanais, de que trata a LC

1.122-2010, e alterações, o cargo a seguir mencionado, da EV-C

do SQC-I-QSFP:

Diretor Técnico de Serviço da Fazenda Estadual, Ref. 13

Coordenadoria de Administração

Departamento de Administração Regional

Centro Regional de Administração de Osasco

Núcleo de Suporte e Tecnologia da Informação: Guilherme

Mamede de Souza Maciel, RG 28.357.822-1, vago em decorrência da exoneração de Fábio Lucio de Carvalho Ferraz, RG

18.317.425-2;

nos termos do inc. I do art. 20 da LC 180-78, o abaixo

indicado, para exercer, em comissão e em Jornada Completa de

Trabalho, de prestação de 40 horas semanais, de que trata a LC

1.122-2010, e alterações, o cargo a seguir mencionado, da EV-C

do SQC-I-QSFP:

Diretor Técnico de Serviço da Fazenda Estadual, Ref. 13

Coordenadoria de Administração

Departamento de Administração Regional

Centro Regional de Administração de Guarulhos

Núcleo de Suporte e Tecnologia da Informação: Marcio

Martins Narciso, RG 25.779.171-1, vago em decorrência do

falecimento de José Tadeu Ferreira, RG 10.407.078-X (D.O.

24-4-2021).

SECRETARIA DA SAÚDE

Decreto de 3-8-2021

Nomeando , nos termos do inc. I do art. 20 da LC 180-78, o

abaixo indicado, para exercer, em comissão e em Jornada Básica

de Trabalho, o cargo a seguir mencionado, na referência da EV-C

a que se refere a LC 1.157-2011, alterada pela LC 1.306-2017,

do SQC-I-QSS:

Assessor Técnico em Saúde Pública I, Ref. 5

Coordenadoria de Serviços de Saúde

Instituto de Infectologia "Emílio Ribas"

Assistência Técnica: Carlos Alberto Zangerolamo, RG

11509659-0, vago em decorrência da exoneração de Denise Aratangy Arnaut de Mello Lula, RG 10266951-X (D.O. 15-3-2017).

SECRETARIA DE TURISMO E VIAGENS

Decretos de 3-8-2021

Exonerando , nos termos do item 2 do § 1º do inc. I do art.

58 da LC 180-78, no cargo mencionado, a servidora abaixo, da

EV-C a que se refere a LC 1.080-2008, do SQC-I-QSTV:

Tamiris Sousa de Castro, RG 59.067.493-6, no cargo de

Assessor de Gabinete I, Ref. 1.

Nomeando , nos termos do inc. I do art. 20, I da LC 180-78,

para exercer, em comissão e em Jornada Completa de Trabalho,

o cargo mencionado, na referência da EV-C a que se refere a LC

1.080-2008, alterada pela LC 1.306-2017, do SQC-I-QSTV:

Gabinete do Secretário

Assessor de Gabinete I, Ref. 1: Audri Beatriz da Silva Nascimento, RG 38.063.303-6, vago em decorrência da exoneração de

Tamiris Sousa de Castro, RG 59.067.493-6.

Governo

GABINETE DO SECRETÁRIO

Resolucao de 2-8-2021

Cessando , a partir de 8-7-2021, os efeitos da resolução SG

136, publicada em 11-12-2020, na parte que prorrogou o afastamento de Marilda Malaquias Senes, RG 11.024.468, Chefe I,

do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual

- Iamspe, junto à Secretaria de Desenvolvimento Regional.

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO

Despacho do Responsável pela Coordenadoria de Administração, de 3-8-2021

No processo SPDOC 12539-2009, sobre licença-prêmio: “À vista das manifestações constantes do presente processo e nos termos do art. 38, VI, alínea a, do Dec. 52.833-2008, autorizo Silvia Regina Aléssio, RG 5.811.100-1, Diretor Técnico III, Ref. 14, da EV-C, do SQC-I-QSG, a usufruir 30 dias de licença-prêmio a que faz jus, referente ao período aquisitivo de 14-9-2006 a 12-9-2011, anteriormente concedida, ficando 30 dias para gozo oportuno.”

