Página 94 da Jurisdicional e Administrativo do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 4 de Agosto de 2021

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Saúde Pública

Suscitado : Juízo da 28º Vara Civél da Infância e Juventude da Capital

Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto

Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’

EMENTA :CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO COMINATÓRIA DE SAÚDE. CRIANÇA E ADOLESCENTE COMO PARTE NO PROCESSO. DIREITO FUNDAMENTAL. PRINCÍPIO DA ABSOLUTA PRIORIDADE E DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ART. 227, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO DA INFÂNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO ORIGINÁRIO. ENTENDIMENTO FIRMADO PELA SEÇÃO ESPECIALIZADA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS.CONFLITO CONHECIDO PARA DETERMINAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA VARA INFÂNCIA E JUVENTUDE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO.

157 Conflito de competência cível nº 0500427-74.2021.8.02.0000 , de Maceió, 30ª Vara Cível da Capital - Fazenda Pública e Juizado Esp. Fazenda Pública Adjunto - Saúde Pública

Suscitante : Juízo da 30ª Vara Cível da Capital - Saúde Pública

Suscitado : Juízo da 28º Vara Infância e Juventude da Capital

Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto

Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’

EMENTA :CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO COMINATÓRIA DE SAÚDE. CRIANÇA E ADOLESCENTE COMO PARTE NO PROCESSO. DIREITO FUNDAMENTAL. PRINCÍPIO DA ABSOLUTA PRIORIDADE E DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ART. 227, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO DA INFÂNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO ORIGINÁRIO. ENTENDIMENTO FIRMADO PELA SEÇÃO ESPECIALIZADA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS.CONFLITO CONHECIDO PARA DETERMINAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA VARA INFÂNCIA E JUVENTUDE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO.

158 Conflito de competência cível nº 0500434-66.2021.8.02.0000 , de Maceió, 29º Vara Cível da Capital-Conflitos Agrários,

Possessórias e Imissão de Posse

Suscitante : Juízo da 29º Vara Cível da Capital-Conflitos Agrários, Possessórias e Imissão na Posse

Suscitado : Juízo da 5ª Vara Cível da Capital

Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto

Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’

EMENTA :CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/C IMISSÃO NA POSSE. COMPETÊNCIA DA 5ª VARA CÍVEL DA CAPITAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE DIREITO DA 29ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - CONFLITOS AGRÁRIOS, POSSESSÓRIOS E IMISSÃO NA POSSE É PREVISTA NA LEI ESTADUAL N. 6.895/2007, COM ALTERAÇÕES EMPREENDIDAS PELAS LEIS ESTADUAIS N. 7.907/2017 E N. 8.176/19, E ABARCA APENAS AÇÕES DE USUCAPIÃO, MANUTENÇÃO DA POSSE, REINTEGRAÇÃO DE POSSE, INTERDITO PROIBITÓRIO E DE IMISSÃO DA POSSE, RELATIVAS A IMÓVEIS SITUADOS NA CAPITAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA QUE NÃO CONSTA NO ESPECTRO DE COMPETÊNCIA. CONFLITO CONHECIDO PARA DETERMINAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO.

159 Conflito de competência cível nº 0500437-21.2021.8.02.0000 , de Maceió, 30ª Vara Cível da Capital - Fazenda Pública e Juizado Esp. Fazenda Pública Adjunto - Saúde Pública

Suscitante : Juízo do Juizado da 30ª Vara Cível da Capital - Fazenda Pública e Juizado Esp. Fazenda Pública Adjunto -Saúde Pública

Suscitado : Juízo da 28º Vara Infância e Juventude da Capital

Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto

Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’

EMENTA :CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO COMINATÓRIA DE SAÚDE. CRIANÇA E ADOLESCENTE COMO PARTE NO PROCESSO. DIREITO FUNDAMENTAL. PRINCÍPIO DA ABSOLUTA PRIORIDADE E DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ART. 227, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO DA INFÂNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO ORIGINÁRIO. ENTENDIMENTO FIRMADO PELA SEÇÃO ESPECIALIZADA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS.CONFLITO CONHECIDO PARA DETERMINAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA VARA INFÂNCIA E JUVENTUDE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO.

160 Conflito de competência cível nº 0500438-06.2021.8.02.0000 , de Maceió, 28º Vara Infância e Juventude da Capital

Suscitante : Juízo da 28º Vara Infância e Juventude da Capital

Suscitado : Juízo da 30ª Vara Cível da Capital - Fazenda Pública e Juizado Esp. Fazenda Pública Adjunto - Saúde Pública

Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto

Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’

EMENTA :CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO COMINATÓRIA DE SAÚDE. CRIANÇA E ADOLESCENTE COMO PARTE NO PROCESSO. DIREITO FUNDAMENTAL. PRINCÍPIO DA ABSOLUTA PRIORIDADE E DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ART. 227, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO DA INFÂNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO ORIGINÁRIO. ENTENDIMENTO FIRMADO PELA SEÇÃO ESPECIALIZADA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS.CONFLITO CONHECIDO PARA DETERMINAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA VARA INFÂNCIA E JUVENTUDE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO.

161 Conflito de competência cível nº 0500439-88.2021.8.02.0000 , de Maceió, 28º Vara Infância e Juventude da Capital

Suscitante : Juízo da 28º Vara Infância e Juventude da Capital

Suscitado : Juízo da 30ª Vara Cível da Capital - Fazenda Pública e Juizado Esp. Fazenda Pública Adjunto - Saúde Pública

Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto

Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’

EMENTA :CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO COMINATÓRIA DE SAÚDE. CRIANÇA E ADOLESCENTE COMO PARTE NO PROCESSO. DIREITO FUNDAMENTAL. PRINCÍPIO DA ABSOLUTA PRIORIDADE E DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ART. 227, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO DA INFÂNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO ORIGINÁRIO. ENTENDIMENTO FIRMADO PELA SEÇÃO ESPECIALIZADA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS.CONFLITO CONHECIDO PARA DETERMINAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA VARA INFÂNCIA