Página 29 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Agosto de 2021

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no período de 12/07 a 26/07/2021, a título de Representação, a senhora ANA CINTIA DE SOUZA SANTOS, RG. 40.263.057-9, Assessor I, EV-C-SQC-I-QSAA, Comissão, pelo exercício, em caráter de substituição, em virtude de férias do titular do cargo de Diretor Técnico III, da Diretoria da Administração Superior, do Gabinete do Coordenador, gratificação calculada mediante aplicação de 6,45 (seis inteiros e quarenta e cinco centésimos) sobre o valor da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1080/08 (APTA-31/2021).

INSTITUTO DE PESCA

NÚCLEO DE PESSOAL

Portarias da Diretora nº 021/022 de 03/08/2021

Arbitrando ao funcionário abaixo Gratificação de Representação, como substituto na função e no percentual a seguir mencionado, calculado sobre o valor da Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33, da LC 1080/08:

Diretor Técnico de Departamento – 6,45 (seis inteiros e quarenta e cinco centésimos)

Eduardo de Medeiros Ferraz, RG. 17.763.328-1, Pesquisador Científico VI, efetivo, no período de 05 a 19/07/2021, junto a Diretoria Técnica de Departamento, do Instituto de Pesca, em virtude de férias do titular.

Diretor Técnico II – 5,00 (cinco inteiros)

Roni Oliveira Silva, RG. 27.776.382-4, Técnico de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica I, efetivo, junto ao Centro de Comunicação e Transferência do Conhecimento, no período de 16 a 30/06/2021, em virtude de Férias do titular.

COORDENADORIA DE

DESENVOLVIMENTO RURAL

SUSTENTÁVEL

Portaria do Coordenador, de 3-8-2021

Arbitrando, no uso da competência que lhe foi conferida pela Resolução SAA-10, de 5, publicada em 6-2-09 e nos termos do art. 135, inciso III, da Lei 10.261/68, com base no inciso II, alínea b, do art. 26, do Decreto 52.833/08 e de acordo com o disposto no artigo , anexo XIII, e no artigo do Decreto 53.966/2009, a Gratificação a título de Representação, calculada mediante aplicação do coeficiente adiante mencionado sobre a Unidade Básica de Valor - UBV, prevista no art. 33, da LC 1.080/08, a conta da verba orçamentária própria:

Diretor Técnico de Divisão - Substituto – 5,00 (cinco inteiros) No período de 12 a 26-7-2021, Christiano Milanez de Castro, RG. 18.158.576-5, Assistente Agropecuário IV, na Diretoria do Escritório de Desenvolvimento Rural de Catanduva, em virtude de férias regulamentares do titular Claudio Giusti de Souza.

COORDENADORIA DE DEFESA

AGROPECUÁRIA

ESCRITÓRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE

ARAÇATUBA

NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO

Apostilas do Diretor I, de 03.08.2021

Declarando, no uso de suas atribuições legais, que o servidor LUIZ HENRIQUE BARROCHELO, RG 29.655.224-0, Assistente Agropecuário IV, em virtude de designação para o cargo de Diretor Técnico de Divisão junto ao Escritório de Defesa Agropecuário de Araçatuba, faz jus ao recebimento, em continuidade, a contar de 27/07/2021, do Adicional de Insalubridade - Grau Máximo - 40%;

Declarando, no uso de suas atribuições legais, que o servidor MARCO ANTONIO BASSETO, RG 28.101.284-2, Assistente Agropecuário III, em virtude de designação para a função de Assistente de Planejamento Categoria B junto ao Escritório de Defesa Agropecuário de Araçatuba, faz jus ao recebimento, em continuidade, a contar de 22/07/2021, do Adicional de Insalubridade - Grau Máximo - 40%.

ESCRITÓRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE JAÚ

NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO

ESCRITÓRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE JAÚ

NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO

Apostila da Diretora I, de 30/07/2021

No uso de suas atribuições legais, expede a presente APOSTILA para declarar que o servidor Márcio Luiz Felici, RG. 9.378.783-2, Assistente Agropecuário IV, Efetivo, designado para exercer a função em pró-labore de Diretor Técnico de Divisão, junto ao Escritório de Defesa Agropecuária de Jaú, continua exercendo as mesmas atividades insalubres que lhe deram origem ao adicional de insalubridade no grau máximo - 40% (quarenta por cento), a partir de 27/07/2021. Republicado por conter incorreções.

ESCRITÓRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE LINS

NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO

Apostila da Diretora I, de 03/08/2021.

No uso de suas atribuições legais, expede a presente APOSTILA para declarar que o servidor Antonio Celso Alves Villela , RG 6.448.413-0, Assistente Agropecuário VI, Lei 500/74, designado para exercer a função em pró-labore de Diretor Técnico de Divisão, junto ao Escritório de Defesa Agropecuário de Lins, continua exercendo as mesmas atividades insalubres que lhe deram origem ao adicional de insalubridade no grau mínimo - 40% (quarenta por cento), a partir de 27/07/2021.

ESCRITÓRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO

ESCRITÓRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO

Apostila do Diretor I, de 03/08/2021.

Declarando, nos termos do artigo 133 da CE/89, regulamentado pelo Decreto 35.200/92, e à vista do despacho da Diretora Técnica III, do Departamento de Recursos Humanos desta Pasta, exarado no Processo SAA: 16.160/2014, que Pedro Luiz Matthes Rossi, RG 22.815.275-6, Assistente Agropecuário III, faz jus a incorporação de 1/10 (um décimo) da função em pró-labore de Chefe de Seção Técnica, a partir de 12/11/2019.

ESCRITÓRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DE

SOROCABA

Escritório de Defesa Agropecuária de Sorocaba

Núcleo de Apoio Administrativo

Alteração de escala de substituição

Diretor Técnico de Divisão – PL – Titular - Ricardo Ferrari Silva, RG. 24.885.881-6, Assistente Agropecuário IV – SQC-III-QSAA -1º Substituto - Marco Antonio de Moraes, RG. 17.006.994, Assistente Agropecuário VI, SQC-III-QSAA - 2º Substituto - Ricardo Souza Costa Barão de Aguiar, RG. 10.914.980-7, Assistente Agropecuário IV, SQC-III-QSAA, escala valida a partir de 27/07/2021.

GRUPO DE DEFESA SANITÁRIA VEGETAL

Grupo de Defesa Sanitária Vegetal

Alteração de escala de substituição

Diretor Técnico de Departamento – PL – Titular – Alexandre Paloschi, RG. 40.816.735-X, Assistente Agropecuário IV, SQC-III-QSAA - 1º Substituto - Luciano de Aquino Melo, RG. 1.699.952, Assistente Agropecuário IV – SQC-III-QSAA, 2º Substituto - Hugo José Tozze Júnior, RG. 29.653.998-3, Assistente Agropecuário III, SQC-III-QSAA, escala valida a partir de 01/07/2021.

CENTRO DE DEFESA SANITÁRIA VEGETAL

Centro de Defesa Sanitária Vegetal

Alteração de escala de substituição

Diretor Técnico de Divisão – PL – Titular – Marlon Peres da Silva, RG. 24.280.129-8, Assistente Agropecuário IV, SQC-III-QSAA - 1º Substituto - Frederico Augusto dos Santos Ferreira, RG. 24.913.487-1, Assistente Agropecuário III – SQC-III-QSAA, 2º Substituto - Rafael de Melo Pereira, RG. 12.594.034-6, Assistente Agropecuário IV, SQC-III-QSAA, escala valida a partir de 23/06/2021.

Educação

GABINETE DO SECRETÁRIO

Despachos do Secretário,

De 2-8-2021

Interessado: Diretoria de Ensino - Região Campinas Oeste Assunto: cessa designação Profa Rossenilda e Designa Patricia

CESSA, a partir de 02-08-2021, os efeitos das Resoluções SE, a parte em que designou Rossenilda Gomes Farias, RG 14.689.021-8, para responder pelo Expediente da Diretorias de Ensino - Região Campinas Oeste, no cargo vago de Dirigente Regional de Ensino, do SQC-I-QM, desta Pasta.