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Apostilas da Diretora Substituta, de 3-8-2021

Declarando :

em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", Procedimento do Juizado Especial Cível 1036024-43.2019.8.26.0196, Vara da Fazenda Pública, Foro de Franca, e no Processo SPDOC 680975-2021, em nome de Cássio Marcelo Goulart David, RG 40.549.016-1, Oficial Administrativo, Ref. 3, Grau B, do SQC-III-QSG, da Escala de Vencimentos Nível Intermediário, exercendo o emprego público em confiança de Superintendente Regional de Trânsito, faz jus ao direito de 1/10 do cargo de Diretor Técnico II (LC 1195-2013), 1/10 do cargo de Diretor Técnico III (LC 1195-2013) e 3/10 do cargo de Superintendente Regional (LC 1195-2013);

em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", Procedimento do Juizado Especial Cível 1007022-48.2020.8.26.0566, Vara da Fazenda Pública - Foro de São Carlos, e no Processo SPDOC 559623-2021, em nome de Thalita Desiderá Dovigo, RG 34.599.024-9, Oficial Administrativo, Ref. 1, Grau C, do SQC-III-QSG, da Escala de Vencimentos Nível Intermediário, exerce o cargo público em confiança de Diretor Técnico II, que faz jus a incorporação de 6 décimos da diferença entre o cargo (Oficial Administrativo) e a função de Diretor Técnico II (limitada a 10/10), com reflexos sobre 13º salário, férias, terço constitucional, adicionais temporais, licença prêmio e demais vantagens pertinentes, observado o Tema 22 – IRDR, segundo o qual os décimos incorporados têm expressão econômica variável, conforme oscilação remuneratória dos cargos considerados;

em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", Cumprimento Provisório de Sentença 0007491-98.2020.8.26.0053, 3ª Vara de Fazenda Pública, Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, e no Processo SPDOC 648550-2021, em nome de Sebastião Rodrigues e Outros, que Norberto Soares Reis, RG 5.933.731-X, Oficial Operacional, Ref. 1, Grau D, do SQF-II-QSG, da Escala de Vencimentos Nível Intermediário, faz jus ao pagamento das diferenças entre valores de adicional de insalubridade, calculado na forma da Lei Complementar Estadual 432-85 até a vigência da Lei Complementar Estadual 1.179-12, ressalvada a compensação com valores eventual antecipados na esfera administrativa;

em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", Reclamação Trabalhista 1001395-29.2019.5.02.0045, 18º Vara do Trabalho de São Paulo, Tribunal Regional do Trabalho da 2º Região, e no Processo SPDOC 714043-2021, em nome de Glayd Maria Lopes Pereira, RG 37.252.830-2, Oficial Administrativo, Ref. 1, Grau B, do SQC-III-QSG, da Escala de Vencimentos Nível Intermediário, faz jus a incorporação de 1/10 avos da diferença existente entre os valores pagos pela função de Assistente Técnico de Trânsito e pelo cargo de Oficial Administrativo a partir de 19-10-2017;

em cumprimento a decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", Cumprimento de sentença 0002279-44.2021.8.26.0156, Juizado Especial Cível e Criminal, Foro de Cruzeiro, e no Processo SPDOC 680999-2021, em nome de Leandro Brasil Nogueira, RG 46.372.458-6, Oficial Administrativo, Ref. 1, Grau B, do SQC-III-QSG, da Escala de Vencimentos Nível Intermediário, faz jus ao direito de que a base de cálculo do quinquênio passe a incidir sobre o Piso Salarial – Reajuste Complementar e Gratificação Executiva.

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE

TRÂNSITO

Despacho do Diretor-Presidente de 02-08-2021

Diante dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se a conclusão da D. Procuradoria de Procedimentos Disciplinares exposta em seu relatório final 823/2021, ao qual acolho e adoto como razão de decidir, pela mitigação da rescisão de contrato de trabalho a aplicação da pena de suspensão por 30 (trinta) dias, nos termos do art. 474 da Consolidação das Leis do Trabalho, ao empregado público JUCELINO APARECIDO DE OLIVEIRA, RG. 26.771.848-2, Oficial Estadual de Trânsito do Subquadro de Empregos Públicos Permanentes (SQEP-P), classificado à época dos fatos na CIRETRAN de Votorantim, do Departamento Estadual de Trânsito.Remeto os autos para publicação, bem como dar ciência ao interessado, através de intimação pessoal, e, a seguir, adotar as providências aplicadas aos casos da espécie.(SPDOC 1049428-2019).

Despacho da Diretora Vice-Presidente de 29-07-2021

Diante dos fatos apurados nos autos, com base no Parecer da Consultoria Jurídica, (DETRAN 17976228/2019) que opinou pela extinção da punibilidade em razão do prazo prescricional. DECLARO a extinção da punibilidade da conduta imputada a indiciada DENISE DE OLIVEIRA, RG. 15.251.048-5, Oficial Administrativo, nos termos do artigo 261, inciso I, combinado com o parágrafo primeiro “2” da Lei 10.261/68 e determino o arquivamento dos presentes autos. Torne sem efeito a publicação no Diário Oficial do Estado – DOE em 25 de junho de 2021. Encaminhe-se à Gerência de Recursos Humanos para a anotação no prontuário funcional. Dê-se ciência à Auditoria Interna. Após, restitua-se à origem para conhecimento e medidas cabíveis. (SPDOC 1080944-2019)