DESIGNA, a partir de 02-08-2021, nos termos dos artigos 80 a 82 da Lei Complementar nº 180/78, Patricia Adolf Lutz, RG 27.365.898-0, Professor Educação Básica II, Faixa 4, Nível III, do SQC-II, do QM, para responder pelo Expediente da Diretoria de Ensino - Região Campinas Oeste, no cargo vago de Dirigente Regional de Ensino, fazendo jus à diferença entre os vencimentos do seu cargo e o valor fixado no inciso II do artigo da Lei Complementar nº 1.204, de 01 de julho de 2013.

De 3-8-2021

PROCESSO: Nº 1681953/2018

INTERESSADO: Rosana Claudia Tognon Gomes – R.G. Nº 17.379.357

ASSUNTO: Processo Administrativo Disciplinar – Procedimento Irregular de Natureza Grave

Diante dos elementos que instruem o processo e do Relatório Final PPD Nº 830/2021, fls. 88/94, oriundo da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares, que adoto como razão de decidir, APLICO a pena de DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO, em face de ROSANA CLAUDIA TOGNON GOMES, RG Nº 17.379.357-5, Professor de Educação Básica II, DI:1, Cargo Efetivo, classificado na E.E. Professora Auda Malta, Município de Arco Iris/SP, circunscrita à Diretoria de Ensino Região de Tupã, com fundamento no artigo 251, inciso V e artigo 252, da Lei 10.261/68, alterada pela Lei Complementar Nº 942/2003, por restarem demonstradas as irregularidades descritas na Portaria de Enquadramento Inicial PPD nº 1371/2019, encartada às fls. 47/47vº dos autos.

O processo ficará disponível à interessada para vistas e extração de cópias independentemente de requerimento. Aos advogados, devidamente constituídos, é assegurado o direito de retirada dos autos da repartição pelo prazo de 03 (três) dias, mediante recibo, para manifestação.

(Int. Dr. Mário Eduardo Alves Cattai – OAB/SP nº 201.972) Processo SEDUC n.º: 1678860/2018 - 2 Volumes

Interessado (a): Felipe Miranda - RG. 42.683.307 - 7

Assunto: Processo Administrativo Disciplinar

À vista dos elementos que instruem o processo, em especial do Relatório Final PPD nº 827/2021, folhas 315/326, oriundo da douta Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, com fundamento nos artigos 241 - inciso XIV, c.c. o 256 da Lei n.º 10.261/1968, alterada pela Lei Complementar n.º 942/2003, APLICO a pena de DEMISSÃO, em face de FELIPE MIRANDA, RG. 42.683.307 - 7, Professor de Educação Básica II, efetivo, cargo classificado na Escola Estadual “Prof. Pedro Fernandes Camargo”, escola circunscrita à Diretoria de Ensino da Região de Itu, por restarem demonstradas as irregularidades descritas na Portaria n.º 1267/2019, folhas 132/133.

Entretanto, tendo em vista a precedente exoneração a partir de 06/02/2018 do servidor, a penalidade deixa de ser executada, procedendo as anotações de estilo em seu prontuário, para salvaguarda de eventual interesse da Administração.

O processo ficará disponível ao interessado no âmbito do Núcleo de Protocolo e Expedição da Secretaria de Estado da Educação - NUPROE/SEDUC (Praça da República, 53 - São Paulo / SP - Cep: 01045-903), para vista e extração de cópias independentemente de requerimento. Aos advogados, devidamente constituídos, é assegurado o direito de retirada dos autos da repartição pelo prazo de 03 (três) dias, mediante recibo para manifestação.

(Int.: Dr. Juliana de Fátima Oliveira Carbonario, OAB/SP n.º 381.617).