Despacho do Diretor-Presidente de 02-08-2021

Diante dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se a conclusão da D. Procuradoria de Procedimentos Disciplinares exposta em seu relatório final 681/2021, ao qual acolho e adoto como razão de decidir, aplico a pena de suspensão por 15 (quinze) dias, nos termos do art. 474 da Consolidação das Leis do Trabalho, a empregada pública VALDELICE OLIVEIRA LOMBARDI, RG. 18.241.364–0, Agente Estadual de Trânsito do Subquadro de Empregos Públicos Permanentes (SQEP-P), classificada à época dos fatos na CIRETRAN de Piedade, do Departamento Estadual de Trânsito. Remeto os autos para publicação, bem como dar ciência a interessada, através de intimação pessoal, e, a seguir, adotar as providências aplicadas aos casos da espécie (SPDOC 1309465-2019).

Despacho dO Diretor-Presidente de 29-07-2021

Diante dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se a conclusão da D. Procuradoria de Procedimentos Disciplinares exposta em seu relatório final 48/2021, o qual acolho e adoto como razão de decidir, aplico a pena de repreensão, em mitigação à suspensão, ao empregado público ANTONIO CORREA SOARES, RG. 12.188.910-X Diretor Técnico II, classificado à época dos fatos na CIRETRAN de Embu das Artes, do Departamento Estadual de Trânsito. Remeto os autos para publicação, bem como dar ciência ao interessado, através de intimação pessoal, e, a seguir, adotar as providências aplicadas aos casos da espécie.(SPDOC 237290-2018).

Despacho dO Diretor-Presidente de 29-07-2021

Diante dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se a conclusão da D. Procuradoria de Procedimentos Disciplinares exposta em seu relatório final 48/2021, o qual acolho e adoto como razão de decidir, ABSOLVO, das imputações contidas na Portaria n.º 1603/2019 - PPD/PGE a empregada pública MARIA IZABEL DA CONCEIÇÃO SATURNINO, RG. 42.188.910-X Diretor Técnico I, classificado à época dos fatos na CIRETRAN de Embu das Artes, do Departamento Estadual de Trânsito. Remeto os autos para publicação, bem como dar ciência a interessada, através de intimação pessoal, e, a seguir, adotar as providências aplicadas aos casos da espécie.(SPDOC 237290-2018).

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

ASSESSORIA

Portaria do Delegado da Assessoria Policial de 02-08-2021. Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei 10.261/68, alterados pelo artigo da LC 1.048/2008, a servidora Maria Cristina Carneiro, RG 4.649.846, Chefe I, Ref. 2, da EV-C, SQC-I-QSG, afastada junto ao Detran, em exercício na Assessoria Policial, a fruição de 60 dias de licença-prêmio, referente ao bloco aquisitivo de 09-04-2008 a 07-04-2013 para início dentro 30 dias a contar da data de publicação.

SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DE TRÂNSITO

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE

TRÂNSITO DE SOROCABA I

Portaria do Superintendente Regional, de 02-08-2021.

Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei 10.261/68, alterados pelo artigo da LC 1.048/2008, a servidora Paola Carina Camargo, RG 29.820.924-X, Oficial Administrativo, QSG-SQC-III, Padrão 2-B, EVNI, afastada junto ao DETRAN, em exercício na Ciretran de Sorocaba, a fruição de 15 dias de licença-prêmio, referente ao bloco aquisitivo de 07-03-2009 a 05-03- 2014, para início dentro 30 dias a contar da data de publicação.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE

TRÂNSITO DE MARÍLIA

Portaria do Superintendente Regional de 02-08-2021.

Autorizando nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei 10.261/68, alterados pelo artigo da LC 1.048/2008, o servidor Marcio Antônio, RG 42.990.234-7, Oficial Administrativo, QSG-SQC-III, Padrão 2-B, EVNI, afastado junto ao Detran, em exercício na Seção de Trânsito de Ipaussu, a fruição de 15 dias de licença-prêmio, referente ao bloco aquisitivo de 30-10-2009 a 28-10-2014, para início dentro 30 dias a contar da data de publicação.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE

TRÂNSITO DE FRANCA

Portaria do Superintendente Regional de 03-08-2021.

Autorizando, nos termos do artigo nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei 10.261/68, alterados pelo artigo da LC 1.048/2008, ao servidor Jobson Soares Gervásio, RG 13.774.867, Oficial Administrativo, QSG-SQC-III, Padrão 1-B, EVNI, afastado junto ao DETRAN, em exercício na Ciretran de Franca, a fruição de 15 dias de licença prêmio, referente ao bloco aquisitivo 28-10-2009 a 26-10- 2014, para início dentro 30 dias a contar da data de publicação.