CHEFIA DE GABINETE

Despacho da Chefe de Gabinete, de 3-8-2021

Processo SEDUC N.º: 640134/ 2021

Assunto: Sindicância

Interessada: Cássio Correa da Silva - RG. 17.040.697

À vista dos elementos que instruem o processo, em especial do Relatório Final PPD nº 829/2021, folhas 96/102, bem como do r. Despacho do DD. Procurador do Estado Chefe, folha 103, APLICO a pena de SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONVERTIDA EM MULTA, com fundamento no artigo 251, inciso II, c.c. artigo 254 da Lei n.º 10.261/1968, alterada pela Lei Complementar n.º 942/2003, em face de CÁSSIO CORREA DA SILVA, RG. 17.040.697, Professor de Educação Básica II, na Escola Estadual “Republica do Uruguai”, em exercício na Escola Estadual “Imã Annete Marlene F. Mello”, escolas circunscritas à Diretoria de Ensino da Região de Leste 1, por restarem demonstradas parcialmente as irregularidades descritas na Portaria n.º 880/2020, folhas 36 e verso.

O processo ficará disponível ao interessado no âmbito do Núcleo de Protocolo e Expedição - NUPROE/SEDUC, para vista e extração de cópias independentemente de requerimento. Às advogadas, devidamente constituídas, é assegurado o direito de retirada dos autos da repartição pelo prazo de 03 (três) dias, mediante recibo, para manifestação.

(Int.: Dra. Christiane Torturello, OAB/SP n.º 186.823,

e Dra. Leonela Tais da Silva, OAB/SP n.º 393.344).

Despacho da Chefe de Gabinete, de 3-8-2021

PROCESSO:SEDUC / 918982/2019 – 02 VOLUMES

INTERESSADA:CÁTIA APARECIDA DA SILVA E OUTROS

ASSUNTO:SINDICÂNCIA - RECURSO ADMINISTRATIVO

Trata-se de RECURSO interposto por: CÁTIA APARECIDA DA SILVA, RG. 43.886.183, Diretora de Escola, efetiva, com cargo classificado na Escola Estadual João Antunes Alexandre, localizada no Município de Guapiara / SP, circunscrita à Diretoria de Ensino - Região Apiaí (Suspensão pelo prazo de 30 (trinta) dias), ANDREA JULIANA ALIER RODRIGUES, RG. 28.177.897, Professora de Educação Básica II, efetiva, com cargo classificado na Escola Estadual João Antunes Alexandre, localizada no Município de Guapiara / SP, circunscrita à Diretoria de Ensino - Região Apiaí (Suspensão pelo prazo de 15 (quinze) dias), JOSÉ HENRIQUE DE CARVALHO, RG. 43.886.159, Professor de Educação Básica II, efetivo, com cargo classificado na Escola Estadual João Antunes Alexandre, localizada no Município de Guapiara / SP, circunscrita à Diretoria de Ensino - Região Apiaí (Suspensão pelo prazo de 15 (quinze) dias), TELMA VALQUÍRIA DA SILVA, RG. 43.097.908, com dois cargos efetivos de Professora de Educação Básica II, classificados, respectivamente, na Escola Estadual João Antunes Alexandre, localizada no Município de Guapiara / SP, circunscrita à Diretoria de Ensino - Região Apiaí e na Escola Estadual Padre Antonio Dragone, localizada no Município de Guapiara / SP, circunscrita à Diretoria de Ensino - Região Apiaí (Suspensão pelo prazo de 15 (quinze) dias), ERIK PLACEDINO DA COSTA, RG. 41.666.703-X, Professor de Educação Básica II, ACT (Categoria F), na Escola Estadual João Antunes Alexandre, localizada no Município de Guapiara / SP, circunscrita à Diretoria de Ensino - Região Apiaí (Suspensão pelo prazo de 15 (quinze) dias), e JOELMA DE OLIVEIRA SILVA, RG. 32.001.279, Professora de Educação Básica II, ACT (Categoria F), na Escola Estadual João Antunes Alexandre, localizada no Município de Guapiara / SP, circunscrita à Diretoria de Ensino - Região Apiaí (Suspensão pelo prazo de 15 (quinze) dias), contra decisão exarada no DESPACHO CG/SEDUC N.º 143/2021, de 07/05/2021, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 13/05/2021, juntado às folhas 310/312.

O pedido recursal em comento, juntado às folhas 313/315, foi examinado pela Douta Consultoria Jurídica da Pasta que, por sua vez, emitiu o Parecer CJ / SE nº 534/2021, folhas 318/319 e versos, opinando pelo conhecimento do recurso interposto pelos interessados e, no mérito, por negar-lhes provimento, mantendo--se as penas supramencionadas.

Nesse contexto, à vista do que consta dos autos, reportando-me ao Parecer CJ / SE nº 534/2021, folhas 318/319 e versos, da Douta Consultoria Jurídica da Pasta, CONHEÇO do Recurso interposto por: CÁTIA APARECIDA DA SILVA, RG. 43.886.183, ANDREA JULIANA ALIER RODRIGUES, RG. 28.177.897, JOSÉ HENRIQUE DE CARVALHO, RG. 43.886.159, TELMA VALQUÍRIA DA SILVA, RG. 43.097.908, ERIK PLACEDINO DA COSTA, RG. 41.666.703-X e JOELMA DE OLIVEIRA SILVA, RG. 32.001.279, por ser tempestivo e, no mérito, MANTENHO as respectivas penas aplicadas, uma vez que os elementos trazidos à baila pelos interessados não foram capazes de desconstituírem as penalidades impostas, inexistindo razões fáticas ou de direito que justifiquem alterações, mantendo-se, na íntegra, os termos do DESPACHO CG/SEDUC N.º 143/2021, de 07/05/2021, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 13/05/2021, juntado às folhas 310/312.

(Int.: Doutor José Arnaldo Vitagliano, OAB/SP n.º 113.942). Despacho da Chefe de Gabinete, de 3-8-2021

PROCESSO:SEDUC / 1619030/2019

INTERESSADA:WANDEFATIMA COSTA DE SOUZA, RG. 50.548.360

ASSUNTO:SINDICÂNCIA - RECURSO ADMINISTRATIVO

Trata-se de RECURSO interposto por: WANDEFATIMA COSTA DE SOUZA, RG. 50.548.360, Agente de Organização Escolar, efetiva, com cargo classificado na Escola Estadual Padre Bruno Ricco, circunscrita à Diretoria de Ensino - Região Guarulhos Sul, contra decisão exarada no DESPACHO CG/SEDUC N.º 136/2021, de 07/05/2021, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 12/05/2021, juntado à folha 106, que lhe aplicou a pena de Suspensão pelo prazo de 30 (trinta) dias.

O pedido recursal em comento, juntado às folhas 108/119, foi examinado pela Douta Consultoria Jurídica da Pasta que, por sua vez, emitiu o Parecer CJ / SE nº 551/2021, folhas 123/124 e versos, opinando pelo conhecimento do recurso interposto pela interessada e, no mérito, por negar-lhe provimento, mantendo-se a pena supramencionada.

Nesse contexto, à vista do que consta dos autos, reportando--me ao Parecer CJ / SE nº 551/2021, folhas 123/124 e versos, da Douta Consultoria Jurídica da Pasta, CONHEÇO do Recurso interposto por WANDEFATIMA COSTA DE SOUZA, RG. 50.548.360, por ser tempestivo e, no mérito, MANTENHO a pena aplicada de SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, uma vez que os elementos trazidos à baila pela interessada não foram capazes de desconstituir a penalidade imposta, inexistindo razões fáticas ou de direito que justifiquem alteração da decisão prolatada, mantendo-se na íntegra os termos do DESPACHO CG/SEDUC N.º 136/2021, de 07/05/2021, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 12/05/2021, juntado à folha 106.