ESCOLA PÚBLICA DE TRÂNSITO

Portaria da Gerente da Escola Pública de Trânsito de 03-08-2021.

Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei 10.261/68, alterados pelo artigo da LC 1.048/2008, a servidora Cristiane Sayegh, RG 24.595.048-5, Oficial Administrativo, QSG-SQC-III, Padrão 1-B, EVNI, afastada junto ao Detran, em exercício na Escola Pública de Trânsito, a fruição de 15 dias de licença prêmio, referente ao bloco aquisitivo 27-10-2009 a 25-10-2014, para início dentro 30 dias a contar da data de publicação.

www.prodesp.sp.gov.br

Projetos, Orçamento e Gestão

SUBSECRETARIA DE GESTÃO

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS DO ESTADO

DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS MÉDICAS DO ESTADO

DESPACHO DO DIRETOR DO DPME

As decisões proferidas nos pedidos de reconsideração estão amparadas pelos artigos 43 e 45 do Decreto nº 29.180/88.

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA

ADILSON PEREIRA ANJOS FILHO - 241558402 - Em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de 04/06/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953165155, expedida em 18/05/2021, indefiro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação publicada no D.O.E. de 01/07/2021.

ANDERSON PEREIRA - 23862854 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 5 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 29/04/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 18/06/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953158460, expedida em 29/04/2021.

ANDRE ALLAN KARDEC DE OLIVEIRA - 40044400 - Protocolo SAP-EXP-2020/29698 - em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de 24/11/2020, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953100106, expedida em 03/11/2020, indefiro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação publicada no D.O.E. de 12/01/2021.

ANDRE LUIS ALVES MARTINS - 18039948 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 15 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 09/06/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 24/06/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953174152, expedida em 10/06/2021.

ANTONIO CARLOS FARINELI - 23216046 - Em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de 26/06/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953147177, expedida em 25/03/2021, indefiro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação publicada no D.O.E. de 03/07/2021.

ARQUIMEDES CAMARGO MARGARITO - 11310569 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 6 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 09/06/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 25/06/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953173893, expedida em 09/06/2021.

DANIELA TANGANELI VIEIRA - 29404744 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 7 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 12/05/2020, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 25/06/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953044405, expedida em 13/05/2020.

DENIS RICARDO RAMOS - 29064602 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, indefiro o pedido de reconsideração do despacho que indeferiu o pedido de licença para tratamento de saúde ref. ao período de 30 dias a contar de 29/05/2021, publicado no D.O.E. de 25/06/2021, Guia de Perícia Médica Nº 953171297, expedida em 03/06/2021, tendo em vista que o atestado está em desacordo com os termos da Resolução SPG 09, de 12/4/16.

EDUARDO JOSE NAPOLEAO ROZENDO - 42187779 - SAP-PRC-2020/21747; De acordo com a analise do senhor médico perito, indefere-se nexo causal acidentário, por não considerar o evento ocorrido em 07/05/2020 como Acidente de Trabalho.

ELISANDRA OKAZAKI S GUERINO - 32880219 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, indefiro o pedido de reconsideração do despacho que indeferiu o pedido de licença para tratamento de saúde ref. ao período de 12 dias a contar de 02/06/2021, publicado no D.O.E. de 10/06/2021, Guia de Perícia Médica Nº 953171160, expedida em 02/06/2021, tendo em vista que não foram constatados elementos que embasem incapacidade laborativa para as atividades da função exercida.

GISLAINE ORNELAS MATTOS GOMES - 25355070 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 25 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 10/06/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 23/06/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953174812, expedida em 11/06/2021.

JULIANO PEDROSO RODRIGUES - 42350680 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, indefiro o pedido de reconsideração do despacho que indeferiu o pedido de licença para tratamento de saúde ref. ao período de 28 dias a contar de 03/06/2021, publicado no D.O.E. de 25/06/2021, Guia de Perícia Médica Nº 953171321, expedida em 03/06/2021, tendo em vista que o atestado está em desacordo com os termos da Resolução SPG 09, de 12/4/16.

LEANDRO COIMBRA D ELREI - 42268887 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 3 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 06/04/2021, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 24/06/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953151448, expedida em 09/04/2021.

LUCAS DE OLIVEIRA CAVALHEIRO - 58177552 - Protocolo SEFAZ/177317/2021 - em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de 14/01/2021, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953032942, expedida em 08/04/2020, indefiro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação publicada no D.O.E. de 24/02/2021.