(Int.: Dr. Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros, OAB/SP n.º 97.365 e Dr. Moacir Aparecido Matheus Pereira, OAB/SP n.º 116.800).

COORDENADORIA DE GESTÃO DE

RECURSOS HUMANOS

Portaria da Coordenadora, 03/08/2021.

Concedendo,

aos interessados a seguir relacionados, nos termos do inciso II, do artigo 2º, do Decreto nº 53.966, de 22, publicado em 23-1-2009 e retificado em 6-2-2009, a Gratificação Mensal, a título de Representação, a ser calculada mediante aplicação do coeficiente abaixo especificado sobre o valor da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008:

Cecilia Cortez da Cunha Cruz,RG:9597319,DI:1 - Coordenador, 10,4%, a partir de 29/07/2021.

aos interessados a seguir relacionados, nos termos do inciso II, do artigo 2º, do Decreto nº 53.966, de 22, publicado em 23-1-2009 e retificado em 6-2-2009, a Gratificação Mensal, a título de Representação, a ser calculada mediante aplicação do coeficiente abaixo especificado sobre o valor da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008:

Adriana Laragnoit Ribas,RG:21550787,DI:1 - Diretor I, 3,54%, no período de 05/04/2021 a 19/04/2021;

Alexandra de Angelo,RG:33249307,DI:1 - Diretor Tecnico I, 3,54%, no período de 01/12/2014 a 07/05/2015;

Alexandre Posch Machado,RG:25975597,DI:1 - Diretor I, 3,54%, no período de 15/07/2020 a 29/07/2020;

Alexandre Posch Machado,RG:25975597,DI:1 - Diretor I, 3,54%, no período de 31/08/2020 a 14/09/2020;

Alexandre Posch Machado,RG:25975597,DI:1 - Diretor I, 3,54%, no período de 17/03/2021 a 31/03/2021;

Ana Flavia Colombo,RG:29729297,DI:1 - Diretor I, 3,54%, no período de 24/08/2018 a 18/11/2018;

Ana Flavia Colombo,RG:29729297,DI:1 - Diretor Tecnico I, 3,54%, no período de 09/08/2018 a 23/08/2018;

Andressa Julio da Silva,RG:47447914,DI:1 - Diretor I, 3,54%, no período de 26/01/2018 a 15/07/2018;

Andressa Julio da Silva,RG:47447914,DI:1 - Diretor I, 3,54%, no período de 31/07/2018 a 06/01/2019;

Angela Maria Martignon Ovinha,RG:6451070,DI:1 - Diretor Tecnico I, 3,54%, no período de 03/11/2014 a 19/07/2015;

Angela Maria Martignon Ovinha,RG:6451070,DI:1 - Diretor Tecnico I, 3,54%, no período de 04/01/2016 a 30/06/2016;

Camila Bet de Almeida,RG:46770781,DI:1 - Diretor I, 3,54%, a partir de 03/07/2018;

Claudio Alves de Siqueira,RG:21753892,DI:1 - Diretor Tecnico I, 3,54%, a partir de 03/06/2021;

Leandro Carrijo de Oliveira,RG:40789007,DI:1 - Diretor I, 3,54%, no período de 31/05/2019 a 02/06/2019;

Leandro Carrijo de Oliveira,RG:40789007,DI:1 - Diretor Tecnico I, 3,54%, no período de 16/05/2019 a 30/05/2019;

Marcos Antonio Oliveira da Silva Junior,RG:46011798,DI:1 -Diretor I, 3,54%, no período de 04/05/2020 a 18/05/2020;

Marcos Antonio Oliveira da Silva Junior,RG:46011798,DI:1 -Diretor I, 3,54%, no período de 26/02/2020 a 11/03/2020;

Maria das Gracas Santos Augusto,RG:19495703,DI:1 - Diretor I, 3,54%, no período de 10/05/2021 a 24/05/2021;

Maria Telma Zanutto Zacarias,RG:16197472,DI:1 - Diretor I, 3,54%, no período de 17/01/2013 a 29/07/2013;

Maria Telma Zanutto Zacarias,RG:16197472,DI:1 - Diretor Tecnico I, 3,54%, no período de 30/07/2013 a 13/08/2013;

Meyre Torbitoni,RG:27996344,DI:1 - Diretor Tecnico I, 3,54%, no período de 15/04/2014 a 30/09/2014;

Michela Martins Lourenco,RG:33637067,DI:1 - Diretor Tecnico I, 3,54%, no período de 19/09/2018 a 06/01/2019;

Michela Martins Lourenco,RG:33637067,DI:1 - Diretor Tecnico I, 3,54%, no período de 22/01/2019 a 15/05/2019;

Michela Martins Lourenco,RG:33637067,DI:1 - Diretor Tecnico I, 3,54%, no período de 31/05/2019 a 05/01/2020;

Priscila de Oliveira Faustino,RG:44549490,DI:1 - Diretor I, 3,54%, no período de 12/03/2020 a 15/04/2020;

Priscila de Oliveira Faustino,RG:44549490,DI:1 - Diretor Tecnico I, 3,54%, no período de 16/04/2020 a 30/04/2020;

Priscila Silva de Almeida Oshiro,RG:42560162,DI:1 - Diretor I, 3,54%, a partir de 20/04/2021;

Rogerio de Lima Tezini,RG:42256976,DI:1 - Diretor I, 3,54%, no período de 01/12/2014 a 06/01/2015;

Rogerio de Lima Tezini,RG:42256976,DI:1 - Diretor Tecnico I, 3,54%, no período de 14/11/2014 a 28/11/2014;

Rogerio de Lima Tezini,RG:42256976,DI:1 - Diretor Tecnico I, 3,54%, no período de 07/01/2015 a 21/01/2015;

Teresa Cristina de Oliveira Perin,RG:21796336,DI:1 - Diretor I, 3,54%, a partir de 01/11/2016;

Terezinha de Fatima Souza Naoe,RG:8535154,DI:1 - Diretor I, 3,54%, no período de 06/08/2020 a 20/08/2020;

Thaisa Freitas Leal,RG:42533024,DI:1 - Diretor I, 3,54%, no período de 01/04/2021 a 16/05/2021;

Vera Lucia VInha Mendonca,RG:12595147,DI:1 - Diretor I, 3,54%, a partir de 24/05/2021.

aos interessados a seguir relacionados, nos termos do inciso II, do artigo 2º, do Decreto nº 53.966, de 22, publicado em 23-1-2009 e retificado em 6-2-2009, a Gratificação Mensal, a título de Representação, a ser calculada mediante aplicação do coeficiente abaixo especificado sobre o valor da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008:

Alexandra de Angelo,RG:33249307,DI:1 - Diretor Tecnico II, 5%, no período de 08/05/2015 a 22/05/2015;

Angela Maria Martignon Ovinha,RG:6451070,DI:1 - Diretor Tecnico II, 5%, no período de 17/12/2015 a 31/12/2015;

Denise Juliano,RG:18622900,DI:1 - Diretor Tecnico II, 5%, no período de 12/08/2013 a 26/08/2013;

Michela Martins Lourenco,RG:33637067,DI:1 - Diretor Tecnico II, 5%, no período de 20/08/2018 a 18/09/2018;

Michela Martins Lourenco,RG:33637067,DI:1 - Diretor Tecnico II, 5%, no período de 07/01/2019 a 21/01/2019;

Michela Martins Lourenco,RG:33637067,DI:1 - Diretor Tecnico II, 5%, no período de 16/05/2019 a 30/05/2019;

Priscila Silva de Almeida Oshiro,RG:42560162,DI:1 - Diretor Tecnico II, 5%, no período de 05/04/2021 a 19/04/2021;

Thaisa Freitas Leal,RG:42533024,DI:1 - Diretor Tecnico II, 5%, no período de 17/03/2021 a 31/03/2021.

aos interessados a seguir relacionados, nos termos do inciso II, do artigo 2º, do Decreto nº 53.966, de 22, publicado em 23-1-2009 e retificado em 6-2-2009, a Gratificação Mensal, a título de Representação, a ser calculada mediante aplicação do coeficiente abaixo especificado sobre o valor da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008:

Beatriz Riuli Campos,RG:47828333,DI:1 - Assessor Tecnico de Gabinete III, 6,45%, a partir de 29/07/2021.

aos interessados a seguir relacionados, nos termos do inciso II, do artigo 2º, do Decreto nº 53.966, de 22, publicado em 23-1-2009 e retificado em 6-2-2009, a Gratificação Mensal, a título de Representação, a ser calculada mediante aplicação do coeficiente abaixo especificado sobre o valor da Unidade Básica de Valor - UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008:

Cristty Anny Se Hayon,RG:19197897,DI:1 - Assessor Tecnico de Gabinete IV, 8,32%, a partir de 29/07/2021.

Cessação,

os efeitos da Portaria CGRH, da parte em que concedeu a Gratificação de Representação:

a partir de: 29/07/2021

Portaria CGRH de 13, publicada em 14/05/2021, Beatriz Riuli Campos,RG:47828333,DI:1,Assessor Tecnico de Gabinete II, da Gabinete do Secretario;

Portaria CGRH de 04, publicada em 05/06/2021, Cecilia Cortez da Cunha Cruz,RG:9597319,DI:1,Assessor Tecnico de Gabinete IV, da Gabinete do Secretario;

Portaria CGRH de 09, publicada em 10/01/2020, Cristty Anny Se Hayon,RG:19197897,DI:1,Coordenador, da Coordenadoria de Gestao de Recursos Humanos;

a partir de: 10/05/2021

Portaria CGRH de 22, publicada em 23/08/2019, Daiane Santos Andrade,RG:52737420,DI:1,Diretor I, da Diretoria Ensino--Região Sumare;

a partir de: 12/08/2013

Portaria CGRH de 28, publicada em 29/06/2013, Denise Jul iano,RG:18622900,DI:1,Diretor Tecnico I, da Diretoria Ensino--Região Campinas Oeste;

a partir de: 04/06/2018

Portaria CGRH de 24, publicada em 25/06/2021, Rosana Claudia da Silva de Morais,RG:17570087,DI:1,Diretor Tecnico I, da Diretoria Ensino-Região Sumare;

a partir de: 07/05/2021

Portaria CGRH de 03, publicada em 04/06/2021, Vera Lucia VInha Mendonca,RG:12595147,DI:1,Diretor I, da Diretoria Ensino-Região Presidente Prudente.

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE

PESSOAL

CENTRO DE VIDA FUNCIONAL

Despacho do Diretor Técnico II, de 3-8-2021

Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da LC 10.261/68, nova redação dada pela LC nº 1.048/08, o gozo de Licença-prêmio a:

Vera Maria Andrade, RG 4.173.146, Assessor Técnico IV, SQC-III-QSE, classificada no Gabinete do Secretário, a fruir 45 dias de licença-prêmio da Certidão 094/2010, período de 3-9-2005 a 1-9-2010, PULP SEDUC/942744/2018.

DIRETORIAS DE ENSINO

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO CENTRO

Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 03-08-2021. Cessando,

A partir de 02/08/2021, os efeitos da Portaria de 19, publicada a 20/05/2021 na parte que designou FABIANA VIEIRA DE SOUSA, RG 33.190.232-1, PEB I-SQF-I-QM, para o posto de trabalho destinado à função de Professor Coordenador na EE MATILDE MACEDO SOARES.

A partir de 19/07/2021, os efeitos da Portaria de 8, publicada a 09/02/2021 na parte que designou ROGERIO LEANDRO DE CARVALHO LORA PINHEIRO, RG 15.420.918, PEB II-SQC-II-QM, para o posto de trabalho destinado à função de Professor Coordenador na EE PROF. LUIZ GONZAGA RIGHINI